27/04/2012 - Informa 15

XVII Plenária Nacional

Categoria se prepara para o principal evento deliberativo em 2012

Mais de 300 servidores participarão do evento, de 4 a 6 de maio, na capital maranhense. Novo calendário de lutas em defesa do PCS será definido

Falta apenas uma semana para servidores do Judiciário Federal e do MPU, de todo o país, se reunirem em um dos principais eventos deliberativos da categoria. Isso porque de 4 a 6 de maio (sexta, sábado e domingo) será realizada a XVII Plenária Nacional da Fenajufe, em São Luis, no Maranhão. O evento, o segundo maior fórum deliberativo da Federação (perdendo apenas para o Congrejufe, onde é eleita a diretoria da Fenajufe), reunirá mais 300 servidores, entre delegados e observadores eleitos em assembleia geral, convocada pelo sindicato de base.

Um dos principais temas que serão debatidos nos três dias, na capital maranhense, é a luta pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 e contra os projetos do governo federal que retiram direitos dos servidores. Os delegados, durante o debate sobre o Plano de Lutas, deverão aprovar um novo calendário de mobilização para os próximos meses. A ideia da Fenajufe é discutir, de forma aprofundada, com os representantes da categoria, novas ações visando o fortalecimento da campanha pela revisão salarial.

O prazo para os sindicatos elegerem seus delegados terminou nesta quinta-feira, dia 26, e esta sexta-feira (27) é o último dia para a inscrição junto à Fenajufe. Até esta data, a organização da Plenária deve receber de todos os sindicatos filiados a convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os delegados e observadores, além da ficha de inscrição devidamente preenchida. A Federação espera que todos cumpram essa orientação, para que seja garantida a participação dos sindicatos de base nesse evento que vai definir a atuação da categoria nos próximos meses.

“Todos os sindicatos devem cumprir rigorosamente os prazos para poderem participar da Plenária. O momento exige de nós muita unidade para definirmos um novo passo de
nossa luta em defesa do PCS e contra a retirada de direitos, previstos em alguns projetos do governo em andamento no Congresso Nacional. A XVII Plenária terá, ainda, um papel importante de aglutinar forças, ouvindo as delegações de todo o país, para uma nova fase de nossa campanha, que exigirá muita mobilização e um grande esforço de todos nós”, afirma Jean Loiola, coordenador da Fenajufe e de plantão esta semana.

Evilásio Dantas reforça a orientação para que os sindicatos sigam os prazos estabelecidos. Ele concorda que a Plenária vai definir os rumos da luta da categoria pela aprovação dos PCSs e contra o congelamento salarial, por isso, avalia como essencial a presença de todos em São Luis, de 4 a 6 de maio. “Esperamos que nesse encontro a gente defina um calendário de lutas em defesa do PCS e das nossas outras reivindicações. Temos que retomar, com toda a força, a nossa mobilização unificada para conquistar a revisão salarial e barrar os projetos do governo Dilma que atacam os trabalhadores. Para isso, é fundamental a participação de todos os sindicatos”, avalia.

As teses inscritas e mais informações sobre a Plenária estão disponíveis na página da Fenajufe, no link: https://www.fenajufe.org.br/XVII-Plenaria/plenaria2012.htm.

Confira abaixo a programação da Plenária Nacional da Fenajufe.

4/5/2012 – (sexta-feira)

13h00 – Início do credenciamento

14h00 – Abertura

14h30 – Regimento interno

15h00 – Painel de Conjuntura

Palestrantes

Vera Miranda – Engenheira, especialista em Gestão Pública e ex dirigente da Fasubra Sindical

Daniel Romero – Formador do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese)

17h00 – Intervalo para Lanche

17h30 – Processo eletrônico – Teletrabalho

Palestrante

Rogério Dorneles – Médico do Trabalho na Fundação CEEE e assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e Canoas e assessor de saúde do Sintrajufe-RS

19h30 – Jantar e encerramento do credenciamento do dia

20h00 – Atividade cultural

22h00 – Encerramento

5/5/2012 (sábado)

08h30 – Início do credenciamento

09h00 – Apresentação das teses

12h00 – Encerramento do credenciamento

12h30 – Intervalo para almoço

14h00 – Conjuntura

15h30 – PCS

17h00 – Intervalo para lanche

17h30 – Prestação de contas e apresentação do resultado da sindicância

20h00 – Jantar

6/5/2012 (Domingo)

09h00 – Plano de lutas

12h00 – Intervalo para almoço

14h00 – Plano de lutas e moções

18h00 – Encerramento

Fenajufe marca presença em seminário sobre liberdade e autonomia sindical, promovido pelo TST

O direito dos trabalhadores se organizar em sindicatos e a liberdade e autonomia sindical foram os temas centrais do seminário promovido pelo TST, nesta quarta, quinta e sexta-feira (25, 26 e 27/04), em Brasília. Com o nome Liberdade sindical e os novos rumos do sindicalismo no Brasil, o evento reuniu trabalhadores de várias categorias, dirigentes sindicais, advogados e magistrados. Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Hebe-Del Kader, Joaquim Castrillon, Cláudio Azevedo e Paulo Falcão, além de representantes de alguns sindicatos filiados à Federação.

Um dos debatedores do painel “Organização sindical no Brasil: Registro sindical, pluralidade e unicidade, fontes de custeio e visão dos atores sociais”, o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, defendeu a ratificação da Convenção 87 da OIT, que trata da liberdade sindical e da proteção do direito à sindicalização. Segundo o dirigente sindical, que enfatizou posicionamentos históricos da CUT em relação à organização dos trabalhadores, a melhor forma de acabar com a interferência do Estado é garantindo a liberdade, a pluralidade e a autonomia dos sindicatos, o que daria direito ao trabalhador em escolher a entidade a qual se filiar e também acabaria com os sindicatos que não têm uma representação efetiva em suas bases. “A pluralidade é a forma mais eficaz de impedir que o Estado determine como e que em organização os trabalhadores devem se organizar. Historicamente a CUT defende a liberdade sindical e, por isso, está com o Plebiscito pelo fim da cobrança do Imposto Sindical nas ruas”, disse Artur.

Para a CUT, este tributo compulsório, que equivale ao desconto de um dia de salário por ano de todos os trabalhadores, contribui para aumentar o número de sindicatos de gaveta, fantasmas, que não representam os trabalhadores. A Central defende a substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial, aprovada em assembleia após as negociações feitas pelos dirigentes. “Os trabalhadores é que têm que decidir se devem ou não pagar essa contribuição e qual o percentual e não o Estado. Precisamos de sindicatos representativos, que defendam, de fato, os direitos dos trabalhadores, que lutem por mais conquistas e benefícios que melhorem a vida das pessoas. Precisamos de liberdade de organização sindical, pois, sem isso, não vamos consolidar uma sociedade efetivamente democrática, com justiça social”, enfatiza Artur.

O representante da UGT (União Geral dos Trabalhadores) no seminário, Ricardo Patah, divergiu do presidente da CUT e disse que sua central é radicalmente contra a Convenção 87 da OIT, por considerar que a pluralidade sindical vai promover o que ele chamou de “pulverização do movimento sindical”. “A UGT valoriza a unicidade sindical e o custeio que vem com isso. O que precisamos fazer é discutir ações para eliminar os sindicatos que só querem se aproveitar disso, sem defender os trabalhadores”, disse o dirigente sindical.

Negociação coletiva no serviço público

A organização dos servidores públicos também foi abordada por alguns dos palestrantes do seminário. Artur Henrique disse que o governo federal precisa encaminhar, após ouvir as organizações sindicais, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Para ele, esse debate também passa pela garantia do direito de greve desse setor da classe trabalhadora, que sem a negociação coletiva fica sem um instrumento efetivo revindicar reajustes salariais. Nesse sentido, ele criticou as várias decisões na Justiça que julgam greves ilegais. “Isso é um crime contra um direito constitucional”, afirmou.

O advogado José Francisco Siqueira Neto, ao responder uma pergunta da plateia, considerou “pequena a possibilidade de os servidores públicos terem o seu direito à data base garantido”. Para ele, os sucessivos governos têm tido entendimentos semelhantes em relação às negociações com as entidades dos servidores públicos federais. “A negociação com os servidores federais tem suas especificidades. Esse é um assunto muito delicado e, embora tenha uma mesa de negociação, esse problema não foi efetivamente resolvido. Lamentavelmente a perspectiva é pequena. Mas é preciso uma política nacional para normatizar e valorizar as carreiras do funcionalismo público”, respondeu Siqueira.

Destaques da semana

Governo mantém veto à revisão salarial e CFT adia, mais uma vez, votação do PCS

A sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que continha o PL 6613/09 em sua pauta, mais uma vez foi adiada devido à ausência da maioria de seus membros, que não compareceram ao plenário 4 na quarta-feira (25) seguindo a orientação do governo federal. Desde que o projeto que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal foi colocado em pauta pelo presidente da Comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), não tem havido quórum para votação, por determinação do Palácio do Planalto, que mantém seu veto à revisão salarial dos servidores.

A sessão, que não chegou ser aberta, contaria com a presença do presidente da CFT, do relator do PL 6613/09, Policarpo (PT-DF), e do deputado amazonense Pauderney Avelino (DEM). Os deputados reforçaram a crítica à postura do governo, que continua sem debater o assunto com os servidores. Já o presidente da CFT garantiu que vai manter o PCS na pauta da Comissão e se comprometeu a tentar agendar uma reunião com o novo presidente do STF, ministro Ayres Brito. O objetivo, segundo ele mesmo disse, é fazer as conversas até a próxima semana.

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CUT e entidades filiadas desempenham atividades do Plebiscito Nacional pelo fim do Imposto Sindical

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e suas entidades filiadas estão em plena campanha pelo fim do Imposto Sindical. As atividades, realizadas nas diversas categorias em todo o país, são parte do Plebiscito Nacional, lançado no dia 26 de março. As urnas estão sendo colocadas nos sindicatos, nas portas das fábricas e em locais de grande concentração para os trabalhadores opinarem se querem ou não o fim do imposto sindical – desconto de um dia de salário por ano de todos os trabalhadores com carteira assinada do país, independentemente de serem associados ao sindicato de sua categoria.

No dia 10 de abril foi realizado, em São Paulo, o primeiro ato de rua do Plebiscito Nacional. Na ocasião, os trabalhadores presentes foram informados sobre os objetivos da campanha, receberam material informativo e depositaram seus votos na urna.

O Plebiscito Nacional, que termina no dia 30 de abril, é a primeira ação da Campanha por Liberdade e Autonomia Sindicais que a CUT realiza até agosto do ano que vem, quando a Central completa 30 anos. A segunda ação é um abaixo assinado que pretende coletar milhões de assinaturas para que a CUT possa exigir a ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Esta convenção garante liberdade e autonomia sindicais.

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Dia Nacional de Lutas marca campanha salarial do funcionalismo

Servidores públicos federais de várias categorias promoveram, na quarta-feira (25), em todo país atividades de mobilização como parte do Dia Nacional de Lutas. No Executivo, onde há a maior concentração, em termos numéricos dos servidores federais, a adesão foi bastante positiva, segundo balanço divulgado pela Condsef. “A adesão ao movimento foi grande e mostrou a disposição da maioria dos trabalhadores do setor público em lutar pelo avanço nas negociações com o governo e atendimento de suas principais reivindicações”, afirma trecho de matéria publicada pela entidade.

Veja matéria completa no link: Dia Nacional de Lutas, nesta quarta, marca campanha salarial do funcionalismo

Agenda

Data	Atividade	Local

03/05	Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe	São Luís


4, 5 e 6/05	Plenária Nacional da Fenajufe	São Luís

09/05	Dia Nacional de Lutas pelo PCS	Em todo o país