23/03/2012 - Informa 11

Para barrar a privatização da previdência e o desmonte do serviço público, servidores virão à Brasília no próximo dia 28

Concentração da Marcha Nacional será às 9h, na Catedral. No mesmo dia, entidades se reúnem com MPOG para cobrar resposta à pauta de reivindicações. Fenajufe orienta participação dos sindicatos filiados

Na próxima quarta-feira, 28 de março, servidores de várias categorias do funcionalismo público federal estarão de volta à Brasília e tomarão a Esplanada dos Ministérios para dar um importante recado ao governo federal: que não aceitarão os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, privatizam a previdência e provocam o desmonte do serviço público. Essa será a primeira grande atividade nacional da Campanha Salarial de 2012, lançada em 15 de fevereiro, e a expectativa das entidades sindicais, que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Federais, é reunir pelo menos 20 mil pessoas, de vários estados do país e dos diversos setores do funcionalismo.

A concentração do ato será na Catedral de Brasília, a partir das 9h. De lá, os manifestantes seguem rumo ao Espaço do Servidor, em frente ao bloco C do Ministério do Planejamento (MPOG), onde deverão permanecer até o início da reunião das entidades nacionais com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Neste encontro, o representante do governo na mesa de negociações deve apresentar às entidades uma resposta quanto à política salarial presente na pauta unificada de reivindicações dos SPFs. O local e o roteiro da marcha foram definidos em reunião das entidades do Fórum na última terça-feira (20).

Na reunião as entidades também discutiram a possibilidade da marcha seguir até o Congresso Nacional e a realização de um ato público contra os projetos que retiram direitos. De acordo com o Fórum, a continuidade da marcha e o ato no Congresso dependerão do número de participantes e a decisão será tomada pelas entidades durante as atividades do dia.

Servidores do Judiciário e do MPU em Brasília no dia 28

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU também devem se juntar aos demais setores do funcionalismo na campanha contra o desmonte do serviço público, a retirada de direitos e a privatização da previdência. Além desses três eixos da campanha, os servidores também querem que o governo discuta uma política salarial unificada, que reponha as perdas inflacionárias, valorize o salário base e promova a incorporação das gratificações. Para reforçar essa luta, a Fenajufe orienta, conforme deliberado em reunião da Diretoria Executiva no dia 26 de janeiro, em Porto Alegre, que todos os sindicatos participem da Marcha Nacional do dia 28 de março, enviando caravanas de servidores a Brasília.

A participação da categoria também foi reafirmada na reunião da Fenajufe com os sindicatos filiados, realizada na última sexta-feira (16). Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base, é fundamental que os trabalhadores se organizem e atuem em conjunto para mudar o cenário de dificuldades imposto pelo Palácio do Planalto, que já demonstrou não estar disposto a negociar as reivindicações salariais e nem mesmo as pautas específicas de cada entidade.

O coordenador de plantão Jean Loiola reforça a necessidade da participação de toda a categoria nessa atividade unificada. Ele lembra, mais uma vez, que antes de qualquer iniciativa, os servidores federais têm o desafio urgente de barrar a política do governo federal, uma vez que se ela prevalecer nenhum setor do funcionalismo terá reajustes nos próximos anos. “Temos que lutar pela aprovação dos nossos PCSs, mas não devemos deixar de atuar pelos eixos gerais, de forma unificada, com os demais servidores federais. Precisamos, em conjunto, enfrentar a agenda contra o funcionalismo que se encontra no Congresso Nacional, que passa desde a privatização da previdência, a política de reajuste até a desvalorização do servidor”, reforça Jean, lembrando a importância de os sindicatos estarem presentes na Marcha do dia 28.

“As reuniões que tivemos até agora no Ministério do Planejamento apontam que a posição do governo continua sendo a de não conceder nada ao funcionalismo este ano. Já tivemos alguns encontros da mesa de negociação e até agora o governo continua protelando e não sinalizou com qualquer avanço em relação à nossa pauta”, lembra o dirigente sindical, que tem representado a Fenajufe nas reuniões com o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça.

Evilásio Dantas, também no plantão essa semana, reafirma a orientação para que todos estejam aqui na quarta-feira (28). Ele avalia que somente uma campanha forte e unificada terá condições de mudar os rumos do programa definido pelo governo para o funcionalismo federal. “Não temos outra alternativa que não seja a organização com todos os trabalhadores do serviço público. Precisamos manter a unidade para garantir que os projetos que retiram nossos direitos sejam derrotados no Congresso Nacional. Sem isso, não conquistaremos o nosso PCS, que também continua ameaçado pela falta de acordo orçamentário com o governo Dilma.
Portanto, é fundamental que a categoria participe da Marcha do dia 28 e das outras atividades convocadas pelo Fórum Nacional”, orienta Evilásio.

A Fenajufe pede que os sindicatos confirmem a sua participação na Marcha Nacional e informem quantos servidores irão trazer a Brasília.

Carta aos senadores pede a derrubada do PLC 02/2012
Sindicatos devem começar pressões desde já em seus estados

A campanha realizada antes da votação do projeto de previdência complementar na Câmara dos Deputados também será promovida junto aos senadores, para impedir a votação do PLC 02/2012 no Senado Federal. Só que desta vez, as entidades prometem que as pressões serão mais intensas.

Antes e durante o dia da Marcha Nacional, os servidores entregarão aos senadores uma carta em que expõem os riscos da criação do Funpresp (Fundo de Previdência do Servidor Público) e apontam os argumentos necessários para convencer os senadores a votar contra a proposta, de autoria do governo federal. Na carta, as entidades, dentre as quais a Fenajufe e as centrais sindicais CUT, CSP-Conlutas e CTB, explicam que a criação do fundo retirará recursos da previdência socias. “Com o projeto, os novos servidores contribuirão com 11% apenas do teto do RGPS, descapitalizando a previdência pública. O IPEA concluiu em estudo recente que a implementação da previdência complementar dos servidores nos moldes do PLC 02/12 resultaria num custo médio para o governo federal superior a 0,1% do PIB, nos primeiros trinta anos de sua implementação, que advêm da perda de arrecadação de contribuições previdenciárias nas três primeiras décadas de sua existência”, afirma trecho da carta.

O documento, que será entregue a todos os senadores, tanto aos da base do governo como aos da oposição, ressalta, ainda, que haverá a quebra de solidariedade entre as gerações dos servidores. “O PLC 2/2012 ataca a Constituição Federal de 88, que ampliou o conceito de seguridade social ao unificar a previdência social, saúde e assistência e instituir o direito e o dever dos trabalhadores quanto às contribuições para a seguridade, a fim de manter a solidariedade entre as gerações”.

Outro ponto bastante criticado pelo Fórum de Entidades é a insegurança que essa nova modalidade trará para o servidor público, com a quebra da integralidade da aposentadoria. Segundo a carta, “o PLC 2/2012 representa um grande risco para os servidores, pois quebra a integralidade da sua aposentadoria e leva à incerteza quanto ao valor do benefício a que terão direito no futuro, pois a modalidade prevista no Funpresp é a de Contribuição Definida mediante a qual os servidores saberão quanto terão que pagar, mas o benefício futuro dependerá do mercado, de acordo com o saldo da conta individual, a rentabilidade do investimento, as comissões cobradas pelas consultorias, a idade da aposentadoria, a expectativa de vida (por gênero) e o grupo familiar, trazendo riscos elevados para os servidores”.

Junto deste Informa, segue a carta a ser entregue a todos os senadores. A Fenajufe orienta que todos os sindicatos filiados imprimam o documento e comecem essa campanha desde já, procurando os senadores em seus estados para convencê-los a votar contra o projeto.

Vale lembrar que o PLC 02/12 tramita em regime de urgência simultaneamente nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), já apresentou o seu parecer favorável, mas o senador Delcídio Amaral (PT-MS) pediu vista na sessão da última terça-feira (20). No entanto, segundo informações da Agência Senado o projeto deverá voltar à pauta da CAE da próxima terça, dia 27.

CUT dará início, na próxima segunda, ao Plebiscito Nacional Sobre o Fim do Imposto Sindical

A partir da próxima segunda-feira, 26 de março, a CUT e suas entidades sindicais vão dar início ao Plebiscito Nacional Sobre o Fim do Imposto Sindical. Através do plebiscito, que será realizado até o dia 30 de abril, os trabalhadores e trabalhadoras vão poder votar contra ou a favor do imposto sindical.

Os materiais de comunicação que vão dar suporte ao Plebiscito foram apresentados na manhã desta sexta, dia 23, durante café da manhã com jornalistas. O Plebiscito faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical.

As fotos do encontro podem ser encontradas e baixadas clicando em http://migre.me/8owxb.

As urnas, as cédulas e os cartazes já foram enviados para as CUTs estaduais. As estaduais também vão receber um CD com as artes finais de todos os materiais, incluindo também camisetas e bonés, para nossas entidades reproduzirem. Já os ramos poderão recolher esses materiais na sede da CUT.

“Nossa intenção, com este plebiscito, é ampliar o debate sobre o imposto sindical junto à população e obter mais apoio à nossa bandeira”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane da Silva, informou também que, ao fim do plebiscito, a CUT dará início, nas comemorações do 1º de Maio, à coleta de assinaturas em defesa da ratificação da Convenção 87 da OIT, que implementará liberdade e autonomia sindical no Brasil – fim da unicidade, liberdade para os trabalhadores decidirem como financiar seu sindicato e fim das práticas antissindicais, entre outros princípios.

“Os trabalhadores e trabalhadoras devem ter liberdade de escolher seu sindicato e o direito de aprovar em assembleia como seus sindicatos serão financiados”, explicou Rosane. A CUT defende que o imposto sindical seja substituído pela contribuição sobre a negociação coletiva, cuja cobrança será submetida à aprovação em assembleia. Também representaram a CUT no encontro com jornalistas o secretário nacional de Finanças, Vagner Freitas, o secretário geral Quintino Severo e o secretário nacional de Políticas Sociais, Expedito Solaney.

A Campanha também inclui anúncios em jornais e revistas, spots de rádio e banners para internet e video para as redes sociais. Um encarte especial sobre liberdade e autonomia sindical, da revista Le Monde Diplomatique, também serve de suporte ao debate e será distribuído às entidades cutistas.

Fique de olho no calendário da XVII Plenária Nacional da Fenajufe

Prazo de pagamento da primeira parcela encerra nesta sexta-feira (23)

Encerra nesta sexta-feira, 23 de março, o prazo para os sindicatos filiados a Fenajufe pagar a primeira parcela das inscrições para a XVII Plenária Nacional, que será de 4 a 6 de março, em São Luis. Os sindicatos aptos a participar devem depositar, até essa data, o valor referente às inscrições de seus delegados e observadores.

Confira abaixo outras datas importantes que antecedem à Plenária Nacional da Fenajufe.

• 23/03/2012: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XVII Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

• 05/04/2012: prazo final para o recebimento de textos ou teses da base para o caderno de teses.

• 06/04/2012: prazo final para a Fenajufe disponibilizar as teses e proposta de regimento interno na página da Fenajufe.

• 23/04/2012: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XVII Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

• 26/04/2012: último dia para realização de assembléia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XVII Plenária Nacional.

• 27/04/2012: prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembléia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).

• 04,05 e 06/05: XVII Plenária Nacional da Fenajufe.

Agenda

Data	Atividade	Local

28/03	Grande marcha unificada	Brasília
19/04	Ato Nacional em Brasília “Adeus a Peluso”	Brasília
08/05	Indicativo de Dia Nacional de Lutas	Em todo o país
4, 5 e 6/05	Plenária Nacional da Fenajufe	São Luís