21/09/12 - Informa 36

Reunião com Ayres Britto para debater reajuste salarial será na segunda-feira

Fenajufe vai pautar tramitação do PL 4363/12, negociação dos dias parados e previsão orçamentária

A reunião da Fenajufe com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, será na próxima segunda-feira, 24 de setembro, às 20h. A audiência agendada para a última quarta-feira (19) acabou sendo desmarcada devido a um imprevisto na agenda do ministro. Nesta quinta-feira (20), a assessoria do Supremo entrou em contato com a Fenajufe confirmando o encontro para a próxima segunda.

Na pauta estarão temas como o reajuste salarial, previsto no PL 4363/12, a negociação dos dias parados, o orçamento do Judiciário, entre outros assuntos. Em relação ao orçamento, os coordenadores da Fenajufe pretendem saber do ministro qual será a atuação do STF quanto aos Mandados de Segurança impetrados pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, e por associações de magistrados (Ajufe, AMB e Anamatra), questionando o corte promovido pela presidenta Dilma Rousseff nas propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU. As ações, que tramitam no Supremo há uma semana, foram destaques dos principais jornais e portais de notícias nos últimos dias e reforçam a crise institucional gerada pela atitude unilateral do Executivo em alterar o orçamento, ferindo a autonomia entre os poderes. Esse cenário repete o que já ocorrera em 2011, quando Dilma encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que excluía as propostas elaboradas pelo Judiciário e Ministério Público da União. Isso reforça, portanto, que a luta pelo reajuste salarial não se esgota com os novos projetos que tramitam no Congresso.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Jean Loiola, coordenador de plantão esta semana, explica que nessa reunião a Fenajufe pretende fazer um debate com o ministro sobre a tramitação do novo PL. Além disso, segundo ele, a Federação também vai buscar informações sobre as tratativas entre o STF e o governo para votar o projeto. “O calendário legislativo para esse segundo semestre está premido, em decorrência do processo eleitoral, situação preocupante que exigirá do Supremo e da PGR um maior empenho para garantir a aprovação dos projetos. Também pretendemos debater com o STF como deve ser a nossa atuação no Congresso, visando à finalização desse processo o mais breve possível, ainda na gestão do ministro Ayres Britto na presidência do Supremo”, ressalta Jean.

Fenajufe se reúne na próxima quarta com sindicatos filiados

Participação de todos é fundamental para definir atuação nas próximas semanas

A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário) será o tema central da reunião que a Fenajufe realizará com os sindicatos filiados na próxima quarta-feira, 26 de setembro. A convocatória foi enviada na última sexta-feira (14) e, pelas regras, participarão da reunião os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, no dia 12 de setembro, oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados. Os coordenadores da Fenajufe também avaliaram o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente.

A Fenajufe considera fundamental a participação de todos na reunião do dia 26 de setembro. “Esperamos contar com a participação de todas as nossas entidades de base para podermos avaliar os rumos que devemos tomar daqui pra frente. Há alguns novos desdobramentos que surgiram depois da última reunião ampliada e precisam de análise. A reunião do dia 26 de setembro vai pautar a nossa atuação nas próximas semanas nos vários espaços institucionais e discutir estratégias para envolver a categoria na aprovação dos PLs 4362/12 e 4363/12”, explica o coordenador Jean Loiola, de plantão esta semana.

Os sindicatos devem enviar o nome do seu representante à secretaria da Fenajufe, no email fenajufe@fenajufe.org.br.

PL 4363/12 aguarda relator na Ctasp

O Projeto de Lei nº 4363/2012, que reajusta o salário dos servidores do Judiciário Federal, aumentando a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50% para 100%, em três anos (2013, 20124 e 2014), foi distribuído na quarta-feira (19) para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), primeira comissão em que tramitará, pelo Regimento Interno da Câmara. Em seguida, pela tramitação normal, o projeto seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Ctasp, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), ainda terá que designar o relator para o projeto

Em entrevista à Agência de Notícias da Fenajufe, o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), informou que os projetos do Judiciário e do MPU (PL 4362/12, cujo relator é o deputado Luciano Castro) poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre. Com a ausência de deputados e senadores nas Casas em função das campanhas que estão realizando em suas bases, o Congresso deverá voltar a atuar normalmente somente depois das eleições municipais.

A Fenajufe continuará acompanhando a tramitação dos PLs do Judiciário e do MPU e informará à categoria sobre qualquer novo desdobramento.

GT de Saúde se reúne na terça-feira, na sede da Fenajufe

A Fenajufe marcou para a próxima terça-feira, 25 de setembro, a segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho e espera contar com a presença de representantes de todos os sindicatos de base. O encontro, que será a partir das 14h, na sede da Federação, debaterá as ações desenvolvidas pelos sindicatos sobre o tema e definirá uma nova agenda de atuação do GT.

A criação do Grupo de Trabalho foi aprovada na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis-MA. A reunião de instalação do GT ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 31 de maio, e contou com a participação de representantes de alguns sindicatos. A Diretoria da Fenajufe espera que nesse segundo encontro, haja a participação de um maior número de dirigentes sindicais.

O GT deverá levantar as propostas aprovadas nas últimas plenárias e congresso na área de gestão, saúde e redução da jornada e construir plano de formação (carreira, FCs, avaliações individuais, planejamentos estratégicos, metas, PJE – Processo Judicial Eletrônico, SIASS, etc..) e de ação para colocação dessas deliberações em prática no plano nacional. É também função do Grupo promover a capacitação dos sindicatos na defesa dessas pautas em seus estados.

Agenda

Data	Atividade	Local
24/09	Reunião da Fenajufe com o ministro Ayres Britto, às 20h	Brasília STF
25/09	Reunião do GT da Fenajufe sobre saúde, condições e relações de trabalho	Brasília Auditório da Fenajufe
26/09	Reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado	Brasília Auditório da Fenajufe
27/09	Reunião do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs com o MPOG	Brasília
09 e 10/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília