20/07/2012 - Informa 26

Reunião no dia 28/07 vai discutir novo calendário de luta pelo PCS

Em reunião esta semana, Diretoria da Fenajufe definiu indicativo de greve na 1ª quinzena de agosto. Federação e sindicatos vão avaliar cenário e discutir novas ações para os próximos meses

Depois de promover a greve de 48 horas nos dias 4 e 5 de julho e diversas atividades de mobilização às quartas-feiras, nos “apagões” do Judiciário Federal e MPU, a categoria agora precisa se organizar para retomar a luta com toda a força neste mês de agosto, quando o Congresso Nacional voltará a funcionar normalmente, após o recesso de julho. Os parlamentares votaram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 sem a emenda defendida pelo deputado João Dado (PDT-SP), que dava maior independência ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União no que se refere a gastos com pessoal. Com esse cenário que continua indefinido, a Diretoria da Fenajufe, em reunião na última terça-feira (16), decidiu marcar uma nova reunião da Diretoria Executiva da Federação com um representante de cada sindicato de base para o dia 28 de julho. Nesse encontro, as lideranças sindicais vão avaliar os últimos fatos envolvendo os PCSs, o andamento das conversas entre o STF e o governo federal e discutir o indicativo de greve para a primeira quinzena de agosto, conforme indicação da própria Diretoria da Fenajufe.

A convocatória da reunião está sendo encaminhada nesta sexta-feira (20) e a Fenajufe pede que os sindicatos enviem o nome de seu representante até o dia 26 de julho, próxima quinta-feira, para o e-mail da secretaria: fenajufe@fenajufe.org.br. A Federação explica que os sindicatos que já tiverem condições devem debater o indicativo de greve com os servidores em assembleias na semana que vem e trazer a avaliação para a reunião do dia 28.

Segundo o coordenador geral da Fenajufe Zé Oliveira, as atividades a serem definidas para o próximo calendário serão unificadas, de todos os setores da categoria, mas visando o calendário eleitoral. “A nossa avaliação é que a greve de 48 horas durante o prazo final do registro das candidaturas cumpriu um papel importante, que foi o de chamar a atenção da população, dos partidos políticos, da cúpula do Judiciário, dos parlamentares e do governo para a nossa reivindicação. Então, entendemos que a nossa ação foi acertada e, por isso, devemos continuar aproveitando as datas que antecedem às eleições de outubro. No entanto, nossa orientação continua sendo para que toda a categoria, de todos os ramos do Judiciário e do MPU, continue envolvida na luta. É importante, ainda, que os sindicatos retomem os debates junto às bases e coloquem, inclusive, a possibilidade de uma greve na primeira quinzena de agosto”, orienta Zé.

LDO traz redação genérica sobre gastos com pessoal e luta agora deve ser para garantir recursos na LOA

A proposta de LDO foi aprovada na última terça-feira (16) sem grandes novidades e avanços em relação a gastos de pessoal. A emenda da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), apresentada por João Dado e pelo deputado mineiro Aelton Freitas (PR), chegou a ser defendida durante a votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas foi rejeitada pelos parlamentares. O que ficou mantido foi o artigo 75, que autoriza, de forma genérica, a concessão de vantagens, aumento de remuneração e alteração de estrutura de carreiras desde que esteja dentro do montante previsto no anexo da Lei Orçamentária Anual para 2013. No texto final, também está a exigência de que a previsão de qualquer projeto de reajuste seja enviado até 31 de agosto, como condição para que conste do orçamento de 2013.

Já o artigo 74-A, segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, foi uma novidade, mas “em nada alterou a situação anterior”. O texto, segundo ele completamente dispensável, diz o seguinte: “Fica autorizada a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento do reajuste, a ser definido em lei especifica, dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do MPU”. De acordo com o assessor, mesmo com essa redação, continua a exigência para que a LOA de 2013 traga os recursos necessários à implementação da referida revisão salarial.

O assessor explica, no entanto, que a ação da categoria para garantir o fechamento de um acordo agora deve se ampliar, considerando que até o dia 31 de agosto o Ministério do Planejamento enviará a proposta orçamentária de 2013 para o Congresso Nacional. Antes disso, até o dia 15/08, o STF terá que enviar a sua peça orçamentária à SOF (Secretária de Orçamento Federal), prevendo os valores referentes à implementação do PL 6613/09. “Como a LDO autoriza tanto o reajuste quanto a reestruturação de carreira e o projeto que trata dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público já estão no Congresso há anos, não há nenhum impedimento para que os recursos a sua implementação sejam incluídos no orçamento para 2013. Deste modo, diferentemente dos dois anos anteriores em que o Poder Executivo ignorou o pedido de inclusão no orçamento dos recursos para implementação dos planos, para o orçamento de 2013 isto dificilmente voltará a acontecer, sob pena de uma crise entre os poderes”, avalia Toninho do Diap, se referindo à necessidade de o Executivo respeitar a autonomia e a independência dos demais poderes. “Se, por alguma razão, o Poder Executivo não contemplar os recursos pedidos para pessoal pelo MPU e o Poder Judiciário, o STF, inclusive com fundamento em manifestação do Ministério Público, poderá sustar a tramitação do orçamento até que seja refeito para atender ao pedido dos poderes e órgãos com autonomia”, completa o assessor.

A Fenajufe avalia, portanto, que o mês de agosto pode ser decisivo para a luta pelo PCS. Nesse momento, será preciso aumentar a pressão sobre as cúpulas do Judiciário e do MPU para que essas instituições cobrem, efetivamente, do Palácio do Planalto o fechamento de um acordo favorável à aprovação dos Planos. “Esse acordo precisa ser fechado antes do envio da proposta final da LOA para o Congresso, no final de agosto. Mesmo com a votação da LDO sem a garantia de artigo específico para o PCS, ainda temos chances de pressionar os poderes para garantir a inclusão do Plano no Orçamento de 2013. Mas isso só será possível com a ampliação do nosso movimento”, avalia o coordenador Gérner Matos, de plantão essa semana, em Brasília.

Para Jean Loiola, também de plantão esta semana, o governo vem demonstrando que não está disposto a mudar a sua política de arrocho para o funcionalismo. No entanto, segundo ele, com um movimento forte em todo o país a categoria poderá reverter esse cenário e forçar o governo a negociar com o STF e com o MPU. “Sem dúvida, precisamos retomar nossa luta em agosto, considerando o prazo final para o envio da proposta da LOA ao Congresso. Mas é preciso um movimento ainda mais forte do que foi feito este ano. Da mesma forma que outras categorias do funcionalismo, precisamos paralisar nossos trabalhos para forçar o governo a apresentar uma proposta que atenda a nossa reivindicação”, orienta Jean, reforçando a importância de todos os sindicatos participarem da reunião no dia 28 de julho.

Em plenária unificada, servidores federais reforçam continuidade da greve e marcam Dia Nacional de Luta para 31 de julho

Encerrando uma semana de intensas atividades em Brasília, marcada por acampamento na Esplanada dos Ministérios e a Marcha Nacional na última quarta-feira (18), servidores públicos federais de várias categorias se reuniram na manhã desta sexta (20) na Plenária Nacional Unificada, numa tenda de circo, armada no gramado em frente à Catedral de Brasília. No encontro, que foi aberto pelos informes das entidades, as delegações de vários estados, representando todos os setores do serviço público federal, reafirmaram o apoio às categorias em greve e, por aclamação, aprovaram a continuidade do movimento paredista até que o governo Dilma apresente uma proposta que atenda à pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Nas falas de todos os dirigentes das entidades nacionais, foi reafirmada a necessidade da manutenção do calendário unificado e da ampliação das mobilizações, em nível nacional. Para os dirigentes, a política do governo tem sido a mesma para todas as categorias, por isso a necessidade de continuar a atuação conjunta, intensificando, inclusive, as ações de solidariedade às categorias em greve, como os professores e técnicos administrativos das universidades e Instituições Federais de Ensino, IBGE, agências reguladoras, Saúde, Incra, MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e vários outros órgãos do Executivo Federal.

O calendário aprovado por consenso indica um Dia Nacional de Lutas para 31 de julho, com atividades em todo o país. O caráter da data, inicialmente prevista para ocorrer em 2 de agosto, é o mesmo da que foi indicada pelos representantes das centrais sindicais durante a Marcha Nacional do dia 18/07. Como o governo estabeleceu o dia 31 como prazo para dar uma resposta ao Fórum Nacional de Entidades dos SPFs sobre a pauta de reivindicações, as lideranças sindicais presentes na plenária de hoje avaliaram que era preciso antecipar esse dia de luta unificado. Por isso, a data agora será 31 de julho, quando os sindicatos das várias categorias do serviço público federal deverão promover atividades conjuntas, agregando, ainda, outros setores da classe trabalhadora. O eixo central do Dia Nacional de Lutas é “Chega de enrolação – Negocia Dilma!”.

Para a próxima semana, a plenária decidiu que as entidades sindicais devem manter as ações unificadas nos estados. E no dia 25 de julho a orientação é que sejam realizadas, em todo o país, reuniões ampliadas, articuladas pelas três centrais sindicais (CUT, CSP-Conlutas e
CTB), entidades nacionais dos SPFs, sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada e movimento estudantil. O objetivo desse dia é preparar as diversas categorias para o Dia Nacional de Lutas em 31 de julho.

Judiciário e MPU estão na luta unificada

O coordenador Paulo Falcão, que representou a Fenajufe na Plenária Nacional Unificada, afirmou que os servidores do Judiciário Federal e do MPU, da mesma forma que as demais categorias do funcionalismo, seguem em luta pela revisão salarial, cujos projetos se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Há seis anos sem reajuste, a categoria, segundo Falcão, também vai discutir um novo calendário de luta, com indicativo de greve para a primeira quinzena de agosto. O dirigente sindical também levou a solidariedade da Fenajufe às categorias em greve, algumas delas com as atividades paralisadas há mais de 30 dias.

“A nossa categoria luta há três anos pela revisão salarial. Precisamos barrar essa política neoliberal, de desmonte dos serviços públicos, do governo Dilma, que é a mesma de Collor, FHC e Lula para os trabalhadores. Com esse entendimento, os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão se irmanar junto aos demais SPFs para cobrar retorno às reivindicações. Vamos à luta para conquistarmos a vitória, que sairá somente com a unidade dos trabalhadores”, disse Falcão. O coordenador da Fenajufe também falou da greve de 48 horas promovida em todo o país nos dias 4 e 5 de julho. “Em alguns estados, conseguimos dificultar o registro dos candidatos às eleições de outubro. E no próximo dia 28, a Fenajufe realizará uma reunião com seus sindicatos de base para definir um novo calendário. E é possível que dessa reunião saia uma nova greve do Judiciário e MPU, a partir da primeira quinzena de agosto”, informou.

Coordenadores da Fenajufe pedem apoio do STF para garantia de porte de armas aos agentes de segurança

Em reunião com secretário geral, dirigentes também falam do PCS e, segundo representante do STF, não há qualquer novidade sobre negociações

Na tarde desta quinta-feira (19), os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos e Fátima Arantes se reuniram com o secretário geral da Presidência do STF, Anthair Edgard de Azevedo Valente Gonçalves, para tratar do Projeto de Lei 2057/07, que prevê, entre outras questões, a concessão institucional do porte de armas aos agentes de segurança do Judiciário Federal. Na reunião, os dirigentes da Federação pediram que o STF atue junto à presidenta Dilma em favor da sanção da Lei, sem vetar o item que trata do assunto. Isso porque, segundo os coordenadores da Fenajufe, matérias veiculadas por alguns jornais e revistas da grande imprensa deram conta que a intenção da presidenta é vetar a concessão do porte de armas, que estaria em desacordo com a proposta do governo de desarmamento da população. A Presidência da República tem até o dia 25 de julho, próxima quarta-feira, para sancionar a referida Lei.

A partir dessas informações ventiladas nos veículos de comunicação, a Fenajufe solicitou reuniões com alguns órgãos, como o STF, Casa Civil, Ministério da Justiça e AGU (Advocacia Geral da União) e também com três parlamentares que poderiam ajudar no diálogo com o governo, que são Paulo Teixeira (PT-SP), Nélson Pelegrino (PT-BA) e Paulo Pimenta (PT-RS). No encontro com o secretário geral do STF, portanto, os coordenadores da Federação pediram o apoio do Supremo para que o PL seja sancionado da forma como foi aprovado no Congresso Nacional. “Nós dissemos na reunião que consideramos que o STF deveria fazer essa intervenção, visando a melhoria da segurança institucional. Explicamos, ainda, que o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) já regulamentou o porte de armas aos agentes, por meio da Resolução 34 de 2007, no entanto isso se deu somente âmbito da Justiça do Trabalho”, explicou Gérner Matos. O coordenador da Fenajufe explicou que a regulamentação do CSJT foi reafirmada recentemente pela presidência do Conselho, uma vez que o Procedimento de Controle Administrativo da Polícia Federal questiona, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a validade dos portes emitidos em órgãos do Judiciário Federal.

Fátima Arantes, ao reforçar o pedido para que o STF atue junto à Presidência da República para impedir o veto, ressaltou que alguns usam armas pessoais para fazer a escolta de magistrados que sofrem ameaçadas, devido à ausência da regulamentação do porte institucional. “Essa é uma questão que precisa ser resolvida com urgência. E, no nosso entendimento, essa Lei, que será sancionada em breve, pode ajudar. Esperamos o apoio do STF”, defendeu Fátima.

Anthair foi sensível à reivindicação apresentada pelos coordenadores da Fenajufe e se comprometeu a levar o assunto ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Reconhecendo a importância do porte de armas aos agentes de segurança, o secretário geral do STF considerou o fato de que a própria Polícia Federal está declinando de garantir a escolta dos juízes, alegando falta de efetivo.

PCS

Na reunião com o secretário geral da Presidência do STF, que também com a presença do diretor geral do órgão, Amarildo Vieira, os coordenadores da Fenajufe pediram informações sobre as negociações em torno do PL 66134/09, que revisa o PCS da categoria. Os dirigentes sindicais aproveitaram a oportunidade para saber se há algum fato novo sobre as conversas que o ministro Ayres Britto disse estar mantendo com representantes do governo federal.

O secretário geral, no entanto, foi enfático ao dizer que não há qualquer novidade sobre as negociações. Ele se limitou a dizer que todos que participavam da reunião torcem para que o projeto seja aprovado logo, uma vez que são servidores de carreira.

Fenajufe convoca sindicatos para ato no dia 7 de agosto em defesa da PEC 555/06

Servidores públicos aposentados de várias categorias estão sendo chamados para uma importante atividade no dia 7 de agosto, organizada pelo Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas). O encontro, que será a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, terá a finalidade específica de buscar apoio dos deputados para a PEC 555/06, que revoga a contribuição dos servidores aposentadas, prevista no artigo 4 da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. O substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi aprovado na Comissão Especial no dia 14 de julho de 2010 e agora a proposta aguarda a apreciação do plenário da Casa.

Em documento enviado à Fenajufe, solicitando o apoio para a luta em defesa da PEC 555, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, afirma a necessidade do trabalho constante junto aos parlamentares em cada estado e também das atividades de pressão promovidas em Brasília para que a PEC seja pautada na Ordem do Dia da Câmara. Além de convidar a Fenajufe e seus sindicatos filiados para o ato do dia 7 de agosto, o Mosap também fala da continuidade, no dia 8, das visitas aos gabinetes dos deputados. “É ano eleitoral. Nós, da direção da Direção do Mosap, estamos fazendo o mesmo. Assim, somando nossas forças, e nos unindo fortemente, acredito, teremos o êxito que buscamos”, ressalta Edison.

O 2º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe (Conap), realizado no início de junho, indicou que a Fenajufe e os sindicatos filiados participem de todas as atividades em prol da aprovação da PEC 555/06. Por isso, e por entender que essa luta é fundamental, a Fenajufe convoca todos os sindicatos a participar do ato do dia 7 de agosto, enviando representantes a Brasília. A Federação espera contar com o maior número possível de servidores, aposentados e ativos, do Judiciário Federal e do MPU nessa atividade, que é de interesse de toda a categoria.

Curtas

Nota técnica da ANJ sobre Lei de Acesso à Informação

A Assessoria Jurídico Nacional da Fenajufe (ANJ) enviou nesta sexta-feira (20) para todos os sindicatos a Nota Técnica 07/2012, tratando do debate sobre a Lei de Acesso à Informação e a divulgação nominal dos salários de cada servidor dos três poderes. A assessoria explica que a nota foi aprovada pela Diretoria Executiva da Fenajufe, em reunião na última terça-feira (16). A orientação, nesse sentido, é que os sindicatos ajuízem ações nos tribunais visando que os órgãos não divulguem os nomes dos servidores. A ANJ também repassou minuta da petição, com o objetivo de auxiliar aquelas sindicatos que ainda não elaboraram suas peças jurídicas.

XIX Encontro do Coletivo Jurídico

A Fenajufe encaminhou nesta sexta-feira (20) convocatória do XIX Encontro do Coletivo Jurídico, que será nos dias 3 e 4 de agosto, no Hotel Nacional, em Brasília. Na pauta do encontro, temas como PCS, direito de greve, Lei de Acesso à Informação, regulamentações dos conselhos e tribunais, entre outros assuntos. A Fenajufe solicita que os sindicatos enviem os nomes de seus representantes até o dia 31 de julho, para o e-mail: fenajufe@fenajufe.org.br.

Agenda

Data	Atividade	Local
28/07	Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com sindicatos de base	Brasília
31/07	Dia Nacional de Luta unificado dos SPFs	Em todo o país
03 e 04/08	Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe	Brasília
11 e 12/08	6º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe	Brasília
25 e 26/08	Encontro dos Conselheiros Fiscais dos Sindicatos Filiados à Fenajufe	Brasília
09 e 11/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília