17/08/12 - Informa 30

Decisão da reunião ampliada coloca desafio para sindicatos fortalecer a greve em todo o país

Ato dia 30 e reunião ampliada dia 31 são destaques do novo calendário nacional

Conforme a decisão da reunião ampliada desta quinta-feira, 16 de agosto, os sindicatos terão como desafio nos próximos dias ampliar e fortalecer a greve em todo o país. A orientação, com base na decisão aprovada por unanimidade de manutenção do movimento grevista, serve tanto para os sindicatos cuja base já estejam em greve como para aqueles que ainda não aderiram ao movimento, que têm uma tarefa ainda maior de convencer a categoria sobre a importância de participar do movimento e de somar esforços com os colegas do Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia, que já estão de braços cruzados. Em outros locais, como Minas Gerais, Alagoas, Piauí e a 15ª Região, a categoria já decidiu iniciar a greve a partir do dia 20 de agosto, próxima segunda-feira. Os demais sindicatos precisam reforçar as manifestações na base visando a construção do movimento.

Na reunião ampliada os participantes reafirmaram a necessidade do fortalecimento da luta, considerando que até o momento não há qualquer acordo fechado entre o governo, o Judiciário e o MPU para aprovar os planos de cargos e salários da categoria. A avaliação dos servidores presentes é que a única forma de barrar a política intransigente do governo Dilma de congelamento salarial e de retaliação às greves dos servidores, com a adoção de medidas antidemocráticas, é a intensificação da luta unificada, com a participação de todos os estados.

Em sua fala durante os informes das entidades, o coordenador Cledo Vieira, que falou pelo Sindjus-DF, cuja base já está em greve desde o dia 1º de agosto, reforçou a importância da participação de todos os estados nessa greve, que já é a sexta desde que os PLs 6613/09 e 6697/09 tramitam no Congresso Nacional. “No DF, a greve está forte em vários locais de trabalho. Temos tido novas adesões e conseguimos realizar grandes atos essa semana no TSE, TST e STF. Mas precisamos que os demais estados entrem no movimento, para fortalecer a nossa luta. O momento exige uma greve ainda mais forte para tirar Dilma de sua posição de reajuste zero”, afirmou Cledo.

“Somente com a unidade conseguiremos combater as atitudes do governo. Os demais sindicatos têm que vir para a greve, senão não conseguiremos a força suficiente para atingir o nosso objetivo. Ampliar e fortalecer o movimento sem dúvida é o nosso maior desafio nos próximos dias”, disse Jean Loiola, outro coordenador da Fenajufe que defendeu na reunião ampliada a participação de todos os estados na greve pelos PCSs.

Ato público dia 30 de agosto, no STJ

No novo calendário de luta, aprovado por maioria dos delegados, se destaca o próximo ato nacional em Brasília, marcado para o dia 30 de agosto, um dia antes do prazo final para o governo enviar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2013. Esse ato será no Superior Tribunal de Justiça, denominado de “Bota fora de Ari Pargendler”, para marcar a saída do ministro da Presidência do STJ e denunciar as decisões do tribunal em relação à greve dos servidores. Nessa mesma linha também foi aprovada a orientação para que a Fenajufe e os sindicatos façam uma campanha pela revogação do Decreto 7777/12, baixado há duas semanas pela presidente Dilma, que determina a substituições de servidores federais em greve por servidores estaduais e municipais.

Um dia após o ato do STJ, a Fenajufe realizará em 31 de agosto outra reunião ampliada para avaliar o andamento das conversas entre o STF e o Palácio do Planalto e definir os rumos do movimento. Nesse dia, o Ministério do Planejamento enviará ao Congresso Nacional a proposta final da Lei Orçamentária Anual de 2013 e, por isso, a ampliada terá condições de avaliar se os valores referentes às duas parcelas dos PCSs em 2013 estarão garantidos, conforme proposta enviada nesta quarta (15) pelos tribunais superiores à Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Para participar da ampliada, os sindicatos terão que eleger seus delegados em assembleia geral, convocada para este fim.

Fenajufe convoca Comando Nacional de Greve a partir da próxima terça

A reunião desta quinta-feira aprovou, ainda, a instalação imediata do Comando Nacional de Greve a partir da próxima semana. A orientação é que todos os sindicatos cuja base esteja em greve enviem um representante para participar das reuniões do Comando Nacional, que também é formado pelos diretores da Fenajufe.

A Fenajufe orienta que todos os sindicatos cuja base já esteja com os braços cruzados que enviem um representante a partir da próxima terça-feira (21) para acompanhar a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), às 9h, que deverá apreciar o Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, que pede a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários.

Na quarta-feira, dia 22, será realizada uma reunião do Comando Nacional às 14h, na sede da Federação. Além do representante de cada sindicato em greve, também participarão da reunião coordenadores da Fenajufe.

Sessão do CNJ vai apreciar PCA contrário à Resolução 86 do CSJT

Advogado da Fenajufe vai sustentação oral

Está na pauta da sessão da próxima terça-feira, 21 de agosto, do Conselho Nacional de Justiça o Pedido de Controle Administrativo nº 0006227-50.2011.2.00.0000, que pede a invalidação da Resolução nº 86 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a respeito dos procedimentos a serem adotados pelos tribunais em casos de paralisação ou greve na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, prevendo o desconto dos salários. Na avaliação da Fenajufe, autora do PCA, juntamente com seus sindicatos filiados, há vários problemas na decisão do CSJT, inclusive vício de competência, inconstitucionalidade e afronta à competência legal. A Federação acompanhará a sessão de terça-feira e o advogado Pedro Maurício Pita fará sustentação oral em defesa do pedido das entidades sindicais.

No memorial entregue aos conselheiros, a Fenajufe afirma que a Resolução confronta com o princípio constitucional do direito à negociação “exaustiva e à busca permanente da conciliação”. O documento explica que a negociação favorece o diálogo e garante a democratização das relações de trabalho. “É princípio acolhido na lei de greve, onde a negociação preside o atendimento das necessidades inadiáveis da população, a manutenção dos serviços essenciais da empresa e a disciplina jurídica do período de suspensão das obrigações (arts. 7º, 9º e 11)”.

De acordo com o documento, as faltas do servidor por motivo de greve não podem ser consideradas “faltas injustificadas”, mas sim ausências legais, assegurando ao grevista a possibilidade de optar pela compensação do serviço paralisado antes de ter os seus salários descontados pela administração. Nesse sentido, “ao impedir a compensação, a Resolução 86 afronta a regra legal de competência, que atribui ‘à chefia imediata’ decidir sobre a compensação”.

No memorial, a Fenajufe também faz uma comparação com a regulamentação do CJF (Conselho de Justiça Federal) sobre o mesmo tema, que não determina descontos imediatos e irreversíveis. “Tem maior respeito pela negociação, pela autonomia dos Tribunais, pela preservação do serviço e do interesse público em eventual reposição dos serviços”, afirma o documento.

A Federação encerra a defesa do Pedido de Controle Administrativo, cujo relator é o conselheiro Gilberto Valente Martins, considerando que as medidas previstas na Resolução 86 do CJJT são restritivas e com o objetivo de desmobilizar os servidores que já estejam em greve e desencorajar aqueles que queiram aderir ao movimento. Segundo o memorial, tais medidas são “mediante a proibição da compensação de valores já descontados ou a ameaça de convocação compulsória, embora sob a aparente roupagem de legalidade, perfilha intento vedado pelo Direito”.

Greve cresce na segunda-feira (20), com adesões de Alagoas, Minas, Piauí e 15ª Região

A greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU cresceu esta semana, com as adesões do Rio Grande e da Bahia na última quarta-feira (15). E na próxima segunda-feira, 20 de agosto, o movimento ficará ainda mais forte com a deflagração pelos servidores de Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Com essas novas adesões, a greve vem ganhando força a cada dia. Os servidores lutam pelo fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e a garantia dos recursos do PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/08 ao Legislativo.

Confira abaixo o quadro de greve pelo PCS.

Greve por tempo indeterminado

Sindjus-DF: A greve do Judiciário e do Ministério Público da União completou na quarta-feira (15) duas semanas no Distrito Federal, e as adesões vão crescendo a cada dia. Além dos atos realizados esta semana no TSE, TST e STF, as mobilizações continuaram com os piquetes em todos os locais de trabalho, chamando os servidores que ainda não paralisaram os trabalhos a aderir o movimento paredista.

Sintrajud-SP: Na quarta-feira (15) a greve por tempo indeterminado completou uma semana, e os servidores realizaram assembleia estadual às 14h, em frente ao TRE, para avaliar o movimento. Em assembleia foi aprovada a continuidade da greve por tempo indeterminado, que está mais forte no TRE e no Fórum Trabalhista da Barra Funda. A próxima assembleia estadual será na JT/Barra Funda, dia 22 de agosto, às 14h.

Sindijufe-MT: A greve dos servidores no Mato Grosso, que também iniciou no dia 8/08, completou na quarta-feira (15) uma semana. Toda segunda, quarta e sexta-feiras estão sendo realizadas assembleias gerais para avaliação do movimento grevista. Nesta sexta-feira (17), foi aprovada a continuidade da greve no Estado. A próxima assembleia será realizada na Justiça Federal, segunda-feira (20), às 14 horas.

Sintrajusc-SC: A Justiça Federal e a Justiça Eleitoral estão em greve desde o dia 13. Nesta quinta-feira (16), houve ato unificado, na frente do prédio da JF, com servidores da Polícia Federal e também do MPU, que decidiram entrar em greve a partir de ontem (16). Os servidores da Justiça do Trabalho em Florianópolis aprovaram por maioria fazer paralisação diária, das 15 às 17 horas, com avaliação diária do movimento.

Sindjufe-BA: A greve começou forte na Bahia na quarta-feira, 15 de agosto. O movimento atinge os três ramos do Judiciário Federal. Nesta sexta-feira (17), a concentração dos grevistas levou, mais uma vez, a Administração do TRE a suspender o treinamento dos mesários, que seria realizado no Órgão. Os servidores passaram nos setores do TRE, onde informaram aos servidores que ainda não aderiram à greve sobre a política de sucateamento do serviço público, adotada pelo governo do PT nos últimos anos. Logo após as visitas, a categoria se reuniu e avaliou o resultado das atividades realizadas ontem e hoje. À tarde, os grevistas se reuniram na JF. As atividades desta sexta-feira (17) contaram com a participação dos servidores do MPU.

Sintrajufe-RS: Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul estão em greve por tempo indeterminado desde a quarta, 15 de agosto, quando os servidores realizaram vários piquetes e assembleias de base. A greve atinge os três ramos do Judiciário Federal na capital e em várias cidades do interior do Estado. A próxima assembleia geral será no dia 21 de agosto, próxima terça-feira, no prédio das Varas Trabalhistas.

Greve a partir do dia 20 de agosto

Sindjus-AL: Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de agosto, próxima segunda-feira. Nesse dia, os grevistas devem se concentrar em frente ao prédio das Varas do Trabalho a partir das 8 horas, para as atividades de mobilização da greve nacional por tempo indeterminado. Nesta sexta-feira (17), juntamente com estudantes e trabalhadores rurais sem terra, a categoria participou de manifestações durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Alagoas.

Sitraemg-MG: Os servidores em Minas deliberaram por greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, dia 20. O sindicato está percorrendo os tribunais conscientizando os colegas sobre a importância de participar da greve. A assembleia também aprovou novo ato público dia 21, terça-feira, em frente à Justiça Federal. Já no dia 20, segunda-feira, quando começa oficialmente a greve em Minas, o Sitraemg estará presente na porta dos três principais prédios dos tribunais em Belo Horizonte com barracas onde os servidores poderão assinar a lista paralela de ponto, obter informações sobre a mobilização e terão à sua disposição materiais informativos do Sindicato.

Sindiquize-SP: A maioria dos 136 servidores que compareceram à rodada de assembleias, realizada no dia 14 pelo Sindiquinze-SP, aprovou a realização da greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (20) pela aprovação do reajuste salarial da categoria.

Sintrajufe-PI: Em assembleia realizada na quarta-feira (15), ao final da manifestação do Apagão do Judiciário organizada pelo Sintrajufe-PI no TRE, servidores do Judiciário Federal do Piauí decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda (20). Os servidores do MPF também irão parar suas atividades no Piauí a partir de segunda-feira (20).

Paralisações de 24 e 48 horas

Sindjuf-PB: Os servidores da Paraíba paralisaram as atividades no TRE-PB na quarta-feira (15), com direito a piquete e manifestações. Na assembleia realizada no mesmo dia da paralisação, a categoria decidiu paralisar novamente suas atividades por 48 horas na próxima quarta e quinta-feira (22 e 23/08). Na tarde da quinta (23), será realizada uma caminhada dos servidores até as Varas do Trabalho, no Shopping Tambiá, onde passarão em todas as salas para convocar para a assembleia que será realizada em seguida na sede do TRE-PB.

Sindjuf-PA/AP: Os servidores da Justiça Eleitoral do Pará paralisaram suas atividades nestas quinta e sexta (16 e 17/08) por 48 horas, como havia sido deliberado em assembleia realizada no dia 8 de agosto. Com faixas e carros de som, os servidores mostraram força e determinação em acompanhar as greves que estão acontecendo em todo o país.

Atos e assembleias para discutir adesão à greve

Sintrajufe-MA: A partir de segunda-feira, dia 20 de agosto, começam as paralisações na PRT e mobilizações em diversas cidades do interior e, na terça (21) às 13h30 e na quarta (22) às 13h, acontecerão assembleias setoriais na Justiça Federal e no Fórum Astolfo Serra, respectivamente. Nesta quinta-feira (16), os servidores se reuniram para tratar da mobilização pelo PCS. Também na quinta, houve assembleia setorial no TRE-MA.

Sisejufe-RJ: Com indicativo de greve para o dia 22/08, servidores do Rio de Janeiro realizam assembleia geral nesse mesmo dia, às 12h, em frente à JF da avenida Rio Branco. Na assembleia, eles irão deliberar sobre deflagração da greve.

Sintra-AM/RR: Servidores do TRT no Amazonas agendaram para o dia 21 de agosto a realização de um ato público, com assembleia geral para deliberar sobre o início da greve por tempo indeterminado no Amazonas.

Sinjufego-GO: O Sinjufego realizou nesta quinta-feira (16) rodada de assembleias setoriais. No TRT, os servidores aprovaram o estado de greve e nova rodada de assembleia na segunda-feira, dia 20, às 13h. Na JF e no TRE, também com expressiva participação dos servidores, foi decidida a instalação do estado de greve, com nova rodada de avaliação na terça-feira, dia 21/08, às 14h na JF e às 16h no TRE.

Sintrajufe-CE: Servidores da Justiça Federal participaram nesta sexta-feira (17), em Fortaleza, de ato público em defesa da inclusão no Orçamento de 2013 dos valores para reajustes salariais das diversas categorias. Às 16 horas, eles se reuniram em assembleia para deliberar sobre a participação na greve nacional em defesa do PCS. Até o fechamento deste quadro, ainda não há informações sobre o resultado dessa assembleia.

Sinje-CE: Os servidores da Justiça Eleitoral estão em estado de greve e participaram da manifestação unificada nesta sexta-feira, juntamente com os colegas da Justiça Federal e do MPU. Eles aprovaram realizar reuniões nos locais de trabalho e ato público, em frente ao TRE/CE no dia 21/8, com assembleia geral ao final da atividade.

Sintrajurn-RN: Nesta sexta-feira (17) os servidores participaram de um ato público seguido de assembleia em frente ao prédio do TRT, para decisões sobre o rumo da luta da categoria no estado. Até o fechamento deste quadro, ainda não há informações sobre o resultado dessa assembleia.

Sindjufe-MS: Servidores do Mato Grosso do Sul participaram na quarta (15) de ato público em frente às Varas do Trabalho de Campo Grande. Nesta sexta-feira (17) foi realizada uma assembleia dos servidores do MPU para discutir a participação do movimento. Até o fechamento deste quadro, ainda não há informações sobre o resultado dessa assembleia.

Agenda

Data	Atividade	Local
21/08	Sessão do CNJ	Brasília CNJ
22/08	Reunião do Comando Nacional de Greve, às 14h	Brasília Fenajufe
30/08	Ato Nacional do SJJ “Bota fora de Ari Pargendler”	Brasília STJ
31/08	Reunião ampliada da Fenajufe	Brasília
05/09	Marcha Nacional da CUT	Brasília
09 e 11/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília