17/02/2012 - Informa 06

Fórum de Entidades dos SPFs avalia como positivo o lançamento da Campanha Salarial e convoca entidades para vir a Brasília no dia 28

Objetivo é tentar barrar aprovação do projeto que privatiza a previdência (PL 1992/7). Sindicatos deverão enviar representantes para trabalho de pressão no Congresso

Servidores públicos federais de várias categorias lançaram, na última quarta-feira (15), a Campanha Salarial de 2012, com uma pauta de reivindicações contendo 7 itens. As categorias querem que o governo defina a data-base em 1º de maio, implemente uma política salarial permanente com reposição inflacionária, cumpra os acordos e protocolos firmados e retire do Congresso Nacional todos os projetos que atacam direitos dos trabalhadores. Na avaliação dos dirigentes das entidades que compõem o Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, que se reuniram nesta quinta-feira (16) para fazer um balanço das atividades, o lançamento cumpriu um papel importante, pois pautou junto ao governo e ao Congresso Nacional as suas principais reivindicações e mostrou que estão dispostos a travar uma campanha mais radicalizada este ano, caso o Palácio do Planalto não atenda às suas demandas.

De acordo com o coordenador Saulo Arcangeli, que representou a Fenajufe na reunião de avaliação, o ato de quarta-feira na Esplanada dos Ministérios e a pressão dos servidores fizeram com que as lideranças sindicais fossem recebidas no Ministério do Planejamento e na Presidência da República. Além disso, ele cita como positivo o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que já conta com a adesão de mais de 200 parlamentares, entre governistas e de oposição. “Nessas reuniões nós reforçamos a nossa pauta e o governo reconheceu que o diálogo está paralisado, por conta de uma série de contratempos ocorridos no início do ano. A pressão garantiu que os representantes do governo agendassem com o Fórum de entidades uma reunião para o início de março, já com o novo secretário de Relações de Trabalho nomeado. Vamos reforçar as mobilizações para que haja avanço nessas futuras conversas”, explica Saulo.

Na reunião do Fórum, as lideranças sindicais presentes reforçaram a intenção de construir uma greve unificada ainda nesse primeiro semestre se o governo não der qualquer resposta em relação às reivindicações da Campanha Salarial até o final de março, quando ocorrerá a Marcha Nacional em Brasília, marcada para o dia 28. Algumas entidades, inclusive, já definiram o dia 31 de março como prazo final, sinalizando o indicativo de greve para abril.

Segundo o coordenador da Fenajufe, também foi avaliado na reunião desta quinta que todas as entidades devem intensificar as mobilizações com suas bases, visando derrotar a política do governo de retirada de direitos do funcionalismo, especialmente em relação ao PL 1992/07, que cria previdência complementar e está para ser votado no plenário da Câmara logo depois da semana do carnaval, no dia 28 de fevereiro. Nesse sentido, o Fórum de Entidades aprovou uma série de novas ações visando o fortalecimento da luta pela derrubada desse projeto, que privatiza a previdência do servidor público, ao criar um fundo privado de modalidade indefinida, em que o servidor sabe com quanto contribuirá, mas não sabe quanto receberá ao final.

Entre as ações aprovadas se destacam as atividades de pressão junto aos deputados nos dias 28 e 29, em Brasília. Nesse dia, as entidades nacionais devem garantir a presença, na Câmara, de representantes de suas bases para convencer os deputados sobre os prejuízos que esse projeto acarretará aos servidores. Para isso, as entidades nacionais vão elaborar uma carta, a ser entregue a todos os 319 deputados.

Saulo explica que até o dia 28, os sindicatos de base também têm a tarefa de procurar os parlamentares em seus estados, já adiantando o trabalho de pressão contra a aprovação do PL 1992/09. “É importante que as lideranças sindicais e os servidores procurem todos os deputados de seu estado e peçam que não votem nesse projeto, que vai atingir não só os servidores mais novos, como também os que têm mais tempo no serviço público, uma vez que ele retira recursos públicos para o setor privado. Muito dinheiro será gasto e desviado para esse fundo, às custas da desvalorização do servidor. Por isso, é importante que no dia 28 os sindicatos enviem representantes para participar do trabalho de pressão que vamos realizar na Câmara dos Deputados. A expectativa do Fórum é que consigamos reunir um bom número de servidores nos dias 28 e 29 de fevereiro”, afirma Saulo Arcangeli, orientando que os sindicatos filiados à Federação enviem representantes à Brasília para participar das mobilizações que serão promovidas pelo Fórum, que reúne, além da Fenajufe, a CUT, a CSP Conlutas e outras entidades nacionais do funcionalismo.

Cledo Viera, também coordenador da Fenajufe, reforça a orientação para que os sindicatos participem intensamente dessa campanha, fazendo contato com os parlamentares e também enviando representantes no dia 28. “Precisamos convencer os 319 deputados de que esse projeto é um ataque ao conjunto do funcionalismo. Não podemos deixar que ele passe na Câmara, mas para isso precisamos fazer uma forte pressão em cima do Legislativo. Além disso, temos que atuar juntamente com todas as categorias do funcionalismo para garantir a pauta de reivindicação unificada”, afirma Cledo.

O Fórum de Entidades decidiu, ainda, que no dia 27 de fevereiro será realizada uma reunião para organizar a atuação dos servidores nos dias 28 e 29 no Congresso Nacional.

Assessoria jurídica da Fenajufe divulga nova nota técnica sobre resolução do CJF referente à greve na JF

Após a publicação da Resolução nº 188/2012 esta semana, confirmando o conteúdo da decisão do Conselho de Justiça Federal sobre a greve, a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe emitiu nova nota técnica avaliando artigo por artigo e os efeitos da decisão. Na avaliação da ANJ, a resolução afronta a Lei de Greve, uma vez que “a Administração busca estabelecer, de modo unilateral, as condições para atendimento das necessidades inadiáveis ou serviços essenciais, enquanto aquela exige que isso se faça ‘mediante acordo’ entre os grevistas e o empregador (art. 9º da Lei 8.783/89)”.

A nota técnica questiona, também, o fato da resolução do CJF autorizar que as administrações convoquem grevistas por meio de chefia imediata, afrontando a Lei de Greve, que prevê o acordo (arts. 9o e 11) para fins de atendimento das necessidades inadiáveis ou, no caso de impasse, solução judicial (art. 7º). “Parece ter havido também excesso em relação ao poder regulamentar do Conselho ou, o que é o mesmo, por outro ângulo, uma invasão da autonomia administrativa dos Tribunais, ao retirar-lhes parte essencial da autonomia necessária para a composição dos conflitos coletivos de trabalho, afrontando por igual os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, avalia a nota da ANJ.

Segundo a Assessoria Jurídica, há argumentos jurídicos suficientes para questionar a validade da Resolução 188/2012 do CJF, tanto do ponto de vista formal quanto material, por fundamentos legais e constitucionais. O assunto deverá ser tema da próxima reunião de diretoria da Fenajufe e também da Comissão Jurídica Nacional, eleita no último Encontro do Coletivo Jurídico da Federação.

Em anexo, segue a nota técnica da ANJ.

Destaques da semana

Pressão dos servidores garante reunião com representante da Presidência da República

Governo segue sem dar resposta quanto à pauta de reivindicações e tampouco estabelece agenda concreta de negociações

As entidades dos servidores públicos federais tiveram na quarta-feira (15) um dia de intensas atividades por conta do lançamento da Campanha Salarial de 2012. Além do ato nacional em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, os servidores também participaram à tarde do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na Câmara dos Deputados.

Outra importante agenda do dia foi a reunião que as entidades nacionais, representadas pela Fenajufe, CUT, CSP-Conlutas, Condsef e Sinal (Sindicato dos Servidores do Banco Central), tiveram com o secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sottini; com o assessor da Presidência da República, José Carlos Feijóo; e com o secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Valter Corrêa. Na avaliação do fórum de entidades, sem dúvida alguma a agenda com os representantes do Palácio do Planalto foi resultado da pressão exercida ontem em Brasília, uma vez que o pedido de audiência com o Secretário Geral, Gilberto Carvalho, já havia sido protocolado, juntamente com a pauta de reivindicações de 2012.

Parlamentares lançam frente em defesa dos servidores públicos

Rejeição ao PL 1992/09 foi posição unânime entre os deputados que fizeram o uso da palavra. Frente tem adesão de mais de 200 parlamentares

Entre as atividades da agenda da Campanha Salarial de 2012 dos servidores públicos federais nesta quarta-feira (15), em Brasília, mereceu destaque também o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, no plenário 1, da Câmara dos Deputados. O evento, logo após o ato público que reuniu centena de servidores na Esplanada dos Ministérios, foi dirigido pelo autor da iniciativa, deputado Edson Santos (PT-RJ) e contou com a presença de deputados de vários partidos políticos, incluindo da base do governo e também de oposição.

Um dos pontos mais abordados, tanto pelos dirigentes sindicais como pelos parlamentares, foi a luta contra a aprovação do PL 1992/07, que cria o fundo de pensão do servidor público e o Funpresp, fundo de Previdência privado de modalidade indefinida, em que o servidor sabe com quanto contribuirá, mas não sabe quanto receberá ao final. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e a intenção do governo federal é votar a proposta logo após o carnaval, em 28 de fevereiro. Todos os cerca de dez deputados que falaram durante a sessão afirmaram que não apóiam o projeto e que defendem um debate mais amplo entre os servidores, o governo e o Legislativo. Vários deles afirmaram, inclusive, que votarão contrário à proposta, incluindo os que compõem a base do governo.

Leia matéria completa aqui: https://www.fenajufe.org.br/port/noticias/one_news.asp?IDNews=16097.

Fenajufe debate com Lewandowski PCS e preocupação sobre compensação dos dias parados em alguns estados

Ministro se compromete a pautar o assunto durante reunião do Colégio de Presidentes dos TREs e reafirma empenho para aprovar PCS

Em reunião na tarde de ontem (16), durante o intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), os coordenadores da Fenajufe Zé Carlos Oliveira, Cledo Viera e Hebe-Del Kader apresentaram ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, a preocupação da Federação quanto à determinação dos presidentes dos TREs de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul para que os servidores compensem hora a hora os dias da greve do ano passado em defesa do PCS. No caso do Rio Grande do Sul, mesmo com toda a pressão do Sintrajufe-RS, os servidores que fizeram as duas greves em 2011 terão que compensar todo o período. E em Minas Gerais, inicialmente o presidente também havia determinado a compensação de todas as horas paralisadas durante o movimento paredista, mas em razão de várias cobranças do Sitraemg-MG, o tribunal decidiu reduzir em 30% a compensação, ficando para os servidores a obrigação de compensar 70% das horas.

Agenda

Data	Atividade	Local

27/02	Reunião do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos	Brasília
28 e 29/02	Trabalho de pressão na Câmara contra o PL 1992/07	Brasília
13/03 a 16/03	Jornada de lutas	Todos os estados brasileiros
28/03	Grande marcha unificada	Brasília
4, 5 e 6/05	Plenária Nacional da Fenajufe	São Luís