Parlamentares prometem se empenhar, mas não garantem que seja possível fechar acordo
Conforme compromisso firmado durante reunião na noite desta terça-feira (13) com dirigentes da Fenajufe, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, reuniu na manhã de hoje (14), em um café da manhã, lideranças partidárias para discutir alternativas com o objetivo de solucionar impasse em relação ao reajuste dos magistrados e dos servidores do Judiciário Federal. O encontro, que teve início por volta das 8h e durou em torno de duas horas, contou com a presença dos presidentes do TST, Orestes Dalazen e do STJ, Félix Fischer, e do vice-presidente do STM, Olympio Pereira da Silva Júnior, e também do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa e de dirigentes das entidades da magistratura. Os servidores foram representados pelo coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades (Melqui) e pelo diretor do Sindjus-DF Jailton Assis Mangueira.
Do Legislativo, participaram os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Zequinha Sarney (PV-MA), o relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Andrade (PMDB-MG) e o relator setorial dos poderes da proposta orçamentária, deputado Luciano Castro (PR-RR). Segundo o ministro Ayres Britto, todos os líderes partidários foram convidados para a reunião. Os deputados José Pimentel (líder do governo no Congresso Nacional) e Arlindo Chináglia (líder do governo na Câmara) e o senador Eduardo Braga (líder do governo no Senado), foram convidados, mas não puderam ir porque, segundo eles, tinham um compromisso no Palácio do Planalto, no mesmo horário, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, e Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CMO, também não compareceram.
Durante aproximadamente 15 minutos, o presidente do STF explicou o objetivo do encontro, ressaltando a necessidade de buscar uma solução favorável à reivindicação dos servidores e magistrados. Ao pontuar a realidade salarial de cada setor do Judiciário Federal, Ayres Britto afirmou que a situação dos servidores é ainda mais grave que a dos juízes, pelo fato de já acumularem uma perda salarial em torno de 54%, o que, segundo o próprio presidente do STF, gera uma grande rotatividade e “desprofissionalização” do quadro de pessoal dos tribunais. Em sua fala, o ministro fez questão de dizer que o Judiciário abre vagas em concurso público, nomeia e capacita os servidores e estes saem, pouco tempo depois, para outras carreiras mais valorizadas do ponto de vista salarial. “Em janeiro, completam-se 7 anos sem reajuste para os servidores”, disse Britto.
Em relação às negociações com o governo, o presidente do STF afirmou que as conversas com o Executivo foram boas e respeitosas, mas muito aquém do necessário para fechar um acordo favorável ao reajuste dos servidores, conforme o que está previsto no PL 4363/12. Segundo informações repassadas pelo coordenador Melqui, antes de encerrar sua fala, Ayres Britto pediu o empenho e a ajuda dos parlamentares para solucionar esse impasse, visando garantir o aumento da GAJ para 100%, o que ele mesmo considerou como sendo o “mínimo” que os servidores merecem.
Dificuldades
Os únicos parlamentares que falaram na reunião foram o deputado Henrique Eduardo Alves e o senador Romero Jucá. O líder do PMDB reconheceu a defasagem salarial dos servidores e magistrados, considerando a situação bastante complicada. Repetindo o mesmo discurso que fez em 2011 à época das negociações pelo PCS, Eduardo Alves disse que o PMDB vai se empenhar o máximo para encontrar uma saída. No entanto, afirmou que a situação continua complicada e não garantiu ser possível fechar um acordo.
Romero Jucá informou que tem sido procurado por dirigentes das entidades, inclusive pela Fenajufe, desde o ano passado para revolver o impasse referente ao reajuste. Com o argumento de que a arrecadação em 2012 foi abaixo do esperado pelo governo e que isso acarreta dificuldades para fechar as previsões de 2013, o senador ressaltou as dificuldades no cenário econômico, mas afirmou que tentará ajudar. O coordenador da Fenajufe lembra que Romero Jucá é o autor do PLP 01/09, que propõe o congelamento salarial durante dez anos, aprovado no Senado Federal, mas paralisado na Câmara devido à pressão dos servidores.
Na avaliação de Melqui, que conversou separadamente com os dois parlamentares e também com Luciano Castro e Antônio Andrade, oportunidade em que reforçou o pedido de apoio ao reajuste e a necessidade da votação da urgência urgentíssima para que o PL 4363/12 seja apreciado logo no plenário da Câmara, apesar de todo o empenho demonstrado pelo ministro Ayres Britto e pelos parlamentares, a reunião de hoje não apontou para o fechamento de um acordo favorável e, por isso, a categoria deve se manter mobilizada. “A base do governo fala que nos apoia, mas tem sempre se posicionado conforme as orientações do Executivo. A ausência das lideranças de sua base, por exemplo, não pode ser vista como algo por acaso. Por outro lado, não podemos deixar de cobrar do ministro Ayres Britto o cumprimento do acordo que ele mesmo disse ter fechado com o governo no final de agosto e que encontre uma alternativa dentro do orçamento do próprio Judiciário. Então, mesmo após essa reunião de hoje, a situação segue exigindo da Fenajufe, dos sindicatos e do conjunto da categoria as pressões necessárias para garantir uma saída ao impasse e à aprovação do nosso reajuste”, avalia Melqui.
Reunião com futuro presidente do STF
Ao final do café da manhã, o coordenador da Fenajufe conversou rapidamente com o ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF no próximo dia 22. Melqui relatou para o ministro a situação salarial dos servidores e explicou o conteúdo da reivindicação da categoria e as dificuldades nas negociações. Ele reforçou o pedido de audiência, já protocolado pela Fenajufe, reivindicando que o ministro receba os dirigentes assim que assumir o comando do STF.
Joaquim Barbosa afirmou que na primeira semana ainda estará envolvido com o julgamento da Ação Penal 470, mas disse que após o desfecho desse processo, a partir da segunda semana em que estiver na presidência, poderá receber a Federação.
“Hoje mesmo vamos encaminhar novamente esse pedido de audiência, para que consigamos ser recebidos pelo próximo presidente o mais breve possível. Precisamos convencer o ministro Joaquim Barbosa sobre a importância do seu empenho para o nosso reajuste”, explica Melqui.
Da Fenajufe – Leonor Costa
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
