16/11/12 - Informa 44

Destaques da semana

Federação e sindicatos cobram que presidente do STF garanta autonomia diante do governo e se empenhe para aprovação do PL 4363/12

Conforme decisão da última reunião com os sindicatos de base, realizada em 31 de outubro, a Fenajufe elaborou a nota abaixo, em que cobra do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, uma postura mais incisiva para garantir a aprovação da GAJ de 100%, segundo acordo firmado com o governo federal no final de agosto. Segundo o texto, “a Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF”.

Confira abaixo a íntegra da nota, assinada pela Fenajufe e sindicatos de base.

Fenajufe e sindicatos cobram do STF orçamento para GAJ de 100%

Governo não aceita recursos das funções para garantir GAJ de 100% e busca quebrar mais uma vez autonomia financeira do Judiciário e MPU

A direção da Fenajufe e os sindicatos de base, reunidos em Brasília no dia 31 de outubro, reafirmaram a luta da categoria pela revisão salarial. Nesse sentido, cobram do Supremo Tribunal Federal e do governo a imediata solução para que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário alcance o valor apresentado pelo STF à Fenajufe em agosto deste ano e encaminhado ao Congresso Nacional, que eleva a Gratificação Judiciária para 100%. Acordo este que consta da mensagem de justificação dos PL´s 4362, conforme abaixo :

“(…) para materializar o acordo firmado com o Poder Executivo para inclusão dos recursos necessários no Anexo V da Lei Orçamentária do exercício de 2013 (…)”

“(…) Destaque-se, ainda, que a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta da revisão do Plano de Cargos e Salários (…)”.

A postura assumida pelo presidente do STF na reunião com a Fenajufe no dia 24 de outubro causou grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. Diferentemente das outras reuniões, onde afirmava que qualquer pendência seria resolvida no limite com recursos do próprio Judiciário.

A Fenajufe e os sindicatos filiados não vão aceitar esta postura de recuo do Poder Judiciário diante das mais recentes imposições do governo Dilma e tampouco admitir que o ministro Ayres Britto se exima da responsabilidade de garantir a autonomia financeira do STF. É por isso que a Fenajufe e os sindicatos atuarão no sentido de exigir que o Judiciário e o governo garantam, dentro do próprio orçamento do STF, alternativas para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50% para 100%.

Fenajufe e sindicatos de base

Ayres Britto recebe Fenajufe durante ato no STF

Coordenadores reafirmam cobrança para que projeto seja aprovado nos termos do acordo firmado no final de agosto

O ato público promovido na tarde de terça-feira (13) pela Fenajufe, com a presença de representantes de vários sindicatos de base, teve como importante resultado a realização de uma audiência dos dirigentes da Federação com o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto – provavelmente a última antes de o ministro deixar a presidência do órgão, no próximo dia 19. Mesmo com o cerco da segurança do Supremo e de policiais militares, os servidores garantiram a manifestação, que teve início às 15h e se encerrou por volta das 18h30.

Ainda durante o ato, os coordenadores Zé Oliveira, Ramiro López, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira e o diretor do Sindjus-DF Jailton Assis, foram recebidos por Britto, no Conselho Nacional de Justiça. Na rápida conversa, os dirigentes reafirmaram a cobrança para que o ministro se empenhe, ainda antes de encerrar a sua gestão, visando a aprovação do PL 4363/12 conforme o previsto no acordo firmado no final de agosto com o governo federal, aumentando, portanto, a GAJ de 50 para 100%. Eles também ressaltaram a importância do STF garantir sua autonomia frente ao Executivo.

Leia matéria completa no link: https://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/750-ayres-britto-recebe-fenajufe-durante-ato-de-servidores-no-stf.

Em reunião com lideranças partidárias, Ayres Britto pede compromisso para votar GAJ de 100%

Parlamentares prometem se empenhar, mas não garantem que seja possível fechar acordo

Conforme compromisso firmado durante reunião na noite de terça-feira (13) com dirigentes da Fenajufe, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, reuniu na manhã de quarta-feira (14), em um café da manhã, lideranças partidárias para discutir alternativas com o objetivo de solucionar impasse em relação ao reajuste dos magistrados e dos servidores do Judiciário Federal. O encontro, que teve início por volta das 8h e durou em torno de duas horas, contou com a presença dos presidentes do TST, Orestes Dalazen e do STJ, Félix Fischer, e do vice-presidente do STM, Olympio Pereira da Silva Junior, e também do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa e de dirigentes das entidades da magistratura. Os servidores foram representados pelo coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades (Melqui) e pelo diretor do Sindjus-DF Jailton Assis Mangueira.

Do Legislativo, participaram os líderes Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Zequinha Sarney (PV-MA), o relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Andrade (PMDB-MG) e o relator setorial dos poderes da proposta orçamentária, deputado Luciano Castro (PR-RR). Segundo o ministro Ayres Britto, todos os líderes partidários foram convidados para a reunião. Os deputados José Pimentel (líder do governo no Congresso Nacional) e Arlindo Chináglia (líder do governo na Câmara) e o senador Eduardo Braga (líder do governo no Senado), foram convidados, mas não puderam ir porque, segundo eles, tinham um compromisso no Palácio do Planalto, no mesmo horário, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, e Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da CMO, também não compareceram.

Leia matéria completa no link: https://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/754-em-reuniao-com-liderancas-partidarias-ayres-britto-pede-compromisso-para-votar-gaj-de-100.

Agenda

Data	Atividade	Local
23/11/12	Prazo final para as entidades atualizarem seus dados junto a Fenajufe	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
30/11	4º Encontro Nacional dos Conselheiros Fiscais	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília
18/01/13	Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe	rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
21/01/13	Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe	rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
22/01/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 1ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
18/02/13	Prazo para inscrição das teses da categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
22/03/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
Até 02/03/13	Prazo final para os sindicatos realizarem a Assembleia Geral que elegerá os delegados(as), observadores(as) e suplentes do 8º Congrejufe	Nos estados
Até 04/03/13	Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado em matéria específica	Fax nº (061) 3323 7061 secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
26 a 30/04/13	8º Congrejufe	Caeté – MG