13/07/2012 - Informa 25

Na próxima quarta (18), servidores federais retornam à Brasília para cobrar que governo negocie pauta de reivindicações

Servidores do Judiciário Federal e do MPU deverão se juntar aos demais SPFs

Servidores públicos federais de várias categorias voltarão na próxima quarta-feira, 18 de julho, a encher a Esplanada dos Ministérios, em mais uma importante Marcha Nacional dos SPFs. O objetivo dessa iniciativa é reforçar a luta contra o congelamento salarial e a política de reajuste zero do governo federal. Em todo o país, alguns setores estão em greve por tempo indeterminado, como os docentes das universidades federais e do ensino básico e tecnológico, os servidores administrativos das universidades e os servidores dos diversos órgãos do Executivo e do IBGE, e outros, como Judiciário Federal, o MPU e a Receita Federal, fazem paralisações para reivindicar a pauta unificada de reivindicações e por demandas específicas de cada categoria.

Na quarta-feira, diante das dificuldades nas negociações, as entidades sindicais pretendem fazer dessa marcha um importante momento para mostrar ao governo a insatisfação com a sua política de arrocho e mostrar que enquanto não houver avanço no diálogo, as categorias continuarão mobilizadas em todo o país. Antes da Marcha Nacional, porém, os servidores em greve promoverão um acampamento na Esplanada dos Ministérios, a partir do dia 16 até o dia 20. Nesse período, serão promovidas várias atividades unificadas dos SPFs.

Na avaliação dos dirigentes que compõem o Fórum Nacional das Entidades dos SPFs, devido à falta de perspectiva de negociação ou qualquer resposta do governo em torno das reivindicações, a política deve ser a de fortalecimento e ampliação das ações. A Fenajufe, conforme deliberação dos últimos fóruns da categoria, orienta que todos os sindicatos enviem delegações para participar da Marcha Nacional do dia 18. Diante dos ataques que o governo tem desferido ao funcionalismo nos últimos anos, e agora mais recentemente com declarações na imprensa de que não pretende negociar os reajustes, todos os setores devem se unir para barrar essa política de congelamento salarial.

A categoria luta há três anos pela revisão salarial e o governo vem demonstrando que não há interesse em ceder na sua política de reajuste zero. Os outros setores do funcionalismo também estão há anos reivindicando demandas específicas, o que pode ser visto com as várias greves que crescem em todo o país. A proposta do governo é a mesma para o conjunto do funcionalismo, então precisamos atuar de forma unificada para reverter esse cenário de intransigência do Palácio do Planalto. Nesse sentido, todos os sindicatos devem estar em Brasília nos próximo dia 18.

Em anexo a este Informa segue o cartaz da Marcha Nacional para que todos os sindicatos possam divulgar em seus veículos de comunicação.

Confira abaixo o calendário de mobilização unificado dos SPF

16 à 20/07 – Acampamento Unificado da Greve Nacional dos Servidores Federais em Brasília. Durante o período do acampamento serão realizadas diversas atividades unitárias.

18/07 – Grande Marcha dos Servidores Federais sobre Brasília.

20/07 – Plenária Nacional Unificada do Fórum das Entidades.

Anthony Garotinho apresenta parecer contrário ao PLP 549/09

Voto do relator considera projeto inconstitucional e injurídico

Apesar da insistência do governo em manter sua política de reajuste zero para o funcionalismo público federal e seguir na sua postura intransigente de não negociar com as categorias em greve, o projeto que propõe o congelamento salarial por dez anos encontra algumas resistências no Congresso Nacional. Prova disso é o parecer apresentado, na tarde desta quinta-feira (12), pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-PR). A proposta, que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, estabelece que as despesas com pessoal e encargos da União não poderão superar o valor liquidado no ano anterior, corrigido pelo índice oficial de inflação (hoje o IPCA), acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor. O projeto também estabelece o limite de despesas com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes ou ampliações e reformas da Administração Pública. Tais despesas não poderão exceder a ¼ (um quarto) dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal.

Em seu relatório, o deputado fluminense considera o PLP formalmente inconstitucional, pelo fato de estabelecer limites, por meio de iniciativa parlamentar, à gestão administrativa. “A proposição em tela não trata apenas de matéria financeira. Além de fixar limites à remuneração de agentes políticos e servidores públicos ativos e inativos, também dispõe sobre as consequências para o descumprimento desses limites, vedando a de criação de cargos, funções e empregos na Administração Pública, o provimento de cargos públicos, a contratação de pessoal a qualquer título, e a contratação de horas extras”, considera o relator. “Assim, em face da ilegitimidade da iniciativa parlamentar para dispor em lei sobre matéria administrativa, tais como a remuneração de servidores, criação de cargos e funções, alteração de estrutura de carreiras, provimento de cargos públicos e contratação de horas extras, entendemos a proposição como formalmente inconstitucional”, considera a respeito da constitucionalidade da matéria.

Anthony Garotinho também considera o PLP 549 injurídico, por apresentar elementos que ele chama de “ilógicos e irrazoáveis, que afrontam o bom senso”. Para ele, a proposição é desnecessária. “Uma lei desnecessária é uma lei injurídica”, considera o deputado.

“Não é, pois, razoável a criação de mais um limite quando já estão disponíveis instrumentos de controle da despesa. O administrador não deve se eximir da tarefa de enfrentar pressões legítimas dos que reivindicam melhorias salariais. O enfrentamento de tais situações é ínsito à tarefa de governar. Ademais, não é pressuposto de uma gestão pública responsável a imposição de comandos legais restritivos, em substituição à atuação discricionária, típica da atividade administrativa”, afirma o relatório.

Pelo Regimento Interno da Câmara, se os membros da CCJC seguirem o voto do relator, considerando a matéria inconstitucional, o PLP 549/09 será arquivado. Caso seja aprovado parecer favorável, a matéria seguirá para análise do plenário da Casa.

Em anexo, segue o voto do relator.

Fenajufe convoca o 6º Encontro Nacional de Comunicação

Evento será nos dias 11 e 12 de agosto, em Brasília, e vai debater Marco Regulatório e comunicação sindical na atual conjuntura. Sindicatos também deverão inscrever paineis para o segundo dia

Os jornalistas e dirigentes dos sindicatos filiados à Fenajufe já podem se organizar para participar do 6º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe, que será nos dias 11 e 12 de agosto, em Brasília. Os temas centrais deste encontro serão o papel das organizações sociais e sindicais no debate sobre o Marco Regulatório das Comunicações, comunicação social e sindical na atual conjuntura e a estrutura de comunicação nos sindicatos.

Conforme as edições anteriores, o encontro é destinado aos coordenadores de comunicação e jornalistas da Fenajufe e de seus sindicatos de base. No entanto, a Fenajufe também chama a atenção para a importância de os coordenadores da área de formação das entidades participar do evento, que debaterá não só a comunicação sindical das entidades do Judiciário Federal e MPU, mas também os fatos e dados importantes que devem estar em seus veículos de comunicação para informar os trabalhadores e subsidiar a luta cotidiana.

O primeiro dia do encontro será composto por três paineis, que contarão com a presença de jornalistas, militantes sindicais e pesquisadores da área de comunicação. Já no segundo dia, conforme a convocatória enviada nesta sexta-feira (13), será a vez dos sindicatos filiados à Federação poder contribuir com o debate. Com o objetivo de democratizar a participação de todos os interessados, a segunda parte será baseada na apresentação de paineis, a partir das inscrições feitas pelos sindicatos. Nesse momento, o sindicato poderá falar de algum tema relacionado à comunicação ou apresentar o trabalho que vem desenvolvendo na área.

Como participar

Para os debates do dia 12 de agosto, o sindicato deverá enviar sua proposta de painel por escrito até o dia 3 de agosto. Nela, deverão ser apresentados o título e o objetivo geral do tema. Cada painel deverá ser apresentado em 20 minutos e, em seguida, será aberto o debate, momento em que os participantes poderão tirar suas dúvidas e apresentar indagações aos expositores.

O coordenador de Comunicação da Fenajufe Jean Loiola explica que com esse modelo a Fenajufe pretende ouvir a opinião dos sindicatos sobre a comunicação e também proporcionar a troca de experiências entre a Federação e seus sindicatos de base. Nos paineis, os sindicatos podem falar sobre sua estrutura de comunicação – quais os veículos existem na entidade, se há jornal e revista e qual a periodicidade e se investe em outras mídias, como rádio e TV web – ou desenvolver algum tema que considera importante relacionado à comunicação. “Convidamos os sindicatos a participar do nosso 6º Encontro não somente como expectadores, mas também como agentes promotores do debate. Será uma boa oportunidade para saber como está a comunicação dos nossos sindicatos e também saber o que pensam sobre o assunto”, avalia Jean, convidando todos os sindicatos a participar do encontro.

Inscrições de jornalistas e dirigentes sindicais

Poderão participar do Encontro de Comunicação jornalistas e dirigentes dos sindicatos filiados à Federação. As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de agosto, no email da secretaria: fenajufe@fenajufe.org.br.

A programação completa do 6º Encontro de Comunicação da Fenajufe será enviada posteriormente aos sindicatos filiados.

Junto com esse Informa, segue novamente a convocatória do 6º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe.

Agenda

Data	Atividade	Local
17/07	Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe	Brasília
18/07	Marcha Nacional dos SPFs	Brasília
20/07	Plenária Unificada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs	Brasília
03 e 04/08	Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe	Brasília
11 e 12/08	6º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe	Brasília
25 e 26/08	Encontro dos Conselheiros Fiscais dos Sindicatos Filiados à Fenajufe	Brasília
09 e 11/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília