11/10/12 - Informa 39

Ayres Britto refirma empenho para que PL 4363/12 seja aprovado até o final de sua gestão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, reunido em Brasília com diretores da Fenajufe na quarta-feira (10), reafirmou seu compromisso de fazer o possível para garantir que o PL 4363/12 seja aprovado no Congresso Nacional antes que ele deixe a presidência do STF, em meados de novembro. Além do ministro, estavam presentes à reunião o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira e o secretário-geral da presidência do órgão, Anthair Gonçalves. Representando a Fenajufe estavam os diretores Zé Oliveira, Cledo Vieira e Antônio Melquíades (Melqui).

Ayres Britto informou que deve se reunir na próxima terça-feira (16) com os presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP), e na quinta (18) com os lideres partidários do Congresso para tratar da tramitação do projeto e solicitar apoio e agilidade na sua aprovação. Ele também ficou de se reunir com o novo presidente eleito do STF, Joaquim Barbosa, para que ele se inteire da situação e o acompanhe nos próximos encaminhamentos relativos à questão.

O presidente do STF também agendou uma nova reunião com a Fenajufe para a próxima quinta (18) para dar retorno sobre as reuniões realizadas e também para informar a categoria sobre alguma pendência que ainda possa haver no projeto no que se refere a valores e sua alocação no orçamento. “Ele reafirmou que existem condições reais de se finalizar esse projeto e sua apreciação pelo Congresso antes de ele sair do STF no meio de novembro. As reuniões de terça e quinta serão fundamentais para acelerar isso”, afirma o coordenador-geral da Fenajufe, Zé Oliveira.

“Nós vamos continuar trabalhando para que o reajuste seja aprovado antes da saída do ministro Ayres Britto, e manteremos a categoria informada de qualquer novo detalhe. Após a reunião do dia 18, próxima quinta, vamos repassar as informações e ver que outros encaminhamentos serão necessários para garantir que a aprovação da revisão salarial”, diz Zé Oliveira. “Vamos continuar trabalhando para recolher assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima”, completa o coordenador.

“Em que pese o empenho do Ministro Ayres Britto, a categoria deve permanecer atenta ao desenrolar dos acontecimentos. Devido ao calendário eleitoral, temos muito pouco tempo. E’ de suma importância que o presidente do STF, Min. Ayres Britto, resolva as eventuais pendências junto ao governo e consiga um desfecho durante a sua gestão. Preferencialmente, antes do segundo turno das eleições municipais”, pontua o coordenador Antonio Melquíades (Melqui).

Assinaturas ao requerimento

O requerimento de urgência urgentíssima autenticada no sistema da Câmara pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), a pedido da Fenajufe, para que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam aprovados direto no plenário da Casa, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno, obteve, nesta semana, um número considerável de assinaturas. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, o requerimento já conta com a assinatura do Bloco do PR (PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL, PRTB e PTC), do Bloco do PV (PV e PPS) e dos partidos PP e PMDB.

A expectativa é de que, na próxima semana, o requerimento já atinja a maioria absoluta de assinaturas para ser votado em plenário. Neste caso, é importante que a categoria converse com os parlamentares dos seus estados para que votem pela aprovação do requerimento quando ele chegar ao plenário, pois, com o requerimento aprovado, os PLs serão incluídos na pauta de votação daquele mesmo dia.

Agenda

Data	Atividade	Local
09 e 10/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília