06/09/12 - Informa 34

Luta pela revisão salarial deve continuar, mesmo com suspensão da greve nos estados

Categoria continua mobilizada para garantir reajuste. Na próxima quarta-feira (12), Diretoria da Fenajufe se reúne para definir novas ações

Servidores do Judiciário Federal e do MPU encerraram esta semana mais uma importante greve contra a política de reajuste zero do governo Dilma e em defesa da revisão salarial. Em vários estados, a categoria atendeu ao chamado dos sindicatos e da Fenajufe e paralisaram as atividades por tempo indeterminado, garantindo a construção do sexto movimento grevista desde 2009, quando os PLs 6613/09 e 6697/09 foram enviados ao Congresso Nacional. Ao todo, foram uma greve no final de 2009, duas em 2010, duas em 2011 e uma em 2012, oportunidade em que os lutadores da categoria mostraram às cúpulas do Judiciário e do MPU e ao Palácio do Planalto a disposição em permanecer na luta para reverter a política de congelamento salarial, imposta ao conjunto do funcionalismo federal. E esta greve de 2012 tem um elemento político a mais, que pode defini-la como uma greve histórica, que é o fato de ter sido realizada em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, que também lutaram por questões específicas, mas, sobretudo, para barrar a política de reajuste zero do governo federal.

Há muitos anos que não se via no país uma mobilização tão intensa, em que vários setores cruzaram os braços e colocaram, na agenda da presidenta Dilma, sua pauta de reivindicações. Greve tão histórica, que até mesmo os veículos da grande impressa não puderam continuar ignorando a movimentação de servidores do Judiciário, MPU, professores e técnicos administrativos dos ensinos superior e tecnológico, servidores dos ministérios, autarquias e agências reguladoras e policiais federais, tendo que diariamente noticiar as manifestações que aconteceram país afora.

No caso específico do Judiciário e MPU, apesar de todas as dificuldades, considerando que vários estados não conseguiram construir o movimento paredista pelas mais variadas dificuldades, que vão desde o cansaço dos servidores, ao medo pelas retaliações praticadas pelas administrações nas últimas paralisações pelo PCS, sem dúvida alguma essa greve garantiu avanços importantes por ter imposto ao governo Dilma uma mudança de postura, que o fez abandonar a política de reajuste zero que norteava o seu discurso desde o início da luta pelos PLs 6613/09 e 6697/09. É preciso reconhecer, entretanto, que esse passo adiante foi garantido devido à luta unificada do funcionalismo público. A greve do Judiciário e do MPU, somada às greves dos demais setores, forçaram o Executivo a ter que sentar e negociar, ainda que seja uma proposta de reajuste que não atenda completamente às reivindicações dos servidores. Embora a proposta não seja o percentual desejado – e reivindicado com muita garra pela categoria -, é fundamental reconhecer que ele só foi oferecido em função das paralisações que pipocaram em todos os cantos do país e que começaram a comprometer os serviços oferecidos à população.

As contrapropostas da PGR e do STF em cima do índice de reajuste apresentado pelo governo, que ao final se transformaram, respectivamente, nos PLs 4362/12 e 4363/12, já em tramitação no Congresso Nacional, também são frutos desta greve, que no Distrito Federal e em alguns estados durou todo o mês de agosto. No entanto, embora os projetos permitam que ao final de três anos a tabela tenha um reajuste de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira), com o aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) e da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) para 100% e a diminuição de dois padrões da tabela salarial, a categoria, na última reunião ampliada da Fenajufe e nas várias assembleias promovidas pelos seus sindicatos, após intensa avaliação, considera que é preciso manter a mobilização para garantir melhorias nessas propostas.

Resolução aprovada na ampliada afirma que a categoria deve “criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os presidentes de tribunais e procuradores gerais dos ramos do MP, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal”. Além disso, define, ainda, que é preciso lutar para aprovar o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior, retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU e manter a mobilização da categoria até a aprovação dos PCSs com o acompanhamento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional. A ampliada decidiu, também, que a Fenajufe e os sindicatos filiados devem negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até agora, em especial a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve.

Reunião para definir ações

Com base nas resoluções da reunião ampliada, realizada em 31 de agosto, a Fenajufe orienta que os sindicatos mantenham a categoria mobilizada e em alerta, acompanhando a tramitação dos projetos no Legislativo. É preciso que todos estejam prontos para qualquer orientação e novo calendário nacional, com base no cenário pós envio dos projetos pelo STF e pela PGR ao Congresso Nacional.

Na próxima quarta-feira, 12 de setembro, a Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá, em Brasília, para fazer uma análise da greve e da conjuntura em relação à luta da categoria pela revisão salarial para, a partir daí, encaminhar novas orientações aos sindicatos de base. Além disso, a Fenajufe também vai definir como será a atuação no Legislativo daqui pra frente.

Assessor parlamentar explica tramitação dos novos PLs, que podem ser enviados à Ctasp na próxima semana

Os PLs 4362/12 e 4363/12, de autorias da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal Federal (STF), respectivamente, estão na Câmara dos Deputados desde a última sexta-feira, 31 de agosto. Frutos do acordo firmado pela cúpula do Judiciário Federal, que foi seguido pela PGR, os projetos reestruturam as leis 11.415/06 e 11.416/06, que dispõem sobre os atuais planos de cargos e salários das duas categorias. Pelas propostas, as gratificações (GAJ e Gampu) serão calculadas mediante a aplicação do percentual de 100% sobre o vencimento básico estabelecido na tabela enviada juntamente com os projetos, a ser implementado gradativamente em 2013, 2014 e 2015. Assim, as gratificações passarão de 50% para 72,5% a partir de janeiro de 2013; para 86,25% em janeiro de 2014; e para 100% e partir de janeiro de 2015. Pelos cálculos aplicados com o aumento das gratificações e com a diminuição do número de 15 para 13 padrões na tabela, ao final o percentual de reajuste será de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira).

Na justificação do PL 4363/12 o STF afirma que “a proposta visa extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das Funções Comissionadas, níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta de revisão do PCS”. Redação similar foi encontrada na justificação do projeto do MPU. O texto do STF explica, ainda, que “foram aglutinados os três padrões iniciais das classes de cada cargo das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União de modo a elevar a remuneração dos servidores posicionados nos dois primeiros padrões de cada cargo”.

Em entrevista à Fenajufe, o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap) explica que os projetos devem ser distribuídos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) na próxima semana. Segundo ele, os projetos, que pelo Regimento Interno da Casa terão que passar pelas mesmas três comissões dos PLs 6613/09 e 6697/09 (Ctasp, CFT e CCJ), poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso seja apresentado requerimento de urgência, articulado pelos líderes partidários. Para isso, conforme Toninho, precisaria haver um acordo entre o STF, a PGR e o governo federal. “Para que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário é preciso que haja um pedido de urgência, o que pode ser garantido entre um acordo de lideranças”, ressaltou.

De acordo com o assessor, como há previsão orçamentária para os projetos na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, a categoria pode, e deve, pressionar o governo e o Legislativo para melhorar a forma de implementação dos reajustes. “Os projetos já foram encaminhados com os percentuais previstos, mas o relator pode alterar a forma de implementação, antecipando parcelas ou melhorando o percentual aplicado ao longo dos exercícios. Mas para isso, é preciso uma forte pressão que garanta um acordo com o governo nesse sentido”, disse Toninho, que também informou que se, ao final da implementação da revisão salarial, faltar recurso no orçamento destinado ao Judiciário, o governo pode enviar ao Congresso projeto de crédito suplementar. “Como houve acordo entre o STF e o Executivo antes do envio do projeto, que também foi seguido pelo MPU, isso é possível ser resolvido, caso falte recurso”, explicou.

Em relação aos PLs 6613/09 e 6697/09, que tramitam na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o assessor parlamentar da Fenajufe afirma que eles devem continuar tramitando para que, na possibilidade de um acordo futuro, possam ser votados. Segundo Toninho, como o projeto é de outro poder, ele não corre o risco de ser arquivado de uma legislatura para outra, segundo o Regimento Interno da Câmara. “Manter os PCSs em tramitação é uma forma de continuar pressionando o governo por um reajuste melhor, que atenda de fato aos anseios da categoria. Nesse caso, é melhor que eles não sejam anexados aos novos projetos, enviados na semana passada”, ressalta Toninho. De acordo com ele, a chance disso acontecer (anexação dos PCSs aos novos), no entanto, é pequena porque os PLs 6613/09 e 6697/09 já foram aprovados na comissão de mérito, no caso a Ctasp.

Na reunião da próxima quarta-feira (12), a Diretoria da Fenajufe vai analisar as informações repassadas pela sua assessoria parlamentar para definir como deverá atuar no Legislativo em relação aos projetos de revisão salarial.

Agenda

Data	Atividade	Local
11/09	Reunião do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs	Brasília
12/09	Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe	Brasília
27/09	Reunião do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs com o MPOG	Brasília
09 e 10/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília