06/07/2012 - Informa 24

Mantega mente ao dizer que salário do Judiciário é o maior do funcionalismo

Em resposta, categoria tem que ampliar as mobilizações em todo o país e manter apagões todas as quartas

O governo federal aumenta, a cada dia, sua ofensiva contra as reivindicações de reajuste salarial para as várias categorias do funcionalismo público federal. A última atitude evidente, que deixa claro sua intransigência em não arredar o pé na sua política de reajuste zero para o funcionalismo e também de colocar a população contra os servidores do Judiciário Federal e do MPU, foi a declaração dada aos jornais de grande circulação nesta quinta-feira (05) de que o salário do Judiciário é o maior do país. Em matéria no jornal Correio Braziliense, intitulada “Mantega: salários já são muito altos”, ele afirma que “o Judiciário tem os maiores salários (entre os servidores) do país”. Segundo o jornal, irritado com as mobilizações que pipocaram nas últimas semanas de várias categorias do funcionalismo, incluindo dos docentes e técnicos das universidades federais e dos servidores do Executivo e do Judiciário, o ministro disse que não há porque o governo ceder aos pleitos do funcionalismo. Nesse sentido, o título e o conteúdo da matéria dizem tudo o que pensa o Palácio Planalto em relação às reivindicações do funcionalismo público.

Ao afirmar essa inverdade, o ministro demonstra não conhecer quanto de fato recebem os servidores do Judiciário Federal, há seis anos sem reajuste salarial. Além de enfrentar uma enorme defasagem salarial acumulada nos últimos anos, a categoria sofre, ainda, com a falta de simetria dos seus vencimentos em relação às carreiras análogas do Executivo e do Legislativo Federais, as quais percebem remunerações superiores em 80% às pagas no Judiciário e MPU. Levantamento feito quando os PLs 6613/09 e 6697/09 foram protocolados no Congresso Nacional demonstra que um analista do Banco Central, um diplomata, um gestor governamental, um analista técnico da Susep (Superintendência de Seguros Privados), um inspetor e analista (CVM), por exemplo, ganham R$ 12.960,77 e R$ 18.474,65 no início e final de carreira, respectivamente. Já um auditor fiscal do Trabalho e um auditor fiscal da Receita Federal ganham inicialmente R$ 13.600,00 e R$ 19.451,00 no último estágio da carreira. Os servidores que integram as chamadas Carreiras Jurídicas recebem R$ 14.970,00 no início de carreira e R$ 19.475,00, no final.

Como se pode observar são vencimentos muito superiores ao de um analista do Judiciário que recebe atualmente R$ 6.551,52 no início de carreira e R$ 10.436,11 ao final de carreira – após 15 anos. É válido ressaltar ainda que, mesmo aprovado, os valores pagos aos servidores do Judiciário ainda serão menores se comparados às carreiras citadas e a outras que estão em constante evolução.

Portanto, parece óbvio que a tentativa do ministro Mantega, um dos principais porta-vozes do governo Dilma, é demonstrar a intenção do Executivo em não atender as reivindicações do funcionalismo público federal, em especial dos servidores do Judiciário Federal. Além disso, com informações mentirosas, joga a população contra os interesses da categoria, que apenas reivindica a valorização de sua carreira. Diante desses e de outros fatos que apontam a intransigência do governo em relação à pauta dos trabalhadores, a alternativa da categoria no momento é ampliar as mobilizações em Brasília e nos estados para continuar pressionando as cúpulas do Judiciário e do MPU a negociar uma saída com o governo favorável aos PCSs.

Depois da greve de 48 horas nos dias 4 e 5 de julho, oportunidade em que em vários estados a mobilização conseguiu comprometer o registro dos candidatos às eleições municipais de outubro, o desafio agora é seguir a indicação da última reunião da Fenajufe com os sindicatos de base de que todas as quartas-feiras é dia de “apagão” no Judiciário Federal e no MPU, com a categoria paralisando as atividades e promovendo atos públicos.

Na próxima quarta, 11 de julho, os sindicatos deverão voltar à Brasília para aumentar as pressões junto aos membros da Comissão de Finanças e Tributação e garantir que votem o PL 6613/09. Além disso, como parte do “apagão”, devem realizar atividades de mobilização com a categoria em seus estados.

No dia 17 de julho, a diretoria da Fenajufe se reunirá, em Brasília, para definir os próximos encaminhamentos da luta pela aprovação dos PCSs. A partir daí, novas orientações serão repassadas à categoria.

Em reunião com a Fenajufe, Secretário Geral do MPU afirma que tem acompanhado negociações entre STF e Executivo sobre reajuste da categoria

Embora confirme que tenha preferência pelo subsídio como modelo remuneratório, Lauro Cardoso informa que não há posição fechada e que as tratativas com o Judiciário podem ser determinantes

A Fenajufe teve nesta sexta-feira (06) mais uma importante agenda para tratar da revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria. Desta vez o encontro foi com o secretário geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, que em reunião com o coordenador Jean Loiola informou que o MPU ainda não definiu qual encaminhamento dará em relação ao reajuste dos servidores do Ministério Público, quando perguntado qual seria a opção do órgão – se o PL 6697/09, que revisa o PCS, ou se o PL 2199/11, que altera o modelo remuneratório para a forma de subsídio. De acordo com Lauro, a Procuradoria Geral da República tem acompanhado as negociações do Judiciário Federal quanto ao PL 6613/09 e que, juntamente com o ministro Ayres Britto, presidente do STF, tem feito conversas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, designado pela Presidência da República para tratar do reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

O secretário geral do MPU informou, ainda, ao dialogar com os argumentos apresentados por Jean em defesa do PCS, que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, tem conversado com o relator dos PLs 6697/09 e 2199/11 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Aelton Freitas (PR-MG), e com o presidente da CFT, Antônio Andrade (PMDB-MG). Segundo ele, embora a decisão tenha sido a de aguardar um posicionamento do governo, há o compromisso com os dois deputados de que tão logo o PL 6613/09 seja votado na CFT, com o acordo favorável fechado entre o STF e o Palácio do Planalto, o reajuste do MPU será colocado em votação logo em seguida. “A nossa posição tem sido de esperar uma sinalização mais concreta do governo quanto à proposta do MPU. No entanto, caso haja acordo para votar o PCS do Judiciário, o compromisso é para que o relator e o presidente da CFT coloquem o reajuste em votação. Mas posso garantir que há a preocupação da PGR em resolver essa questão”, disse Lauro Cardoso.

Quanto à forma de remuneração, o representante do MP foi enfático: “Eu particularmente tenho preferência pelo 2199 (subsídio), mas ainda não há nada definido. Também não posso fechar as portas de uma negociação e colocar em risco qualquer possibilidade de reajuste para os servidores. Pode haver, por exemplo, uma negociação da PGR e do STF com o Executivo de que a revisão salarial dos servidores do MPU seja semelhante a do Judiciário. Realmente não há nada definido e precisamos aguardar as negociações”, afirmou.

No encontro, Jean Loiola fez questão de ressaltar a preocupação da categoria quanto à indefinição sobre o reajuste e à falta de uma sinalização de que esteja ocorrendo um diálogo efetivo entre a Procuradoria Geral da República e o Executivo. “A categoria precisa saber se o PGR tem conversado com o governo sobre o reajuste do MPU. Em relação ao Judiciário, sabemos que, apesar de não haver nenhum acordo fechado, o ministro Ayres Britto tem procurado constantemente representantes do Palácio do Planalto. Queremos saber qual encaminhamento está sendo dado pela cúpula do MPU”, disse Jean, informando o resultado das últimas reuniões que a Fenajufe teve com o presidente do STF.

Em resposta a esse questionamento, Lauro Cardoso garantiu que, embora não haja uma agenda do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, com a Presidência da República, o MPU está acompanhando as negociações feitas pelo STF. “Da nossa parte, estamos dispostos a negociar e aguardamos uma sinalização do Executivo e há o compromisso de que seja dado tratamento isonômico ao MPU e ao Judiciário. Não queremos andar sozinhos, por isso há conversas com o ministro Ayres Britto e com o governo, por meio do ministro da Justiça”, reforçou.

Categoria deve se mobilizar

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, mesmo considerando que há ainda um cenário de muita indefinição, a reunião com o secretário geral do Ministério Público foi esclarecedora, uma vez que ele não descartou a possibilidade de haver uma negociação favorável ao PCS e que tem acompanhado os trabalhos feitos pelo STF junto ao governo. “A posição da PGR expressada pelo secretário geral não chega a me surpreender, porque é fácil avaliar que a manutenção dos dois projetos na CFT expressa, por um lado, a expectativa de ver atendido o projeto que a PGR considera como ideal, mas por outro lado expressa a dificuldade que teria de emplacar uma proposta remuneratória tão distinta da do poder Judiciário, daí a permanência também do PL 6697/09”, avalia Jean.

O dirigente sindical, que é servidor do MPDFT considera, no entanto, que diante dessa postura tímida da administração do MPU em assumir as negociações do reajuste dos servidores com o governo e ainda das dificuldades que o próprio STF tem encontrado devido à postura intransigente do Executivo, a categoria precisa se mobilizar, se juntando aos colegas do Judiciário, em defesa dos PCSs. “Em que pese o Lauro Cardoso ter expressado o caráter estratégico de manter os dois projetos, não se deve deixar de considerar que a existência de duas propostas, do ponto de vista da administração é conveniente, pois desarticula a mobilização da categoria que, até o momento se encontra rachada entre um modelo e outro”, pontua Jean. “E, no nosso entendimento, para mudar esse cenário e torná-lo favorável a nossa reivindicação, nós, do MPU, temos que acompanhar o calendário da Fenajufe e participar das atividades de mobilização e paralisações juntamente com os nossos colegas do Judiciário. Somente unidos, conseguiremos pressionar as cúpulas do Judiciário Federal e do MPU a negociar, juntos, uma saída com o Executivo para os nossos PCSs”, enfatiza Jean.

Também participaram da reunião com o secretário geral do MPU os representantes do Sinasempu José Aroldo Bezerra Galindo e Ana Paula Félix.

Servidores federais promovem marcha nacional dia 18 de julho

Categorias em greve promoverão acampamento em Brasília de 16 a 20 de julho. Servidores do Judiciário Federal e do MPU deverão se juntar aos demais SPFs

Com o objetivo de reforçar a luta contra o congelamento salarial e a política de reajuste zero do governo federal, as várias categorias do funcionalismo público federal preparam uma série de atividades para o mês de julho. Em todo o país, alguns setores estão em greve por tempo indeterminado, como os docentes das universidades federais e do ensino básico e tecnológico, os servidores administrativos das universidades e os servidores dos diversos órgãos do Executivo, e outros, como Judiciário Federal, o MPU e a Receita Federal, fazem paralisações para reivindicar a pauta unificada de reivindicações e por demandas específicas de cada categoria.

Entre as atividades definidas, está a grande marcha nacional em Brasília, no dia 18 de julho. Antes disso, os servidores em greve irão promover acampamento na Esplanada dos Ministérios, a partir do dia 16 até o dia 20. Nesse período, serão promovidas várias atividades unificadas dos SPFs.

Em reunião no último dia 26, as entidades que compõem o Fórum Nacional de Entidades dos SPFs se reuniram na sede do Andes, em Brasília, oportunidade em que definiram essas e outras atividades unificadas de mobilização. Os dirigentes sindicais fizeram uma avaliação da situação conjuntural, relacionando o momento que as categorias vivem com a greve do funcionalismo federal e a falta de perspectiva de negociação ou qualquer resposta do governo em torno das reivindicações. Nesse sentido, concluíram que a política deve ser a de fortalecimento das ações durante a greve e sua ampliação. De 9 a 13 de julho, as entidades cujas bases estão em greve por tempo indeterminado devem fortalecer seus comandos nacionais de greve, visando à realização de atividades conjuntas no Distrito Federal. E no dia 20, será realizada uma Plenária Nacional do Fórum das Entidades, em Brasília.

A Fenajufe, conforme deliberação dos últimos fóruns da categoria, orienta que todos os sindicatos enviem delegações para participar da Marcha Nacional do dia 18/07. Diante dos ataques que o governo tem desferido ao funcionalismo nos últimos anos, e agora mais recentemente com declarações na imprensa de que não pretende negociar os reajustes, todos os setores devem se unir para barrar essa política de congelamento salarial. Por isso, todos em Brasília nos próximo dia 18.

Confira abaixo o calendário de mobilização unificado dos SPF

09 à 13/07 – Fortalecimento dos Comandos Nacionais de Greve das diversas categorias, para realização de atividades conjuntas no Distrito Federal. Essas ações devem se combinar com mobilizações unitárias por todos os estados do país.

16 à 20/07 – Acampamento Unificado da Greve Nacional dos Servidores Federais em Brasília. Durante o período do acampamento serão realizadas diversas atividades unitárias.

18/07 – Grande Marcha dos Servidores Federais sobre Brasília.

20/07 – Plenária Nacional Unificada do Fórum das Entidades.

Próximas reuniões

03 de julho, às 16 horas, na sede do Andes-SN – Fórum Nacional das Entidades.

Agenda

Data	Atividade	Local
11/07	Trabalho de pressão junto aos deputados da CFT	Brasília Câmara dos Deputados
11/07	“Apagão” no Judiciário Federal e no MPU	Em todo o país
18/07	Marcha Nacional dos SPFs	Brasília
20/07	Plenária Unificada do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs	Brasília
03 e 04/08	Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe	Brasília
11 e 12/08	6º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe	Brasília
25 e 26/08	Encontro dos Conselheiros Fiscais dos Sindicatos Filiados à Fenajufe	Brasília
09 e 11/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília