05/10/12 - Informa 38

Destaques da Semana

Relator não vê risco de veto a reajuste de servidores do Judiciário

Matéria publicada na Agência Câmara na última terça-feira (02) afirma que o relator PL 4363/12, deputado Policarpo (PT-DF), pretende apresentar seu parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após as eleições municipais. Segundo o texto, Policarpo teria afirmado que o projeto vai tramitar em regime de urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial.

A matéria explica, ainda, que o PL é resultado do acordo “que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça e tem previsão de recursos na proposta Orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo”.

“Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos”, explica o texto da Agência Câmara.

Na entrevista, o deputado Policarpo afirmou ter se reunido com o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. “Obtive a seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum”, contou. “O Judiciário disse que tem condições”.

Tramitação

Depois da Comissão de Trabalho, a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Segundo a Agência Câmara, o projeto de reajuste dos magistrados foi apensado ao PL 7749/10, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora será votado na Comissão de Finanças – o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Depois, a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário.

Em entrevista a o Correio Braziliense, na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleissi Hoffmam, chamou de abuso a greve que os servidores federais realizaram este ano. Não pode ser tratada como abuso uma greve que ocorreu devido ao descaso do governo com a categoria. Desde janeiro buscamos negociar. Enviamos a nossa pauta de reivindicações à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento, à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, a todos os poderes constituídos. Em maio, por falta de uma resposta, os professores das instituições federais deflagraram a paralisação, e, em julho, os demais servidores do Executivo. Sendo assim, não houve abuso. De acordo com a legislação de negociação coletiva do setor privado, nós obedecemos todas as etapas. Esperamos cinco messes por uma resposta do Planejamento.

Negociação coletiva deve preceder o direito de greve

Agora, o governo fala em estabelecer o direito de greve dos servidores, mas não pode ser assim. Nós entendemos que antes de discutir a questão do direito de greve é necessário garantir o direito à negociação coletiva para os servidores públicos. Por que nós colocamos isso como condição primeira? Na nossa avaliação, a greve é uma consequência da falta de negociação. Se você estabelece um processo negocial, a greve pode ocorrer ou não, porque a greve não vem antes da negociação.

Clique no link: https://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/615-negociacao-coletiva-deve-preceder-o-direito-de-greve para ler artigo completo de Sérgio Goiana, coordenador geral do Sindsep-PE e diretor de Administração e Finanças da CUT-PE.

Agenda

Data	Atividade	Local
09/10	Sessão do CNJ, que vai apreciar o parecer sobre o impacto do PL 4363/12	Brasília
09 e 10/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília