01/02/2012 - Informa 05

Um país que se pretenda democrático, dentre outros fatores, deve possuir um Poder Judiciário democrático e transparente

Somente com uma justiça mais voltada aos interesses coletivos e não aos interesses privados e do capital poderemos almejar, de fato, a construção de uma grande democracia. Para que isso seja possível é preciso quebrar paradigmas, por meios de reformas da legislação, revisão dos modelos de ensino jurídico, aperfeiçoamento das relações de trabalho, entre outras medidas.

A verdade é que vivemos a massificação do legalismo e a visão formal da lei pretere àqueles que o direito deveria proteger. Quase sempre os hipossuficientes são massacrados por decisões judiciais que privilegiam o interesse econômico em detrimento à uma visão mais social que acreditamos ser fundamental na forja de uma sociedade mais igualitária, fraterna e, acima de tudo, justa.

O recente caso do Pinheirinho, cuja invasão foi sustentada por uma decisão judicial, expôs as vísceras da visão oligárquica que campeia o Poder Judiciário. Uma ideia de “ordem”, que rememora, de maneira nada oportuna, o modelo de segurança nacional de nosso regime de exceção, onde, na verdade, possibilitou uma grave violação aos direitos humanos em favor do interesse privado e da especulação imobiliária.

Os trabalhadores da Justiça, aí compreendendo o Poder Judiciário e o Ministério Público, têm um papel a cumprir nesse debate e, ao longo dos 20 anos de história da Fenajufe, consolidaram lastro para isso.

A Fenajufe debateu, de forma vanguardista, a necessidade de um controle externo do Poder Judiciário e, nesse sentido, o surgimento tanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram muito bem-vindos. Ocorre que esses Conselhos estão longe daquilo que julgamos ser o ideal, pois sua composição ainda sustenta uma concepção elitista, conservadora e corporativista. Não têm uma real participação da sociedade em sua composição como sempre defendemos e de forma alguma cumpre com o papel amplo de ser um controle realmente externo, democrático e social do Judiciário e MPU.

O senso de justiça não é privativo de magistrados, membros do MP ou de advogados e, sim, perfaz um conceito que deveria, de forma ampla, abranger outros segmentos de nossa sociedade. Quando defendemos o controle externo nossa concepção em nada tem a ver com a visão que os editoriais dos grandes veículos de comunicação nos atribuem. Muito pelo contrário, defendemos a liberdade e pluralidade e nem de longe compactuamos com uma visão que queira tutelar o Poder Judiciário, que, sob o argumento da celeridade, retira a autonomia do juiz de primeira instância e sufoca o dinamismo que é próprio do direito. Também não concordamos com a busca por uma centralização do poder dos atuais conselhos, que tomam decisões ferindo e atacando a autonomia dos tribunais.

Embora o trabalho dos Conselhos Nacionais mereça ressalvas, não podemos deixar de julgar acertada a apuração, por parte do CNJ, de movimentações financeiras exorbitantes por parte de alguns magistrados e servidores. A defesa assumida por entidades de classe dos magistrados não pode partir do pressuposto que existam castas de iluminados que não mereçam investigação, sob a premissa que não há corrupção ou de honestidade absoluta na totalidade do Poder Judiciário. Muito antes, pelo contrário, essas entidades deveriam assumir e apoiar a iniciativa do CNJ e defenestrar aqueles que maculam sua classe.

Vale destacar, portanto, que a Fenajufe e os seus sindicatos de base, em vários momentos de sua trajetória, defenderam que todas as denúncias de corrupção, casos de má utilização de verbas, nepotismos e desvios fossem apurados, até que se chegasse a uma resposta concreta sobre as acusações. Em alguns casos, tal atuação fez com que servidores e dirigentes sindicais fossem perseguidos, sem que estes, no entanto, perdessem a convicção sobre a necessidade de levar a público e de ter apurados todos os problemas detectados em órgãos do Judiciário.

Assim, em que pesem as limitações do CNJ e as críticas a muitas posições adotadas pelo STF, a decisão na semana passada dos ministros da Suprema Corte acerca do poder de investigação do CNJ foi extremamente acertada e coloca luz num Pod

er que sempre foi obscurecido pela pompa e pelo excesso de formalismo. Situação que aos longos de muitos anos intimidou os humildes a procurar seus direitos. A decisão contraria a lógica corporativista que durante décadas foi praxe no Poder Judiciário e poderá inaugurar um novo momento na consolidação de um conceito de justiça mais amplo, fluido e democrático. Embora saibamos que só isso não basta, é um bom começo.

Fenajufe
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU

Servidores lançam no dia 15 Campanha Salarial de 2012, com atividades em Brasília

Concentração será às 10h no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. À tarde, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos

Para reivindicar uma política salarial permanente, a definição da data-base em 1º de maio e lutar contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, servidores de várias categorias do funcionalismo federal virão a Brasília na próxima quarta-feira, 15 de fevereiro, participar do lançamento da Campanha Salarial de 2012, organizada pelo Fórum de Entidades Nacionais, da qual a Fenajufe faz parte, juntamente com a CUT Nacional, a CSP-Conlutas e outras entidades nacionais dos SPFs. A atividade será às 10h, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. E à tarde, às 14h, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, no Plenário 1 da Câmara.

Com a ameaça do governo em colocar em votação o PL 1992/07, que cria os fundos de pensão no serviço público, mesmo sem acordo com as lideranças partidárias, os servidores não têm outra alternativa que não seja retomar as mobilizações com todo gás, com o objetivo de barrar essa e outras propostas em curso no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto já aviou que a previdência complementar é uma das prioridades no início deste ano, confirmando a sua política de reajuste zero e de desmonte do serviço público.

Os eixos da Campanha deste ano são: definição da data-base em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada dos PLPs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reajuste dos benefícios.

Para o coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli, que participou da reunião do Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais no dia 31, para discutir a organização do lançamento, a campanha é importante porque vai demonstrar, mais uma vez, a necessidade dos trabalhadores se unificarem para que consigam garantir os seus direitos e lutar contra os ataques do governo que estão acontecendo. “O governo tem dito que o PL 1992 é prioridade, inclusive, afirmando que não haverá novas contratações enquanto ele não for aprovado”, lembra Arcangeli.

O coordenador também reforça a necessidade da categoria dos servidores do Judiciário Federal e MPU estar unida, tendo em vista as últimas afirmações do governo, de que em 2012 manterá sua postura de diminuição dos gastos públicos, com corte de 70 bilhões do orçamento. “A categoria deve estar unida para lutar pela sua reivindicação específica, que é a aprovação dos PCSs, e manter a luta mais ampla, pois estes ataques atingem a todos os servidores públicos federais”, reitera Saulo Arcangeli.

O coordenador de plantão essa semana, Cledo Vieira, orienta que os sindicatos também se organizem para participar das atividades da Campanha Salarial em seus estados e em Brasília. Essa posição foi ratificada pela Diretoria da Fenajufe que, em sua reunião do dia 26 de janeiro, decidiu orientar a participação das entidades filiadas no calendário nacional dos SPF´s.

Os coordenadores da Fenajufe ressaltam que os sindicatos também devem enviar representantes para acompanhar as atividades do lançamento da campanha, na próxima quarta-feira.

Jornada de Mobilização nos estados e Marcha a Brasília

Após o lançamento da Campanha, no dia 16, quinta-feira, as entidades voltam a se reunir na sede da Condsef para avaliar o lançamento da campanha e programar novas ações para a organização de outras atividades já definidas. Uma das atividades é a jornada de lutas em todos os estados, com objetivo de debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público. A jornada de mobilização acontece entre os dias 13 e 16 de março e culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

Conselho Fiscal se reúne neste final de semana, em Brasília

Os integrantes do Conselho da Fenajufe estão reunidos desde esta sexta-feira (10), em Brasília. No encontro, que vai até domingo (12), os titulares Paulo Rios, Lourival Matos e Etur Zehuri analisam as contas da Federação de setembro a dezembro de 2011.

Além de analisar a situação financeira da Fenajufe, a reunião do Conselho também deverá voltar a discutir a organização do 4º Encontro Nacional dos Conselheiros Fiscais, que reunirá representantes da Fenajufe e dos sindicatos de base. A expectativa é que o encontro seja realizado no segundo semestre deste ano.

Agenda

Data	Atividade	Local

10, 11 e 12/02	Reunião do Conselho Fiscal	Brasília
15/02	Lançamento Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos	Brasília
13/03 a 16/03	Jornada de lutas	Todos os estados brasileiros
28/03	Grande marcha unificada	Brasília
4, 5 e 6/05	Plenária Nacional da Fenajufe	São Luís