Resoluções
Resoluções da XIII Plenária Nacional
da Fenajufe
Conjuntura
Internacional
A chamada
“esquerdização” da América Latina
inquieta o imperialismo e seus aliados
locais.
O
temor tende a crescer ainda mais devido
a duas eleições de grande importância
latina: México e Brasil, e de outras
nove. Em várias delas, postulantes de
esquerda e centro-esquerda despontam
como favoritos. No México, López
Obrador, ex-prefeito da capital e líder
da centro-esquerda, mantém folgada
vantagem para a eleição de junho. O
venezuelano Hugo Chávez consolidou sua
força para a reeleição em junho. Na
Nicarágua, o líder sandinista Daniel
Ortega poderá retornar à presidência.
Para
encerrar esse ciclo eleitoral, haverá a
decisiva sucessão no Brasil. Segundo
recente matéria da BBC, esta é a eleição
que gera a maior expectativa em Walt
Street. Lise Schineller, diretora da
agência de risco Standard & Poor’s,
afirmou que “em conversas com
investidores, percebe-se a preferência
por Alckmin”. A sucessão no Brasil é
estratégica para o futuro das esquerdas
na América Latina.
O desejo
de mudanças, de superação do
neoliberalismo, tem levado os excluídos
a votar em militares rebeldes, operários
sindicalistas e líderes camponeses. A
frustração dessa esperança, entretanto,
pode reverter a alentadora guinada à
esquerda da América Latina em luta por
soberania, integração, democracia e
justiça social.
A
continuidade da integração da América
Latina, contudo, depende da aposta dos
grandes países da região nessa política.
Diversos intelectuais apontam para a
necessidade de as esquerdas escolherem
seu caminho, aprendendo com os erros
para derrotar os projetos conservadores
das elites submissas e subalternas.
Filiação da CUT
à organização sindical mundial
A Fenajufe
deve se posicionar contra a filiação da
CUT a uma “nova organização sindical
mundial”, cujos princípios estejam em
aberta contradição com aqueles fixados
em nossos estatutos: independência de
classe e o combate contra o capitalismo
na perspectiva da emancipação dos
trabalhadores de toda a forma de
exploração e opressão.
Nacionalização
dos hidrocarbonetos na Bolívia
Os
trabalhadores do Judiciário Federal
reunidos na XIII Plenária da Fenajufe
declaram seu total apoio à
nacionalização dos hidrocarbonetos na
Bolívia. Defendemos também a
expropriação das empresas que lucram com
a extração dessa riqueza mineral a
preços irrisórios. Essa riqueza pertence
ao conjunto dos explorados e
marginalizados da Bolívia. Condenamos a
reação da oposição da direita e da
imprensa, que cinicamente condenam a
medida tomada na Bolívia, a partir das
lutas e insurreições do povo pobre,
afirmando que ela é contrária aos
interesses do conjunto do povo
brasileiro. Nada mais falso. Os lucros
que a Petrobrás obtém por meio de sua
atividade na Bolívia não beneficiam
somente ao povo brasileiro. Acionistas
privados também têm direito aos lucros
da empresa, sendo o restante direcionado
ao pagamento de juros aos especuladores.
Conjuntura Nacional
Qualificar
e democratizar o Serviço Público, com um
servidor público profissionalizado.
A Constituição Federal de
1988 constituiu as bases para um serviço
público profissionalizado e de qualidade
ao estabelecer o princípio do concurso
público como critério de ingresso,
limitações claras para cargos em
comissão, exigência de implantação de
regime jurídico único, planos de
carreiras e isonomia de vencimentos,
além de permitir a sindicalização dos
servidores públicos estatutários.
No entanto, o processo
vivido pelo país no período
pós-constituinte foi a ascensão do
neoliberalismo. Durante os Governos
Collor de Mello e FHC, os serviços
públicos foram duramente atingidos pelas
políticas de Estado mínimo. As
privatizações, terceirizações e
transferências de responsabilidade sobre
políticas públicas para agências
reguladoras, combinadas com grande
redução do quadro dos servidores,
através de PDV's e da não-realização de
concursos, além da flexibilização das
formas de contratação, com a criação do
emprego público, causaram enorme
precarização nos serviços públicos em
geral. A própria Constituição Federal
sofreu profundas alterações seja no
papel econômico do Estado, com a quebra
de monopólios estatais e as
privatizações, seja em sua organização
com a denominada Reforma Administrativa
que reescreveu o papel dos servidores
públicos na sua estrutura, ou ainda, na
Reforma da Previdência que retirou
direitos dos trabalhadores públicos e
privados.
Soma-se a isso, a
política econômica de participação
submissa na economia globalizada que
produziu graves conseqüências no
desenvolvimento do país. Gerando um
elevado endividamento público que forçou
a redução dos investimentos públicos e
nos gastos sociais, tais como, educação,
saúde, saneamento, moradia, reforma
agrária, etc.
A Reforma da Previdência
no início do Governo Lula manteve a
lógica de retirada de direitos de
servidores públicos, sem revolver os
problemas estruturais da Previdência.
Por outro lado, a pressão
dos movimentos sociais e as ações
governamentais impuseram derrotas à
lógica do Estado mínimo e da
privatização de direitos. A contratação
de mais servidores públicos para as
instituições e empresas públicas,
iniciando assim um processo de
recuperação do serviço público, com a
implantação de planos de carreira para
alguns destes; a aprovação de um fundo
de educação básica - o FUNDEB - baseado
em patamares diferenciados do período
neoliberal sobre financiamento e gestão
desta área da educação.
O Estado deve ser
provedor de políticas públicas que
garantam o exercício da cidadania plena,
com acesso aos serviços públicos, com
participação popular e com distribuição
de renda.
Não existem, porém,
políticas públicas de qualidade sem
valorização dos servidores públicos.
Para além da convocação - encaminhada
pelo atual governo - de milhares de
servidores públicos por meio de
concursos, é preciso que se construa
efetivamente uma política salarial, com
diretrizes gerais, para o conjunto do
funcionalismo, que, ao mesmo tempo em
que recupere o poder aquisitivo perdido
ao longo da última década, tenha o
condão de acabar com as imensas
distorções existentes. É fundamental que
se discuta a implementação de pisos
salariais buscando mecanismos de redução
das diferenças entre os menores e os
maiores salários nas três esferas de
governos.
O discurso do Governo
Federal de corrigir as distorções
salariais através das propostas de
Planos de Carreira não tem sido
implementado. Na prática as distorções
salariais continuam, os setores que
tinham as menores remunerações, tais
como saúde, educação e PCC, continuam
nesta condição. Manteve-se, ainda, a
política de desvinculação da remuneração
de ativos e inativos e remuneração
através de gratificações.
O movimento sindical de
servidores públicos tem se organizado em
torno da luta por Planos de Carreira.
Estes devem ser vistos não só como
reivindicação corporativa, legítima, mas
como espinha dorsal, estruturante dos
serviços públicos.
O direito de organização
sindical garantido na CF/88 continua
sofrendo enormes limitações nas três
esferas de governo. Não são poucos os
casos de ataques à organização sindical
por governadores e prefeitos (desde o
não recolhimento da contribuição ao
sindicato, não liberação de dirigentes,
etc.). Em nível federal, embora tenha
havido a implementação de uma mesa
nacional de negociação permanente, pouco
se avançou no que diz respeito aos
direitos de organização sindical
efetivamente. Mesas de negociação
permanente são uma raridade nos estados
e municípios.
A inexistência de direito
à negociação coletiva força os
servidores a usar a greve como
instrumento de pressão para que as
administrações públicas recebam as
representações sindicais para
"negociar". Os procedimentos e acordos
realizados muitas vezes não são
formalizados, e freqüentemente vemos
categorias de servidores em greve
cobrando o cumprimento de acordos
estabelecidos. Os direitos de
organização ainda são bastante
precários. Em nível federal, é
inaceitável que o Governo Lula esteja
chegando ao final do seu mandato sem ter
garantido avanços na democratização das
relações de trabalho e nos direitos de
organização sindical, como exemplo, o
restabelecimento do direito de licença
classista, com ônus para os órgãos, para
diretorias sindicais.
Somente teremos um
serviço público de qualidade com um
servidor público profissionalizado. Para
tanto, a Fenajufe deve defender a luta
nas três esferas de governo por meio das
seguintes bandeiras:
1. Reconhecimento da
organização sindical dos servidores
públicos com garantias efetivas à
atuação das direções sindicais;
2. Regime Jurídico Único
com a implantação de planos de carreira
e isonomia de Vencimentos;
3. Cabe a Fenajufe
construir as diretrizes gerais para os
plano de carreiras do Judiciário Federal
e MPU;
4. Exigência de concurso
público para ingresso no serviço
público, sendo os cargos em comissão
restritos às atribuições de direção,
chefia e assessoramento;
5. Direito à negociação
coletiva no serviço público;
6. Pleno direito à greve;
7. Previdência pública;
8. Garantia de condições de trabalho e
saúde aos trabalhadores do serviço
público.
Plataforma
democrática da classe trabalhadora
A XIII Plenária da
Fenajufe deve defender uma plataforma
que expresse, além da nossa pauta
específica, as necessidades da classe
trabalhadora do nosso país para
avançarmos no projeto de governo em
curso. Avançar rumo a um governo
democrático e popular é uma conquista
necessária para modificar a situação de
vida do povo trabalhador. Essa disputa é
nacional, mas também deve se desdobrar
em cada estado apontando ao mesmo
objetivo estratégico.
Trata-se de apresentar
uma plataforma democrática da
classe trabalhadora, que deve
conter, no mínimo, os seguintes eixos:
a. A
urgência de um novo padrão de
gestão macro-econômica:
controle democrático e republicano do
Banco Central e das autoridades
monetárias; política agressiva de
acumulação de reservas e introdução de
mecanismos de controle de capitais;
redução dos juros e apontar para o fim
do superávit primário; iniciativa no
combate a renúncia fiscal e a guerra
fiscal e recuperação do papel do
planejamento e da regulação para um
crescimento harmonioso das diversas
regiões do país; mudança no caráter
indireto e regressivo do sistema
tributário.
b. Acionamento
de um conjunto de políticas
pró-desenvolvimento, fundadas nos
princípios da sustentabilidade e
distribuição de renda:
financiamento público para o
investimento produtivo e planejado;
aumento do orçamento das políticas
sociais; valorização do salário mínimo
através de projeto de lei,
preferencialmente através de oferta de
geração de trabalho e renda (ex.:
redução da jornada, ampliação do
apoio e fomento à economia solidária,
etc.); ampliação dos recursos destinados
à reforma a agrária e
fortalecimento da agricultura familiar e
cooperativada; luta contra o latifúndio
improdutivo; pela mudança do índice de
produtividade que define as terras
passíveis de reforma agrária; contra a
estratégia de dominação do capital
multinacional que busca impor a
dominação do agronegócio e os
transgênicos; ampliação das políticas
públicas nas áreas de infra-estrutura,
saneamento e habitação, com ênfase na
geração de emprego; políticas de
créditos, financiamento e subsídio para
a formação de cooperativas de pequenos
produtores rurais e de micro e pequenos
empresários urbanos. Criação da extensão
empresarial e da cooperação de redes de
pequenos empresários; regulação e
controle sobre grandes empreendimentos,
em defesa dos pequenos comerciantes e
serviços.
c. Política
externa soberana e articulada na América
Latina: enfrentamento da ordem
excludente e unilateral imposta pelo
imperialismo dos EUA; trabalhar para o
fortalecimento do bloco sul-americano a
partir do Mercosul, avançando no sentido
da maior integração com a moeda,
parlamento e integração das condições de
trabalho e previdência;
d. Construção
de um programa de montagem de uma nova
estrutura do Estado brasileiro,
no sentido oposto ao neoliberal, que
coloque na agenda a luta por novas
condições estratégicas de disputa.
Esta
plataforma democrática recolhe as
propostas da classe trabalhadora para
avançar na conjuntura. Deverá ser
consensuada com os outros movimentos
sociais do campo democrático e popular,
como o MST, a UNE, a Marcha Mundial de
Mulheres, a CMP e o conjunto da CMS.
Consolida um programa para derrotar o
projeto das forças do grande capital
nacional e estrangeiro, seus porta-vozes
nacionais (CNI, Febraban, CNA, FIESP,
Rede Globo, Folha de S.Paulo, Grupo
Abril) e internacionais (FMI,
Banco Mundial, G-8), que impuseram e
pressionam pela continuidade do
neoliberalismo.
A falta de
ousadia política e econômica do governo
Lula resultou em conseqüências negativas
no plano político: abalou as relações
políticas com as bases sociais que
elegeram Lula; causou defecções de votos
nas bases da esquerda; e reduziu a
aprovação do governo no conjunto da
sociedade.
A maior
crítica feita pelos servidores públicos
foi a aprovação da reforma de
Previdência. Sob o governo Lula, os
servidores públicos foram atingidos com
a redução de benefícios e mudanças de
regras.
As
contradições da Reforma da Previdência
provocaram fissuras no PT, o maior
partido da base de sustentação do
governo. A dificuldade em equacionar uma
política voltada para acalmar os ânimos
do mercado com o atendimento dos anseios
de milhões de trabalhadores que o
elegeram levaram a decepções e
questionamentos.
Ao mesmo
tempo em que intervém na luta política
em curso, agindo com sabedoria tática, o
sindicalismo também precisa repensar sua
atuação numa perspectiva mais
estratégica, colocando o povo na rua,
para reivindicar seus direitos.
Num quadro
que ainda é de defensiva da luta dos
trabalhadores, o pior que pode ocorrer é
a fragmentação das organizações da
classe. Nesse sentido, a recente
fundação da Conlutas é um grave erro,
baseado na leitura voluntarista da atual
correlação de forças e da postura
principista sobre a natureza do governo
Lula. Essa iniciativa joga na divisão
dos trabalhadores e na fragilização de
seus organismos de frente única.
Reforma
da Previdência
A
realização da reforma da Previdência, no
final de 2003, foi um dos maiores
ataques sofridos pelos trabalhadores nos
últimos anos. Ao invés de garantir
aposentadoria integral a todos os
trabalhadores, ela retirou o direito dos
servidores públicos e abriu caminho para
entrada do capital privado no setor
previdenciário. A previdência só pode
ser pública e é um dever do Estado.
Diante da nova ofensiva do capital
financeiro, que quer o aprofundamento da
reforma já feita, devemos adotar
campanha pela revogação da reforma de
2003.
CUT -
Em defesa das organizações dos
trabalhadores
Mais
do que nunca, diante da ofensiva
patronal e da direita que se aproveita
do terreno dado pelo governo Lula, temos
que preservar as nossas organizações
sindicais.
Por
isso é criminosa a política de divisão
patrocinada por setores como a Conlutas,
que em nome de combater a política da
maioria da direção da CUT, pregam a
desfiliação de sindicatos de nossa
central, enfraquecendo uma conquista da
classe. Nociva é também a atitude
de “boicote branco” adotada por setores
que “suspendem” o pagamento de
mensalidades à CUT, impossibilitando
assim a base de participar do processo
congressual da central e interferir nos
seus rumos.
A Fenajufe
reafirma seu posicionamento, tirado na
XII Plenária Nacional, de manutenção de
sua filiação à CUT.
Reforma
Sindical
O Super Simples
e a reforma Sindical e Trabalhista
O Super
Simples é mais um golpe do governo Lula
aos trabalhadores. Com a desculpa de
“facilitar a vida” das pequenas e micro
empresas, Lula criou o projeto de lei
(PLP 123/04) que introduz a prevalência
do "acordado sobre o legislado" com a
possibilidade de acordo para reduzir o
depósito de FGTS de 8% para 0,5% (vide
art. 41, II). O Super Simples nada mais
é do que uma das tentativas do governo
Lula de fatiar e antecipar parte da
reforma Sindical e Trabalhista.
Com
o mesmo objetivo de fatiar e antecipar
parte da reforma, Lula anuncia um
‘pacote sindical e trabalhista’ em maio,
às vésperas de concorrer à reeleição. Um
dos itens já previstos no pacote é a
criação do Conselho Nacional das
Relações de Trabalho (CNRT), que
substitui o Conselho Nacional do
Trabalho, criado em 2003, órgão composto
por representantes do governo, dos
patrões e de centrais sindicais, como
CUT e Força Sindical. Outro projeto do
pacote visa regulamentar o trabalho aos
domingos, algo que já ocorre
principalmente em estabelecimentos
comerciais, mas que não tinha sido
oficializado. Apenas leis municipais
versam sobre o assunto atualmente.
Consta ainda do rol de ataques o anúncio
de que o governo fará ‘consultas
públicas’ sobre um projeto que
regulamenta a terceirização de
mão-de-obra.
Apesar do
anúncio de medidas que antecipam a
reforma, Lula e seu adversário tucano
Geraldo Alckmin já declararam que, se
eleitos, terão a reforma Sindical e
Trabalhista como prioridade. Tudo isso é
um importante alerta de que a crise
política não derrotou a reforma, apenas
a adiou e o que realmente pode
derrotá-la são as mobilizações dos
trabalhadores. A exemplo dos franceses,
é preciso ir à luta para barrar a
flexibilização de direitos conquistados
historicamente pelos trabalhadores.
Eleições
2006
A
Fenajufe e os projetos em disputa
A história da Fenajufe
está alicerçada no sindicalismo
combativo e democrático. Esta concepção
de sindicalismo nos colocou como um dos
protagonistas da luta social em nosso
país no último período.
Nossas lutas são
encaminhadas sob o fio de coerência
entre as reivindicações imediatas da
categoria e as bandeiras da
democratização e desenvolvimento social
com a perspectiva de construção de uma
sociedade justa igualitária e fraterna.
Organizamos a categoria
na resistência ao período neoliberal. A
presença do sindicalismo combativo foi
fundamental nos cenários nacionais de
resistência frente às ameaças de
retirada de direitos, das privatizações
e da ALCA ao longo dos anos 1990. Não à
toa, as campanhas de criminalização dos
movimentos sociais, patrocinadas pelos
governos neoliberais - com o
indiscutível apoio da grande mídia -
tinham os movimentos sociais em sua
linha de tiro.
Com o advento do Governo
Lula, a Fenajufe orientou sua
intervenção na perspectiva da mudança de
rumos do país. Alguns avanços sociais
foram conquistados, ainda que
insuficientes como, por exemplo, na
soberania nacional, na cooperação
internacional, na educação, reforma
agrária, nas políticas públicas para
mulheres, negros/as, quilombolas,
juventude, economia solidária, dentre
outros. Comemoramos algumas rupturas
importantes com as políticas
neoliberais. No entanto, entramos em
confronto com as continuidades que
persistem e bloqueiam os avanços, com
ênfase na política econômica.
Para o próximo período, o
movimento social organizado precisa
definir eixos centrais de ação, por meio
dos quais possa:
a.
reorganizar o campo democrático e
popular;
b.
ter capacidade de influenciar os rumos
das disputas econômicas e sociais do
país;
c.
organizar o conjunto da classe
trabalhadora, tendo como referência o
sindicalismo combativo e democrático.
É preciso, neste momento,
organizar o combate contra o retorno do
neoliberalismo em nosso país. A direita
brasileira vem apresentando, através de
seus porta-vozes (FHC, Serra e Alckmin)
um programa de retorno à presidência do
Brasil. Alguns aspectos centrais são:
reforma trabalhista que retira direitos
dos trabalhadores; retomada das
privatizações e das negociações com os
EUA para a criação da ALCA; privatização
de todos os bancos estaduais; adoção da
política de déficit nominal zero;
redução das despesas constitucionalmente
obrigatórias em áreas como saúde e
educação.
O centro da nossa tática
tem como tarefa: impedir o retrocesso (o
que aconteceria com a vitória da
candidatura PSDB-PFL) na perspectiva do
avanço no projeto democrático-popular,
pressionando pela aplicação da
plataforma democrática, aqui definida –
que orientará as posições da Fenajufe
frente às ações do próximo governo.
Que a Fenajufe se
posicione, no processo eleitoral deste
ano, no Brasil, contra a candidatura
Alckmin (PSDB).
Plano
de Cargos e Salários
Fenajufe: saldo
de muitas lutas e conquistas
A atual
direção da Fenajufe teve de enfrentar
grandes desafios: 1- posicionar-se
diante de um governo nascido da luta
popular, mas que fez concessões ao
neoliberalismo; 2- impulsionar o projeto
político de recuperação do papel do
Estado e do serviço público; 3-recuperar
perdas salariais; 4- definir bases para
a construção de um plano de carreira; e
5-valorizar o servidor do poder
Judiciário e do Ministério Público.
Nesta
gestão, a Federação organizou a luta
nacional pelo reajuste da GAJ, com uma
articulada negociação e uma forte greve,
combateu a reforma da previdência, e
encampou as lutas contra a política
econômica de juros altos, contra a
prioridade do superávit primário e
contra a corrupção. Um ponto forte na
atual direção são as atitudes concretas
para fortalecer os sindicatos filiados,
considerando todos – independentemente
de número de filiados ou arrecadação
financeira – como essenciais aos avanços
dos trabalhadores do Poder Judiciário
Federal e do Ministério Público da
União. Hoje a política da Fenajufe busca
contemplar todos os sindicatos de base
nas discussões fundamentais da
categoria, a exemplo do comando de greve
instalado, que garante a participação de
todos os estados em greve na definição
dos rumos do movimento paredista.
Diante da ausência de reajuste geral
anual os trabalhadores do Poder
Judiciário Federal e do Ministério
Público da União propuseram como
alternativa os novos Planos de Cargos e
Salários, sob a coordenação da Fenajufe.
Plano de lutas
nacional pela aprovação dos PCS’s
Os PCS’s
do Judiciário e do MPU são fundamentais
para a valorização das carreiras e para
a reposição das perdas salariais que os
servidores tiveram ao longo dos últimos
anos. E experiências vividas no passado
nos deram provas de que os PCS’s só
serão aprovados com a mobilização dos
servidores.
Os PCSs
precisam de amplo acompanhamento por
parte da Fenajufe e das entidades
sindicais de base e requer uma série de
negociações que já vêm sendo realizadas
pela federação desde o ano passado, para
garantir sua aprovação, porque essas
exigências burocráticas podem servir de
interesses contrários aos servidores. A
negociação precisa ser constante.
Sabemos que dinheiro existe. O que
precisa ser negociado neste momento é a
liberação dos recursos necessários para
a implantação imediata dos PCSs.
Projeto do
Judiciário - PL 5845/05
Além de
manter os benefícios anteriormente
conquistados e de aumentar a remuneração
do cargo efetivo, no PL 5845/05 há a
preocupação com a motivação dos
servidores, com o crescimento de seu
capital intelectual. Ao instituir o
adicional de qualificação, o plano
possibilita a compensação dos esforços
que os servidores fazem no sentido de
ampliar a sua capacitação técnica e
cultural.
É claro
que nem tudo são flores. Não podemos,
por exemplo, transpor a barreira
constitucional que veda a movimentação
de cargos – ascensão funcional -,
fundamental para que pudéssemos propor
um verdadeiro plano de carreira. Também
não conseguimos evitar o movimento pelo
reajuste dos CJs, mas evitamos que a
proposta tramitasse sozinha, afastando
assim o evidente perigo de anulação do
compromisso dos tribunais de aprovar o
nosso próprio projeto.
O PL
5845/05 tem a grande virtude de ter sido
o projeto mais debatido de nossa
história. Podemos discutir os interesses
de cada setor de nossa categoria, o que
permitiu a introdução no projeto de
características bem próprias. Aprovar o
PCS é o grande desafio de quase 100 mil
servidores do Judiciário brasileiro.
Avaliando as paralisações e a greve
nacional que fizemos neste mês, não
temos dúvida de que o PCS é o nosso
caminho. Estamos convencidos de que
nossa categoria está unida e demonstra
que fará todos os esforços para
conquistá-lo.
Após a
aprovação do PCS na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço
Público, a Fenajufe liderou a luta pela
aprovação do PL 5845/05 na Comissão de
Finanças, que comprovou mais uma vez que
o trabalho articulado de negociação e
mobilização da categoria são os
elementos essenciais à construção da
vitória. A greve nacional dos
trabalhadores do Judiciário Federal para
a aprovação do PCS, ocorrida neste mês
de maio, fortaleceu a possibilidade de
negociação do orçamento. A categoria
precisa manter-se mobilizada para a
continuidade desta luta e deverá ser
liderada pela Fenajufe.
A Fenajufe
acertou ao instalar o comando de greve,
com vistas a garantir a participação de
todos os estados em greve nas principais
deliberações.
Os
próximos passos serão dados com o
respaldo de uma categoria pronta para
todas as possibilidades de luta,
inclusive, se preciso for, a retomada da
greve.
A Fenajufe
deverá buscar meios para acelerar a
tramitação do projeto na Câmara e fazer
com que as negociações entre
parlamentares e governo relativas à
questão orçamentária continuem para que
o PCS possa ser implementado ainda este
ano.
O
relatório aprovado pela Comissão de
Finanças e Tributação indica o
parcelamento do PL 5845/05 em três anos,
sendo 30% para o exercício de 2006, 30%
para 2007 e 40% para 2008. Como o texto
não fixa data para o pagamento da
primeira parcela, especificando apenas
que ele será feito logo após a
publicação da lei, um outro passo de
nossa luta é defender a implantação
dessa primeira parcela ainda em junho.
Projeto do
Ministério Público da União - PL
6469/05
O PL
6469/05 apresenta algumas semelhanças ao
PL 5845/05, contudo suas diferenças são
marcantes.
Os
benefícios no aumento da remuneração
propostos são idênticos, em torno de
60%. O adicional de qualificação também
é semelhante, estimulando a capacitação
técnica e cultural dos servidores.
A primeira
diferença é na verdade um facilitador
para a aprovação do projeto do MPU, que
está no fato de o orçamento de 2006
prever a dotação orçamentária para a
implementação de 50% do valor total do
PCS, restando para a negociação de verba
a parcela para 2007.
A segunda
diferença acentua a preocupação que a
federação deve ter com o PCS do
Ministério Público, que diz respeito ao
posicionamento do Procurador-Geral da
República, que tem interesse explícito
em “sanar” as irregularidades cometidas
pelo Ministério Público Federal nas
nomeações de funções comissionadas. Daí
resulta a principal divergência entre os
interesses dos servidores e os da atual
administração do MPF. Por conta desse
interesse do PGR, de inserir no projeto
um “trem da alegria”, a tramitação do
PCS mostrou-se complicada na sua
apreciação pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, onde teve sugestão
de alteração do artigo que trata das
funções comissionada. Na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço
Público, o projeto recebeu emendas para
corrigir as aberrações encaminhadas pelo
PGR, como a possibilidade de cada
Procurador-Geral transformar Funções
Comissionadas em Cargos em Comissão,
obra também da atual administração do
MPU para facilitar suas práticas
políticas.
Depois de
exaustiva negociação com a administração
e com os membros da Comissão de
Trabalho, foi possível aprovar o projeto
e avançar em parte na questão das
Funções Comissionadas. Os principais
avanços são: retirada a possibilidade
dos procuradores-gerais de transformarem
Funções Comissionadas em Cargos em
Comissão; ampliação das Funções
Comissionadas para até FC4 (o projeto
original apresentava apenas até FC3); os
Cargos em Comissão têm reserva de 60%
para os servidores do quadro do MPU.
Agora, na
Comissão de Finanças e Tributação, é o
momento de exigir uma postura do PGR de
chefe do Ministério Público da União,
para que assuma a negociação
orçamentária do PCS.
Para isso,
a Fenajufe e os sindicatos com base
unificada deverão liderar a luta dos
trabalhadores do Ministério Público pela
aprovação do PL 6469/05, avaliando as
possibilidades de avanço na moralização
da distribuição de funções e no
fortalecimento da carreira e do próprio
Ministério Público da União sem prejuízo
da aprovação, ainda neste semestre, do
projeto.
Os
próximos passos serão dados com o
respaldo de uma categoria pronta para
todas as possibilidades de luta,
inclusive, se preciso for, a deflagração
de greve.
Plano de
Lutas
Chamamento ao
trabalho militante
Fala-se
muito hoje em crise da militância. Não
poderia ser diferente nestes tempos de
individualismo exacerbado. Entretanto, a
humanidade é maior que esta fase
desumanizadora. Os valores do trabalho,
da criação, da fraternidade, da
generosidade, rebrotam sem cessar, a
despeito dos tempos difíceis e até como
mecanismos de autodefesa.
O
sindicalismo surge para abrigar,
cultivar, dar espaço e visibilidade a
muitos milhares de contribuições
militantes.
Eixos:
-
Não às
reformas trabalhistas e fiscal.
-
Cadeia
para todos os envolvidos em
corrupção
e para os corruptores, com o confisco
de seus bens.
-
Em
defesa do serviço público.
-
Mais
verbas públicas para a educação e
saúde.
-
Aumento
real de salário e reposição das
perdas.
-
Salário
mínimo do Dieese.
-
Reposição dos 57,66% das perdas do IR.
-
Pela
redução da jornada de trabalho, sem
redução de
salários.
Gerais
-
Contra a
revisão constitucional.
-
Reforma
agrária sob o comando dos
trabalhadores e punição aos
mandantes e assassinos de
trabalhadores camponeses.
-
Investimentos maciços na educação
pública, saúde e áreas sociais.
-
Contra
os fundos de pensão privados.
-
Pleno
emprego.
-
Não
pagamento da Dívida Externa, que não
é dos povos.
-
Unidade
da luta dos trabalhadores e povos em
defesa da soberania nacional e
contra qualquer intento de
intervenção imperialista na
Venezuela, Bolívia ou qualquer
outropaís da região e do mundo.
-
Fora as
tropas de ocupação do Iraque e
Afeganistão.
-
Retirada
imediata das tropas de ocupação do
Haiti.
-
Nacionalização sem indenização dos
recursos
naturais – petróleo, gás, minérios,
etc – que pertencem aos povos.
-
A
solidariedade ativa a luta dos
trabalhadores e povos pela sua
emancipação em todo o mundo, contra
a política destruidora do
imperialismo.
-
Exigir
de Lula que faça a reforma agrária
já. É a não distribuição de terras
aos sem terra que está na base dos
assassinatos e da violência
cotidiana do latifúndio contra
milhões de brasileiros; participar
das mobilizações em conjunto com o
MST.
-
Exigir
do governo a reestatização da
Companhia Vale do Rio Doce.
-
Contra a
extinção da rede Ferroviária Federal
(RFFSA) e exigir do governo a
caducidade dos contratos de
concessão à iniciativa privada da
malha ferroviária.
-
Apoio
aos trabalhadores das fábricas
ocupadas Cipla, Interfibra (SC),
Flaskô e Flakepet (SP), na sua
exigência ao governo de estatização
para garantir os empregos e
salários. Em defesa dos 11 mil
empregos da VARIG.
-
Exigir
uma política salarial de reajustes
automáticos nos setores público e
privado e de verdadeira recuperação
do poder de compra do salário mínimo
– dobrá-lo ainda no governo Lula -
rumo ao salário mínimo do Dieese.
-
Lutar
pela ampliação da licença
maternidade para seis meses.
-
Garantia
no Emprego de todos os
trabalhadores.
-
Fortalecimento do Mercosul e
relacionamentos com países latinos.
-
Solidariedade a todos os trabalhadores
em todos os países.
-
Fim da
intromissão estatal nas entidades
sindicais.
-
É
preciso mobilizar os trabalhadores e
os movimentos sociais para
redirecionar os rumos da economia do
governo federal, com vistas a
diminuir as desigualdades e o
desenvolvimento nacional.
-
Manutenção da garantia em lei de todos
os direitos sociais e trabalhistas,
com o estabelecimento de processo
negocial apenas para o seu
aperfeiçoamento, nunca para a sua
flexibilização
-
Garantia
plena ao exercício do direito de
greve para os trabalhadores do setor
público e privado.
Específicas dos Servidores Públicos
-
Garantia
plena do direito de negociação para
os trabalhadores do setor público.
-
Pela
ampliação dos direitos sindicais, em
especial, pela garantia à liberação
de dirigentes sindicais, com ônus
para o empregador.
-
Garantia
plena ao direito de exercício da
atividade sindical, dos dirigentes
sindicais e dos representantes de
base, dentro e fora do local de
trabalho.
-
Fim das
terceirizações.
-
Fim do
nepotismo e do fisiologismo nas
contratações.
-
Pela
recuperação e ampliação dos direitos
retirados do Regime Jurídico Único.
-
Defesa
de um serviço público digno,
gratuito e de qualidade.
-
Pela
retirada da PEC 02 e qualquer
projeto que preveja o "trem da
alegria”. Pelo respeito ao concurso
público.
-
Contra o
desvio das finalidades do estágio.
-
Pela
redução da jornada de trabalho, com
turno de revezamento de seis horas
diárias, sem redução salarial.
-
Campanha
salarial unificada.
-
Contra a
atual proposta de reforma sindical.
-
Contra a
retirada de direitos trabalhistas.
Contra a PEC 54/99, que efetiva os
cidadãos que ingressaram nos serviço
público de 1983 a 1988. Que a CUT
nacional não faça mais campanha
nacional a favor desta PEC. Esta
campanha está sendo organizada por
todos os prefeitos do Brasil.
-
Específicas do
Judiciário Federal e do Ministério
Público da União
·
Calendário de mobilização para aprovação
do PCS do Judiciário - Considerando a
aprovação do indicativo de suspensão da
greve nacional dos trabalhadores do
Judiciário Federal, pelo Comando
Nacional de Greve da Fenajufe, no dia 17
de maio último, a XIII Plenária Nacional
da Fenajufe referenda a decisão e o
calendário indicado pelo comando,
conforme segue:
-
Suspensão da greve;
-
Declaração de estado de greve;
-
Realização de reunião ampliada, com
caráter deliberativo, no próximo dia
28 de maio.
-
Rodada
nacional de assembléias no próximo
dia 30 de maio, com proposta de
retorno à greve, caso as negociações
não tenham sido concluídas;
-
Retorno à greve no dia 31 de maio.
·
Pela
Revogação da Resolução do Conselho de
Justiça Federal que regulamenta o
direito de greve na Justiça Federal.
·
Garantia
plena ao exercício do direito de greve
para os trabalhadores do setor público e
privado.
·
Pelo fim
da competência do MPT para acionar o
Judiciário para declaração de greve
ilegal.
·
Considerando o teor § 2º, do artigo 1º,
da resolução nº 10 de 2005, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, que
reza vigorar até ulterior determinação
deste conselho o valor fixado como
indenização de transporte aos oficiais
de justiça da Justiça do Trabalho, tendo
em vista a tramitação do PL 5845/05, no
Congresso Nacional, lutar imediatamente
para modificar a redação do artigo 17 ao
PL 5845/05, acrescentando a expressão
“de caráter não indenisatório” logo após
a redação “fica instituída a
gratificação de atividade externa –
GAE”. Caso não seja possível efetuar
essa alteração, gestionar imediatamente
junto ao Conselho Superior da Justiça do
Trabalho para que este reconheça,
através de resolução, a manutenção do
direito de recebimento desta verba
indenizatória, implementada pela
resolução 10/2005, que, não se confunde
com a GAE, de caráter remuneratório.
·
A Fenajufe
encampará e adotará medidas cabíveis e
pertinentes para pressionar os TRT’s a
obedecerem a resolução nº 10/05, do
CSJT, que decidiu pela isonomia da
indenização de transporte da Justiça do
Trabalho com a da Justiça Federal.
·
Enquanto a
maioria dos órgãos do Judiciário
enquadrou os servidores da categoria
artífices na tabela dos “técnicos”,
alguns tribunais enquadraram os
artífices, cujo concurso exigia 1º grau
no nível auxiliar e os, cujo concurso
exigia 2º grau, no nível técnico. Tal
percentual gerou uma injusta distorção.
A Fenajufe deve buscar garantir o
enquadramento de todos os artífices no
nível técnico quando a transposição ao
PCS 2006 a fim de corrigir
definitivamente esta injustiça.Ampliação
do quadro de servidores no Judiciário e
MPU.
·
Criação de coletivos anti-racismo nos
sindicatos - Nossos sindicatos têm a
obrigação de criar as comissões
anti-racismo, pois o capitalismo em sua
fase terminal torna-se violento, levando
a práticas fascistas e nazistas, como as
ocorridas, recentemente, em Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, estados
reconhecidamente avançados sob o ponto
de vista político e econômico, onde
estão surgindo grupos neonazistas. Outra
motivação é a de que repudiamos qualquer
forma de discriminação. Precisamos
discutir e deliberar acerca das cotas
nas universidades e demais ações
afirmativas que vêm sendo implementadas.
·
Atuar
contra as formas de discriminação.
Reforçar a atuação dos sindicatos na
luta contra qualquer forma de
discriminação nos tribunais e garantir
igualdade de direito aos servidores.
Neste sentido, exemplos como o do
Sintrajufe/RS, que vem atuando e obtendo
acesso aos programas de assistência
médica e pensão aos companheiros do
mesmo sexo, devem ser distribuídos e
debatidos de diversas entidades.
·
Criação de
um coletivo de gênero para encaminhar e
debater as políticas afirmativas da
categoria.
·
Considerando as dificuldades encontradas
por alguns companheiros em particular
das atividades sindicais junto à
federação e mesmo aos sindicatos em
virtude de terem filhos pequenos (em
idade isenta de pagamento de passagens)
que nos encontros da Fenajufe haja
espaço e profissionais destinados aos
filhos de participantes.
·
A Fenajufe
deverá dar um suporte político e
jurídico para a liberação de diretores
dos sindicatos filiados e,
principalmente, retomar a luta pela
liberação de dirigentes sindicais com
ônus para a União.
·
A Fenajufe
deverá ainda propor um projeto de lei
que regulamente a licença, a qualquer
servidor, eleito para fóruns sindicais,
pelos dias em que estes se derem.
·
Afirmação
por parte da Fenajufe de posicionamento
contrário à política de requisição de
servidores realizada pelo Judiciário
Federal.
·
Fenajufe
encaminhará ofício manifestando a
posição de suas instâncias sobre a
requisição. E encaminhará também pedido
de solicitação para a presidenta do TRF
1ª Região não requisitar servidores de
prefeituras para a Vara da Justiça
Federal de Luziânia/GO.
·
Discutir
um plano de saúde unificado do
Judiciário e MPU.
·
Pela
unificação dos direitos e benefícios nos
diversos tribunais.
·
Criação de um grupo de trabalho dentro
da Fenajufe que procure viabilizar a
aplicação de softwares livres nos
sindicatos filiados, buscando uma
padronização dos sistemas e uma
utilização otimizada dos recursos de
informática como meio de integração das
bases sindicais.
·
Efetiva discussão sobre a
importância da adoção dos “softwares
livres” por parte dos sindicatos e a
elaboração de um cronograma realista
para a substituição dos programas
proprietários (Windows, etc) para
plataformas livres, que garantam a
liberdade de escolha e a quebra do
monopólio das grandes corporações da
área. Trabalhar para que os sindicatos
também adotem a proposta.
·
Agentes de Segurança
·
Apoio mais integral da Fenajufe para com
o segmento dos agentes de segurança.
Propor que a Fenajufe tome a frente para
a realização do II seminário sobre
segurança para o servidor público para
que sejam discutidas questões sobre o
tema. A data sugerida é 11 e 12 de
agosto de 2006.
·
Incluir o
segmento do Ministério Público com
atribuições semelhantes às atribuições
dos Agentes de Segurança.
·
Solucionar
as questões dos técnicos de transporte
dentro dos sindicatos e da federação e
não em associações de segmento de
categoria, sempre remetendo os problemas
às instâncias sindicais.
·
Juntar no
mesmo evento os encontros dos agentes de
segurança e os técnicos de transporte.
·
Saúde do Trabalhador
·
Seminário
nacional (Fenajufe) sobre experiências
em saúde dos sindicatos do judiciário;
·
Formação
do coletivo nacional de saúde da
Fenajufe.
·
Criação de
grupo de trabalho para discussão da
Norma Regulamentadora.
·
Participação da Fenajufe
no coletivo nacional de saúde da CUT.
-
Data-base
-
A
Fenajufe adotará medidas cabíveis e
pertinentes para que os servidores
públicos federais possam garantir o
que lhes cabem por direito, no caso
o correto reajuste anual dos seus
vencimentos, a data-base.
-
Isonomia
entre as funções dos Chefes de
Cartórios do interior e da capital.
-
A
Fenajufe lutará para garantir o
acompanhamento pelos trabalhadores
no colegiado no CJF, CSJT e CNJ,
respectivamente, vez que há
representante dos juízes, OAB etc.
-
Contra
as ditaduras nos Judiciários e pelo
fim do centralismo de decisões
administrativas nos Judiciários.
-
Contratação pela Fenajufe,
isoladamente ou em parcerias com as
entidades de base, de assessoria
para acompanhamento da elaboração e
execução orçamentária dos tribunais
e Ministério Público.
-
A
Fenajufe apoiará a luta e o
movimento contra a PEC 457/05, que
muda a Constituição Federal
estendendo para 75 anos de idade
para a aposentadoria compulsória dos
servidores públicos e membros do
Judiciário e Ministério Público
estadual e federal.
-
Fortalecimento da Fenajufe, buscando
contato com trabalhadores de
Judiciário de outros países.
'Software livre':
A revolução silenciosa
I – Objetivo Geral
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a
experiência e investimentos realizados pelo Sitraemg – Sindicato dos
Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de MG – para a implantação
dos chamados 'softwares livres' nos computadores de sua rede.
II – Justificativa
A liberdade pressupõe a possibilidade de se fazer
escolhas. E uma pessoa é verdadeiramente livre na medida em que ela percebe e
age como se suas escolhas e atitudes fossem determinantes para a realização ou
concretização de determinado ideal ou proposta
Por exemplo, se consideramos a honestidade como
indispensável para a construção de uma nova sociedade, então, independentemente
da opção ou atitudes de terceiros, devemos agir honestamente em todas as
situações que nos são apresentadas. Se me considero um defensor da
ecologia e compreendo que a utilização de papel reciclado pode reduzir o índice
de desmatamento, então vou procurar utilizá-lo em minha instituição, mesmo que
essa atitude, sozinha, não resolva todo o problema
Quando, na década de 1980, o computata
estadunidense Richard Stalman percebeu que os programas de computador poderiam
se tornar uma ferramenta privilegiada para a democratização de conhecimento e
informação, ele tomou uma atitude de profunda sensibilidade. Ao invés de seguir
o paradigma de sucesso e dinheiro ditado pela sociedade capitalista, ele, num
gesto de profunda liberdade, apresentou, para a sociedade, a idéia do chamado
'software livre'
Para Stalman, "software livre" se refere à
liberdade dos usuários executarem, copiarem, distribuírem, estudarem,
modificarem e aperfeiçoarem o software. Mais precisamente, ele se refere a
quatro tipos de liberdade, para os usuários do software:
A liberdade de executar o programa, para qualquer
propósito (liberdade no. 0)
A liberdade de estudar como o programa funciona, e
adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade no. 1). Acesso ao código-fonte é
um pré-requisito para esta liberdade.
A liberdade de redistribuir cópias de modo que
você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2).
A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar
os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade
no. 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
A liberdade de utilizar um programa significa a
liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o software em
qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou
atividade, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou a qualquer
outra entidade em especial. Essa liberdade implica, inclusive, na possibilidade
de realizar as alterações e adaptações necessárias para sua implantação. Tal
liberdade só é possível quando se tem acesso ao chamado código-fonte.
O acesso ao código-fonte é instrumento de
garantias pessoais contra a vigilância incansável das agências de governos e
empresas manipuladoras de informação, ao garantir que o usuário pode saber
exatamente qual o sistema que está processando seus dados e sendo assim pode
defender seu direito a privacidade e escolha individual.
Certos tipos de regras sobre a maneira de
distribuir software livre são aceitáveis, quando elas não entram em conflito com
as liberdades principais. Por exemplo, o 'copyleft'
(apresentado de forma bem simples) é a regra de que, quando redistribuindo um
programa, o programador não pode adicionar restrições para negar para outras
pessoas as liberdades principais. Esta regra não entra em conflito com as
liberdades; na verdade, ela as protege.
"Software Livre" não significa "não-comercial". Um
programa livre pode estar disponível para uso comercial, desenvolvimento
comercial, e distribuição comercial. O desenvolvimento comercial de software
livre não é incomum. Tais softwares livres comerciais são muito importantes para
a divulgação do conceito por trás da proposta inovadora. Entretanto, a liberdade
de copiar e modificar o software tem de estar sempre resguardada.
III.
Metodologia
O primeiro passo para a implantação da filosofia
de 'software livre' na instituição diz respeito a um posicionamento
profundamente político. A decisão implica em transformar em atitudes concretas
uma concepção de mundo na qual se crê. Ou opta-se por um mundo onde a
concentração de informação, conhecimento e renda são cada vez maiores ou
escolhe-se o caminho da democratização, liberdade e solidariedade.
O segundo passo implica na definição da
distribuição a ser utilizada para os servidores e computadores de mesa
(desktops). Um computador (a máquina) sozinho não tem condições de realizar uma
operação sequer. Ele necessita, em primeira instância, de um programa de
computador que recebe o nome de 'sistema operacional'. No mundo dos 'softwares
livres', o sistema operacional mais utilizado é conhecido como GNU/Linux. Como
há, sempre, a liberdade do sistema ser modificado por qualquer programador
interessado, várias versões do GNU/Linux estão disponíveis para a comunidade.
Cada uma dessas versões é identificada com sendo uma 'distribuição'.
São várias as distribuições disponíveis através da
Internet: Debian, Knoppix, Redhat, Suse, etc. Qualquer que seja a distribuição
selecionada faz-se imprescindível o treinamento do profissional da área de
informática, de forma que ele domine as ferramentas disponíveis. Isso pode ser
feito através de matrícula em cursos oferecidos por empresas especializadas e/ou
pela contratação de consultorias que, através de profissionais experientes e
habilitados, prestem uma assessoria para a migração dos serviços.
Sugerimos que a migração se dê, em primeiro lugar,
para os computadores do CPD, visto que o responsável por esse setor é um
profissional que possui os requisitos básicos para a assimilação de novas
ferramentas de trabalho com o mínimo de trauma possível para a entidade.
Superado esse momento, passa-se à fase de escolha da distribuição que vai rodar
nos computadores de mesa da instituição.
A opção do Sitraemg foi pela utilização do
'Kurumin', derivado do 'Knoppix', por sua vez derivado do 'Debian'. Isso porque
a distribuição é nacional e tem tido uma freqüência de atualizações que permite
a correção de problemas encontrados pela comunidade de usuários em um tempo
limitado.
Superada essa fase, passa-se ao momento mais
importante do processo: o do convencimento dos diretores e funcionários sobre a
importância de se utilizar os softwares livres. Como a resistência quanto à sua
utilização é mais do que natural – uma vez que há uma proposta de se mudar o
paradigma do mundo da informática (Windows) – é imprescindível a elaboração de
um planejamento com as fases para a adaptação da instituição à nova realidade.
Em primeiro lugar, é importante apresentar os
fundamentos políticos para a utilização dessa nova filosofia. Nesse ponto,
deve-se salientar que a opção da instituição não é, prioritariamente,
financeira. Ao invés, vale a pena dizer que nós estamos vivendo um momento da
humanidade onde o conhecimento nunca foi tão valorizado. Quem detém conhecimento
e informação detém poder, haja vista a acirrada disputa por que passa nosso país
no tocante à definição do padrão para a televisão digital por parte de nosso
governo. Mesmo com toda fundamentação política, não podemos deixar de considerar
as possibilidades de resistência quanto à sua implantação. A novidade mexe com
rotinas já estabelecidas, introduz novos elementos em nosso cotidiano e implica
em readaptações. É importante deixar claro que isso não ocorre tão naturalmente
quanto desejaríamos. Contudo, como minimizar as resistências e manter firme a
proposta da adoção de um novo padrão 'cultural' no ambiente de informática da
instituição?
A substituição do sistema operacional Windows deve
ser feita tranqüilamente, sem rupturas radicais, de forma a minimizar a
resistência por parte dos usuários.
Após a realização de uma reunião onde os porquês
da opção política pela adoção dos SLs é debatido entre os usuários e diretores,
faz-se necessário estabelecer um cronograma para a migração dos computadores.
Sugere-se a substituição de um computador de cada vez, para que haja a
possibilidade de um acompanhamento mais personalizado dos problemas e dúvidas
decorrentes da substituição. Esse procedimento deve ser repetido até que todos
(ou quase todos) os computadores tenham sido incorporados ao 'novo mundo
possível'.
É importante salientar que, no decorrer de todo o
processo, provavelmente surgirão problemas pertinentes à configuração dos
'softwares'. O responsável não poderá fazer com que isso provoque um retrocesso
que venha a macular a imagem no conceito 'software livre' na instituição. Os
problemas têm de ser solucionados com a maior rapidez possível, de forma a
tornar o processo de migração o mais tranqüilo possível.
Conclusão
A adoção dos chamados 'softwares livres' pelos
sindicatos e movimentos sociais tem de ser encarada como prioridade estratégica.
Em primeiro lugar, porque diz respeito a uma bandeira sempre defendida pelos
militantes e defensores de um outro mundo possível – a liberdade. Segundo,
porque implica, principalmente para os países periféricos, na possibilidade de
uma verdadeira autonomia científico-tecnológica das nações do primeiro mundo.
Terceiro, porque toca no calcanhar de aquiles do sistema capitalista moderno: o
domínio do sistema de informação mundial. Não há como uma única empresa ter o
domínio absoluto de uma área estratégica para o desenvolvimento e autonomia das
nações. Se, de fato, acreditamos que 'um outro mundo é possível', já é passada a
hora de tornarmos nossas crenças e esperanças algo realmente concreto e
revolucionário: a adoção dos 'softwares livres'.
A revolução silenciosa (dos SLs) é uma idéia
extremamente inteligente. Utilizando-se de conceitos criados a partir de uma
perspectiva capitalista (por exemplo, o 'copyright'), ela inverte sua lógica
('copyleft') e possibilita que novas atitudes sejam tomadas para a construção de
uma sociedade verdadeiramente democrática.
Criação de um grupo de trabalho dentro da Fenajufe
que procure viabilizar a aplicação de softwares livres nos sindicatos filiados,
buscando uma padronização dos sistemas e uma utilização otimizada dos recursos
de informática como meio de integração das bases sindicais.
Efetiva discussão sobre a importância da adoção
dos “softwares livres” por parte dos sindicatos e a elaboração de um cronograma
realista para a substituição dos programas proprietários (Windows, etc) para
plataformas livres, que garantam a liberdade de escolha e a quebra do monopólio
das grandes corporações da área. Trabalhar para que os sindicatos também adotem
a proposta.
Saúde e Relações de
Trabalho
A concepção marxista de
trabalho como atividade de transformação
focaliza o evento que ao mesmo tempo em
que o trabalhador(a) transforma a
natureza, também ele(a) se transforma.
Essa transformação pode ser positiva ou
negativa conforme a relação desse
individuo com o trabalho. A saúde no
trabalho está diretamente ligada a esta
questão. A saúde do(a) trabalhador(a),
usando conceitos da psicóloga Leny Sato,
está diretamente ligada ao tipo de
tarefa que tem que desempenhar e aos
meios e ambiente a que está submetido
para o desempenho dessa tarefa. Saúde no
trabalho pressupõe ter controle sobre o
processo de trabalho, respeitar as
necessidades, ritmos e desejos dos(as)
trabalhadores(as). Ter controle sobre o
processo de trabalho implica ter
intimidade com a tarefa (treinamento
adequado, familiarizar-se com a tarefa),
poder interferir e ser agente no
planejamento do trabalho (democratização
do processo de trabalho). Significa,
também, respeitar o limite de quanto,
quando e como o(a) trabalhador(a)
agüenta as demandas de trabalho (volume
de trabalho, pausas, carga horária). O
limite é subjetivo porque diz respeito a
cada individuo, não sendo possível a não
ser ao(a) próprio(a) trabalhador(a)
dizer o quanto agüenta no trabalho.
Trazemos essas reflexões
para abordarmos a questão da saúde e
relações de trabalho dentro do
judiciário federal. Nos últimos anos,
particularmente a partir da década de
90, com a introdução de inovações
tecnológicas no processo de trabalho,
aumento de ingresso de ações, aumento de
competências, particularmente na JT,
criação de juizados especiais na JF,
rito sumaríssimo na JT, pressão social
pela rapidez nas soluções
jurisdicionais, processo virtual,
aliadas à estrutura do judiciário
extremamente hierarquizada, com gestões
pautadas, na maioria das vezes, por
atitudes que só enxergam o interesse das
administrações. Esta realidade tem
levado a uma crescente demanda para os
sindicatos, com queixas de adoecimento,
sofrimento mental e assédio moral.
Contribuindo para o agravamento dessa
situação soma-se o verdadeiro
linchamento moral patrocinado pelos
governos Collor e FHC, que com o intuito
do desmonte do estado, sucederam
campanhas difamatórias e estigmatizante
dos servidores públicos. Essa crescente
demanda tem levado os sindicatos a
debaterem este tema. Como exemplo, temos
as pesquisas realizadas pelo
Sintrajufe/RS (1997 e 2002) que
proporcionaram o mapeamento da situação
dos trabalhadores (as) no judiciário
federal no RS, no que se refere à
qualidade de vida, organização e
distribuição de tarefas, jornada e
condições de trabalho e saúde,
identificação de sintomas relativos a
sofrimento mental, LER/DORT, assédio
moral, dentre outros. O resultado da
última pesquisa realizada pelo sindicato
do RS apontou que alguns sintomas
relacionados às doenças osteomusculares,
aos transtornos mentais e
comportamentais, juntos, alcançam 70% da
população pesquisada. Certamente esses
dados não devem ser realidade isolada, o
que nos instiga a fazer essa discussão
em nível nacional para que possamos
traçar políticas conjuntas que levem a
solução desses problemas.
A questão está em
entender que os(as) trabalhadores(as),
independente de serem privados ou
públicos, estão submetidos à mesma
lógica capitalista de exploração, onde o
ser humano é apenas uma peça da
engrenagem de produção, seja para a
produção de bens ou de serviços e deve
ser descartado assim que tiver diminuída
sua capacidade produtiva. Só com esse
entendimento podemos compreender porque
todos os que comandam o sistema de
trabalho se esforçam por negar que o
trabalho adoece. Essa negação está no
princípio da exploração capitalista e o
serviço público não está imune a essa
violência no trabalho. É interessante
refletir sobre a ilustração feita por
Herval Pina Ribeiro em palestra
proferida na Faculdade de Saúde Pública
–USP: “..., em
que pese a crise do trabalho, hoje mais
do que antes, quando não se está
trabalhando se está indo ou voltando do
trabalho ou se está comprando algo;
quando se come e dorme é para repor as
energias gastas e necessárias ao
trabalho; e quando se procria, as crias
são os trabalhadores de logo mais.
Assim, o trabalho continua a definir o
trabalhador, sua vida presente e futura
e a vida dos seus, seus modo de viver,
morar, se alimentar, divertir,
reproduzir, adoecer, seja ele
trabalhador rural, operário, empregado
de escritório ou servidor público”.
Por óbvio não devemos
aceitar as condições e contextos de
trabalho tal como são e sim identificar
o que nos provoca sofrimento e doença
para modificá-las. Não podemos aceitar
que o culpado pelo adoecimento seja o(a)
trabalhador(a), quando na verdade o
trabalho adoece, sim, e muito. Adoece,
incapacita, mata. Saúde do(a)
trabalhador(a) é, portanto, questão de
direitos humanos e uma luta da qual não
podemos nos omitir.
É bastante preocupante a
alienação do setor público diante da
discussão sobre saúde do(a)
trabalhador(a). Basta ver a
insignificante participação em
instâncias como o Coletivo Nacional de
Saúde da CUT, Conferências: municipais,
estaduais e nacional de saúde do
trabalhador ocorridas em 2005 e a
insipiência de acúmulo em nosso meio
sobre este tema. No ramo do judiciário
constatamos a inexistência de
estatística oficial de adoecimentos
pelos setores responsáveis dos
tribunais, inclusive com baixo registro
por parte da categoria de seus
adoecimentos nos serviços médicos. De
forma geral o setor público não faz
parte da estatística oficial do
Ministério da Saúde sobre acidentes de
trabalho (compreende o acidente típico,
o acidente de trajeto e a doença do
trabalho). Isso dificulta a formulação
de políticas publicas de prevenção. O
atual governo tem apresentado diversos
projetos sobre este tema, que em linhas
gerais apresentam avanços, em um cenário
de total ausência de regulamentação no
setor público. Dentre esses se destaca a
Norma Regulamentadora da Seguridade
Social do Servidor na Administração
Pública Federal, que avança em muito
sobre o conceito de acidente de trabalho
estabelecido na Lei 8112/90, cria a
figura da CAS (comunicação de acidente
em serviço), regulamentando a
notificação dos eventos de adoecimento
relacionados ao trabalho e a
regulamentação da aposentadoria especial
no serviço público, bem como trata da
fiscalização dos ambientes de trabalho.
A partir da discussão
desta Norma Regulamentadora, o
Ministério do Planejamento através da
Secretaria de Recursos Humanos,
apresentou a proposta do Sistema
Integrado de Saúde Ocupacional do
Servidor – SISOSP que tem como objetivo
estruturar a política de saúde
ocupacional do servidor público. As
ações propostas pelo SISOSP incluem a
vigilância dos ambientes de trabalho, a
assistência em saúde ocupacional, a
perícia em saúde, a perícia médica, a
readaptação e reabilitação além de ações
de promoção à saúde. Desde o segundo
semestre de 2005, estão sendo
implementados quatro projetos piloto,
sendo que cada um adotou metodologia de
gestão diferente levando em consideração
as peculiaridades da região. Os locais
escolhidos foram Brasília,
Florianópolis, Rio de Janeiro e Recife.
Em que pese tratar-se de
avanço, não é aceitável que qualquer
norma regulamentadora entre em vigor sem
a discussão dos diretamente atingidos e
ai cabe a crítica ao movimento sindical
pela omissão em relação a essa
discussão.
Não podemos nos omitir da
realidade cotidiana de violência que vem
se desenrolando nos processos de
adoecimento, levando a incapacitações de
variadas extensões, agravadas pela
política de distribuição de FCs, que no
limite levam a aposentadorias precoces
com redução de salário, sem que seja
admitido o nexo causal com o trabalho,
eximindo os tribunais de qualquer
responsabilidade, inclusive dos gastos
com o tratamento médico. Também o
descaso com o servidor que retorna da
licença médica com restrições laborais e
que se vê abandonado pelas
administrações, que não dispõem de
políticas nos RHs para acompanhamento e
readaptação ao trabalho, é exemplo desta
irresponsabilidade.
Dessa forma entendemos
que é urgente a priorização dessa
discussão em nível nacional no sentido
de socializarmos experiências e
avançarmos na luta pela saúde no
trabalho. Essa discussão, em nosso
entendimento deve compreender os
seguintes temas: apropriação pelos
sindicatos do conteúdo do projeto de
norma regulamentadora de saúde do(a)
trabalhador(a) no serviço público,
trabalho junto aos tribunais para
composição de estatística de doenças e
implementando a figura do CAS, campanha
para registro pelos servidores dos
adoecimentos junto aos serviços médicos
dos tribunais, pela notificação dos
adoecimentos junto ao cadastro nacional
de doenças relacionadas ao trabalho do
Ministério da Saúde, pela regulamentação
da fiscalização do ambiente de trabalho
no setor público, construção de
políticas de prevenção e acompanhamento
da qualidade dos ambientes de trabalho
nos tribunais, por programas de
acompanhamento aos servidores já
incapacitados, que visem a digna
readaptação ao trabalho, com
acompanhamento de saúde adequado.
Por último cabe ressaltar
que a luta pela saúde no trabalho é de
toda a classe trabalhadora e deve ser
travada em conjunto, é uma face da luta
de classes e está na origem da
exploração capitalista.
Dessa forma, e
considerando o pouco acúmulo das
entidades do judiciário federal sobre o
tema, propomos as seguintes ações a fim
de nos integrarmos de forma articulada
nessa luta:
1.
Seminário nacional (Fenajufe) sobre
experiências em saúde dos sindicatos do
judiciário;
2.
Formação do coletivo nacional de saúde
da Fenajufe;
3. Criação
de grupo de trabalho para discussão da
Norma Regulamentadora e;
4.
Participação da Fenajufe no coletivo
nacional de saúde da CUT.
A
Fenajufe e os Agentes de Segurança
Durante
anos, os agentes de segurança do
Judiciário Federal, cuja função é vital
para o bem estar de todo um corpo de
juízes, servidores e usuários da
justiça, estiveram (e continuam, na
prática) à margem da valorização
profissional. Tal descaso vai desde a
falta de capacitação, instrumentalização
e perspectivas de ascenção profissional
até a extinção e privatização de suas
funções em alguns tribunais.
Alguns
bravos agentes, porém, reuniram forças
para iniciar, há alguns anos, uma até
agora vitoriosa caminhada em busca de
respeito e reconhecimento, calcados na
valorização do segmento por meio da
evolução de sua estruturação orgânica.
Somaram-se
a estes mais e mais agentes e o
movimento tomou corpo, por sua justeza e
transparência, por sua capacidade de
debater os problemas levantados pela
categoria. Os apoios dos demais
servidores vieram naturalmente, num
claro reconhecimento da importância da
segurança orgânica, institucional,
patrimonial, pessoal e dignatária dentro
do Judiciário Federal.
Durante o
5º Congrejufe, em 2004, cerca de 80
delegados representaram este segmento, a
maior representatividade que se tem
notícia na história da federação.
Naquele Congresso, além da participação
massiva dos agentes em todos os assuntos
de interesse da categoria ali
discutidos, um manifesto de apoio
assinado por 195 delegados e entregue à
mesa exigia da Fenajufe que,
imediatamente, garantisse o
acompanhamento e promovesse a ampla
discussão sobre a estruturação de uma
polícia judiciária, a partir da
implantação de uma comissão de estudos
da situação da segurança no Judiciário,
bem como com a reiterada promoção de
seminários e palestras sobre o tema nos
diversos sindicatos filiados.
Merece o
reconhecimento positivo dos agentes,
inicialmente, a atuação da Fenajufe nas
negociações que culminaram nas evoluções
do 3º PCS, em especial no que diz
respeito aos Agentes de Segurança, por
referirem-se às mais antigas
reivindicações de valorização e combate
aos desvios de função no segmento,
evoluções estas que também estão
umbilicalmente ligadas à mobilização e
ao reconhecimento da importância do
agente de segurança dentro do quadro dos
servidores do Judiciário Federal.
Neste
Contexto, em que os agentes de segurança
reconhecem os avanços de sua luta e
deliberam pela sua continuidade e
aprofundamento, torna-se imperativo ao
segmento dirigir-se a esta XIII Plenária
Nacional, a fim de que a mesma delibere
pela promoção por parte da Fenajufe,
ainda no segundo semestre deste ano, com
data sugerida, mediante acordo dos
agentes de segurança, em 11 e 12 de
agosto próximo vindouro, como forma de
dar continuidade às discussões
envolvendo o segmento, o II Encontro
Nacional dos Agentes de Segurança do
Judiciário Federal, em caráter
indicativo, a fim de proporcionar a
sempre saudável troca de informações e
as resoluções pertinentes, pois a
representatividade, o caráter de classe
e unidade dos agentes de segurança, bem
como a segurança institucional do Poder
Judiciário precisa mais do que nunca ser
fortalecida no contexto da Fenajufe.
Apoio mais
integral da Fenajufe para com o segmento
dos agentes de segurança. Propor que a
Fenajufe tome a frente para a realização
do II seminário sobre segurança para o
servidor público para que sejam
discutidas questões sobre o tema. A data
sugerida é 11 e 12 de agosto de 2006.
Incluir o
segmento do Ministério Público com
atribuições semelhantes às atribuições
dos Agentes de Segurança.
Solucionar
as questões dos técnicos de transporte
dentro dos sindicatos e da federação e
não em associações de segmento de
categoria, sempre remetendo os problemas
às instâncias sindicais.
Juntar no
mesmo evento os encontros dos agentes de
segurança e os técnicos de transporte.
Data-base
Que após a
aprovação do PCS, a Fenajufe
desencadeie, junto com outros servidores
públicos, campanha pela efetivação da
data-base, fazendo cumprir o disposto na
CF, sob pena de, logo depois de
implementados os PCS’s, termos que ir às
ruas, mais uma vez, para buscar a
reposição salarial. Data-base respeitada
garantirá o nosso direito, além de
evitar o desgaste aos servidores
públicos, perpetrado, historicamente
pela mídia e repetidos comumente pela
sociedade, destinatária última dos
serviços por nós executados.
A Fenajufe
adotará medidas cabíveis e pertinentes
para que os servidores públicos federais
possam garantir o que lhes cabem por
direito, no caso o correto reajuste
anual dos seus vencimentos, a data-base.
Pela
democratização do acesso ao serviço
público por meio da universalização e
obrigatoriedade do concurso público para
provimento de cargos e funções públicas.
Desta forma poderemos minimizar o
processo de terceirização e ocupação de
FC’s por pessoas estranhas ao serviço
público.
Telesul
Que a
Fenajufe e os sindicatos façam ampliação
das condições técnicas com instalação de
equipamentos (antenas parabólicas, etc)
capazes de transmitir a Telesul via
internet e em suas sedes e divulguem sua
programação no seio da categoria.
Além da
recepção do sinal da Telesul, devemos
também, para romper o monopólio das
grandes agências de informações
internacionais, como o público
brasileiro ter acesso, por TV a cabo, de
transmissões em inglês, da “Al Jazira”.
Seria também importante ouvir o outro
lado do conflito árabe x Israel e EUA e
divulgar o outro lado da questão à nossa
categoria.
Que a
Fenajufe seja uma signatária do Fórum
Nacional de Democratização – FNDC, assim
como os sindicatos filiados. Que
eles viabilizem a existência e
funcionamento do fórum e participem,
efetivamente, do importantíssimo debate
nacional sobre a adoção do padrão para a
TV digital a ser adotada no país.
É dever da
Fenajufe se engajar cada vez mais na
luta pela democratização da comunicação
e da informação, colocando esta
atividade em sua pauta de trabalho como
uma questão absolutamente essencial, por
isso prioritária:
·
Concretizar este compromisso político
apoiando, materialmente e de outras
formas que lhe for possível, a luta pela
democratização da comunicação e da
informação, liderada pelo Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação –
FNDC;
·
Estimular
o desenvolvimento deste tipo de
atividade pelos sindicatos filiados;
·
Recomendar
às entidades a ela associadas que
instalem antena receptora para captar a
imagem da Telesul, disponibilizando-a em
suas sedes para seus membros e para
demais entidades de classe, setores e
movimentos sociais;
·
Estimular
os sindicatos a ela filiados para que
adotem também as posições já mencionadas
e para que se aproximem e se articulem
com as rádios e TV’s comunitárias em
dada unidade da federação e em cada
cidade, de tal forma a estabelecer
vínculos cada vez mais profundos e
legítimos entre si, buscando utilizar
desta alternativa de comunicação para
suas atividades de divulgação de seu
trabalho;
·
Participar
e incentivar seus sindicatos a
participarem da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (Abraço),
buscando diversas formas de colaboração,
estabelecendo parcerias, convênios e
prestação de serviços de comunicação
popular.
Uma Nova Imagem para o
Servidor Público
Durante as
últimas décadas, o Servidor Público foi
alvo, por parte da mídia, de um processo
deliberado de formação de uma
caricatura, que transformou sua imagem
no estereótipo do cidadão que trabalha
pouco, ganha muito, não pode ser
demitido e é invariavelmente malandro e
corrupto. Com raríssimas exceções,
presentes, aliás, em qualquer profissão
ou ramo social, sabemos que tal imagem é
falsa e ardilosamente mentirosa.
Sabemos
também que é difícil contrapor, mesmo
com argumentos verdadeiros e
inteligentes, a tantos anos de bem feita
propaganda negativa pela mídia. Essa
verdadeira lavagem cerebral é levada a
cabo a mando de segmentos sociais
privilegiados, que sentem-se
prejudicados em não poder exercer
plenamente os desmandos do capital e do
poder. O bloqueio das ingerências dessa
classe dominante dá-se, visivelmente,
por conta do heroísmo das diversas
instituições do poder público e seus
servidores, as quais somente conduzidas
e representadas por servidores públicos
estáveis, capacitados e bem remunerados,
podem refutar os ataques subversivos da
alternância do poder e do crescimento e
concentração do capital.
Assim urge
uma nova e necessária estratégia,
permanente e progressiva, de
esclarecimento da sociedade civil, a fim
de desmistificar a função pública,
mostrando o porquê de sua existência e
necessidade, o porquê de sua necessária
e constante valorização.
O cidadão,
mesmo bem atendido por um servidor
público, o que sabemos que é a regra,
embora só sejam divulgadas as exceções,
não consegue sustentar uma boa imagem do
serviço e do servidor públicos, pois a
mídia e o estereótipo negativo por ela
criado tratam logo de desmanchar a boa
impressão, convencendo o cidadão, em seu
íntimo, de que aquele bom atendimento
recebido fora, quem sabe, sorte.
O
convencimento da opinião pública através
da mídia é uma prática política e social
largamente utilizada por quase todos os
setores sociais, a fim de defender seus
interesses e promover suas
reivindicações. Infelizmente tal ação é
praticada, principalmente as de maior
poder de penetração social, para defesa
de interesses puramente econômicos.
Raras são as campanhas de mídia e
tentativas de convencimento e formação
de opinião pública que defendem o
interesse coletivo, estas geralmente
patrocinadas por organizações não
governamentais de defesa da infância, do
meio-ambiente, sindicatos, entre
outras.
Não
estamos falando aqui de campanhas
milionárias de marketing. Vemos
diariamente na mídia esses setores
sociais organizados praticando seus
lobbies, influindo nas pautas dos
Jornais e Telejornais, dos programas de
auditório e dominicais e até na criação
das telenovelas, trazendo à tona não a
discussão sobre o tema, mas o seu
próprio posicionamento, a fim de influir
a opinião pública, induzindo a sociedade
a pensar dessa ou daquela maneira.
Senhores respeitáveis, críticos de
revistas, jornais e noticiários de
televisão, moldam o pensamento popular
ao bel prazer de seus endinheirados
anunciantes, em clara oposição ao
interesse público.
A
estratégia aqui rascunhada, para obter
resultados satisfatórios, deve ser
implementada, necessariamente, em
caráter permanente e de longo prazo, já
que desmistificar um estereótipo social
é sabidamente uma tarefa de paciência e
que demanda, principalmente, tempo.
Para o
sucesso de uma campanha institucional
deste porte é imprescindível a
continuidade das ações, sob pena de os
valiosos e dispendiosos esforços
depreendidos na conquista de posições
favoráveis à imagem do Servidor Público
percam-se em uma breve interrupção das
ações institucionais, pois os ataques da
mídia ao serviço público certamente não
cessarão. Essa continuidade de ações,
por seu tempo, depende de garantia por
parte dos sindicatos, federações e até
das confederações e coordenações
nacionais, se possível de forma
estatutária, dos recursos necessários,
humanos e financeiros, de modo que se
possa tornar tal campanha institucional
como uma rubrica indispensável nos
orçamentos e planejamentos das
administrações sindicais.
Muitas
idéias simples, baratas e de fácil
implementação, para positivar a imagem
do servidor público e acabar com o
estereótipo do paletó na cadeira,
pipocam por este país, nos mais diversos
setores do serviço público. Porém, são
ações que, de forma isolada,
dificilmente surtiriam algum efeito
positivo, o que as faz se dissiparem
antes mesmo de postas em prática.
O que faz
falta é a canalização e aprimoramento
desses assuntos por uma equipe
multidisciplinar, a fim de
transformarem-se idéias em iniciativas
positivas e, na prática, de forma lenta,
sistemática e contínua, através da
utilização dos vários mecanismos de
convencimento e de mídia, iniciar o
processo que resultará numa sociedade na
qual se possa defender o servidor
público como um esteio das instituições
democráticas, primordiais para a
soberania, liberdade e defesa dos
direitos mais elementares.
Por
menores e mais demorados que sejam os
resultados, serão sempre satisfatórios e
de longa duração, pois desde sempre a
impopularidade do serviço público só
cresce e, a estagnação ou o recuo deste
quadro de impopularidade serão vitórias
demoradas mas imprescindíveis para
alavancar e facilitar as demais
conquistas almejadas por esses valorosos
cidadãos brasileiros: os servidores
públicos municipais, estaduais e
federais das três esferas de poder.
Prestação de Contas
Relatório do Conselho
Fiscal da Fenajufe -
Período de maio/2005 a
abril/2006
Neste
período os conselheiros fiscais têm se
reunido de três em três meses e
analisadas as prestações mensais.
O Conselho
determinou e a Fenajufe contratou um
auditor independente para analisar por
amostragem, os meses de setembro e
dezembro de 2005 e fevereiro de 2006.
Na
auditoria contábil o auditor leva em
consideração as leis e regulamentos
relacionados com a forma e conteúdo das
demonstrações contábeis, quanto àqueles
dispositivos legais direcionados para a
condução dos negócios da entidade,
principalmente nos casos em que esta é
fortemente regulamentada, como é o caso
dos bancos, entidades e suas
associadas.
O primeiro
Encontro dos Conselheiros Fiscais das
Entidades filiadas à Fenajufe, realizado
no dia 18 de março de 2006, foi um
grande sucesso. Constatamos a presença
de 18 (dezoito) sindicatos e a
participação do coordenador financeiro
Cláudio Azevedo.
O curso de
capacitação dos Conselheiros Ficais teve
como objetivo melhorar o desempenho de
suas funções. Os participantes
solicitaram que fossem realizados 2
(dois) encontros anuais. Deixaram como
data sugestiva para o segundo Encontro o
mês de novembro de 2006.
Neste
encontro, vimos a necessidade de os
sindicatos valorizarem o Conselho
Fiscal. Existem entidades que não têm
Conselho, e outras que nem o menciona em
seus estatutos. Orientamos a essas
entidades que, de acordo com a Lei,
poderão convocar uma assembléia com a
finalidade específica de eleger seus
conselheiros fiscais.
Houve
entidades que, assim que receberam a
convocação para o primeiro Encontro de
Conselheiros, se conscientizaram e já
realizaram eleições para escolha do
Conselho Fiscal.
O Conselho
Fiscal da Fenajufe reitera aos
coordenadores da Federação que ainda não
apresentam os comprovantes de embarque
que o façam à Administração da
Fenajufe.
Concluindo, o Conselho Fiscal elogia o
administrador Rodnei José Teixeira em
manter uma contabilidade financeira sem
quaisquer pendências, conforme
verificamos neste período. Agradece
também o apoio recebido durante os
nossos trabalhos, inclusive nos finais
de semana, e sempre com muita
dedicação.
O Conselho
Fiscal aprova as prestações de contas da
Fenajufe do período de maio de 2005 a
abril de 2006 e sugere a aprovação pela
Assembléia da XIII Plenária Nacional da
Fenajufe.
Natal, 19 de
maio de 2006, às 12horas.
Lúcia Maria
B. de Freitas |
Devair de
Souza Lima |
Sitraemg/MG |
Sindjus/DF |
|
|
|
|
Cláudio de
Souza Pereira |
Ronaldo de
Assis |
Sintrajurn/RN |
Sisejufe/RJ |
A XIII Plenária Nacional da Fenajufe
aprova as contas referentes ao período
de maio de 2005 a abril de 2006,
conforme indica o relatório do Conselho
Fiscal da federação aqui apresentado.
Sugestão - Que o relatório do Conselho
Fiscal seja mais técnico do que político
e que informe se as contas não têm
comprometimento na forma jurídica e
profissional.
Moção
Os
servidores Federais do Poder Executivo,
por meio da Condsef, encaminharam no
último dia 15/5 carta de denuncia aonde
elencam uma série de ataques que vêm
sofrendo após terem deflagrado greves
nos seus vários setores, cobrando o
cumprimento de acordos desrespeitados
pelo Governo.
Na carta
Denúncia, (cópia anexa) pedem nosso
apoio para enfrentar os ataques e
repelir o assédio que vêm sofrendo, onde
o governo, além de não cumprir acordos
de greve, vem desferindo ataque ao
direito de greve dos SPFs, entrando na
Justiça com ações que têm declarado as
greves como abusivas e impondo pesadas
multas no caso do seu descumprimento.
Todo apoio
às lutas dos Servidores Públicos
Federais!
Local do VI
Congrejufe
Em 2007, o
VI Congresso será no Rio Grande do Sul.
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