Relatório
ENTIDADES PRESENTES
REGIMENTO INTERNO
CONJUNTURA
PLANO DE
LUTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MOÇÕES
|
Delegados
|
Observadores
|
|
02
|
00
|
SINDJERS/RS
|
01
|
01
|
SINDJUF/PA-AP
|
03
|
00
|
SINDJUF/PB
|
04
|
00
|
SINDJUS/AL
|
04
|
00
|
SINDJUS/DF
|
09
|
01
|
SINDJUSE/BA
|
03
|
00
|
SINTRAB/BA
|
02
|
01
|
SINTRAJUD/SP
|
09
|
04
|
SINTRAJUFE/MA
|
03
|
00
|
SINTRAJUFE/PE
|
06
|
03
|
SINTRAJUFE/PI
|
03
|
02
|
SINTRAJUFE/RS
|
07
|
01
|
SINTRAJURN/RN
|
03
|
00
|
SINTRAJUSC/SC
|
06
|
00
|
SITRAEMG/MG
|
08
|
02
|
FENAJUFE
|
03
|
02
|
TOTAL
|
76
|
17
|
TOTAL DE DELEGADOS
|
76
|
TOTAL DE OBSERVADORES
|
17
|
TOTAL DE CONVIDADOS
|
04
|
TOTAL DE PARTICIPANTES
|
97
|
TOTAL DE ENTIDADES
|
16
|
PAUTA:
1.
Regimento Interno;
2.
Conjuntura;
3.
Plano de Lutas;
4.
Prestação de Contas;
5.
Moções
CAPÍTULO I
Dos objetivos da Plenária Nacional (Extraordinária)
Art. 1º
- A 9ª Plenária
Nacional (Extraordinária) da FENAJUFE tem como objetivos:
a)
Debater e deliberar sobre os temas em Pauta.
CAPÍTULO II
Da realização e Organização da Plenária
Art. 2º -
A 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) da FENAJUFE será
realizada nos dias 16 e 17 de novembro de 2001, no Hotel
Nacional - Localizado no Setor Hoteleiro Sul – Brasília –DF.
Art. 3º
- A organização da 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) está
sob responsabilidade da Diretoria Executiva da FENAJUFE.
Capítulo III
Dos Participantes e do Quorum
Art. 4º
- Participam da 9ª Plenária Nacional (Extraordinária), de acordo
com o Estatutos da FENAJUFE:
a) Cada entidade filiada à FENAJUFE tem o direito de ser
representada na Plenária Nacional por um delegado(a) de sua
diretoria, desde que esta convoque Assembléia Geral para eleição
de Delegados(as) de Base.
b) O número de Delegados(as) de Base à Plenária Nacional
(Extraordinária) que as entidades filiadas poderão eleger,
respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais
de uma chapa concorrente, obedecerá à seguinte proporção:
até 250 sindicalizados na base
1 (um) delegado(a);
de 251 a 500 sindicalizados na base
2 (dois) delegados(as);
de 501 a 750 sindicalizados na base
3 (três) delegados(as);
de 751 a 1000 sindicalizados na base
4 (quatro) delegados(as);
Acima de 1000
sindicalizados, a entidade terá direito a 4 (quatro)
delegados(as) mais 1 delegado para cada 500 (quinhentos)
sindicalizados na base ou fração que ultrapassar os 1000
iniciais.
c) O quorum da Assembléia Geral para escolha de Delegados(as) à
Plenária Nacional (Extraordinária) deverá ser de 3 (três) vezes
o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das
entidades filiadas.
d) O quorum mínimo de presença nas Assembléias Gerais que
elegerão os Delegados(as) de Base será de 30% (trinta por cento)
da presença exigida para eleger o total de Delegados(as).
Parágrafo Único:
Poderão ser eleitos Observadores(as) à Plenária Nacional
(Extraordinária), apenas com direito a voz, no máximo 50%
(cinqüenta por cento)
dos Delegados(as) a que tem direito a entidade filiada.
Art. 5º -
As deliberações da Plenária Nacional (Extraordinária) serão
adotadas por maioria simples dos votos dos delegados(as)
presentes.
CAPÍTULO IV
Das Inscrições e Credenciamento
Art. 6º -
Os Delegados(as) e observadores participantes da 9ª Plenária
Nacional (Extraordinária) da FENAJUFE deverão ser credenciados
junto à organização,
mediante apresentação de cópia da Ata da Assembléia que os
elegeu e da respectiva lista de presença, bem como o documento
de identidade ou funcional, com o pagamento de taxa de inscrição
de R$ 40,00 (quarenta reais) por delegado(a) e observador(a);
Art. 7º
- O credenciamento dos Delegados(as) e observadores previamente
inscritos terá início no dia 16/11/2001 às 8 horas no local de
realização da Plenária, encerrando-se às 18 horas do mesmo dia.
Parágrafo Primeiro:
Cada Delegado(a) ou Observador(a) é responsável pela guarda do
material contido nas pastas, e não haverá, em nenhuma hipótese,
reposição do cartão de votação.
Parágrafo Segundo:
Os convidados serão isentos da taxa de inscrição ao se
credenciarem.
CAPÍTULO V
Do Temário da 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) da FENAJUFE
Art. 8º -
O Temário da 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) é o seguinte:
1.
Aprovação do Regimento Interno
2.
Conjuntura
3.
Plano de Lutas
4.
Prestação de Contas
5.
Moções
CAPÍTULO VI
Do Funcionamento da 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) da
FENAJUFE
Art. 9º -
A 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) está composta pelos
seguintes órgãos:
a) Plenária dos Delegados(as) e Observadores(as)
b) Mesas Diretoras dos Trabalhos
c) Diretoria Executiva da FENAJUFE
d) Convidados
Art. 10º -
A Diretoria Executiva da FENAJUFE reunir-se-á durante a Plenária
sempre que necessário para encaminhar as atividades de
coordenação da Plenária.
Art. 11º -
A Diretoria Executiva é a responsável imediata por todas as
medidas necessárias à realização e coordenação da 9ª Plenária
Nacional (Extraordinária).
Art.
12º -
O programa da 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) da FENAJUFE
é o seguinte:
Até 12/11 – Envio dos nomes dos delegados e observadores a
FENAJUFE (para pré-credenciamento)
Dia 16/11 – sexta-feira
08h00min – Início do credenciamento no local da Plenária
09h00min – Abertura da Plenária e aprovação do Regimento Interno
10h00min - Conjuntura
13h00min – Intervalo para Almoço
14h30min – Plano de Lutas
1.
Movimentação Extraordinária
2.
Campanha Salarial
3.
Revisão do PCS – Judiciário e MPU
4.
URV
5.
Data-base
6.
Jornada de Trabalho
7.
Pacote anti-greve
8.
Encaminhamento do Seminário sobre a Justiça Eleitoral
18h30min – Encerramento do 1º dia
Dia 17/11 - Sábado
09h00min – Prestação de Contas
12h30min – Intervalo para Almoço
14h30min – Continuação dos Trabalhos
Moções
18h00min – Encerramento
Art.13 –
As Plenárias terão uma Mesa Diretora dos Trabalhos cujos nomes
serão indicados pela Comissão Organizadora e aprovados pelo
Plenário, composta por um presidente, um secretário e dois
relatores.
Parágrafo Único:
A Plenária dos Delegados é a instância máxima de deliberação da
9ª Plenária Nacional Extraordinária da FENAJUFE.
Art. 14º –
Na abertura de cada tema, a Mesa Diretora dos Trabalhos pedirá
ao Plenário que sejam apresentadas as teses existentes para
discussão, satisfeita a exigência de que cópias dos respectivos
textos tenham sido distribuídas a todos os participantes da 9ª
Plenária Nacional (Extraordinária).
Art. 15º -
Os signatários ou defensores das Teses deverão apresentar-se
para defendê-los, podendo utilizar o tempo máximo de 10 (dez)
minutos para a exposição.
Parágrafo Único:
A critério da Mesa e com aprovação do Plenário, o tempo de
apresentação poderá
ser acrescido igualmente para todas as Teses.
Art. 16º -
As teses apresentadas serão apreciadas, através de votação,
ficando o texto mais votado a ser submetido às emendas
apresentadas em Plenário.
Art. 17º -
As emendas e propostas deverão ser apresentadas por escrito por
qualquer Delegado(a) e observador(a), devendo o mesmo
inscrever-se previamente mediante a apresentação do crachá
à Mesa.
Parágrafo Primeiro:
As emendas poderão ser substitutivas, supressivas ou aditivas;
Parágrafo Segundo:
Será concedida uma defesa de três minutos em favor da emenda
apresentada e outra de três minutos em favor da tese aprovada;
Parágrafo Terceiro:
Quando houver mais de uma emenda sobre o mesmo ponto, serão
concedidos três minutos a cada uma das emendas e à tese
aprovada;
Parágrafo Quarto:
A critério da Mesa e com aprovação do Plenário, as emendas
poderão ter mais de uma defesa a favor e contra.
Art. 18º -
As votações dar-se-ão da seguinte forma:
a) Cada Delegado(a) terá direito a um voto;
b) Não serão aceitas questões de ordem, esclarecimentos ou
encaminhamentos durante o regime de votação;
c) As votações serão feitas mediante o levantamento dos cartões
de votações dos delegados (as);
d) Havendo dúvida de qual proposta foi vencedora, por contraste
do levantamento dos cartões de voto, a Mesa poderá repetir a
votação e, persistindo a dúvida, a Mesa realizará a contagem
nominal dos votos.
Art. 19º -
As questões de ordem serão decididas pela Mesa e pelo Plenário,
e devem dizer respeito exclusivamente à ordem dos trabalhos e da
pauta.
Art. 20º -
As moções a serem apresentadas por escrito pelos delegados,
serão submetidas ao Plenário após a apreciação do tema em
debate, antes do encerramento da Plenária.
Parágrafo Único:
As Moções deverão ser apresentadas até às 10 horas
do último dia da Plenária Nacional (Extraordinária).
CAPÍTULO VII
Das Disposições Finais
Art. 21º -
Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva, com
aprovação do Plenário.
A Situação Mundial
No limiar do século XXI, o imperialismo está impondo aos países
menos desenvolvidos um retorno a relações do século XIX, uma
recolonização das nações dependentes. Da mesma forma, o ataque
aos direitos dos trabalhadores está fazendo a roda da história
girar para trás, não só em relação às conquistas do pós 2ª
guerra mundial (o chamado “estado de bem estar social”), mas
também do início do século XX, como o direito ao vínculo
empregatício, férias, etc.
Ao mesmo tempo, depois de muitos anos de confusão e retrocesso
na consciência classista e internacionalista dos trabalhadores e
da juventude, provocado pela crise e queda de parte dos países
socialistas, voltam a ocorrer grandes lutas anti-imperialistas.
Nas ruas de Seattle (novembro de 1999) assistimos à luta de
algumas dezenas de milhares de ativistas que bloquearam a
reunião da OMC. Começava ali uma série de mobilizações
internacionais, que seguiriam em Washington (abril de 2000),
Praga (setembro de 2000), e em Porto Alegre com o Fórum Social
Mundial (janeiro 2001). Todas com um questionamento direto das
instituições chaves da globalização: o FMI, o Banco Mundial, a
OMC. A contestação anticapitalista começou a ganhar novamente
uma visibilidade mundial aos olhos de um grande setor de
vanguarda e de massas. Este é todo um símbolo, que pode
significar o marco de uma nova situação política mundial.
A Crise Econômica Chegou aos EUA
Em primeiro lugar queremos reivindicar as resoluções aprovadas
na VIII Plenária Nacional da FENAJUFE, realizada entre os dias 3
e 5 de novembro de 2000, em Belém do Pará.
“O mundo capitalista observa um contínuo declínio das atividades
econômicas há mais de três décadas. Encerrando os chamados
‘trinta anos gloriosos’ em meados dos anos setenta, a economia
capitalista global mergulhou numa séria crise de superprodução
de capital, a qual ainda não logrou superar. Mesmo
verificando-se alguns períodos de expansão, o quadro
característico é de crise econômica, com queda constante de
atividades produtivas. Nessas três décadas, têm-se constatado
ciclos de crescimento combinado com depressões de magnitude
relevante. Em 1997, houve um pico de crise. Em seguida, pequenos
ciclos de expansão. Hoje, novo declínio econômico. Nesse vai e
vem da economia, predominam as conjunturas de depressão e crise”.
“As causas desse fenômeno estão no interior do próprio modelo.
Segundo as leis de desenvolvimento do modo de produção
capitalista, periodicamente há um descompasso entre a produção e
a realização (venda) dessa produção. Isso gera as chamadas
crises de superprodução ou sobre-acumulação de capital que jogam
as economias em crise geral e global. As economias capitalistas
centrais permanecem em contexto de crise (...), não conseguindo
superar a desproporção entre produção e venda de capital. As
taxas de crescimento seguem muito baixas, quando não negativas,
gerando estagnação, desinvestimentos, queda da atividade
econômica e desemprego entre milhões de trabalhadores”.
Os dados mais recentes indicam uma forte desaceleração da
produção industrial dos EUA no último trimestre de 2000,
chegando a perto de zero porcento de crescimento no início de
2001. A crise já não é apenas uma hipótese, mas uma realidade
admitida por todos, com três hipóteses de evolução: uma crise
rápida com uma retomada já no segundo semestre, que na realidade
concentra a esperança de todos os defensores do capital; uma
evolução lenta para baixo, semelhante à da economia japonesa,
que esteve estagnada durante toda a década de 90. Esta hipótese
é levantada não só por economistas marxistas, mas por The
Economist, uma das revistas mais respeitadas da área de finanças
imperialistas.
abertura de uma depressão semelhante à de 1929.
A primeira hipótese, de uma crise pequena e superficial existe e
não pode ser descartada devido à enorme supremacia
norte-americana, que pode queimar capital em muitas partes do
mundo para escapar da crise em seu centro. No entanto, não é a
mais provável, exatamente pela dimensão do crescimento alcançado
e das contradições acumuladas.
Tanto a segunda como a terceira hipótese ligam a crise cíclica
que está se abrindo com o detonar da gigantesca bolha financeira
acumulada em todos estes anos de crescimento parasitário e
especulativo no centro financeiro do mundo, em particular na
Bolsa de Valores.
A semelhanças com a etapa pré-29 são muitas. Até nas ideologias
criadas (“fim das crises”, “nova economia”, etc.) entre 1925 e
1929 as ações triplicaram de preço nos EUA. Entre 1982 e 1990, o
índice Dow Jones subiu desenfreadamente de 1.000 ao recorde de
11.000 pontos. As ações da RCA, a Microsoft da época, evoluíram
de US$ 1 a US$ 573 de 21 a 29. Em algum momento a valorização
artificial desta gigantesca soma de capital fictício tem de se
desvalorizar.
Neste momento não podemos apontar entre as duas últimas
hipóteses, qual a mais provável. Ambas teriam uma enorme
importância política para todo o mundo. Uma crise longa do
centro da economia mundial jogaria na fogueira toda a
recuperação econômica que está em curso no Sudeste Asiático, que
depende das vendas para o mercado norte-americano. Um processo
semelhante ocorreria na Europa. O Japão já está vivendo
novamente uma recessão, acompanhando os EUA.
Uma esteira de crises nos países dominados pode ser prevista.
Agora sem a proteção dos investimentos do FMI, que serão
insuficientes para cobrir todas as crises. A reação do
imperialismo não será outra que não a de buscar descarregar sua
crise sobre os ombros das nações oprimidas e dos trabalhadores.
Isso significa ampliar as pressões para impor o ALCA, reforçar
os controles do FMI sobre as economias dependentes, etc.
No caso de ocorrer uma depressão, as conseqüências sociais e
políticas não são fáceis de serem previstas aqui. Basta dizer
que a crise de 1929 abriu toda sorte de comoções sociais, que
não só colocaram possibilidades para os revolucionários, como
geraram espaço para o surgimento do fascismo.
Para recompor sua taxa de lucros, o imperialismo do século XXI
impõe relações do século XIX aos trabalhadores e nações
oprimidas do mundo. No entanto, pode fazê-lo sob as bases de
derrotas momentâneas dos trabalhadores e dos povos, que agora
serão novamente questionadas. Em sua ofensiva, o imperialismo
também destruiu mediações importantes para a contenção de
processos revolucionários, como a expectativa de progresso
contínuo da aristocracia operária européia (agora abalada pelo
ataque generalizado às suas conquistas), e os próprios laços
reformistas do “estado de bem-estar social”.
O mundo pauperizado do século XXI vive essencialmente em
condições urbanas, ao contrário do século XIX, o que facilita a
abertura de processos revolucionários. A polarização social está
chegando a níveis inéditos na sociedade capitalista e grandes
barris de pólvora estão se gestando.
A crise capitalista não é apenas mais uma crise cíclica, mas a
decadência de todo um modelo de dominação e isso pode ser o
início da reversão de uma brutal ofensiva imperialista. Mais do
que isso: está se abrindo um novo período de mobilizações
sociais que pode levar a novos picos de lutas que permitam
vitórias para os trabalhadores de todo o mundo, abrindo caminho
para construção de uma nova sociedade - que para nós só pode ser
a socialista.
A América Latina Vive uma Recolonização
O traço mais marcante, do ponto de vista estrutural, destes
últimos anos na América Latina é o fato dela estar envolvida em
um movimento que ameaça modificar as relações do conjunto do
subcontinente com o imperialismo, em particular com os EUA. A
esse processo de modificações estruturais, econômicas, políticas
e militares, chamamos
Recolonização. Falamos de
recolonização, pois se trata de um movimento de alcance
estrutural que pretende colocar as economias locais no nível de
subordinação do século XIX e com certos traços mais profundos
ainda.
O processo mais recente – das novas
Maquiladoras
– é uma expressão de uma forma que não é nova, mas sim da volta
dos tempos de saque do capitalismo mercantil. Este mecanismo se
assemelha muito às
Plantation, que foi o traço característico da colonização
européia na América. O objetivo central é utilizar a força de
trabalho em condições subumanas para absorver o valor
incorporado por esta mão-de-obra. Esse mecanismo também recorda
a acumulação primitiva apoiada na escravidão dos séculos XVI ao
XVIII.
A recolonização não tem outro significado que o incremento da
extração da mais-valia do conjunto das economias semicoloniais,
trazendo no seu bojo, portanto, um aumento da dominação
imperialista em todos os terrenos (econômico, político e
militar).
Particularmente desde o começo dos anos 90, a
desnacionalização das economias mostra o grau de dependência
do imperialismo.
A ofensiva recolonizadora tenta transformar a burguesia nativa
de sócia menor do imperialismo em gerentes das empresas deste, e
os governos e instituições em fantoches do imperialismo, em seus
administradores coloniais.
A desnacionalização é a característica mais marcante do processo
de recolonização.
Não foram suficientes os planos de fome e miséria a serviço da
dívida. O Plano Brady
marcou um ponto de inflexão nesta ofensiva recolonizadora
encabeçada pelos EUA. Os bônus eram trocados pelo pagamento dos
juros da dívida, tendo como aval o Tesouro norte-americano. A
adoção desse Plano pelos governos latino-americanos ia
acompanhada dos processos de privatização e desregulamentação em
todos os níveis. De conteúdo, troca-se o pagamento da dívida por
ações das empresas, orquestrando assim uma autêntica espoliação
da propriedade, um autêntico golpe de acumulação de capital.
As
privatizações e as
fusões/absorções
se transformaram no mecanismo mais comum pelo qual as
multinacionais vão se apossando das indústrias e empresas
nacionais, desnacionalizando-as e modificando assim,
paulatinamente, a estrutura produtiva do subcontinente. Em
alguns casos, levam à destruição de forças produtivas, fechando
fábricas ou setores de produção, ainda que esse processo se
diferencie de país para país.
A dívida externa se multiplicou por dez
desde 1975
e triplicou em relação ao valor de 1980. Passou de US$
439.700 milhões, em 1990, para a astronômica cifra de US$
697.800 milhões, em 1998. A entrada de bancos poderosos, que
controlam 18% da dívida, drena ainda mais os capitais nacionais.
O processo de desnacionalização e dependência teve na invasão do
capital financeiro internacional uma de suas expressões mais
nítidas.
O processo de
dolarização da economia latino-americana remonta a várias
décadas. Não é, em certo sentido, um fato novo. Tanto as
transações comerciais como as contas de poupança, depósitos,
etc. vêm sendo feitos em moeda norte-americana. O dólar é moeda
de circulação comum em pagamentos e compras na maior parte dos
países latino-americanos e em alguns deles (em especial, por sua
relevância, na Argentina) a moeda foi ancorada no dólar mediante
o estabelecimento da paridade. Esse quadro desenha por si mesmo
um grau de dolarização da economia latino-americana próprio de
uma relação que supera a relação semicolonial. A novidade nos
últimos anos é que esse processo não só continuou se difundindo,
mas avançou qualitativamente, com o início da supressão das
moedas nacionais para adotar o dólar. Esse salto mostra tanto o
grau de recolonização como o nível de submissão das burguesias
latino-americanas.
A burguesia latino-americana atua cada vez mais como
administradora colonial.
O próprio Estado e o patrimônio nacional passam a ser entregues
às multinacionais. O processo de privatizações e fusões, que
está na base do atual saque, está rodeado de todo tipo de
facilidades jurídicas, econômicas e trabalhistas para que as
multinacionais possam “otimizar” seus investimentos. Desse modo,
dos “ajustes
conjunturais” passou-se aos
“ajustes estruturais”, sob a disciplina direta do FMI e das
multinacionais. Nesta organização, os órgãos de Governo passam a
estar vinculados diretamente ao imperialismo como se tratasse de
administradores coloniais. O FMI assumiu a
condução cotidiana da área econômica dos Governos.
Os
dirigentes das instituições federais são hoje agentes diretos
dos bancos norte-americanos. Vêm dos postos nos bancos de seus
senhores para seus novos postos nos bancos centrais. São
expressão disso os Fraga (do Brasil) ou os Cavallo (da
Argentina).
A submissão completa aos ditames do imperialismo se expressa, de
forma geral, em todos os tratados chamados de ‘livre comércio’,
dos quais participam: o NAFTA, a ALCA, incluídos os assinados
entre os países da área, e o MERCOSUL. Trata-se, com variantes
de menor importância, do desmantelamento de qualquer norma de
proteção das economias, a serviço da penetração das
multinacionais.
O
papel dos parlamentos, tribunais, etc, reflete não só a
submissão do Governo de turno, mas a relação da burguesia nativa
com o imperialismo. Implementam mudanças nas próprias
constituições nacionais sempre com o objetivo expresso de
garantir as melhores condições para a valorização do capital
monopolista e eliminar tudo que dificulte a liberdade do capital
imperialista ou que o desestabilize. A
desregulamentação
transforma-se na palavra-chave. Aceitam leis sobre
patentes
que impedem o desenvolvimento de qualquer tecnologia nacional e
ainda assim engolem todas as exigências absurdas das
multinacionais. Desenvolvem
reformas tributárias destinadas à isenção fiscal das grandes
companhias.
Incrementaram as políticas no sentido de oferecer mais
facilidades para a instalação e ampliação das multinacionais,
ajudas com fundos do Estado, melhoras infra-estruturais a cargo
do erário, etc. A tal ponto que se declararam guerras de
submissão não só entre estados nacionais, mas também entre
estados federais como no Brasil.
A
corrupção se transformou num problema político de primeira ordem.
Esteve na base dos escândalos que derrubaram presidentes,
governos, abriram crise de regimes e alentaram insurreições.
Algumas cifras estimativas assinalam que, na América Latina, a
corrupção custou para a região, nos últimos 25 anos, US$ 600
bilhões. A corrupção e o Estado constituem, na atual etapa de
decadência do sistema capitalista, um binômio inseparável.
O
próprio imperialismo, ao contrário do que alardeia com o
discurso da “transparência”, é parte importante deste processo,
como se demonstra nas privatizações. Tendo em vista que sua
função é saquear o patrimônio, ele usa a corrupção como forma de
garantir o melhor e ganhar, para assegurar seus interesses no
leilão, a confiança dos setores que estão no comando dos
estados. Por isso, em casos como o da compra dos votos dos
senadores da Argentina para garantir as leis que o FMI
encomendou, ou o da privatização do setor de telecomunicações do
Brasil, vê-se a mão imperialista por detrás das tentativas de
saque e de destruição.
Um
componente central do processo de recolonização são
as mudanças estruturais no terreno militar. Na última
década, os exércitos latino-americanos foram modificando sua
estrutura, obedecendo aos critérios gerais do imperialismo em
matéria militar. Os exércitos nacionais vêm sendo reduzidos,
transformados em forças
de intervenção rápida, com maior “profissionalização” da
tropa e postos sob o comando direto dos generais
norte-americanos.
O
Plano Colômbia é hoje a expressão mais avançada dessa nova
realidade das FFAA dos países latino-americanos e sua ligação
com o alto comando norte-americano.
Em
resumo, o imperialismo consegue dominar a coluna vertebral dos
Estados: nos terrenos político-militar e econômico, engorda o
negócio das indústrias armamentistas, já que as mudanças
concentram mais o gasto militar no armamento.
Nas palavras dos setores militares nacionalistas (mais
reacionários),
“O Plano de desmantelar
as FFAA é questão de importância não só para os militares; o que
se joga nesta briga é nem mais nem menos que a existência mesma
do Estado Nacional”.
O Plano Colômbia mostra, por sua vez, o papel submisso e
entreguista das burguesias latino-americanas. Nunca uma agressão
militar imperialista na América Latina contou com tanta
submissão e adulação dos Governos. O Plano Colômbia mostra com
toda a sua crueldade o caráter subserviente destes Governos.
Deve-se estudar o significado do alerta de vários setores da
esquerda equatoriana e colombiana sobre a
pretensão norte-americana de se apropriar de uma parte da
Amazônia e formar um novo Estado. A recente proposta de Bush
de trocar dívida externa dos países pela posse norte-americana,
em regime de arrendamento, de uma parte da Amazônia; ou as
campanhas sobre o caráter internacional das terras florestais
daquela região, por ser “o pulmão do mundo”, são elementos que
dão força a essa hipótese.
A
espoliação que acompanha o processo de recolonização
descarrega sobre os trabalhadores, como sempre, o fardo da crise.
O grau de superexploração impôs um retrocesso de décadas nas
condições de vida dos trabalhadores e dos setores populares. Se
quisermos sintetizar numa frase o que sucedeu no subcontinente,
entre os anos 80 e 90 em relação às condições de vida das massas
populares, podemos dizer: “nunca as massas perderam tanto em tão
pouco tempo”.
A miséria se generaliza a ponto de os países mais industriais se
equipararem, em seus índices de miséria, aos mais atrasados. No
México, alguns dados falam de 70 milhões de pobres. Na
Argentina, apenas em Buenos Aires, são 3,47 milhões (29,7% da
população) os que vivem abaixo da denominada linha de pobreza.
Na América Latina, 40 milhões de crianças vivem nas ruas.
O desemprego oscila entre 15% e 20% no Brasil, Colômbia,
Venezuela e Argentina, dos quais a taxa maior é na juventude
(chegando a 23% na Argentina, 17% no Brasil e Chile, 25% no
Uruguai e 43,4% no Peru).
A “desregulamentação” do emprego, a “flexibilização” das leis
trabalhistas está transformando as características da estrutura
trabalhista do subcontinente. Verifica-se a presença cada vez
maior de uma classe trabalhadora, não só terceirizada, de
caráter temporário, etc., mas privada diretamente de qualquer
direito. Assim, no Brasil, em torno de 55% da população
trabalhadora não tem
“carteira assinada” (são ilegais, sem direitos); no Peru, o
contingente de subempregados passou de 37% da força de trabalho,
em 1988, para 73,5%, em 1998, e continua crescendo. No México,
de uma população trabalhadora de 38 milhões de pessoas, apenas
15 milhões têm registro legal. O trabalho infantil e o trabalho
informal são fatos disseminados por toda a região.
Por outro lado, a imposição de novas formas de organização do
trabalho dentro das empresas, ao mesmo tempo em que expulsa de
seu emprego milhares de trabalhadores, impõe ritmos frenéticos
para aumentar a produtividade. Assim, o aumento da
superexploração caminha junto com o aumento da miséria.
No ABC paulista, por exemplo, de 240 mil operários empregados
restam pouco mais de 100 mil, tendendo a cair. A Volkswagen, que
tinha 46 mil em 1986, tem hoje menos de 18 mil, entretanto
produz muito mais. Enquanto a produtividade cresce, os salários
vêm perdendo valor. O valor do salário mínimo do Brasil hoje
corresponde a menos de 26% do valor que tinha no momento de sua
criação, em 1940. Segundo o próprio Banco Mundial, o equivalente
argentino caiu 50%, entre 1984 e 1992, e o mexicano, baixou 57%.
A gigantesca extração de mais-valia serviu para acentuar a
concentração do capital e da renda. A concentração da renda deu
um salto nessa década: os 20% mais ricos têm uma porção da renda
total sem paralelo em todo o mundo (52,94%) contra os 20% mais
pobres, que dispõem apenas de 4,52% da renda total.
A
ofensiva recolonizadora do imperialismo e a miséria crescente
que a acompanha estão sendo enfrentadas por um importante
ascenso do movimento de massas. Como em toda realidade,
com desigualdades, as lutas populares percorrem o
subcontinente: México, Peru, Venezuela, Equador, Argentina,
Bolívia, Costa Rica, Honduras, Guatemala. Este ascenso teve seu
ponto mais alto no levante equatoriano de 21 de janeiro de 2000,
onde uma insurreição popular apoiada em organismos alternativos
de poder – o Parlamento dos Povos e a CONAIE – e, com o
movimento indígena à cabeça, tomou o poder durante oito horas.
A
radicalização dos
métodos de luta é uma característica central das lutas. Os
bloqueios de estradas e os enfrentamentos com a polícia e com o
exército são partes substanciais de muitas das mobilizações
desenvolvidas neste último período.
Expressão avançada e qualitativa dessa radicalização são
os levantes
insurrecionais que se repetiram nas lutas dos camponeses e
cocaleros
na Bolívia (Cochabamba e Chapare) ou os desempregados nas
províncias da Argentina (recentemente em Salta) e no Brasil o
MST através de ocupações de grandes latifúndios improdutivos. Em
Seatlle, em novembro de 1999, manifestantes do mundo inteiro
promoveram a primeira mobilização internacional de massas contra
a OMC, o que representou um marco na luta dos trabalhadores
contra a exclusão e a pobreza. No Fórum Social Mundial de Porto
Alegre desencadeou-se uma forte resistência ao neoliberalismo,
pela construção de um outro mundo.
Costurou-se entre diversas lutas à afirmação conjunta de
princípios contra a hegemonia do capital, a destruição de nossas
culturas, a monopolização do conhecimento e dos meios de
comunicação de massas, a degradação da natureza e a
deteriorização da qualidade de vida. A experiência da democracia
participativa, como em Porto Alegre, mostra que alternativas
concretas são possíveis. Foi um importante momento de
reafirmação da supremacia dos direitos humanos, ecológicos e
sociais sobre as exigências dos capitais e dos investidores.
O ascenso do movimento de massas tem essencialmente as
características de um
movimento popular. Isso é assim porque a vanguarda do
processo são os movimentos indígenas, os camponeses e os
estudantes. A classe operária faz parte do processo, mas como
parte da mobilização popular, dissolvida na mesma.
O
fato de que se tenham desenvolvido lutas muito importantes de
setores de trabalhadores como os professores (Equador, Bolívia,
México, Brasil, Argentina), empregados públicos (México, Brasil)
ou desempregados (Argentina) ou as recentes greves metalúrgicas
no Brasil, apontam para a possível e necessária volta da classe
trabalhadora para o centro das mobilizações. Para que isso
ocorra dependerá de uma série de fatores, entre os quais está o
papel das direções, que precisam atuar com tudo procurando dar
uma perspectiva de classe ao processo de reação à
superexploração capitalista, derrotando os governos
subservientes ao FMI e ao grande capital em nossos países.
Falar
de direitos dos "cidadãos”, de acabar com a exclusão social
enquanto se paga religiosamente a dívida externa e a interna,
enquanto se tolera ou apóia as privatizações e o saque das
indústrias e recursos energéticos do subcontinente soa como uma
demagogia. Não há forma sequer de dar resposta aos mais
elementares direitos democráticos sem se livrar da opressão
imperialista. Desde a luta pelo salário em uma montadora até a
defesa do emprego em um banco, passando pela exigência de
reforma agrária, os direitos nacionais indígenas, ou a defesa da
universidade pública, tudo isso é impossível sem acabar batendo
de frente com o FMI e o capital monopolista nacional e
internacional.
Frente ao determinismo conservador que pretende justificar o
entreguismo pela “impossibilidade” material de que a Argentina;
o Brasil; o Paraguai; etc. possam sair por si só da miséria e do
atraso neste mundo “globalizado”, não há forma de escapar da
miséria sem enfrentar o imperialismo, seus governos dependentes
e o FMI. Não há forma de escapar sem opor a seus planos
recolonizadores e a seus “tratados” a
unidade dos povos latino-americanos. E essa segunda
independência que deve ser o caminho para a construção de uma
América Latina socialista.
Da
burguesia latino-americana, inclusive a que às vezes aparece
como mais “radical”, não se pode esperar mais que entrega e
submissão. A luta pela
independência e emancipação da América Latina só pode vir pelas
mãos da classe trabalhadora organizada.
Nesta
época de domínio imperialista mundial, e em meio ao atual
processo de recolonização,
as tarefas de liberação nacional são indissociáveis das tarefas
de liberação social.
Não há plena soberania, reforma agrária, direitos
nacionais indígenas, trabalho, educação, saúde, moradia sem
expropriar o imperialismo e seus agentes nacionais, sem
recuperar as fontes energéticas, os meios de produção e troca e
colocá-los a serviço dos oprimidos.
Precisamos
levantar a bandeira do
classismo, lutamos para que seja a classe trabalhadora
latino-americana que, encabeçando os oprimidos,
nos permita liquidar com a dominação do capital externo; a
exploração do capital nacional; defender
os recursos econômicos latino-americanos fazendo frente às
privatizações; passar o monopólio do comércio exterior para mãos
estatais; expropriar os bancos e o sistema financeiro; defender
a moeda; renacionalizar todos os recursos energéticos e não
pagar um único dólar
da dívida externa.
Situação do Brasil
A crise econômica brasileira vem se avolumando desde 1997, com
um pico em 1999 na forma de um ataque especulativo, problemas no
câmbio, uma enorme fuga de capitais e incapacidade do país pagar
suas contas com o exterior. A “âncora cambial” que para manter o
valor artificial do real precisava ter um lastro nas reservas em
dólares, já que a produtividade da economia não sustentava
aquele valor artificial, dependia de forte ingresso de capitais
externos. A crise da Ásia afetou o fluxo de capitais para o
país, que por sua vez chegou a oferecer juros de 51% para
mantê-los no Brasil, até que o modelo não se sustentava. O
governo perde o controle econômico e com ele ameaça-se perder o
controle político. Em relação à dívida interna é exercida também
uma verdadeira rapinagem. O capital especulativo internacional
age no mercado interno com a compra de títulos da dívida pública
brasileira tornando o Estado mais refém ainda dos controladores
da economia internacional, os países desenvolvidos.
O imperialismo entrou pesado no socorro à crise, com seu pacote
de US$ 42 bi. O país recorre ao FMI e firma uma carta de
intenções draconiana. O
Le Monde Diplomatique, em artigo assinado por Michel
Chossudovsky em março de 1999, se refere a essa carta nos
seguintes termos: “Programa de recolonização do Brasil – No
correr da crise, a pilhagem”. De fato, se é a partir de 1995 que
passa a crescer a entrada de Investimento Externo Direto (IED)
no Brasil, é em 1999 e 2000 que ele explode. O Brasil passa a
ser o 5º país em IED. Entre os países semicoloniais, o 2º, só
perdendo para a China. Em 1999 entraram US$ 30 bilhões em
investimentos diretos. A desvalorização do real tornou muito
barata toda estrutura produtiva nacional: baratearam não só as
estatais, como todas empresas. A desvalorização do real barateou
em dólar também as mercadorias aqui produzidas. Daí que a
burguesia sonhou com um
boom
exportador a lá anos 70 e previu que o país exportaria US$ 10
bilhões, aliviando suas contas externas. Isso não ocorreu, o
Brasil – embora tenha aumentado as exportações –, importou ainda
mais. Mas o empréstimo do FMI e a entrada de dólares em troca de
propriedade e patrimônio evitaram a moratória técnica e
financiaram nestes dois anos o rombo das contas externas
brasileiras, propiciando um crescimento de 4,2% no ano 2000
retomando os níveis de produção de 1994 na indústria, depois da
estagnação de 1999.
O FMI colocou um novo homem de confiança no BC e conseguiu tudo
o que queria no Congresso, diante de uma burguesia perplexa,
dividida e em disputa pelo espólio da rapina, mas também
insegura e mais temerosa da possível quebradeira e também do
movimento de massas.
Mas se as empresas e mercadorias aqui produzidas ficaram baratas
em dólar, a vida ficou muito mais cara em reais e a inflação só
não disparou, porque o salário real dos trabalhadores teve um
verdadeiro confisco, uma desvalorização de mais de 16% nos
últimos dois anos.
O Brasil teve um infarto em 99, mas a burguesia conseguiu
estancá-lo. Colocaram umas pontes de safena no doente e ele não
morreu – afastou-se a catástrofe imediata – mas desde então ele
é um cardíaco que enfartou. E a receita do médico FMI que vem
sendo aplicada, prepara novos colapsos, ainda que por vezes o
doente aparente boa saúde. Não é um sujeito normal e saudável, é
um sujeito cardíaco, em crise.
A vulnerabilidade externa é enorme. O Brasil vem fechando suas
contas externas com venda de patrimônio em larga escala e também
com empréstimos externos. De modo que, na situação atual o país
não tem como crescer de forma sustentada, menos ainda pode
atingir patamares de crescimento nos níveis dos anos 70.
Qualquer diminuição de entrada de capitais aqui coloca em xeque
as contas externas, e o país à beira de uma nova crise cambial e
força o governo a estancar o crescimento econômico ou entrar num
processo inflacionário. Chama a atenção a dificuldade crescente
do governo em conseguir superávit nas contas externas, que
integram o balanço de pagamentos, com claro sinal de continuar
assim no decorrer do ano.
A crise americana e a proximidade da ALCA tornam mais vulnerável
ainda o país. A ALCA será um novo choque de desregulamentação
comercial, financeira e produtiva e significará um patamar de
superexploração e miséria muito superior. A recessão americana,
por sua vez, inevitavelmente diminui o total de investimentos
externos, bem como as exportações. O Brasil implora para que os
países desenvolvidos abram um pouquinho os seus mercados para
suas commodities:
suco de laranja e aço, e oferece subsídios de todo tipo para que
algumas fábricas de componentes se instalem aqui, supram o
mercado brasileiro e exportem, pois o governo sabe que só o
mercado brasileiro não basta à escala de produção destas
empresas. Essa é uma diferença hoje com os anos 30, a produção é
mundializada.
É porque o crescimento atual é inconsistente e a vulnerabilidade
externa é enorme que qualquer resultado econômico desfavorável,
qualquer crise política, ou qualquer declaração “infeliz” de um
Inocêncio de Oliveira derruba a bolsa, pressiona o dólar, gera
nervosismo.
Aqui existirá mais concentração de capital, mais
desnacionalização. E o capital exigirá mais ajuste fiscal para
manter em dia o pagamento das dívidas, como mais
desregulamentação trabalhista, mais exploração e mais “reformas
estruturais”. O país está sendo recolonizado e com a ALCA – no
terreno econômico – pode ir à dolarização. Esse caminho, no
entanto, não se trilha sem crise econômica, política e social.
O processo de recolonização no terreno econômico exigiu e segue
exigindo também um operativo político e institucional. Vivemos
um regime que, sob forma democrática burguesa, se ordena a
partir do imperialismo. Tais regimes estão entrando em crise na
América Latina em maior ou menor grau e com distintas formas.
No Brasil, seguiu-se em grande medida o mesmo modelo implantado
em vários países do continente, ajustado às especificidades
brasileiras. A primeira medida foi colocar tecnocratas pró-EUA
nos postos chaves do executivo, particularmente na área
econômica (Ministério da Fazenda, Banco Central, BNDES) e em
todos os órgãos chaves que operassem ou tivessem envolvimento
com as privatizações e o sistema financeiro. Todos esses postos
– incluindo as agências Nacionais de Petróleo e Telecomunicações
– têm à sua frente pessoas que trabalharam no sistema financeiro
americano, estudaram e moraram nos EUA. Em segundo lugar, o
Executivo ganhou um poder extraordinário com a utilização
indiscriminada das Medidas Provisórias, que têm força de lei:
medidas decisivas são operadas via MP. FHC já decretou quase 6
mil MPs. Instituiu a emenda da reeleição. O FMI deixou de apenas
orientar a macro-economia, para monitorar cotidianamente as
contas do Estado. O Congresso – subserviente e corrupto – perdeu
parcelas de poder. O Judiciário está sendo reformado, deu-se
poder extraordinário para o presidente do STF cassar liminares,
em nome da ordem e segurança pública (conforme resolução sobre a
Reforma do Judiciário).
O governo criou a Abin, ressuscitando muitas funções do antigo
SNI da ditadura. E segue operando mudanças institucionais que
garantam a manutenção do controle do capital monopolista
nacional e internacional sobre o país e o resguarde de eventuais
mudanças políticas: por isso a insistência em dar maior poder ou
mesmo independência ao Banco Central e, por conseguinte, à toda
área econômica. A Lei de Responsabilidade Fiscal é a outra cara
disso. Ou seja, pode-se mudar os governantes, mas eles estão e
estarão amarrados - sem autonomia – em relação à condução do
projeto capitalista.
Essas mudanças todas significaram também uma maior centralização
de poder econômico e político na União em detrimento de estados
e municípios, que tinham ganhado em descentralização na
Constituinte de 88. O pacto Federativo vive uma crise, que a Lei
de Responsabilidade Fiscal só aprofunda. A guerra fiscal entre
os estados e os ataques aos mecanismos de compensação das
desigualdades regionais não são um processo menor. A aliança
governista – especialmente PSDB/PMDB/PFL – expressa ao seu modo
ainda que muito distorcidamente, porque os partidos no Brasil
muitas vezes são mais um ajuntamento de distintos setores do que
representantes de um setor puro da burguesia, a aliança
necessária entre as distintas frações burguesas e também
oligarquias regionais.
A burguesia monopolista brasileira, que sempre foi entreguista e
dependente em relação ao imperialismo, se aliou ao processo de
internacionalização da economia, ainda que no papel de
subalterna. Durante esses anos emergiu um setor financeiro
ligado a bancos de investimentos e aos negócios das
privatizações, que de fato é quem ficou no controle da área
econômica do governo.
Uma parcela expressiva da burguesia industrial, dona de empresas
complementares às multis e outras foi para o espaço, perdeu o
controle acionário das suas empresas e tornou-se sócia
minoritária, ou diretamente virou rentista. Isso aconteceu nas
autopeças, na indústria eletroeletrônica, no setor de bens de
capital e em muitos outros, como alimentos, supermercados,
bancos. Indústrias nacionais importantes como Brastemp, Consul,
Gradiente, Aços Vilares, Metal Leve foram engolidas pelas multis
e algumas, fechadas. É o caso da Brastemp, atual Multibrás,
engolida pelo mesmo grupo que comprou a Consul. O grupo manteve
a Consul e fechou a Brastemp, embora provavelmente vá manter as
duas marcas. Da
burguesia mais tradicional sobraram os setores ligados a
cimento, papel e celulose, parte do setor financeiro nacional e
parte do comércio, além de setores agro-industriais.
Se com a eleição de FHC, a burguesia monopolista brasileira
uniu-se - num papel de coadjuvante - com o capital monopolista
internacional em torno do projeto imperialista sonhando com
alguma localização que beneficiasse todos, a partir de um novo
boom, o fato é que a
crise do modelo vem acirrar as disputas interburguesas. As
contradições entre as burguesias monopolista e não monopolista
nacional se acirraram. Não há de parte de nenhum setor um
projeto alternativo ao modelo do FMI, mas há uma briga em outro
nível pela divisão do bolo e rapina do Estado - que ficou menor
com a advento das privatizações.
Por isso, pelo menos desde 1997 há elementos crescentes de crise
no regime democrático burguês brasileiro. Embora ainda não
esteja em colapso. É por isso que temos sucessivas crises
políticas; enfrentamento entre poderes; aparição de seguidos
escândalos de corrupção; guerra fiscal. Não é normal numa
democracia burguesa sólida ou estável, que apareça um escândalo
de corrupção por mês ora atingindo o Executivo, ora o
Judiciário, ora o Legislativo. Não é normal ser eleito um
Presidente para o Senado, que parte expressiva da mídia,
refletindo outro pilar de sustentação do governo, prove e
comprove que é um corrupto, um ladrão. Não é normal que em pelo
menos três estados existam governadores ameaçados de
impeachment
(Amapá, Alagoas) ou de morte (Acre). Também não é normal o
Congresso desautorizar o Judiciário ou vice-versa. E menos ainda
é normal o desgaste que vêm adquirindo todas as instituições aos
olhos das massas.
Os interesses do grande capital nacional e do FMI esquartejaram
a Constituição de 1988 e transformaram a superestrutura jurídica
do país. Essas mudanças têm a ver com a necessidade de elevar a
exploração dos trabalhadores. A burguesia foi ser sócia do
imperialismo na rapina. Enquanto estava tendo fatias do bolo
para todo o mundo e havia uma maioria das massas apoiando o
plano, as coisas foram avançando sem muitos traumas. Quando a
disputa pelo espólio foi ficando mais feroz, começaram a
aparecer crises de todo os tipos.
As denúncias de corrupção só aparecem, na profusão que têm
aparecido, porque setores preteridos ou descontentes ou em
disputa por nacos de poder as revelam. Estas denúncias,
associadas aos ataques constantes ao movimento de massas vêm
construindo um desgaste grande da democracia burguesa. Isso não
significa que as massas não vão mais votar, ou que não nutrirão
nenhuma expectativa em processos eleitorais. Mas significa que
não há o encanto de antes, que há desgaste.
Evidentemente, enquanto as massas não tenham seus organismos e
sua direção majoritária possa ganhar eleições, as esperanças se
renovam, mas sob a base de um grau importante de experiência e
de um desgaste estrutural. Daí o apelo que tem o MST em setores
expressivos por seu perfil anti-regime. A fúria do governo e da
burguesia contra os mesmos, buscando ganhar a classe média
contra suas ações demonstra que o espaço anti-regime cresce.
É óbvio que a burguesia ainda tem recursos – autoritários ou não
– dentro da democracia burguesa para exercer sua dominação:
parlamentarismo; Banco Central Independente (se bem que todas
essas são golpistas, autoritárias); compra de deputados; pode
nas eleições tirar da cartola algum salvador da pátria sob seu
controle (vide Fox, no México e Toledo, no Peru); pode buscar
cooptar em grande estilo tentativas de dissidência do modelo
imperialista (vide Chávez), pode uma enormidade de coisas. Mas
todas essas coisas são em resposta a uma crise e instabilidade
crescentes.
O ano começou com uma conjuntura de crescimento econômico e uma
grande campanha otimista da burguesia, com reflexos inclusive na
popularidade de FHC, que subiu. No entanto, o Brasil segue
metido na crise estrutural de que falamos acima, o que
dificilmente fará deste um ano “morno” e de céu de brigadeiro
para a burguesia e o governo, mesmo que eles consigam manter os
4% de crescimento ao ano, o que não está garantido. No entanto,
podem ocorrer diferentes cenários, porque há uma tremenda
incógnita pairando sobre o mundo: a dimensão e duração da crise
da maior economia do mundo e também a evolução do quadro
político argentino. Portanto, o mais correto é nos prepararmos
para diferentes cenários.
O que é certo é que mesmo que a recessão americana não se
transforme num período de estagnação como o do Japão ou ainda
mais grave: numa depressão, haverá desdobramentos aqui dentro
(diminuição de exportações e da entrada de capitais; pressão
seguida e acelerada pela Alca – que exige mais superexploração,
reforma trabalhista, etc.).
Não é descartado que o Brasil mantenha – no caso de uma recessão
americana, que seja revertida no segundo semestre e que os EUA
volte a taxas de crescimento de 2,5 ou 3% – um crescimento de 4%
este ano. A diminuição do desemprego, no entanto, será irrisória
– e o governo e a burguesia vão precisar manter um forte arrocho
salarial, endividar mais o país e “rezar” para que o capital
estrangeiro continue comprando empresas aqui. Ainda assim, nesse
cenário mais otimista para a burguesia, oscilarão conjunturas de
“otimismo” e forte propaganda governamental de que agora vamos
para o milagre, com momentos de instabilidade, desconfiança,
“pessimismo”.
As crises interburguesas vão seguir e podem até se
“radicalizar”, tanto em função das disputas econômicas, como em
função da disputa por 2002. A crise na aliança governista é
grande (como estamos vendo na disputa do Senado) e muita água
vai rolar até lá.
Em função da vulnerabilidade e fragilidade da nossa economia,
associadas à diretriz entreguista em continuidade, a tendência é
de um longo período de lutas e da retomada do ascenso
dos movimentos de massas, passando pela
internacionalização dos movimentos populares contra o
Neoliberalismo.
Junto com isso tudo a disputa de 2002 já estará atravessando o
ano e uma possível candidatura de esquerda com conteúdo
anticapitalista tende a gerar enormes expectativas, mais do que
1994 e 1998 – em função da possibilidade de aglutinar os
trabalhadores numa frente classista. A resposta mais consciente
diante desta realidade é a defesa de uma plataforma de combate
sem tréguas ao neoliberalismo e à corrupção a ele atrelada. Isso
significa dar conseqüência à mobilização da massa trabalhadora
para barrar privatizações do que resta de setores estratégicos,
como o Elétrico, o Sistema Financeiro - Bancos Oficiais -. O
debate antecipado sobre as eleições 2002 deve girar em torno de
programa de governo, não de nomes, para não quebrar a unidade da
luta contra o grande inimigo Imperialista e Neoliberal.
Atualização da Tese de Conjuntura do
IV Congresso
Unidade
e Resistência, em Defesa da FENAJUFE e das Reivindicações
dos Servidores
Federais
A reação do governo dos EUA aos acontecimentos de 11 de setembro
configuram uma nova situação: uma guerra foi declarada. Guerra
que, segundo Bush, pode durar anos. Assim, 10 anos após Bush pai
anunciar a “nova ordem mundial” que levou as guerras ditas
étnicas no mundo inteiro, com o massacre de milhões na Ásia,
África, Europa e Oriente Médio, após a intervenção no Iraque e
na Iugoslávia, o imperialismo dedica-se,
a bombardear o Afeganistão e a ameaçar outros países por
“suspeita de terrorismo”.
As
primeiras vítimas da guerra, como sempre, são os trabalhadores.
Antes mesmo da guerra os americanos já sentiam
a recessão, que repercutia nos países que cumpriam a
risca as determinações das instituições multilaterais
controladas pelo imperialismo ( FMI, Banco Mundial , OMC), como
a Argentina, que agora está “quebrada”, os países estão imersos
numa crise terrível. 40 bilhões são retirados da previdência
social americana e destinada aos “esforços de guerra”. Destes,
15 bilhões destinaram-se as Cias. Áreas americanas, para
pagamento das indenizações das 130 mil demissões “necessárias”.
Em todo o mundo, as iniciativas contra os direitos dos
trabalhadores aceleram-se brutalmente assim como os direitos
democráticos são derrubados. Nos EUA revogam-se direitos
conquistados durante as lutas democráticas dos anos 60 e 70
contra a guerra do Vietnã e contra o racismo. No Brasil,
aprofunda-se a desregulamentação , com o projeto de lei que visa
flexibilizar a aplicação dos direitos contidos no art. 618 da
CLT ( os mesmos que são garantidos no art. 7o. da Constituição)
como o 13o. Salário, licença -maternidade, férias etc.
Contra esta globalização capitalista, os trabalhadores em todo o
mundo desenvolvem uma luta de resistência, apesar dos obstáculos
e dificuldades. Para neutralizar este movimento, os governos e
patrões, buscam
atrelar as organizações de classe, construídas na luta dos
trabalhadores contra a aplicação de seus
planos.
Esta
ameaça, paira sobre
a CUT e os sindicatos, que muitas vezes, deixam de representar
os interesses dos trabalhadores, contra o capital, para opinar
como adaptar-se a ele, negando a sua própria história, que é a
defesa da força de trabalho e seus direitos.
A
CUT já destaca que o governo FHC é um governo de destruição
nacional. As “reformas”, particularmente a Administrativa e da
Previdência, as privatizações, levam o País a uma situação de
caos social, com milhões e milhões de trabalhadores jogados na
fome, na miséria, empurrados para as drogas e vítimas do
banditismo. A educação se torna cada vez mais precária. As
epidemias e endemias grassam e deixam até de ser notícia...O
apagão atinge o país, aumentam as tarifas para “compensar” a
economia e os lucros das empresas elétricas privatizadas atingem
a estratosfera. Nós perguntamos: É possível agüentar mais um ano
de governo FHC? É possível esperar até janeiro de 2003? Ou é
necessário levar a luta já para botar pra fora FHC e o FMI?
Defendemos a posição oficial da CUT, emitida por sua Executiva,
sobre a guerra do Afeganistão:
“Pela Paz, Contra a Guerra, pela Liberdade e a Democracia
A CUT, que condenou os atentados terroristas ocorridos nos
Estados Unidos em 11 de setembro, vem tornar público o seu
repúdio aos bombardeios que vem ocorrendo sobre o território do
Afeganistão desde o domingo
6 de outubro, sob comando do governo dos Estados Unidos, com a
participação do Reino Unido e apoio de outras potências.
São sempre os povos e os trabalhadores que pagam o preço pelas
guerras. Hoje, o governo Bush, a pretexto de “legítima defesa”,
desencadeia uma operação de guerra que, segundo seus
porta-vozes, será de “longa duração”.
Quem pode acreditar que o faminto e sofrido povo do Afeganistão
constitui uma ameaça à paz mundial? Quem pode acreditar que uma
guerra pode ter “face humana”? Já são dezenas de civis inocentes
que perderam a vida nos primeiros dias de ataques aéreos a
cidades do Afeganistão, inclusive sua capital, Cabul.
Hoje está claro que os condenáveis atentados de 11 de setembro
estão sendo aproveitados pelos dirigentes dos EUA para
desencadear uma guerra direta contra os povos dos países
designados como “cúmplices dos terroristas”, bem como um guerra
social e econômica contra os trabalhadores de todo o mundo,
inclusive dos EUA onde já se contam centenas de milhares de
demissões, acompanhada de um cerceamento às liberdades civis.
Em todos os países, inclusive no Brasil, onde o presidente
Fernando Henrique Cardoso se associa plenamente à política de
guerra de George W. Bush, aumenta a pressão para que os
sindicatos renunciem ao papel de defesa dos interesses materiais
e morais dos assalariados, renunciem às reivindicações em nome
de uma “união nacional” para fazer face ao momento difícil que
vivemos.
Neste momento crítico, a CUT, ao mesmo tempo que repudia a
guerra, exige a cessação imediata dos bombardeios contra o povo
e o território do Afeganistão.
A CUT não se dispõe à
“união” em torno do governo de FHC, um governo de destruição da
nação brasileira a serviço dos interesses das multinacionais e
especuladores que controlam a economia mundial.
A CUT reafirma seu compromisso de ajudar a construir uma
Campanha Pela Paz, em defesa dos salários, empregos e direitos
sociais.
Não à Guerra! Pela Paz, a Liberdade e a Democracia!
Cessação imediata dos bombardeios sobre o Afeganistão!
Em defesa de salário, emprego e direitos sociais!
No
Continente Americano a maior ameaça que pesa é a Área de Livre
Comércio das Américas
(ALCA),é a intensificação de todos os ataques que os
trabalhadores e as nações vêm sofrendo nos últimos anos. O
governo dos EUA,
que já tem o aval do Congresso americano, vem negociando
livremente com os governos do continente americano para
implantação da ALCA.
A
Alca é extensão do Nafta. ( Acordo de Livre Comércio da América
do Norte) . O Nafta aumentou o poder das multinacionais ,
limitou o dos governos, tentando opor entre si os trabalhadores
para rebaixar os direitos sociais e trabalhistas nos três países
envolvidos (EUA, México e Canadá). Mais de
1 milhão de postos de trabalho foram perdidos nos EUA e
Canadá, enquanto que no México foram implantadas empresas
“maquiladoras” , onde
as condições de trabalho são péssimas, onde a possibilidade de
organização sindical é impedida. No campo mexicano, com
o “livre comércio” de produtos agrícolas
, gerou a perda da soberania alimentar do país e como
consequência um aumento na a emigração, em particular, de jovens
para os EUA.
Os
tratados ou blocos
comerciais já existem
na América do Sul e se encaminham para se integrar a ALCA.
No Brasil, FHC,
assinou, no dia 22 de abril, em Quebec, no Canadá, o tratado o
qual integra o nosso país no processo de formação da ALCA. O
contrato entra em
vigor em janeiro de 2005, que deverá ser submetido ao Congresso
nacional no ano de 2004. A depender do governo americano, a
política impressa pela ALCA é para já e não para 2005, uma das
consequências de 11 de setembro. O compromisso assumido
por Fernando Henrique, demonstra a
submissão do governo brasileiro com o capital
estrangeiro.
O
acordo é prejudicial para o Brasil , mais do que para os outros
países. Rebaixará os direitos sociais e trabalhista ,
aprofundará a guerra fiscal, ampliará a destruição do meio
ambiente, aprofundará as privatizações, acelerará a dissolução
da identidade cultural brasileira , e eliminação da soberania
nacional.
Para
barrar a implantação da ALCA, é necessário a unidade de todos os
trabalhadores e povos de Norte a Sul do continente americano,
que todos os sindicatos da base da FENAJUFE
estão chamados a se integrar , participando das
campanhas impulsionadas pela CUT.
Nesta situação difícil, é necessário que o conjunto dos
servidores do Judiciário organizados na FENAJUFE, discutam ações
que permitam construir a mais ampla unidade para enfrentarmos os
nossos inimigos: FHC e o FMI.
Desde já propomos que a FENAJUFE reafirme as bandeiras já
aprovadas em seu último Congresso e plenárias:
-Não pagamento da dívida externa; ruptura com o FMI;
- Revogação das Reformas Administrativas e da Previdência
-Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
-Reestatização das empresas privatizadas;
-Não à Alca; Defesa da Nação;
-Reforma agrária sob controle dos trabalhadores;
-Não a Guerra e a Exploração, pela Paz.
v
Que os sindicatos e a Fenajufe
se reúnam
com os funcionários
dos TRE´s para atender mais atentamente suas preocupações e
lutar para solucioná-las.
v
Que se inicie a discussão nas bases do Judiciário e MPU sobre o
processo eleitoral de 2002, contemplando:
a)
Lisura do processo eleitoral;
b)
Processo eleitoral e as lutas dos trabalhadores;
c)
Eleições majoritárias e proporcionais;
d)
Processo sucessório e agentes burgueses: mídia, relações
internacionais, projeto neoliberal.
v
Que se lute pela ampliação do quadro de servidores da Justiça
Eleitoral por meio de concurso público e também pela
interiorização desse quadro pois no interior os cartórios
eleitorais são formados, quase na totalidade, por requisitados.
Os concursos devem ser realizados com vagas definidas para cada
pólo regional.
v
Que as chefias de cartório e escrivanias eleitorais sejam
ocupadas exclusivamente por servidores do quadro da justiça
eleitoral pois, além de haver uma maior segurança institucional
(a indicação de chefes de cartório e escrivães é geralmente
feita pelos caciques políticos locais), haveria um estímulo para
os servidores.
v
Propostas Encaminhadas
pelo Seminário Sobre a Justiça Eleitoral
Que se lute por:
1.
Garantir
movimentação extraordinária;
2.
Defender a unificação nacional dos valores de:
a)
Horas-extras,
b)
Auxílio-alimentação e demais benefícios,
3.
Definir posição nacional em relação aos:
a)
requisitados;
b)
estagiários.
4.
Realizar campanha nacional contra o Nepotismo, defendendo
um Judiciário democrático;
5.
Questionar judicialmente o Artigo 366 do Código
Eleitoral;
6.
Definir estratégias discutindo-as com a categoria;
7.
Discutir mobilização considerando o calendário eleitoral;
8.
Questionar jurídico e politicamente as requisições ;
9.
Continuar a discussão sobre as questões que envolvem a
Justiça Eleitoral;
v
Que se faça corpo-a-corpo com os parlamentares pela aprovação do
PCS, desde já nas comissões, e continuar ininterruptamente até
ocorrerem as votações no Plenário da Câmara e no Senado.
v
Que se construam comissões estaduais de articulação para
conduzir as mobilizações nos respectivos estados, também com
atribuição de promover audiências e outras formas de pressão
junto aos parlamentares nos próprios estados, complementando a
ação dos companheiros do DF, com ônus financeiro mínimo para os
sindicatos e com incremento das mobilizações nas bases pela
aprovação dos projetos de revisão do PCS.
v
Que se implemente plano de ação nacional em defesa do PCS e da
manutenção dos direitos inscritos na CLT que estão ameaçados no
Congresso.
v
Que se proponha à Plenária Nacional da CUT, dos dias 4 e
5/12/2001, convocação à greve geral contra a retirada dos
direitos dos trabalhadores da CLT.
v
Que cada entidade mantenha pelo menos três companheiros em
Brasília para o corpo-a-corpo no Congresso;
v
Que se faça vigília no dia 21/11 com paralisação onde for
possível, pela aprovação do PCS na Comissão de Finanças e
Tributação que pode ser votada nesta data. Indicar a realização
de atos em frente aos TRE´s.
v
Que se proponha à Cnesf discutir, com a maior brevidade
possível, sobre a 10ª Plenária Nacional da CUT, a se realizar na
primeira semana de dezembro na qual
estará em discussão a extinção do TST.
v
Que se abra, imediatamente, a discussão sobre plano de carreira,
na base.
v
Que a Fenajufe
lute, juntamente com outras entidades de classe, contra a emenda
de FHC, aditiva à Constituição sobre a Reforma do Judiciário.
Essa emenda personificada na pessoa do Relator Bernardo Cabral
é, sem dúvida, a vinculação das sentenças de 1ª instância às
súmulas vinculantes ditadas pelos Tribunais Superiores (STF, STJ
e TST). É evidente que a proposta governista visa ao
engessamento da independência jurídica dos juízes e do poder
legislativo. É concedido, sem embargo das dificuldades
existentes em 1ª instância, o trabalhador ter reconhecido
amplamente seus direitos.
v
Que se mobilize permanente a categoria por meio de:
a)
reuniões permanentes nos locais de trabalho discutindo
PCS, arrastão e flexibilização de direitos;
b)
Mais atos públicos rumo à construção de uma grande
mobilização, aliados às paralisações parciais;
c)
Denuncias dos ataques do governo às organizações dos
trabalhadores e ao serviço público;
d)
Faixas, “outdoors”, boletins etc, dando maior
visibilidade as campanhas;
e)
Iniciativas de pressão sobre os parlamentares em todos os
estados com a utilização de memoriais,
envio de “faxes”,
“e-mails”, cartas e aerogramas.
v
Que a Fenajufe e os sindicatos da categoria
busquem a aprovação do PL 5.314/01 até a sua plena
vitória, por meio de:
a)
Recolhimento de assinaturas dos servidores do judiciário
em abaixo-assinados por sua aprovação e pagamento dos atrasados
dos 11,98% entregando-os aos parlamentares em Brasília;
b)
Elaboração de carta à população expondo nossa posição
para solução dos problemas do Judiciário;
c)
Elaboração de calendário de luta com atos nos principais
tribunais do Brasil como: dia de vermelho, atrasos coletivos de
duas horas etc;
d)
Criação de um fórum, com outras entidades ligadas ao
judiciário, para discutir
e implementar a campanha de aprovação do PCS;
e)
Transformação da página eletrônica da Fenajufe em centro
de informações para os sindicatos com atualização diária.;
f)
Criação de “link” com contagem regressiva para a
aprovação do projeto.
g)
Realização de assembléias nas portas dos tribunais para
acompanhamento do andamento do plano e encaminhamento das
resoluções do comando.
h)
Orientação às entidades para instalarem telões para que a
categoria acompanhe a votação através da
TV Câmara, paralisando suas atividades no dia da votação.
v
Que se intensifique a luta contra a desregulamentação,
preparando a conferência internacional a esse respeito, e que as
entidades participem da reunião
preparatória que se realizará no próximo dia 19, em São Paulo na
sede da CUT/Nacional.
v
Que se discuta a viabilidade de iniciativas jurídicas que
questionem a constitucionalidade da MP que “regulamenta” a greve
no serviço público.
v
Que se manifeste a todos os órgãos OAB, ANAMATRA, AJUFE, CNBB,
Lideranças dos Partidos, ABI, OIT etc, objetivando a mobilização
da sociedade civil em defesa dos direitos trabalhistas da CLT
(Art.618), que estão sob ameaça grave.
v
Que se crie um comitê de apoio institucional e financeiro aos
companheiros em greve (universidades, previdência etc) para dar
efetivo apoio às suas lutas.
v
Que se denuncie amplamente os projetos do governo federal que
tragam prejuízos à sociedade brasileira pois o governo e a mídia
escondem ou dão um
enfoque distorcido da realidade.
v
Que se faça campanha contra o PL 5.483 do Poder Executivo por
meio de cartas, “faxes”, abaixo-assinados
etc).
v
Que as entidades encaminhem
aos parlamentares a seguinte carta:
Excelentíssimo Senhor Parlamentar,
No próximo ano haverá eleições gerais no país, quando serão
renovados, ou não, vários mandatos populares. Caberá única e
exclusivamente aos eleitores
julgar o desempenho de cada
representante seu, seja em cargos majoritários ou em
mandatos de
representação popular de natureza parlamentar. Com que critérios
espera-se
que sejam
avaliados pelo eleitorado os governantes e parlamentares? Será
que os que propõem e os que aprovam sistematicamente projetos
que favorecem os interesses
dos detentores do capital, dos exploradores dos trabalhadores,
dos usuários estabelecidos em instituições
bancárias e financeiras que inviabilizam o
desenvolvimento do país com juros escorchantes serão avaliados
positivamente pelo eleitorado? Poderão eles continuar simulando
a defesa dos interesses do povo? Evidentemente que não, pois
atualmente temos um eleitorado mais esclarecido e cada vez mais
distanciado daquele eleitorado circunscrito a rincões do país,
chamados “currais eleitorais”, eleitores de “votos de cabresto”,
sempre votando para atender as determinações de
“coronéis” em seus redutos eleitorais no interior.
Pois bem, Senhor Parlamentar, nas próximas eleições espera-se
uma renovação maciça dos
mandatos parlamentares, uma vez que a maior
parte do que foi aprovado não foi a favor das causas
populares pois retirou vários direitos dos trabalhadores,
principalmente do serviço público. Aqueles que votaram a favor
da desnacionalização crescente da economia brasileira,
alegadamente para promover a abertura do mercado aos
investimentos internacionais, somente enfraqueceram a
independência e soberania do país e não terão mais o respaldo
eleitoral para
voltarem na próxima legislatura, pois estarão com seus nomes e
fotografias em permanente divulgação à
população identificados como
“parlamentares que votaram contra os interesses do povo
brasileiro”.
Finalmente, Senhor Parlamentar, ante à proximidade da votação do
Projeto de Lei 5483, de autoria do Poder Executivo, que subtrai
direitos históricos dos trabalhadores brasileiros para aumentar
os lucros dos exploradores da classe trabalhadora, conclamamos
Vossa Excelência a refletir sobre mais essa irracionalidade do
Governo Federal, que deseja atirar aos lobos vorazes a classe
trabalhadora brasileira. Dizendo um “não” consciente a essa
proposta retrógrada, Senhor Parlamentar, Vossa
Excelência estará dizendo um “sim” à Nação Brasileira e
ao seu povo.
v
Que se intensifique a luta pela movimentação extraordinária
(arrastão), com participação de todos os servidores do Poder
Judiciário Federal, antes do dia 07 de abril de 2002.
v
Que a Fenajufe e Sindjus/DF providenciem estada para todos em
locais a definir;
v
Que se promova seminário de discussão institucional sobre
Reforma do Judiciário e MPU tendo como público alvo os
dirigentes dos
sindicatos filiados no período de 02 a 03 de março.
v
Que se promova a criação de amplos comitês estaduais em apoio à
greve dos SPF´s
v
Que se proponha um percentual da receita líquida das entidades
p/ doação ao movimento grevista a título de contribuição
financeira.
v
Que se mobilizar a base do Judiciário e MPU para um protesto
contra o pacote anti-greve e contra a omissão do Judiciário no
combate aos desmandos do governo FHC,
denunciando na sociedade os propósitos pró-imperialista
do ataque governamental.
v
Que se lute para mudar junto com a sociedade, a forma de escolha
dos ministros dos Tribunais Superiores, desembargadores
e juízes dos Tribunais Regionais, hoje feita pelo
Presidente da República. A melhor forma de escolha dos juízes de
2ª instância é a eleição feita entre juízes de 1ª instância e a
escolha para juízes da 3ª instância (ministros) seja feita pelos
de 1ª e 2ª instâncias, com o voto de mesmo peso para todos.
v
Que se realizem seminários regionais para esclarecimento acerca
de Funções Comissionadas, com o intuito de sensibilizar os
detentores destas FC´s
para a participação no movimento sindical e movimentos de greve
e paralisação. A estrutura do seminário agraciaria lembretes
como a não incorporação das funções na aposentadoria, FC´s
x cargo de confiança, necessidade de valorização de um
vencimento digno (a FC também sofre o desgaste da inflação) e
outros pontos mais.
v
Que seja sugerida uma estratégia de mobilização pautada no
calendário eleitoral, tomando como referência datas chaves
como: prazo final para alistamento eleitoral, prazo da certidão
negativa e prazo para registro de candidaturas, considerando que
o ano 2002 será marcado pelas eleições gerais, o que confere ao
Judiciário como um todo, especialmente ao eleitoral, um poder de
pressão extraordinário. Também sugerimos dias nacionais de
mobilização ou paralisação, podendo construir a greve geral
paralisadora do processo eleitoral e do Poder Judiciário como um
todo, ficando as datas a serem definidas de acordo com o grau de
mobilização.
v
Que se lute por uma reforma agrária em todo o Brasil, apoiando
os companheiros do campo em suas lutas por terra e por apoio
técnico e financeiro.
v
Que se lute por uma educação pública de qualidade para todos. A
escola particular é alienante, é cara, e somos muitas vezes
obrigados a manter nossos filhos nessas escolas, mesmo sem
termos condições, porque não acreditamos na escola pública.
v
Que se lute por uma saúde pública de qualidade para todos,
evitando assim despesas com os planos de saúde, que são
economicamente inviáveis para nós, servidores públicos, com sete
anos sem reposição
salarial.
v
Que se mobilize contra o domínio da plataforma de Alcântara,
pelo Estados Unidos, que fazem dela um ponto estratégico para a
manutenção do domínio imperialista.
v
Que se lute por uma previdência pública e sólida para todos os
servidores públicos deste país.
v
Que se estabeleça como primeira opção Salvador e como Segunda
Teresina para sediar a próxima plenária Ordinária da Fenajufe.
Dezembro
-
Dia 20 – Sindicatos próximos devem estar em Brasília;
-
Dia 21 – Ato em Brasília e manifestações nos estados, em
frente aos TRT´s, contra a flexibilização;
-
Dia 28 – Vigília com paralisação onde for possível, pela
aprovação do PCS, na Comissão de Finanças e Tributação.
Indicar a realização de atos em frente aos TRE´s e que os
sindicatos enviem representantes à Brasília.
Janeiro
Fevereiro
·
Assembléia em todos os estados para iniciar mobilização pela
greve.
A Coordenação Executiva da Fenajufe, em virtude das prestações
de contas a serem avaliada, nesta 9ª Plenária tem a considerar o
seguinte.
A - Deliberações do Congresso:
O IV Congresso incumbiu o conselho fiscal eleito no Congresso
para acompanhar extraordinariamente a prestação referente ao
resultado da Auditoria.
Das resoluções do IV Congresso constam as seguintes informações
e deliberações:
Dificuldades no acompanhamento administrativo e financeiro.
Em documento divulgado no dia 11/12/00 na reunião ampliada
realizada em Florianópolis, a direção da FENAJUFE informou às
entidades de base dos levantamentos que estava procedendo nas
finanças da federação em face do desligamento abrupto do antigo
administrador da entidade.
Em síntese, o documento informa que após o pedido de demissão do
ex-supervisor da Federação que alegava ter encontrado emprego
melhor, a diretoria, cobrou uma prestação de contas do
funcionário e a regularização da escrita contábil da entidade,
vez que alegando a correria da Campanha Salarial e o trabalho na
organização de atos, reuniões ampliadas e greve, o referido
administrador não vinha cumprindo a contento com o seu mister,
no que era cobrado insistentemente por membros da diretoria.
Neste sentido, a diretoria subordinou o aceitação do pedido de
demissão a uma efetiva prestação de contas, tendo marcado dia e
hora para tanto, convocando além do funcionário, o contador
responsável pela escrituração contábil. Ocorre que diante desta
condição estabelecida para aceitação do pedido de demissão o
funcionário simplesmente deixou de comparecer, mesmo quando
formalmente convocado, com notificação registrada no Cartório de
Títulos e Documentos.
Em face de aparente "fuga", todos os alarmes soaram na entidade
e rapidamente tomou-se várias providencias, como mudar senhas de
contas bancárias, cobrança de um levantamento mais acurado do
escritório de contabilidade sobre os registros contábeis e
outros. Num rápido levantamento na sala do ex-supervisor
administrativo, verificou-se que, tendo saído às pressas, deixou
grande bagunça de documentos contábeis, notas fiscais. Não se
sabe se a intenção com tal bagunça era dificultar de forma
deliberada o levantamento da situação.
O então contador da FENAJUFE à época, veio informar que vinha
enfrentando dificuldades atrasos no recebimento da documentação
contábil para processamento. Cobrado do porque não comunicou
imediatamente a direção da entidade, alegou que o seu "contato"
era o referido supervisor, para o qual enviava as cobranças das
pendências.
Diante desta informação, a diretoria não se sentiu segura em
continuar com aquele contador e resolveu de pronto contratar
novo escritório contábil para proceder a regularização da
escrita fiscal e proceder o levantamento de eventuais
irregularidades. O antigo escritório contábil foi mantido num
primeiro momento e posteriormente afastado, visando garantir sua
colaboração no esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre as
situações passadas. Frise-se que todo a movimentação contábil a
partir de então passou a ser feita pelo novo contador.
Finalizados levantamentos iniciais, a partir da chamada
conciliação bancária e processamento de documentos pendentes,
apurou-se uma diferença no caixa de aproximadamente cem mil
reais. acumulados em operações realizadas ao longo de muitos
meses, sem a devida comprovação de recibo ou notas fiscais.
Nos levantamentos que se procedeu junto aos bancos, constatou-se
saques de cheques diretamente na boca do caixa pelo antigo
administrador e mesmo o depósito em sua conta corrente pura e
simplesmente.
Com relação aos saques a justificativa era que procedia-se o
pagamento de várias contas com um único cheque e fazia-se o
suprimento do caixinha interno para pequenas despesas. Mas o
depósito de cheque da entidade em conta de funcionário jamais
seria possível ocorrer.
Profundamente
surpreendida pelo total apurado sem os devidos registros, pois
até então e junto com a diretoria achou por bem a contratação de
uma empresa de auditoria que vem fazendo um levantamento de toda
a contabilidade da FENAJUFE desde 1997, período da contratação
do administrador.
Nas verificações já procedidas verificou-se que o antigo
contador procedeu o registro contábil de determinadas operações,
sem os devidos recibos. Também se constatou que um dos métodos
utilizados pelo antigo administrador era fazer dois cheques para
pagar uma mesma conta. Numa primeira semana ele pegava a
assinatura de um dos diretores autorizados a assinar e repetia a
operação depois.
São necessárias duas assinaturas no cheque. Ordinariamente, um
coordenador geral assina junto com um de finanças. Como em
Brasília não tem nenhum destes dois cargos ocupados por servidor
local, e nos plantões semanais nem sempre se tem um dos dois, a
diretoria deu poderes para a coordenadora executiva local.
Diante das primeiras comprovações do suposto desvio, com a
obtenção de cópia do microfilme de cheques depositados
diretamente na conta do ex-funcionário, a diretoria deliberou
contratar advogado criminalista para dar entrada em notícia
crime, que encontra-se tramitando junto ao 1º Distrito Policial
de Brasília. Também deliberou entrar com ação judicial de
prestação de contas e medida cautelar visando buscar a reparação
do dano causado.
Toda esta situação tem sido um incômodo muito grande para toda a
diretoria, que preferia direcionar toda sua energia e atenção
para o encaminhamento das questões gerais da categoria. Uma vez
que se verificou, está coesa na defesa de uma apuração completa
e circunstanciada para apurar responsabilidades, pois se trata
de dinheiro público, da categoria.
Por outro lado, não podemos deixar de registrar que este
problema tem ocorrido em algumas de nossas entidades, o que nos
obriga a qualificar cada vez mais a nossa forma de
acompanhamento e fiscalização desta área tão sensível. Neste
sentido a direção da FENAJUFE já deliberou no seu âmbito e
propõe como encaminhamento para suas entidades de base, a
realização de auditorias periódicas ao longo do ano nas nossas
contas procurando evitar surpresas desagradáveis. Em que pese o
custo financeiro desta iniciativa, o ganho político vai ser
proporcional, na medida que vai evitar que situações irregulares
venham dilapidar o patrimônio da categoria.
Outra questão que precisamos aprimorar é a forma de eleição e
funcionamento do Conselho Fiscal, que precisa ser pessoas
individualmente consideradas e não entidades de base, que por si
indicariam o membro de sua diretoria que viria a cumprir tal
mister. Sinalizamos como ideal, a eleição de três titulares e
respectivos suplentes, determinando-se reuniões ordinárias
semestrais e extraordinárias a qualquer tempo que for
necessário.
Com relação à prestação de contas propriamente dita, o Conselho
Fiscal estará finalizando e apresentando a este 4° Congresso o
seu parecer à partir da finalização da auditoria em curso, que
vai de julho de 1997 a julho de 2000, referente à todo o período
que o ex-supervisor administrativo trabalhou na FENAJUFE.
Para finalizar este tópico, queremos reafirmar nosso compromisso
de proceder todos os levantamentos necessários para apurar
eventuais irregularidades verificadas e responsabilização dos
responsáveis, bem como informar que, em que pese estes graves
incômodos relatados, esta diretoria procurou trabalhar com
planejamento e racionalidade na efetivação dos gastos da
federação, e tanto isto se verificou que estamos entregando as
finanças com considerável reserva financeira.
Em face da melhoria na racionalidade dos gastos e de uma
considerável melhoria na arrecadação da federação, que saltou de
aproximadamente 40 mil reais no início desta gestão para 80 mil
no seu término, vários projetos que exigiram um aporte
significativo de investimento foram implementados, tais como
compra de sede própria, contratação de escritório jurídico,
comunicação, assessoria econômica e outros. Não obstante estes
dispêndios, conseguiu-se manter uma reserva financeira que
funciona como fundo de mobilização cujo saldo da ordem de R$
185.000,00.
Resolve-se:
1.
Fica convocada uma Plenária Extraordinária para
apreciação das contas relativas ao período em discussão, tendo
em vista novo prazo solicitado pela auditoria, noventa dias,
para sinalização dos seus trabalhos e análise do Conselho;
2.
A realização de
auditoria independente uma vez por ano e reuniões trimestrais do
Conselho Fiscal;
3.
Fica estabelecido as seguintes normas técnicas que devem
ser formuladas, por escrito, sem prejuízo de outras necessárias
ao bom andamento da administração da entidade:
Ø
Que as transações sejam processadas de acordo com os critérios
ou específicos da administração;
Ø
Que as transações sejam prontamente registradas pelas
importâncias corretas;
Ø
O acesso a ativos seja permitido somente de acordo com a
autorização da Administração;
Ø
O registro contábil de ativos seja comparado periodicamente com
os ativos correspondentes e sejam tomadas as medidas necessárias
com respeito a quaisquer diferenças existentes.
4.
Que sejam procedidas alterações estatutárias no sentido
de garantir o aumento do controle administrativo financeiro da
Entidade.
B - Considerações da Executiva:
Em relação aos procedimentos administrativos. Seja para cumprir
as decisões do IV Congresso, seja para atender ao entendimento
da atual executiva acerca da administração financeira da
entidade, a Executiva apresenta as seguintes considerações:
1) A direção anterior da Federação, ao tomar conhecimento das
irregularidades em relação ao controle das despesas adotou as
medidas cabíveis e necessárias visando evitar a repetição dos
problemas encontrados.
2) Ainda que a Auditoria contratada tenha demorado mais que o
previsto para concluir seu levantamento, a atual direção
reforçou algumas das práticas em relação ao controle das
despesas.
3) Os valores disponibilizados na Conta Caixa foram reduzidos ao
mínimo indispensável para cumprir as obrigações diárias e
extraordinárias da entidade.
4) Consequentemente foram reconsideradas para efeitos
administrativos os tipos de despesas passíveis de serem
consideradas como extraordinárias.
5) Também as emissões de cheques deixaram de fazer parte do
repertório principal para quitação das constas, sendo reduzidos
à eventualidades, suprimentos de caixa e, sempre que possível,
as despesas extraordinárias.
6)Todos os funcionários passaram a receber por depósito em
conta, inclusive das parcelas referentes à antecipação dos
vencimentos.
7)Cerca de 90% das contas da entidade são pagas por sistema
on-line. Isso exige que os destinatários sejam obrigatoriamente
identificados, facilitando a conferência do fluxo de caixa.
8)É preciso ressaltar que a prática implica em esforço adicional
por parte dos membros da executiva que ficam obrigados a estar
acionando quase que diariamente as contas bancárias. Esse
recurso embora mais complexo, possibilita um acompanhamento
permanente das transações bancárias, além de permitir que os
diretores tenham acesso às contas mesmo em seus estados de
origem.
9)Para que sejam autorizadas as despesas, é necessário acesso à
página restrita que depende de múltiplas senhas dependendo das
movimentação pretendida.
10)O sistema também identifica os acessos à conta (informações e
movimentações), bem como os responsáveis pela apresentação da
conta (geralmente o administrador),
e autorizações (assinaturas).
11)Também é permitido o controle da movimentação bancária a
partir de programas de controles dedicados com padrão OFC.
Em relação ao recente trabalho de auditoria é preciso ressaltar
o que segue:
§
O chamado Relatório da Auditoria não está ainda concluído, em
parte por falta de alguns documentos bancários ainda não
disponibilizados pela instituição financeira e também por que
alguns aspectos carecem de apresentação mais didática.
§
Foi realizada reunião entre o Auditor, o Conselho Fiscal e a
Executiva para buscarmos agilizar a conclusão do relatório, bem
como torná-lo mais elucidativo.
Em relação às receitas.
Se de um lado as medidas apontadas tenham sido encaminhadas, é
preciso ressaltar que a questão financeira da Fenajufe é
preocupante não somente por conta dos problemas futuros. Estes
aspectos não foram objeto de avaliação por parte da auditoria.
Na arrecadação encontramos várias formas e valores de
contribuições que não se compatibilizam com o dispositivo
estatutário que prevê contribuição de 10% sobre o valor
arrecadado pela entidade filiada, pois o repasse patrocinado não
é acompanhado do correspondente documento que comprove os
valores pelo órgão retentor. Assim encontramos:
·
Entidades que contribuem com valores fixos permanentemente.
·
Contribuições sobre um valor informados para a CUT e sobre outra
quantidade para a Fenajufe.
·
Entidades que chegam a média de R$39,00 de contribuição por
servidor com desconto De 1% sobre remuneração ( PSS ), com baixo
número de gratificações e outras com alto número de
gratificados, ficar com uma média maior que 30% inferior com o
mesmo sistema com isenção do PSS e
IR.
Outra aumentou seu valor de contribuição, porém, conforme última
informação contribui tão somente com pouco mais de 40% do valor
arrecadado.
Além disso as informações que temos denunciam um quadro de muita
renúncia contributiva que vão desde os baixos índices de
contribuição sindical até a definição de tetos, limites onde os
que mais ganham na base da categoria são os que menos
contribuem.
E mais, o grande número de entidades que renunciam do direito do
desconto sobre valores de parcelas atrasadas obtidas por nossa
luta e nossas ações, tais como URV, VPNI, etc, o que
,convenhamos é inadmissível.
Afora estas, há as que simplesmente não contribuem mais mas que
continuam recebendo nossas informações e recebendo os benefícios
de nossas ações e lutas nacionais.
C - Conclusão:
Não obstante, a falta de um trabalho conclusivo por parte da
Auditoria, a Executiva da Fenajufe entende que é preciso não só
aprender com os erros, mas buscar evitar que novas ocorrências
similares venham a ocorrer.
São objeto de preocupação que possamos fazer uma reavaliação
geral das relações financeira e patrimonial no âmbito da
Federação, inclusive de situações que até então não foram objeto
de preocupação de nossas instâncias, como a questão da
arrecadação. O compromisso com a manutenção financeira da
Federação é contraparte fundamental da sustentação política da
entidade.
Seja na gestão anterior, seja na atual, está clara a disposição
para que todos os fatos sejam esclarecidos. Uma vez que a
direção acumula responsabilidades em relação às respectivas
bases. E de forma razoavelmente eqüitativa, as cobranças
repercutem
sobre todos os dirigentes.
Levando em conta a disposição dos membros do Conselho Fiscal em
conduzir de forma isenta e responsável o acompanhamento das
cotas e a disposição da Executiva para que todas as questões
envolvidas esse processo sejam esclarecidas, acreditamos que
esta Plenária possa representar um momento em que assumiremos a
responsabilidade de buscar concluir esse processo da forma mais
transparente e democrática possível, para o que contamos com a
permanente atenção e disposição de todos nós. Certos de que os
interesses gerais deverão prevalecer e o movimento dos
trabalhadores é maior do que os desafios que temos pela frente.
Direção Executiva, 17/11/01
IX Plenária Nacional.
Em conformidade ao Estatuto, Seção IV, artigo 29 e seus
parágrafos, reunido em 15 e 16 de novembro de 2001, o Conselho
Fiscal da FENAJUFE, sobre a prestação de contas da entidade,
apresenta o
1 - Considerando que o período das contas de julho 97 a julho de
2000 encontra-se em auditagem, com relatório parcial apresentado
em julho de 2001, não conclusivo quanto as divergências
indicadas em razão de valores não contabilizados e não
comprovados documentalmente, uma vez que ainda se encontram
pendentes documentos solicitados aos Bancos do Brasil e
Bradesco, em São Paulo, onde eram feitas as movimentações
bancárias até meados de 1998;
2 - Considerando que, em seu relatório parcial a Auditoria
aponta irregularidades nos registros contábeis da Federação,
fato que levou a Diretoria anterior a ingressar em juízo com 03
ações, sendo uma criminal, e duas cíveis, contra o
ex-funcionário responsável pela parte administrativo-financeira
da FENAJUFE;
3 - Considerando que as irregularidades apresentadas nos
balancetes contábeis anteriores a julho de 2000 ainda não estão
concluídas e a apreciação das contas do período de agosto de
2000 a abril de 2001, e esta efetuada em grau de amostragem,
pelo Conselho anterior, que escolheu aleatoriamente os meses de
novembro de 2000 e fevereiro de 2001, não tendo encontrado
nenhuma irregularidade nos movimentos assinalados, este Conselho
houve por bem solicitar as seguintes providências:
a)
Extensão da auditoria até o término da gestão anterior (30 de
abril de 2001).
b)
Após a apresentação dos relatórios de auditoria referente ao
período de agosto de 2000 a abril de 2001 seja convocada
imediatamente reunião conjunta dos Conselhos Fiscais atual e
anterior para a respectiva análise e parecer;
4 - Em conseqüência das providências acima, deliberou pela
análise das contas a partir de maio de 2001, partindo dos saldos
das contas a seguir elencadas no dia 30 de abril
de 2001, tendo analisados os meses de maio, junho e
julho.
saldos bancários
|
30.04.2001
|
31.05.2001
|
30.06.2001
|
31.07.2001
|
|
|
|
|
|
Banco do Brasil
|
R$
18.396,66
|
R$
57.809,87
|
R$
43.896,97
|
R$
61.376,12
|
ag 3476-2 c/c 221.352-4
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Banco Bradesco
|
R$
1,00
|
R$
7.042,49
|
R$
1,00
|
R$
20.572,46
|
ag 0606 c/c 123.218-5
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Caixa
|
R$
1.657,51
|
R$
7,15
|
R$
735,64
|
R$
30,68
|
|
|
|
|
|
Total
|
R$
20.055,17
|
R$
64.859,51
|
R$
44.633,61
|
R$
81.979,26
|
Verificamos que as receitas e as despesas do período de maio a
julho de 2001 foram as seguintes:
Receitas
|
R$
121.471,83
|
R$
52.910,39
|
R$
126.212,40
|
Despesas
|
R$
100.664,76
|
R$
73.757,41
|
R$
88.866,75
|
Verificamos um saldo de aplicação no Banco Bradesco, da ordem
de:
Aplicação Bradesco
|
R$
179.132,33
|
R$
156.288,30
|
R$
157.679,16
|
R$
159.406,07
|
Fundo FIF CP -MIX
|
|
|
|
|
CONCLUSÃO
Com o término da análise de contas do período de maio a julho de
2001, verificamos que não existe nenhuma irregularidade na
documentação e nos registros, porém este Conselho faz as
seguintes sugestões e orientações:
a)
Em relação às contribuições previdenciárias (PSSS)
dos dirigentes liberados que não constam da folha de
pagamento dos respectivos Órgãos de origem, e porque não
alterados os critérios anteriores na tentativa de solução do
problema, que a Diretoria solicite parecer da assessoria
jurídica para solução urgente do problema ( consulta ao TCU,
consignação em pagamentos, etc);
b)
Seja efetuada
reclassificação do plano de contas, afim de melhor atender as
necessidades de verificação e controle, objetivando facilidade e
clareza no entendimento da prestação de contas para todos;
c)
Seja efetuado pelo contador demonstrativos gráficos da
evolução das despesas, receitas e movimentação bancária, devendo
ser disponibilizados a todos os membros do Conselho nas
reuniões;
d)
Seja encaminhado a todos os membros do Conselho Fiscal e
às entidades filiadas, pelo Administrador da FENAJUFE os
relatórios mensais por ele elaborados, e os da contabilidade tão
logo sejam fechados;
e)
Sejam anexadas aos pagamentos de passagens aéreas o
respectivo bilhete e cartão de embarque, este preferencialmente;
f)
Sejam descritas as atividades que motivaram os gastos;
g)
Formalizar autorização
para pagamento de despesas extraordinárias;
h)
Verificar junto ao Banco do Brasil a identificação das
assinaturas eletrônicas
nos comprovantes de pagamento das despesas, efetuadas via
BB Office;
Na oportunidade apresenta proposta de funcionamento do Conselho
Fiscal e calendário de reuniões
1 – O Conselho Fiscal se reunirá, no mínimo, 03 vezes ao ano, na
sede da FENAJUFE, nos meses a seguir:
janeiro/02 – sugestão entre os dias 02 e 06
maio/02 – sugestão entre os dias 30 e 01 de junho
setembro/02 – sugestão entre os dias 27 a 30
As datas deverão ser adequadas às atividades programadas pela
FENAJUFE e da disponibilidade dos Conselheiros, observado o
quorum mínimo;
2 – O quorum mínimo
para emissão de parecer do Conselho é de 03 ( três ) membros;
3 – As convocações para reuniões serão confirmadas pela
Diretoria Executiva aos titulares e suplentes ( § 3º, art. 29,
do Estatuto da FENAJUFE), com 20 dias de antecedência;
4 - Durante as
reuniões do Conselho deverá estar presente o Administrador e, se
possível, um dos Coordenadores de Administração e Finanças.
5-
Ao término de cada reunião será elaborado relatório e
parecer do Conselho, dando ampla divulgação.
Brasília, 16 de novembro de 2001.
Antonio de Souza Amorim
Sindjus/DF
|
José
Carlos Padilha
Sinjutra/PR
|
Marinilda Dias da Silva
Sintrajude/SP
|
Sandra
Aparecida Zandonadi
Sitraemg/MG
|
Propostas aprovadas no Plenário da 9ª Plenária Nacional
(Extraordinária) da Fenajufe
·
Que seja apresentada mensalmente a todas entidades filiadas uma
discriminação detalhada das receitas e despesas da Fenajufe, bem
como o patrimônio e aplicações em fundos especificando.
·
Trabalhar para que na próxima plenária seja apresentada a
prestação final das contas pendentes.
·
Fazer um exercício de rateio usando como parâmetro esta plenária
e apresentar em reunião ampliada para avaliação e implementação.
·
Que seja implantado o orçamento participativo em todas entidades
filiadas à Fenajufe.
·
Ratificar a orientação da contribuição sindical no percentual
mínimo de 1% sobre a remuneração dos sindicalizados
·
Exigimos um dossiê sobre a audiência bem como, xerox das atas
judiciais, inquéritos policiais para serem repassados as
entidades filiadas a cerca das eventuais irregularidades
acontecidas. Dossiê permanentemente avalizado.
·
Encaminhar posição de rompimento das relações comerciais com
bancos privados orientando os delegados de nossas entidades à
10ª PLENACUT que apresentem essa proposição.
·
Aprovar o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal sendo que o
conselho se reunirá, 4 vezes ao ano, na sede da Fenajufe.
Moção de Repúdio
Ao Excelentíssimo Senhor Roberto Ricardo Gouveia Guimarães –
Juiz do Trabalho da 3ª Vara da Capital
Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério
Público da União, reunidos em Brasília/DF, nos dias 16 e 17 de
novembro de 2001, na 9ª Plenária Nacional Extraordinária da
Fenajufe, considerando:
1.
notícias veiculadas durante a greve dos trabalhadores da
Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no Estado de Alagoas,
de que Vossa Excelência devolveria os trabalhadores da 3ª Vara
do Trabalho de Maceió que aderiram à greve;
2.
que a nota em apoio ao movimento grevista dos servidores
públicos federais, subscrita pela Amatra XIX, foi retirada de
circulação imediatamente após o engajamento dos trabalhadores do
TRT da 19ª Região no retromencionado movimento;
3.
que ainda durante o período em que durou o movimento
paredista e após seu encerramento circulou notícia, depois
confirmada por Vossa Excelência, de que foram devolvidos, ao
Setor de Recursos Humanos do Tribunal, servidores dessa Vara do
Trabalho, sem maiores explicações, possibilitando a todos
entenderem tal ato como a consumação do intento descrito no item
1 desta nota; e
4.
que tal atitude, além de representar uma tentativa de
cerceamento do exercício de direito constitucional, dissemina um
péssimo clima de insegurança na categoria, tendo em vista que
tal ação parte não apenas de um magistrado da Justiça do
Trabalho, mas, primeiramente,
de um dirigente de uma entidade classista respeitável e
que, portanto, deveria primar pela preservação da unidade e do
fortalecimento de luta dos trabalhadores;
Resolvem externar seu repúdio às medidas adotadas por Vossa
Excelência, vez que as mesmas causam danos ao processo
democrático, por conseguinte, aos direitos à livre manifestação
e organização dos trabalhadores, além de prejuízos funcionais e
materiais aos trabalhadores dessa Vara do Trabalho, alvo das
referidas ações arbitrárias.
Moção de repúdio ao TSE por ter baixado resolução que ameaça a
liberdade de expressão, liberdade de pensamento e a informação
dos servidores do eleitoral ao restringir e monitorar
correspondência eletrônica e acesso à internet.
Noticiou-se na imprensa que a Comissão de Relações Exteriores da
Câmara – presidida pelo Dep. Valdir Pires do PT/BA – deu parecer
favorável à entrega da base de Alcântara aos EUA, sob o
argumento de que o Brasil entrará vem um mercado de 30 bilhões
de dólares. Se for verdade gostaria de que essa plenária
manifestasse-se em repúdio a esse parecer.
Repudiamos o Executivo e as Administrações dos diversos órgãos
do Judiciário Federal, pela frequência discriminação quanto ao
pagamento de verbas salariais aos aposentados.
Neste ano a suplementação orçamentária prevê novamente o
pagamento diferenciado entre ativos e aposentados, ferindo
direitos constitucionais desses servidores, em odiosa e
revoltante discriminação.
A 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) da Fenajufe apresenta
moção de repúdio ao Governador do Distrito Federal, Joaquim
Roriz, por afrontar a autonomia do Poder Judiciário em discurso
irônico e arrogante, ao bradar que processo em que figura como
réu seria rasgado por desembargador do Tribunal de Justiça do
DF.
A atitude de Roriz, que se intitula representante do Povo,
mostra o perfil coronelista, sinônimo do que há de mais
retrógrado na política nacional, e profundo desrespeito deste
homem aos princípios fundamentais da democracia.
A 9ª Plenária Extraordinária Nacional da Fenajufe apresenta
moção de repúdio à atitude do Juiz da 9ª Vara Cível de
Brasília-DF, Rômulo de Araújo Mendes,
que declarou, em sentença judicial, ser o Sinasempu o
legítimo representante dos servidores do Ministério Público da
União em Minas Gerais, ferindo grosseiramente o princípio
constitucional da
livre associação sindical e a vontade política dos trabalhadores
filiados ao Sitraemg, sequer ouvidos na ação em debate.
Destaque-se que a referida decisão causa espanto, pois despreza
pura e simplesmente a história de luta do companheiros de Minas
Gerais, circunstância que precede a existência do Sinasempu e
fazem com que os trabalhadores do MPU naquele estado depositem
confiança nas iniciativas políticas adotadas pelo Sintraemg.
A 9ª Plenária Extraordinária Nacional da Fenajufe apresenta
moção de repúdio ao Sinasempu, entidade que, desprezando
os mais basilares princípios CUTistas, abdicou da salutar
disputa política na base e assumiu o discurso legalista ao
impetrar medida judicial questionando a legitimidade do Sitraemg
em representar os trabalhadores do MPU no estado de Minas
Gerais.
A iniciativa, que corrobora com política de esfacelamento da
organização dos trabalhadores, demonstra a falta de compromisso
e o desrespeito à vontade política dos servidores MPU em Minas,
manifestantes envolvidos com a unificação da base entre
Ministério Público da União e Judiciário Federal.
Os delegados e observadores da 9ª Plenária da Fenajufe adotam a
posição oficial da CUT, emitida por sua Executiva, sobre a
guerra do Afeganistão:
“Pela Paz, Contra a Guerra, pela Liberdade e a Democracia”. A
CUT, que condenou os atentados terroristas ocorridos nos Estados
Unidos em 11 de setembro, vem tornar público o seu repúdio aos
bombardeios que vem ocorrendo sobre o território do Afeganistão
desde o domingo 6 de outubro, sob comando do governo dos Estados
Unidos, com a participação do Reino Unido e apoio de outras
potências.
São sempre os povos e os trabalhadores que pagam o preço pelas
guerras. Hoje, o governo Bush, a pretexto de „legítima defesa”,
desencadeia uma operação de guerra que, segundo seus
porta-vozes, será de „longa duração”.
Quem pode acreditar que o faminto e sofrido povo do Afeganistão
constitui uma ameaça à paz mundial? Quem pode acreditar que uma
guerra pode ter „face humana”?
Já são dezenas de civis inocentes que perderam a vida nos
primeiros dias de ataques aéreos a cidades do Afeganistão,
inclusive sua capital, Cabul.
Hoje está claro que os condenáveis atentados de 11 de setembro
estão sendo aproveitados pelos dirigentes dos EUA para
desencadear uma guerra direta contra os povos dos países
designados como „cúmplices dos terroristas”, bem como uma guerra
social e econômica contra os trabalhadores de todo o mundo,
inclusive dos EUA onde já se contam centenas de milhares de
demissões, acompanhada de um cerceamento às liberdades civis.
Em todos os países, inclusive no Brasil, onde o presidente
Fernando Henrique Cardoso se associa plenamente à política de
guerra de George W. Bush, aumenta a pressão para que os
sindicatos renunciem ao papel de defesa dos interesses
materiais e morais dos assalariados, renunciem às reivindicações
em nome de uma „união nacional” para fazer face ao momento
difícil que vivemos.
Neste momento crítico, a CUT, ao mesmo tempo que repudia a
guerra, exige a cessação imediata dos bombardeios contra o povo
e o território do Afeganistão.
A CUT não se dispõe à „união”
em torno do governo de FHC, um governo de destruição da
nação brasileira a serviço dos interesses das multinacionais e
especuladores que controlam a economia mundial.
A CUT reafirma seu compromisso de ajudar a construir uma
Campanha Pela Paz, em defesa dos salários, empregos e direitos
sociais.
Não à Guerra! Pela Paz, a Liberdade e a Democracia!
Cessação imediata dos bombardeios sobre o Afeganistão!
Em defesa de salário, emprego e direitos sociais!
Ao Vice-Presidente do TRT 6ª Região e Juiz Presidente da 14ª
Vara do Recife – Dr. Fernando Cabral e Ivan Valença,
respectivamente.
Os delegados da 9ª Plenária da Fenajufe, vem através desta,
repudiar a surpreendente reação da Administração do TRT 6ª
Região, na pessoa do seu vice-presidente, Dr. Fernando Cabral e
a atitude do Juiz Presidente da 14ª Vara do Recife Dr. Ivan
Valença, que colocou à disposição da Secretaria de Recursos
Humanos daquele órgão, a funcionária Ana Elizabeth, pelo simples
fato de ter sido um texto coletivo dos funcionários daquela
vara, em homenagem ao próprio juiz Ivan, que expressava o
sentimento de toda categoria, que abaixo transcrevemos:
“ Em se tratando de uma homenagem a Dr. Ivan não poderia começar
de outra forma, senão, lendo um trecho da bíblia.
Mateus, 16 v. 01-17 ( ). O comentário que se segue não é fruto
de exegese ou hermenêutica, mas de simples impressão. Mesmo
assim forneceu-nos significativo ensinamento:
Pedro, ao contrário do povo da Cesaréia, reconhece Jesus como o
“Cristo, o filho de Deus vivo”! A convivência e a proximidade
com o Mestre deu a Pedro a capacidade de percebe-lo como tal, de
reconhece-lo”.
Nos relacionamentos humanos não se dá de outra forma. A
convivência, as circunstâncias e o tempo nos fornecem uma
percepção mais ampla e verdadeira do outro.
Dr. Ivan, já contamos alguns anos de convivência com o senhor e
já passamos por variadas situações, o que nos habilita a
reconhece-lo. Para homenageá-lo, porém, em lugar de arrolar suas
virtudes, preferimos sintetizar em forma de agradecimento a
Deus, pela oportunidade que nos concede de convivermos com o
senhor e de reconhece-lo em sua grandeza
intelectual e moral... e de também sermos reconhecidos.
Enquanto, nós, servidores da Justiça do Trabalho, funcionários
desta 4ª Vara do Recife, somos aviltados perante a opinião
pública e massacrados política e economicamente pelo Governo
Federal, o senhor considera o nosso papel fundamental para o
funcionamento desta casa; ... enquanto a administração deste
Regional despreza o que temos de mais valioso a oferecer: a
nossa força de trabalho, o senhor com coerência em seus
princípios, respeita e compreende a nossa luta; ... enquanto o
Brasil, ou melhor, o mundo, vive uma profunda crise de
autoridade, o senhor a exerce em sua forma mais ampla e límpida,
prescindindo do uso do autoritarismo, pois tem respaldado na
autoridade moral que lhe confere o fato de ser cristão”.
Esta atitude demonstra que os juízes e a administração do TRT
não sabem conviver com a democracia e iniciam o processo de
retaliação.
Manifestamos o nosso repúdio sob pena de que amanhã novos ataque
a livre expressão e a democracia operária venham a surgir.
Moção de Repúdio aos Juízes do Pleno do TRT 6ª Região
Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, assim como
diversos segmentos do serviço público federal iniciaram uma
greve no dia 22 de agosto passado, reivindicando, entre outras
questões, um reajuste salarial de 75,48%. Isto porque, como já é
do conhecimento de toda a sociedade, os servidores públicos
municipais, estaduais e federais estão há sete anos sem reajuste
salarial, em decorrência dessa política de arrocho, miséria e
exclusão social que vem sendo implementada pelo governo Fernando
Henrique Cardoso.
No último dia 4 de setembro, após 16 dias de greve, os
servidores do Judiciário entenderam que aquele era o momento de
suspender a paralisação, mas manter o estado de greve e
continuar insistindo na abertura de um canal de negociação com o
governo federal. No próprio dia 4, os juízes que compõem o Pleno
do TRT decidiram descontar os dias de greve, sem que houvesse
qualquer negociação com o sindicato. No mesmo mês, quase 800
servidores tiveram seus salários descontados, apenas por
exercerem seu direito de greve de forma ordeira e pacífica,
garantido na Constituição Federal.
Este episódio, somados a outros, deixa explícita a verdadeira
face dos Juízes que compõem o Pleno do TRT 6ª Região, que não
aceita que a organização dos trabalhadores aconteça de forma
autônoma e independente.
O que está em jogo, na verdade, é a organização sindical e a
autonomia dos servidores do TRT. A Justiça do Trabalho não
existe para subjugar as organizações dos trabalhadores, mas
prioritariamente para tentar conciliar interesses dos que
trabalham, com os que empregam.
Várias tentativas foram tomadas na tentativas de reverter esta
situação. Parlamentares, entidades da área jurídica e líderes
sindicais de outros segmentos do serviço público buscaram por
diversas vezes intermediar um canal de negociação entre os
juízes e o sindicato, mas eles mantiveram irredutíveis,
afirmando inclusive que nossas greves estão abalando a ordem
institucional, quando na verdade, os responsáveis pela
“desordem”, são os juízes do Tribunal que decidiram, por
unanimidade, cortar os dias de greve dos trabalhadores.
Este fato, ao contrário do que alguns podem pensar, interessa a
toda a sociedade pernambucana, pois são estes juízes os
responsáveis para julgar conflitos entre patrões e empregados.
São demonstrações de inabilidade de negociar como estas que
fazem com que parcelas cada vez maiores da sociedade deixem de
buscar a justiça para resolver seus problemas.
A postura do Pleno do TRT é um exemplo de que estes juízes
aplicam na prática o velho ditado “casa de ferreiro, espeto de
pau”. Ou seja, se considerem aptos e credenciados para dirimir
conflitos trabalhistas, mas quando trata-se de seus servidores,
dão total exemplo de inabilidade.
Várias reuniões foram marcadas, inclusive com intermediação de
parlamentares, no intuito de iniciar a negociação, sem sucesso.
A Justiça do Trabalho não existe para subjulgar as organizações
dos trabalhadores, mas para prioritariamente conciliar os
interesses dos que trabalham com o dos que empregam. E este
direito foi negado aos seus próprios trabalhadores, pois a
administração do Tribunal não aceita que os trabalhadores se
organizem de forma autônoma e independente, querem ter poder de
decisão sobre o movimento.
A sociedade precisa tomar conhecimento de como são tratados os
assuntos dos trabalhadores daquela casa pelos Juízes que vão, no
dia a dia, decidir sobre suas causas individuais e coletivas. É
o sentido de semideuses: infalíveis, irredutíveis,
inquestionáveis que faz com que cada vez mais parcelas maiores
da sociedade deixem de buscar a Justiça do Trabalho.
Portanto os delegados a 9ª Plenária da Fenajufe, em nome da
liberdade e autonomia da organização sindical repudiam essas
medidas tomadas pelo Pleno do TRT 6ª Região, no sentido de
impedir o crescimento da organização dos trabalhadores neste
Tribunal.
Moção de Apoio ao Governo Olívio Dutra e
Os delegados e delegadas participantes da 9ª Plenária Nacional
dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério
Público Federal e do Ministério Público da União, reunidos em
Brasília/DF, nos dias 16 e 17 de novembro de 2001, deliberam
pelo apoio incondicional ao Governo Democrático e Popular do RS
e repúdio às forças reacionárias que tentam golpear a
democracia, através de iniciativas fraudulentas como a farsa da
CPI da Segurança Pública do RS, que tem como pano de fundo as
eleições de 2002.
Parabenizar os servidores do Judiciário Estadual do Estado de
São Paulo e suas respectivas entidades associativas pela luta
travada ao longo de mais de 70 dias de greve que fez dobrar a
intransigência da presidência do TJ/SP e conseguiu conquistar
importantes melhorias para a categoria.
Foi uma importante batalha que conseguiu vencer o falso discurso
da cartilha neoliberal, que sob o falso discurso de cumprir a
Lei de Responsabilidade vem negando direitos e deixando de
cumprir mandamento constitucional que assegura data-base à todas
as categorias de
trabalhadores, inclusive servidores.
Moção de louvor aos funcionários da Fenajufe pela dedicação
impar em suas atividades de apoio à esta 9ª Plenária Nacional
Extraordinária da Fenajufe, pelo zelo no desempenho de suas
funções e cordialidade e atenção no trato com os colegas.
Aplauso à Fenajufe pela realização do Seminário Eleitoral e da
abertura para mobilização da categoria eleitoral com vistas à
2002.
Aos Trabalhadores Uruguaios em Greve
Os trabalhadores do Judiciário Federal do Brasil e Ministério
Público da União em Plenária Nacional, manifestam
total solidariedade aos trabalhadores judiciário
Uruguaios em Greve
Nacional de 24 horas e declaramos:
1.
Repudio ao
torturador Gavazzo, por seus atos e por desrespeitar mais uma
vez os trabalhadores Uruguaios.
2.
Repudio as forças policiais por terem invadiram a sede de
julgazo civiles de
las calles 18 de julio y roxlo, fora de horário de expediente
impedido que funcionários ingressassem aos seus locais de
trabalho , para escoltar o torturador
Gavazzo e em sua audiência.
3.
Repudia a Juíza que permitiu a realização de audiência
com o torturador fora dos procedimentos normais da justiça
Uruguaia
4.
Repudio a tentativa de repressão e intimidação com
abertura de processo administrativo criminal contra o
companheiro Gustavo Signorelli, Diretor da AFJU.
5.
Apoio aos trabalhadores do Judiciário Uruguaio em todas
as iniciativas que visem assegurar a independência do poder
judiciário frente aos resquÍcios mais nocivos que ainda perduram
em nossa América Latina.
Pela Liberdade Política e Sindical
Pelos Direitos e Respeito dos Trabalhadores
Justiça e prisão
para Torturador
Saudações Sindicais
Delegados da 9ª Plenária Nacional (Extraordinária) da Fenajufe
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