4ª
Plenária Nacional
FENAJUFE
Filiada
à CUT
Caderno
de Teses
Tema
1 CONJUNTURA
Avaliar
a conjuntura anual, impõe a necessidade de entendermos
minimamente as transformações em curso no modo de produção
capitalista, principalmente aquelas atinentes às relações que
se estabelecem entre capital, trabalho e Estado.
A
perda de antigos paradigmas que embasavam as alternativas ao
capitalismo, principalmente a desestruturação do Bloco de países
do chamado socialismo real, aliada a uma ofensiva por parte do
capital, tem colocado a classe trabalhadora numa posição
defensiva, quando muito, de resistência ao projeto neoliberal
que está claramente colocado como o projeto das classes
dominantes.
Neste
contexto, os rumos que os trabalhadores têm da do as suas ações,
não tem conseguido fazer frente ao inimigo. Isso em muitos das
casos, se deve ao comportamento que os representantes da classe
trabalhadora assumem, como é caso brasileiro que veremos
adiante.
Diante
de tantas e tão rápidas transformações que estamos
assistindo, a presente
Tese
está dividida, como o objetivo de facilitar a nossa compreensão
e contribuir para esse debate, da seguinte forma:
1
- Principais características das transformações em curso;
2
- Conseqüências desse fenômeno em nível mundial;
3
- Repercussões no Brasil e o que este representa na ordem
internacional;
4
- Perspectivas colocadas à classe trabalhadores em geral e
especificamente aos servidores públicos.
-
RESTRUTURAÇÃO
CAPITALISTA
-
As
principais características das transformações em curso
no processo de restruturação capitalista estão
diretamente ligadas a um nova etapa no processo histórico
de acumulação e concentração de riquezas. Na prática,
isso significa acelerado aumento da exclusão social.
-
Quando
estava colocada a polarização político-ideológica
entre os países capitalistas e socialistas, estava também
presente a possibilidade imediata de irrupções de
movimentos de trabalhadores capazes de destruir as bases
do capitalismo e fazer com que o projeto socialista se
tornasse hegemônico no mundo. Os capitalistas, entregando
os anéis para não perder os dedos, criavam sistemas de
proteção social e Estados de bem-estar, cuja representação
máxima é a dita Social Democracia.
-
Uma
vez desmoronado o bloco socialista, o que nem de longe
significa o fim do socialismo, o que voltou a nortear a ânsia
capitalista foi o imperativo de aumentar a acumulação do
capital às custas, basicamente, dos trabalhadores. Neste
sentido, históricos direitos trabalhistas, a duras penas
conquistados, são questionados e por vezes com a conivência
daqueles que estão representando os trabalhadores. Essa
investida contra os direitos do trabalhadores tem se dado
tanto em nível institucional, como na prática perversa
que os patrões estão passando a adotar.
-
O
primeiro caso refere-se à luta mundial travada pelos
capitalistas para "reduzir os custos do
trabalho", entenda-se reduzir encargos sociais,
entenda-se eliminar direitos dos trabalhadores. O segundo
caso já está em curso na prática dos patrões e
restringe-se a precarização do trabalho e à redução
do emprego humano. Para entendermos a precarização das
relações de trabalho basta observarmos, por exemplo, o
que significam e as formas que tem assumindo o processo de
terceirização ou de subcontratação. Uma grande empresa
livra-se de toda as suas responsabilidades em diversas
etapas do processo produtivo, o que passa a caber às
empresas menores e contratadas para tanto. Na empresa
central, as relações de trabalho tendem a ser altamente
qualificadas, com um corpo de trabalhadores reduzido ao máximo,
os quais são bem remunerados, tem certa estabilidade no
emprego com base no investimento que a própria empresa
faz para qualificar profissionalmente, sobre a ótica do
patrão, estes trabalhadores que em geral lhes são fiéis.
-
Entretanto,
a grande maioria dos trabalhadores das empresas
contratadas é submetida a relações de trabalho que nem
de longe são aquelas da empresa central: contrato de
trabalho temporário, quando existe: pagamento por peça
produzida, ausência de garantias sociais e trabalhistas;
salário muito abaixo do mercado; emprego acentuado de mão
de obra infantil; condições de trabalho insalubres e
degradantes; et.. Por outro lado, a redução do trabalho
humano, o chamado trabalho vivo, através do crescente
emprego de novas tecnologias, tem representado uma causa
do desemprego crescente.
-
Não
se trata de questionar as inovações tecnológicas em si,
pois estas se bem utilizadas poderiam representar melhoras
nas condições de vida da humanidade, mas sim o uso que
é feito delas por quem as controla como o único objetivo
de aumentar a produtividade e por conseqüências os
lucros e a acumulação.
-
Outro
aspecto importante desse processo de restruturação é a
readequação do aparelho do Estado. Não podemos nos
esquecer que o Estado moderno que reconhecemos hoje foi
fruto de uma necessidade capitalista que inicialmente
traduzia-se na necessidade de unificar pesos, medidas e
moedas.
-
Tal
Estado, historicamente, incumbiu-se de garantir o
capitalismo enquanto sistema, ainda que para tanto tivesse
de investir contra toda e qualquer ameaça ao capitalismo,
inclusive capitalistas isolados como é o caso do combate
ao monopólio privado ou ainda de programas de reforma agrária
visando aumentar as riquezas produzidas ano campo e ao
mesmo tempo criar uma camada de pequenos proprietários
rurais.
-
N
essa mesma linha de intervenção, o Estado foi o responsável
pela execução de programas sociais, o chamado "welfare
state", como garantia de arrefecimento de crises
sociais agudas no interior do capitalismo, como foi o caso
dos acontecimentos que sucederam a crise de 1929. Ou seja,
para dar conta de tantas tarefas visando manter o
capitalismo enquanto sistema, os Estados cresceram em
tamanho e complexidade.
-
Não
mais presente a necessidade de intervenções desse tipo,
o Estado, se o qual não se sustentaria o capitalismo,
passa por uma readequação a nova realidade de avanço
hegemônico do capital. Nesse sentido, o Estado precisa
diminuir, o que significa desobrigar-se de um série de
responsabilidades assumidas quando se fez necessário.
Tais responsabilidades são basicamente sociais.
2.
O MUNDO DIANTE DO NEOLIBERALISMO
-
O
que temos assistido pelo mundo afora nesta era
desestruturação capitalista é
uma
guerra por novos mercados, isso é significado da chamada
globalização da economia, sem qualquer preocupação com
o ser humano.
-
Quando
se fala que o capitalismo não tem alma, quer-se dizer que
em nome do lucro não interessa es populações inteiras
estão sendo dizimadas sob a indiferença e, não raro,
com a influência das classes dominantes. Uma rápida
observação do continente africano deixa isso claro.
Adita nova ordem mundial, ainda sob a batuta militar dos
EUA, traz consigo a impressão ideologicamente imposta que
não há alternativas ao neoliberalismo.
-
Novas
irrupções de movimentos nacionalistas e reacionários no
centro do capitalismo, além de revelar que os países
centrais são vítimas dos próprios problemas que criam,
como o desemprego estrutural, dão a clara noção que a
história está longe de acabar contrariando o que
afirmara F. Fukuyama patrocinado pelo Departamento de
Estado Norte Americano.
-
As
Instituições internacionais, como o ONU, mais do que
nunca atem se colocado a serviço da manutenção do
"status quo" vigente e tem fechado os olhos para
ações como a que Israel desencadeou no sul do Libano,
massacrando uma população com objetivos meramente
eleitorais, em um território cuja segurança é de sua
responsabilidade.
-
Outro
aspecto na ordem internacional que merece destaque, é a
manutenção perversa de uma lógica desigual e combinada
de desenvolvimento. Ou seja, os países centrais, para
atenuar seus problemas e/ou manter o ritmo do crescimento
econômico, continuam valendo-se de injeções nos países
subdesenvolvidos explorando seus recursos e não
permitindo que estes se desenvolvam para que continuem
dependentes em termos tecnológicos e econômico e
mantenham-se féis reprodutores político-ideológicos dos
modelos definidos a partir de instituições como o FMI.
-
O NEOLIBERALISMO DE FHC
-
A
implementação do neoliberalismo no Brasil não começou
com o governo FHC. No entanto, é neste governo que o
projeto neoliberal avança de maneira contundente.
-
As
reformas que estão sendo levadas por FHC acompanha as
transformações que estão a reestruturar o capitalismo:
precarização das relações de trabalho: 1
aumento do desemprego através do uso de novas
tecnologias; diminuição do tamanho e das funções do
Estado; aumento da exclusão social e no caso brasileiro
com uma clara política de extermínio, concretizada em
sucessivos massacres desencadeados contra as vítimas da
perversidade capitalista; etc..
-
Cabe
ressaltar aqui o massacre aos trabalhadores rurais se
terra em Eldorado dos Carajás, atentando para o fato de
que como na maioria dos massacres aos trabalhadores, o
aparelho estatal, no caso a polícia militar criada
sob o argumento da garantia da segurança é usado em
função dos interesses privados em qualquer circunstância,
sem qualquer limite ético de respeito à vida humana. A
afirmação de um dos latifundiários mandantes do crime,
de que ele havia pago a polícia para matar uns 200 sem
terra e lamentou terem morrido "apenas" 19, é
suficiente para demonstrar para que tem servido o nosso
Estado.
-
Não
obstante estar conseguindo avançar, o projeto neoliberal
no Brasil não está sustentado em bases ideológicas em
bases ideológicas sólidas. Excluídos os gestores
oficiais do projeto de consolidação do neoliberalismo no
Brasil, não há quem o assuma ou defenda enquanto um
projeto político, econômico e principalmente ideológico.
Tanto é que para aprovar suas reformas no Legislativo,
FHC tem de recorrer à práticas corruptas como o
fisiologismo e o clientelismo, sempre procurando
escamotear e não permitir que a sociedade participe do
debate acerca das reformas, passando a essa, informações
manipuladas através de massivas e constantes campanhas de
mídia.
-
Sendo
assim, o embate em torno da implementação do
neoliberalismo no Brasil, tem se resumido a seus
defensores ideológicos de um lado, seus opositores de
outro e à margem disso, está a sociedade excluídas
discussões e um bando de abutres fisiológicos que pensam
apenas ao proveito próprio em qualquer circunstância,
como é o caso dos parlamentares que se vendem em discussões
vitais para a sociedade, a exemplo do caso da previdência.
-
Há
que se considerar, sob outro aspecto, que os resultados da
tentativa de implementação do neoliberalismo no Brasil,
é de fundamental importância, tanto para os que defendem
este projeto, como para o capitalismo mundial.
-
Sendo
o Brasil uma das maiores economias do planeta e estando
este na condição de País subdesenvolvido e dependente,
o que ocorrer aqui gera influência direta a todas as
partes do mundo onde estejam sendo discutidas as
transformações decorrentes do neoliberalismo. Ou seja, a
implementação deste projeto em nosso país, significa
importante passo para que ele se consolide no mundo,
principalmente nos países subdesenvolvidos e que
continue, com base na lógica desigual e combinada, a
manter inalterado o "status" no que concerne aos
países centrais.
-
Outro
aspecto que merece destaque no caso brasileiro, é o fato
de que a disputa ideológica na sociedade, também depende
dos resultados da tentativa de implementar o
neoliberalismo.
-
Os
defensores deste projeto, tem-nos apresentado cinicamente
como algo natural e axiológico para o combate aos
problemas do nosso País, além de taxar qualquer outro
projeto de arcaico e irracional, referindo-se à esquerda.
-
A
sociedade brasileira, após a ditadura militar, tem diante
de si um fosso que não permite compreender os problemas e
as possíveis soluções para o País. A vivência e o
gosto pela participação política dessa sociedade foi
quase que totalmente destruída pelas baionetas militares,
E não podemos nos esquecer que FHC é o seguindo
presidente eleito pelo voto direto após a ditadura. Esses
elementos, aliados aos completo sucateamento da educação,
nos transformou em um país de analfabetos e de sub-cidadãos.
-
O
neoliberalismo por seus componentes ideológicos,
condicionará as formas de participação política,
consolidando os parâmetros dentro dos quais pode-se
participar partindo das máximas liberais que são a
competição em todas as instâncias da vida social e o
egoísmo individualista, que destrói a solidariedade e
esvazia as possibilidades de saídas coletivas para os
problemas sociais.
-
A
formação política de nossa sociedade depende dos rumos
que tomar o debate e os resultados da investida neoliberal
de FHC. Casso este saia vitorioso, as dificuldades de
organização e de luta ideológica contra o capitalismo
serão os principais problemas daqueles que acreditam num
sociedade para além do sistema capitalista, emancipatório
do Gênero humano.
4.-
A CLASSE TRABALHADORA FRENTE AO NEOLIBERALISMO
-
A
derrocada do chamado socialismo real fez desaparecer do
espectro mundial a polarização existente entre um projeto
partindo dos patrões e outro dos trabalhadores. Ë
justamente essa a questão a ser resgatada para
compreendermos a situação dos trabalhadores no atual
contexto. Se a polarização deixou de existir entre nações
que representavam os diferentes projetos, não se pode
perder de vista que entre capitalistas e trabalhadores há
um antagonismo histórico com base nas relações que se
estabelecem entre uma e outra classe. Os capitalistas
somente existem enquanto tal, graças à exploração da
classe trabalhadora. A menos que concordemos e aceitemos a
possibilidade de admitir que os trabalhadores continuem a
ser explorados, temos que pensar numa solução que, em hipótese
alguma, passa pela conciliação.
-
Combater
o neoliberalismo diante do atual contexto, passa antes de
mais nada por uma luta pela sobrevivência. Aceitar os
marcos do neoliberalismo, com a ilusão de que é possível
avançar na luta dos trabalhadores negociando o menos pior,
é suicídio político e ideológico. Somente pode ser
explicado por uma dessas hipóteses: a) ou perdeu-se a
perspectiva de construir uma sociedade para além do
capitalismo ou b) pauta-se a ação pela mera ingenuidade, o
que só poderia ser fruto de um miopia política. Como não
queremos crer na Segunda hipótese, resta-nos apenas a
primeira.
-
Em
nível mundial, o que ocorre com os representantes d classe
trabalhadora, é o seguinte:
-
Nos
países centrais, a esquerda há muito transformou-se em
contingenciadora do sistema, sem força e sem vontade de
destruir o capitalismo, sendo que suas ações ajudam a
aperfeiçoar o sistema, amenizando suas contradições. Ë o
total apego à institucionalidade e à legalidade como forma
de resolver os problemas.
-
Essa
questão fica mais, clara quando observamos o comportamento
da classe trabalhadora e seus representantes diretos que são
as entidades sindicais. Podemos citar como exemplo o
sindicalismo alemão, japonês, norte americano, dentre
outros. Nesses casos os sindicatos são verdadeiras empresas
e se levarmos em consideração que alguns sindicatos são
proprietários de indústrias e até de bancos, isso fica óbvio.2
-
Nos
países periféricos, a luta está em outro nível que, de
maneira geral, é a luta pela sobrevivência e pelo
reconhecimento de direitos. Entretanto, o advento do
neoliberalismo tem colocado um elemento fundamental diante
do qual os trabalhadores têm que se posicionar. De maneira
geral, tal projeto tem sido implantado com a truculência e
a violência tanto das Forças Armadas quanto das milícias
privadas (pistoleiros), o que não tem impedido a luta de
resistência que na maioria das vezes é sangrenta. Os
exemplos do México, Argentina, Uruguai, dos chamados tigres
asiático e de todo o continente africano são cabais nesse
sentido.
-
No
Brasil além de não estarmos conseguindo nos organizar de
maneira a derrotar o neoliberalismo, o que temos assistido são
os massacres aos trabalhadores sem a devida reação por
parte de classe como um todo. No nosso caso a explicação
volta-se para os posicionamentos e as ações que tem
adotado o movimento sindical.
-
Descontados
os posicionamentos da Força Sindical e Cia, pois estes estão
ideologicamente comprometidos com o neoliberalismo, a nossa
Central que deveria organizar e unificar nossa luta está
deixando muito a desejar. Nesse sentido deixou-se de
perceber que estamos diante de um projeto global, no qual os
direitos sociais, sobretudo dos trabalhadores, não têm
espaço para avançar ou sequer serem mantidos.
-
Normalmente
esta análise tem sido colocada na vala comum da disputa de
tendências no interior do movimento como elemento de tensão
na disputa por espaço político. Todavia, não podemos
deixar de reconhecer que o combate ao neoliberalismo no
Brasil nunca terá êxito se a luta dos trabalhadores se
limitar a negociações nos gabinetes da classe dominante
enquanto pelo país afora os trabalhadores estão sendo
massacrados. Somente o movimento real dos trabalhadores
pelas ruas, praças e campos do Brasil, além do
fortalecimento dos nossos fóruns democráticos, é de fazer
frente a um projeto de tamanha magnitude. Para isso é
preciso que de uma vez por todas fique claro quem são os
inimigos a serem combatidos.
-
Nem
toda crítica feita à Central pode ser atribuída a mera
disputa de espaço político. A verdade é que a CUT tem
pautado suas ações pela legalidade e pela
institucionalidade sem perceber que isso na nossa realidade
anual é legitimar as propostas do inimigo. Essa
institucionalidade não tem dado respostas satisfatórias
aos interesses da nação. A CUT foi criada com a finalidade
de unificar a luta da classe trabalhadora brasileira e deve
continuar cumprindo esse papel. No entanto, as situações
geradas a partir da decisão de participar da reforma
previdenciária serviram como instrumento de classe
trabalhadora brasileira, que corre o risco de ficar inerte
diante das transformações neoliberais e dos massacres
desencadeados contra os trabalhadores.
-
Aliás,
a decisão de participar da reforma da previdência s deu
dias antes de janeiro, quando estava convocada uma paliação
nacional contra essa reforma. Se por um lado o quadro geral
de mobilização apresentava problemas para concretizar a
paralisação, problema esse que se deve, entre outras
coisas, pela falta de representatividade e inoperância de várias
direções sindicais. Por outro, a participação nas
negociações veio a enfraquecer ainda mais o movimento.
-
Ainda
no caso da reforma previdenciária, os acontecimentos,
principalmente as negociatas fisiológicas, provaram que não
é séria a disposição do governo de negociar com os
trabalhadores e que insistir em participar significa dar
guarida e legitimidade às manobras sujas de FHC.
-
A
Central, a exemplo do movimento social organizado, não
conseguiu desmistificar junto às suas bases a falsa impressão
manipulada pelo governo de que a estabilização da moeda
decorrente do Plano real é benéfica à sociedade. Aliás,
foi esse argumento que serviu para eleger FHC e após um ano
e meio de mandato, continua sendo usado como o grande
sustentáculo do seu governo perante a opinião pública.
-
Outro
elemento importante para aliviarmos, é a participação que
teve a nossa Central na greve dos servidores federais
deflagrada em 16/04 deste ano e seus posicionamentos em
torno da reforma administrativa.
-
O
fato da Central Ter se comprometido a não negociar a
reforma administrativa somente enquanto perdurasse a greve
dos servidores federais, dá indícios de que o intuito é
negociar. Entretanto, os servidores se opõem frontalmente a
essa reforma, aprovando em seus fóruns tal posição política
como um dos eixos da greve. Percebe-se assim, um claro
descompasso no interior do movimento sindical. Essa situação
não difere substancialmente daquela ocorrida por ocasião
da negociação da previdência, quando o movimento não
conseguiu administrar suas divergências.
-
A
superação dessa crise impõe-se como o máximo de urgência
sob pena de aprofundarmos os desentendimentos nos próprios
marcos da classe trabalhadora o que só interessa ao
inimigo.
-
Os
servidores públicos têm sido uma das principais vítimas
das reformas de FHC, sendo tomados como os responsáveis
para justificar o descalabro da máquina pública. Temos que
notar que os Servidores exercem hoje um papel importante na
construção de uma luta, em conjunto como os demais
segmentos da sociedade, que seja capaz de derrotar o
neoliberalismo, uma vez que são os responsáveis diretos
pelo funcionamento da máquina pública. Esta disposição,
no caso dos servidores federais, vem sendo constantemente
demonstrada e a última greve é prova disso.
-
A
grande questão colocada para os servidores é criar
mecanismos para romper seu isolamento em relação à
sociedade. Essa tarefa não cabe apenas aos servidores mas
também à nossa Central.
-
A
conclusão que chegamos indica a tarefa de participarmos dos
fóruns d nossa Central, colocando para sua direção a
necessidade de que esta promova a unificação das lutas dos
trabalhadores rurais, urbanos, públicos e privados. A
unificação dessas lutas deve levar ainda em consideração
os excluídos socialmente, que a cada dia aumentam dado o
ritmo acelerado do desemprego, além de segmentos como os
aposentados, que vêm lutando contra o projeto neoliberal.
-
Nesta
conjuntura, a unificação de todos na luta contra o
neoliberalismo é o imperativo: Não devemos nos furtar a
essa tarefa, ou seremos derrotados sem ter esboçado uma reação
que corresponda à história de lutas e resistência dos
trabalhadores deste país.
TEMA
2 ORGANIZAÇÃO SINDICAL
-
Unificação
nos estados
-
Sindicato
Orgânico
1.
unificação nos estados
-
A
FEAJUFE, fundada em 08/12/92 no seu 1º Congresso
Nacional, conta hoje com 26 sindicatos filiados, em 20
estados do país, mais o Distrito Federal. São os
seguintes, com a quantidade de servidores nas suas
respectivas bases: Justiça do Trabalho-AM (SITRAAM:
1.100); Justiça Eleitoral-AC (SINSEJEAC: 32); Justiça
Eleitoral-BA (SINDJUSE: 311); Justiça do Trabalho-BA (SINTRAB:
1.800); Judiciário Federal e MPU-DF (SINDJUS: 11.900);
Federal-ES (SINPOJUFES: 900); Judiciário Federal-GO (SINJUFEGO:
1.077); Judiciário Federal e MPU-MA (SINTRAJUFE: 684):
Judiciário Federal-MT (SINDJUFE; 598); Judiciário
Federal e MPU-MS (SINDJUFE:562); Justiça Eleitoral PA (SINDJUSE:
166); Judiciário Federal-PB (SINDJUF: 1.430); Justiça do
Trabalho-PR (SINJUTRA: 1.250); Judiciário Federal RJ (SISEJUFE:
6.000); Justiça do Trabalho-RN (SINJUTRA: 609); Justiça
Eleitoral-RO (SINDJERO: 74); Justiça do Trabalho-RO (SINSJUSTRA:
1.100); Justiça do Trabalho-RS (SINDJUSTRA: 3.000); Justiça
Eleitoral-RS (SINDJERS: 358); Justiça Federal-RJ (SINDJUSFE:
1579); Justiça Eleitoral-SC (SINDJESC: 207); Justiça
Federal-SC (SINDJUSTF: 392); Justiça do Trabalho-SC (SITRAESC:
1.300); Judiciário Federal-SP (SINTRAJUD: 7.333). Do
total de cerca de 60.000, temos 46.752 (77,92%) servidores
representados, com aproximadamente 19.635 (42%) filiados
aos sindicatos de base.
-
A
FENAJUFE hoje não tem representação nos estados do Ceará,
Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Roraima, Amapá e
Tocantins. Nestes, existem sindicatos constituídos no
Ceará: Justiça Eleitoral (SINJE: 300); Justiça do
Trabalho (SINDISSÉTIMA: 800) e Minas Gerais: Judiciário
Federal e MPU (SITRAEMG: 6.000). Nos demais, (SE, AL, RR e
AP) ainda não foram constituídos os sindicatos e a atuação
política dos servidores tem se dado via associações
específicas de cada órgão (Justiça Federal de Alagoas
e Roraima); realidade inerente também a alguns outros
estados, nos quais, mesmo existindo sindicatos, as associações
cumpriram idêntico papel (Justiça Federal da Bahia e
Ceará).
-
Existem
ainda alguns estados onde já tem representação da
FENAJUFE, mas alguns sindicatos de base constituídos
ainda não se filiaram ou se desfiliaram da Federação .
São eles: Justiça do Trabalho de Campinas SINDIQUINZE);
Justiça do Trabalho do Pará (SINTRA-8ª) e Justiça
Eleitoral do Paraná e Judiciário Federal e MPU de Minas
Gerais (SITRAEMG).
-
Em
toda a base de FENAJUFE, temos hoje 09 sindicatos
unificados por estado e mais o DF (ES, GO, MA, MT, MS, PB,
PE, PI e RJ) e 01 que tem a base estadual (SP), mas com a
exceção da Justiça do Trabalho de Campinas, cujo
sindicato não buscou a unificação com os demais. Estes,
apenas 03 (DF, MA e MS) têm o Ministério Público da União
em suas bases. Registre-se que também em MG os servidores
do MPU integram a base do SITRAEMG.
-
Esse
quadro demostra a ausência de discussão no interior das
entidades filiadas, da necessidade de ampliar a sua
representatividade sindical, com a inserção dos
servidores do MPU. A nossa inércia favoreceu, inclusive,
um setor dentro do MPU, que realizou um Congresso e criou
em Sindicato Nacional (SINASEMPU), cujo Presidente e
Secretário-Geral são do estado de Goiás, fato esse que
mereceu as críticas e os questionamentos de várias
entidades, principalmente daquelas em que o MPU integra a
sua base sindical. É importante ressaltar que a decisão
de buscar uma aproximação mais efetiva com os servidores
do MPU vem sendo aprovada e nossos fóruns, a exemplo da 3ª
Plenária Nacional de FENAJUFE, em Brasília, quando,
lamentavelmente, estava presente apenas um representante
do MPU do Maranhão, ou a 2ª Plenária, em Recife, na
qual também participou apenas um representante do DF.
-
A
Executiva da FENAJUFE está convicta de que o plano de sua
organização sindical, os servidores do Judiciário
Federal e MPU precisam ter claro que a pulverização dos
sindicatos ainda hoje existente na base do movimento não
deve mais continuar e que a unificação nos estados é um
tarefa inadiável e fundamental para o avanço do grau de
organização da categoria em todo o país, que tem uma
identidade própria e vive os mesmos problemas salariais e
econômicos, não se admitindo, por conseguinte, a permanência
do mais arraigado corporativismo que teima em manter o
discurso do específico do específico, quando fala em
"categoria" da Justiça Eleitoral, Justiça do
Trabalho, Justiça Federal ou MPU, numa total contradição
com a necessidade do movimento sindical brasileiro de avançar
no plano organizativo, buscando a unificação da classe
trabalhadora, de forma ampla e democrática.
-
É
imperativo que as direções das entidades façam essa
discussão de fundo com as suas bases, num compromisso político
da maior importância para o nosso movimento, com transparência
e objetividade, respeitados os ritmos próprios de cada
sindicato, mas devendo Ter sempre como horizonte
fundamental o veredicto da base d categoria, que tem que
ser ouvida e respeitada em todas as etapas do processo de
discussão desse tema, sem os subterfúgios e atropelos
que à vezes têm caracterizado o movimento sindical. Em
relação a esse comportamento político, já observamos vários
direções realizando efetivamente o debate com as suas
categoria, através de artigos e reportagens nos seus
boletins, além de estarem efetuando contatos com outros
direções para aprofundar a discussão e encaminhar ações
conjuntas.
-
Superior
essa fragmentação significará construir sindicatos
unificados de base estadual, com uma melhor estrutura, com
um número maior de servidores na base: AM (aprox. 1500);
AC (aprox. 300); BA (2.391); CE (1.480); PA (aprox.1.166);
PR (aprox. 1800); RO (aprox. 1.324); RS (4.937); SC
(1.899) e com condições políticas e materiais de
encaminhar adequadamente as lutas, situação essa já
vivenciada por vários outros sindicatos em todo o país,
que ganharam um verdadeiro impulso com a sua unificação,
com benefícios para toda a categoria.
-
Outro
fator de grande importância nesse processo de unificação,
diz respeito às perspectivas favoráveis de aumento do número
de trabalhadores sindicalizados, a fim de que a nossa média
nacional (42%) possa ser superada. A título de ilustração,
poderíamos citar os casos da BA, que teria 2.391
servidores na base e um percentual de 42,74% (1.022)
sindicalizados. No RS, seriam 4.937 servidores e 51,83%
(2.559) e ainda SC, que teria 1.899 servidores na base e
68,35% (1.298), respectivamente. O potencial de
crescimento das entidades unificadas é, portanto,
significativo, tanto do ponto de vista material e
financeiro, quanto político e organizativo.
-
Construir
sindicatos unificados a nível estadual, significa ainda
viabilizar a inserção efetiva da direção do movimento
em cada local de trabalho, com os dirigentes tendo
melhores condições de mobilização, podendo serem
referenciados mais lideranças em toda a categoria,
independentemente do órgão a em que trabalhem,
despersonalizando as denúncias e os enfrentamentos,
quando for o caso, sem os particularismos e as
idiossincrasias que têm caracterizado os sindicatos por
tribunal.
-
Não
resta dúvida de que nesse tipo de sindicato, temos
observado uma séria crise de direção, exemplificada na
dificuldade de renovação de quadros, levando algumas
entidades à prorrogarem mandatos, ou disporem as vezes,
de apenas um ou outro dirigente para o encaminhamento das
tarefas da entidade, haja vista a pequena quantidade de
servidores em suas bases, como é o caso por exemplo, da
Justiça Eleitoral e mesmo da Justiça Federal nos estados
onde tem somente Seção Judiciária, conforme os dados
acima apontados, colocando para todo o movimento uma dúvida
e preocupação permanentes, qual seja, a de que, nessas
circunstâncias o próprio movimento corre alguns riscos
de se manter, aumentando, portanto, as dificuldades de
engajamento dos trabalhadores representados por essas
entidades no movimento nacional da categoria judiciária e
mesmo dos SPFs, além, é claro, do conjunto da classe
trabalhadora em nosso país.
-
A
nossa participação na GREVE NACIONAL dos SPFs a
partir de 16/04, foi um marco nesse processo da unificação.
Pudemos observar em vários estados, os sindicatos atuarem
de forma conjunta e solidária, com ações permanentes e
horizontes políticos unitários, coesionando a categoria
e provando, na prática, a assertiva de que, com entidades
de base bem estruturadas, mais amplas e buscando a unidade
na ação política, os trabalhadores do Judiciário
Federal e MPU só tem a ganhar.
-
É
fundamental nesse processo de avanço da consciência política
dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, que as
entidades da categoria aprofundem a discussão nas suas
bases sobre a filiação dos sindicatos à CUT, dando os
desdobramentos práticos às resoluções já aprovadas
nesse sentido, nos inúmeros fóruns que realizamos. A
FENAJUFE tem hoje 11 sindicatos filiados (SINTRAJUF-PE,
SINTRAJUFE-MA, SINTRAJUD-SP, SINPOJUFES-ES, SINDJUSTRA-RS,
SINDJUSFE-RS, SITRAAM-AM, SINDJUSE-BA, SINDJUFE-PI,
SINTRAB-BA e SINDJUF-PB).
-
A
Executiva reafirma a sua orientação às entidades para
que façam esse debate com a sua base e busquem a filiação
à Central Única dos Trabalhadores, como aliás está
fazendo o SINDJUS-DF, que está realizando um amplo debate
com a sua base e pautou a discussão e deliberação sobre
sua filiação à CUT, quando da realização do seu 2º
Congresso, no segundo semestre este ano.
-
Essa
iniciativa é louvável e a Executiva da Federação
espera que as demais entidades estejam, igualmente,
realizando esse debate democrático coam as suas
categorias para que o amadurecimento político e
organizativo vivenciado hoje pelo nosso movimento se
revele com mais clareza e contundência, com a filiação
do conjunto das entidades de base à CUT.
2.Sindicato
Orgânico
-
A
discussão sobre a implantação do sindicato orgânico no
interior do movimento sindical cutista é algo
profundamente polêmico. A sua aprovação na 7ª Plenária
Nacional zumbi dos Palmares, realizada no período de
30/08 a 02/09/96, em São Paulo, deu-se após uma acirrada
discussão entre as forças políticas que se abrigam na
CUT, tendo vencido a formulação a segui apresentada.
-
"Esta
7ª Plenária Nacional da CUT decide assumir o desafio
de transformar os sindicatos filiados em sindicatos orgânicos
da Central Única dos Trabalhadores, a) Para a construção
desse modelo dependemos de uma ampla campanha de
mobilização pela liberdade e autonomia sindical, com
direito de representação nos locais de trabalho e um
intenso trabalho de sindicalização, b) Ao
implementarmos o modelo orgânico reafirmaremos que a
CUT surgiu para unificar a classe e instrumentalizar
suas lutas, de modo atento ao contexto e m que estamos
inseridos. Isso implica na superação dos marcos legais
do atual modelo (CUT), que nasceu para fragmentar as
lutas e a unidade da classe trabalhadora".
-
A
7ª Plenária decidiu adotar ainda aquilo que chamou de "passos
importantes para a consolidação do sindicato orgânico",
que são os seguintes:
-
incentivar
o uso coletivo de estruturas dos sindicatos filiados,
como assessorias técnicas, imprensa e gráfica, jurídico,
etc.;
-
Desencadear
um processo de fusão de sindicatos que reforce a
unificação por ramos, em âmbito regional, estadual
e nacional, com forte organização por local de
trabalho;
-
A
7ª Plenária Nacional decidiu que a CUT deve realizar
um amplo debate, com diverso seminários, até o 1º
semestre de 1996, para discussão dos seguintes
pontos:
2.3.3.1.Discussão
prévia nos ramos, no sentido de propor uma nova divisão
territorial em vista da fusão dos atuais sindicatos em
bases regionais ou estaduais e sobre sindicatos não
filiados à CUT;
2.3.3.2.Definir
os critérios a serem seguidos num processo de discussão
política nas bases sobre a importância da fusão de
sindicatos;
2.3.3.3.Detalhar
como, quantos e quais serão os novos ramos de atividades
par fins de nossa reorganização interna dos filiados, à
luz do 5º CONCUT;
2.3.3.4.Discussão
dos princípios básicos de um Estatuto de modelo sindical
cutista contendo regras de conviv6encia democrática,
processo eleitoral, consulta aos trabalhadores, regras de
filiação entre outros, tendo como referência os
Estatutos da CUT;
2.3.3.5.No
processo de discussão sobre o sindicato orgânico da CUT,
deverá Ter um papel fundamental a construção de uma política
que vise a unificação dos cutistas, preservada a
pluralidade de opiniões. Essa política deve se expressar
na busca de mecanismos que garantam a composição
proporcional ente as diversas visões cutistas, de acordo
com seu peso na categoria;
2.3.3.6.Os
prazos de implementação do sindicato orgânico: as
conclusões deste debate serão objeto de deliberação em
reunião da Direção Nacional a se realizada antes da
Plenário de 96. Tais deliberações serão submetidas à
Plenária de 96.
-
No
entendimento da Executiva da FEAJUFE, no âmbito do Judiciário
Federal e MPU, é preciso realizar, o mais rápido possível
esse debate sobre a nossa organização sindical,
incluindo ai a discussão sobre sindicato orgânico.
-
Não
foi apenas a Executiva Nacional da CUT, como pudemos ver nós
também tivemos inúmeras dificuldades de realizar debates
sobre esse tema, tendo em vista o vigoroso processo de
mobilização que estamos vivenciando desde o início do
ano passado, com a realização de inúmeras paralisações
no decorrer do período que desembocaram na nossa
significativa participação na GREVE NACIONAL POR TEMPO
INDETERMINADO dos SPFs, a partir de 16 de abril.
-
Compreendemos
que, face às dificuldades para o encaminhamento da
discussão, temos claro que qualquer decisão sobre o tem
sindicato orgânico deva se melhor apreciada, com mais
debates na categoria, devendo aproveitarmos inclusive a
realização da nossa 4º Plenária e marcar para o mais
breve possível, a realização de um seminário nacional,
talvez em Brasília, a ser precedido de seminários
regionais e/ou estaduais, com a mais ampla participação
dos servidores, e com os seus desdobramentos e posterior
decisão definitiva devendo serem tomados na 5ª Plenária
Nacional da FENAJUFE..
Tema
3 FILIAÇÃO À ISP
-
A
filiação da FEANJUFE à Internacional de Serviços
Públicos (ISP) volta ao debate nesta Plenária, desta vez
para uma decisão. Por delegação do 2º Congresso, esta
Plenária está autorizada a deliberar nesse sentido,
conforme prevê o Estatuto da FENAJUFE. O debate
sobre essa filiação teve início na 2º Plenária
(Recife, agosto de 1994), que não tinha poder de deliberação
. No 2 Congresso da FENAJUFE (Belo Horizonte, abril
de 1995), a filiação à ISP não chegou a ser levada a
deliberação, remetendo-se o debate à próxima Plenária
Estatutária.
-
Os
argumentos para a filiação da FENAJUFE à ISP se
mantêm os mesmos desde o início do debate. A globalização
da economia e o avanço do neoliberalismo torna impossível
nos mantermos isolados do movimento sindical
internacional.
-
Para
subsidiar o debate, acrescentamos algumas informações já
apresentadas tanto na Plenária de Recife quanto no 2º
Congresso da FENAJFE.
-
Histórico
-
Para
entender a discussão sobre filiação internacional, cabe
resumir a situação atual da organização sindical
internacional. Existem hoje três Centrais Internacionais:
CIOSL (Confederação Internacional de Organizações
Sindicações Livres), FSM (Federação Sindical Mundial)
e CMT (Confederação Mundial dos Trabalhadores ).
-
Essas
três organizações tiveram momento distintos antes e
depois do fim dos regimes socialistas do Leste Europeu.
Ante d queda do Muro de Berlim, podia-se dizer que a CIOSL
agrupava Sindicatos de conteúdo ideológico
social-democrata e notadamente anticomunistas, enquanto a
FSM era a organização internacional que reunia em sua
maioria os Sindicatos de países comunistas e a CMT
mantinha-se como organização de orientação
católica-cristã.
-
Com
a quedado Muro, a FSM praticamente desapareceu na Europa,
mantendo-se desapareceu na Europa, mantendo-se hoje com
poucas entidades sindicais afiliadas, principalmente nos
países do mundo árabe. No Brasil, é filiada à FSM
CGT-Central (presidida por Antonio Neto, que é também
vice-presidente da FSM). Já a CMT tem pouca representação
no Brasil, sendo sua filiada a CAT (Central Autônoma dos
Trabalhadores), recentemente criada por sindicalistas
"independentes" ligados ao PSDB.
-
Das
três organizações internacionais existentes, a que mais
tem crescido é a CIOSL. Para onde migraram as Centrais
dos países do Leste Europeu saídas da FSM e Centrais de
orientação socialista dos demais países europeus. Hoje
a CIOSL reúne entre suas afiliadas Centrais de importância
como a CFDT francesa, a DGB alemã, a CISL e a CGIL
italianas e a UGT e as Comissões Obreras (CCOO) da
Espanha.
-
Na
América Latina, também cresceu a participação de
Centrais na CIOSL, sendo suas afiliadas no Brasil a CUT,
CGT Confederação e a Força Sindical. A filiação da
CUT à CIOSL envolveu um intenso debate, onde prevaleceu a
tese de que a presença da CUT na Central Internacional
deverá se dar num agrupamento de forças à esquerda,
buscando romper quaisquer influências das concepções
sindicais conservadoras e neoliberais.
3.
A ISP
-
A
Internacional de Serviços Públicos foi fundada em 1907 e
representa hoje mais de 18 milhões de servidores públicos,
trabalhadores de estatais e de todos os serviços de
natureza pública em praticamente todo o mundo (mais de 120
países), incluindo o Brasil. AISP é um Secretariado
internacional sem vinculação orgânica com nenhuma Central
Assim como a ISP, existem Secretariados de outros setores,
como metalúrgicos, bancários, etc. Cabe ressaltar que a
ISP é a única organização internacional de servidores públicos,
já que as demais Centrais Internacionais mantêm organizações
dessa espécie em caráter apenas regional (no caso, existe
na América Latina a CLATE Confederação
Latino-Americana de Trabalhadores do Estado, ligada à CMT).
-
ISP
tem uma executiva mundial eleita em congresso a cada 4 anos.
Além disso, tem um comitê continental em cada um dos 5
continentes, que por sua vez se divide em sub-regiões (no
nosso casso SubRegião Cone Sul), sempre com direções
eleitas em Congresso. Nos países e que são muitos os
afiliados, cria-se o Comitê Nacional da ISP, para articular
as lutas locais. Fora isso, funcionam Grupos de Trabalho por
temas ou setores (por exemplo mulheres, saúde, impacto do
neoliberalismo no setor público, et.), e realizam-se seminários
internacionais por áreas (ex: saneamento, judiciário,
municipais, et.), com a participação de dezenas de países.
São momentos importantes de troca de experiências e definições
de políticas para o sindicalismo internacional.
-
A
ISP tem uma política notadamente progressista,
antineoliberal, de combate às políticas do FMI e do Banco
Mundial, de defesa dos interesses públicos, e por isso
mesmo é considerada uma das entidades sindicais mais avançadas
e organizadas em toso o mundo.
-
É
democrática, e o fato de um entidade se filiar a ela não
implica subordinação a todas as suas decisões, mantendo
cada entidade a sua autonomia e o respeito a seus fóruns
internos.
-
A
sustentação financeira da ISP depende fundamentalmente do
pagamento de cotas dos afiliados, que varia de acordo com a
situação econ6omica do país. Tomando-se por base 0,50
centavos de dólar por filiado na base por ano, esse valor
varia de acordo com o PIB nacional. No caso do Brasil, no último
ano, a anuidade foi de cerca de 0,20 centavos de dólar por
filiado na base por ano. Ao filiar-se à ISP, além de
participação em seus fóruns, abrem-se também
oportunidades de se estabelecer convênios com sindicatos de
países já desenvolvidos, envolvendo vários tipos de apoio
desses sindicatos às nossas iniciativas.
-
Vários
setores da CUT mantêm filiação internacional. Metalúrgicos,
rurais, bancários, químicos, construção civil, cada um
está filiado à sua entidade internacional. Na caso da ISP,
estão filiadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Saúde e Seguridade Social (CNTSS) e a Federação
Nacional dos Urbanitários (FNU). No âmbito das organizações
sindicais do Judiciário na América Latina, são filiadas
à ISP os Sindicatos nacionais do Chile, Paraguai, Costa
Rica, Nicarágua e México, entre outras.
-
Agora
é a nossa vez de decidir a filiação à ISP. Na 2ª Plenária,
em recife, foi deliberado que "a FENJUFE deve
participar da ISP defendendo uma política de ação de
frente única contra os males que os ajustes implementados
pelo FMI e o Banco Mundial causam em todos os países,
lutando pela mais unidade em nível internacional na
mobilização concreta contra as privatizações no serviço
público, contra o desemprego, ela anulação da dívida
externa, em defesa dos serviços públicos e da Previdência
e em defesa contra o desemprego, pela anulação da dívida
externa, em defesa dos serviços públicos e da Previdência
e em defesa das condições de vida da classe
trabalhadora". Vamos ocupar esse espaço.
A
Confederação Latino-Americana
Nos
dias 25, 26 e 27 de março deste ano, representantes de 13
organizações nacionais de trabalhadores judiciários de 12
países estiveram reunidas em Quito, Equador, no 2º Encontro
Latino-Americano de Trabalhadores do Poder Judiciário. Além
de debates problemas comuns ao Judiciário, o encontro
resultou na criação da Confederação Latino-Americana de
Trabalhadores do Judiciário.
A
decisão de criar a Confederação nesse 2º encontro não deu
oportunidade ao debate e teve o voto contrário da FENAJUFE,
da FJA (Federação Judicial Argentina) e da AFJU (Associação
de Funcionários Judiciais do Uruguai). Votaram a favor os
representantes de Chile, Paraguai, equador, Costa Rica,
Honduras, El salvador, Porto rico, México e da UEJN (União
de empregados Judiciais da argentina). O representante do
Peru, que chegou após a votação , também foi favorável à
Confederação.
A
posição da FENAJUFE, compartilhada com os uruguaios e
com os argentinos da FJA, era de que a criação da Confederação
deveria ser precedida de um aprofundamento das relações
regionais, dando prosseguimento à resolução do 1º Seminário
Latino-Americano de Trabalhadores do Judiciário, realizado no
Chile em 1994 sob o patrocínio da ISP e transformado em 1º
Encontro.
Naquela
oportunidade foram criadas três regiões: o cone Sul (Brasil,
Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile); a região andina (Bolívia,
Peru, equador, Colômbia, Venezuela); e a região do México,
Centro-América e Caribe. De lá para cá, foram realizados o
1º encontro do México, Centro-América e Caribe (San José
de Costa Rica) e o 3º Encontro do Cone Sul (Belo Horizonte),
ambos no passado.
É
importante destacar que à ISP foi contrária à criação da
Confederação, e manifestou essa posição às suas entidades
filiadas.
A
FENAJUFE continuará a manter seu intercâmbio com as
organizações sindicais de trabalhadores do Judiciário da América
Latina, independente de sua filiação à recém-criada
Confederação (por determinação estatutária, qualquer
deliberação nesse sentido somente poderá ocorrer em
Congresso). Nesse sentido, devemos nos preparar para
participar do 4º encontro do Cone Sul, cuja realização está
prevista para o próximo mês de agosto na cidade de Assunção
, Paraguai.
Tema
4 E A JUSTIÇA, PARA QUEM?
-
Qual
Controle?
-
O
enfoque principal par este tema bem que deveria ser a
PEC 96 que tramita no Congresso Nacional. Insere-se ai o
tema CONTROLE EXTERNO DO JUDICIÁRIO ao qual somos favoráveis
por decisão congressual. Ocorre que das propostas
existentes no Congresso e mesmo a de setores ligados ao
Judiciário (OAB e Magistratura) nenhuma caracteriza
realmente um Controle nas mãos da sociedade. Mais que
isso, toda discussão em torno do tem está muito aquém
do necessário para solucionar, ou mesmo apontar soluções
para os problemas de Justiça no Brasil.
-
No
avançar da discussão, as posições que se
consolidaram deixaram de expressar a preocupação
original de se dar à sociedade mecanismos de fiscalização
e democratização dos Judiciário. Hoje dizer-se contra
ou a favor do Controle não basta para expressar com
clareza a que controle nos referimos. Não se tem
aprofundado o debate sobre os poderes e atribuições
deste controle, nem sua real finalidade. Ou seja, não
fica claro o que se pretende e onde se quer chegar
realmente com essas propostas.
-
Marcello
Cerqueira, autor de "Controle Externo doutrina e
controvérsia", ao tempo que faz um avaliação
conceitual do controle do controle, propõe também algumas
reflexões que não devem ser ignoradas: "O
chamado "controle externo" do Poder Judiciário
mal esconde o objetivo dos donos do poder de criar um
instrumento capaz de contigenciar os juizes para que melhor
aceitem a imposição do avassalador modelo neoliberal, que
não poderá ser implantado sendo às custas das garantias
constitucionais asseguradas pela avançada Constituição de
1988".
-
Seria
ingenuidade supor que tal controle, uma vez instituído
e nos moldes em que se discute, não seria visado por
aqueles que hoje traficam influência nos bastidores do
poder. Todas as propostas resolvem o controle em nível
de cúpula, a população usuária continua ficando à
margem de todo esse processo. O que vai se tornando
imperativo nessa discussão é a real finalidade de tal
Controle.
-
Outro
elemento levantado pelo autor em debate no auditório da
"Folha de São Paulo", por ocasião do lançamento
do livro, dá conta de que não haverá controle algum
se essa não for a vontade do STF, já que este terá
poder de "veto" quanto a qualquer lei que o
institua.
-
Fica
claro que essa discussão tem ainda um longo caminho a
percorrer para que se chegue a uma solução acordada
entre as partes. Percebe-se então que a constituição
desse Controle a cada nova formulação distancia-se do
objetivo original. Seguramente, o momento exige uma
reavaliação de nossa parte. Nosso "sim" ao
controle precisa ser revisto e ampliado.
-
Por
um Controle Social do Poder Judiciário
-
As
diversas tentativas de institucionalizar o Controle do
Judiciário, bem como as discussões que suscitaram
evidenciam que dificilmente se consolidará a contento e
em consenso, um órgão capaz de atender aos interesses
dos diverso segmentos que o propõe. A mera
instrumentalização de um Conselho superior à
Magistratura, já seria suficiente para inviabilizar sua
implantação eficaz, propiciando disputas de espaço
que viriam a desvirtuar sua proposta original.
-
Em
nossos fóruns, ressalvas a tal instrumentalização
foram feitas sendo que em nenhum momento houve apologia
de um órgão de controle, salvo engano. Todavia o caráter,
constituição e abrangência jamais foram fruto da
necessária atenção de nossa parte.
-
Temos
plena consciência de que hoje, a solução para o
distanciamento entre o Poder Judiciário e a sociedade
não passa pela criação de um novo estamento, mas
pela democratização de acesso fiscalização e gestão
sobre o Poder Judiciário.
-
Que
República?
-
A
democracia, na nossa centenária República, sempre foi
uma palavra vazia na boca dos oligarcas, latifundiários,
industriais e tantos outros diletos representantes das
elites dominantes no Brasil.
-
Nossa
República, ao adotar a clássica fórmula da tripartição
dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a
as máxima de que estes emanam do povo, deu arcabouço
jurídico-formal necessário para a consolidação da
ilusão que temos, que esta é uma nação democrática.
-
Os
fatos demonstram o contrário. Os governantes
brasileiros sempre se pautaram por uma prática
excludente e autoritária. E basta observarmos os
indicadores sociais para constatarmos a miséria da
maioria da população de nosso país, ao passo que uma
minoria privilegiada se locupleta e concentra cada vez
mais a riqueza. Também não se exige grande esforço de
memória para nos lembrarmos dos vários golpes, prisões,
censuras, assassinatos políticos, cassações, exílios,
demissões, etc, conseqüência direta de precariedade
democrática política, social e econômica no Brasil.
-
Nossa
década de experiência democrática o país tem se
limitado à democracia que lhe é consentida pelos
inquilinos do poder, aqueles mesmos que lá permanecem
ininterruptamente desde o golpe de 64, ou pelas famílias
que se perpetuam hereditariamente.
-
Como
sinaliza Maria Victória Benevides,4 a partir
de 1988 o povo pode exercer sua vontade diretamente, sem
se restringir à democracia representativa. Mas não
avançamos nesse como muito além das tvs interativas.
Mesmo a vitória com o "Impeachment" foi
suficiente para estabelecer um prática, por exemplo,
como a do Uruguai, onde o Plebiscito decidiu até contra
a privatização.
-
O
Papel do Judiciário
-
É
peculiar desse autoritarismo linear que, para o senso
comum, a sua origem e realização sempre partiu do
executivo, através ou com o apoio dos militares e com a
participação de políticos e empresário na defesa da
ordem capitalista no Brasil.
-
Mas
esse mesmo senso comum ignora a vertente autoritária do
Judiciário. Pode-se negar que ela integra e complementa
o ranço antidemocrático do Estado Brasileiro?
-
Está
claro que não?
-
A
nosso ver a maioria da população conhece bem a origem
e o significado dessa "Ditadura das togas",
pois é sua vítima diuturnamente. Em toda a nossa história
as decisões judiciais tem favorecido, no mais das
vezes, ricos e poderosos em detrimento do conjunto da
classe trabalhadora, que é condenada de forma
discriminatória e perversa, a sofrer as conseqüências
do modelo econômico excludente implantado no país.
-
A
própria ordem jurídica é francamente desfavorável
ao cidadão comum em detrimento dos interesses
realmente corporativos das elites, dados os infindáveis
graus de recursos cabíveis, a ineficácia dos
defensores públicos e à facilidade com que alguns
dos maiores nomes do direito se rendem à causas pouco
nobres ou de interesse duvidosos. Tudo isso é visto e
aceito com cruel naturalidade pelo meio jurídico.
-
Além
disso, são as decisões, ou falta delas, que patrocinam
e dão respaldo à violência, seja estatal ou privada,
que se abate sobre os trabalhadores, como os episódios
da grave dos petroleiros em maio/95, dos massacres de
Curumbiara e Eldorado dos Carajás, das chacinas e da
candelária, a criminalização de líderes dos
trabalhadores rurais sem terra e mais recentemente, os
julgamento do STF sobre a previdência e a data-base,
que deu respaldo à anti-popular do governo FHC, que
tenta acabar com os direitos e conquistas dos
trabalhadores e aposentados, aprofundando a miséria da
maioria do povo brasileiro.
-
A
par das condenações e punições a que o Judiciário
tem submetido a população pobre, os negros, os excluídos
de modo geral, pergunta-se quantos colarinhos brancos
estão cumprindo pena no Brasil? Na greve dos
petroleiros o Judiciário não teve dúvidas em aplicar
multas pesadas nos sindicatos, mas quantas empresas
foram multadas por não cumprirem a legislação
trabalhista: Que dizer então daquelas que roubam a
previdência dos trabalhadores quando não repassam os
descontos efetuados?
-
Já
no caso do MST, a decisão do Judiciário foi criminosa,
quando do massacre de Corumbiara. Como é de praxe,
concede reintegração de posse sem garantir aos
Sem-Terra o direito ao contraditório ou avaliar se as
condições da terra não se enquadram no perfil de
improdutivas ou devolutas. Essa farsa de Justiça
enxerga muito bem de que lado estão os interesses
envolvidos, e não hesita em trocar o equilíbrio da
balança pela lâmina da espada, e ainda ousa acusar de
formação de quadrilha os trabalhadores enquanto
encoberta e é cúmplice dos assassinos.
-
A
magistratura brasileira, salvo as exceções que
conhecemos, precisa avançar no tempo e compreender que
numa sociedade realmente democrática não há espaço
para uma magistratura que se pretende imanente ou
transcendente e que em suas relações com o restante da
sociedade, ela deve reconhecer-se como parte integrante
e ativa e preocupada com seu cotidiano, mais do que a
mal contada história descrita nos códigos e jurisprudências.
-
Uma
Justiça que Tarda e Falha
-
Não
é por acaso que o descrédito na Justiça é uma tônica
entre a população. Tome-se como exemplo o resultado de
pesquisas de opinião, realizada pelo Vox Populi, onde 73%
da população não confia na Justiça. Além dos
percentuais elevados de solução extrajudicial dos
conflitos sociais, são levados em conta a morosidade
processual e o elevado custo dos processos, principalmente
na Justiça Estadual, dentre outras causas.
-
Nesta
discussão, diferente do que diz a cúpula do Judiciário,
não são apenas as debilidades estruturais que justificam
a morosidade ou a crise porque passa esse Poder de Estado,
mas a sua posição política de submissão aos ditames do
Executivo, se omitindo inclusive de buscar a verdadeira
autonomia e independência do Judiciário, prevista na
Constituição Federal, até aqui, não mais que letras
mortas insculpidas na Lei Maior de nosso país5.
-
A
propósito, vale refletir sobre o que dizem os professores
da USP, José Eduardo Faria e José Reinaldo de Lima Lopes
acerca dessa questão: "(...)pesquisas recentes sobre
o Judiciário revelam que o maior problema da instituição.
A grande questão, na verdade, é aquilo que muitos
parecem não ver: o estar formado numa cultura jurídica
incapaz de entender a sociedade e seus conflitos e a má
vontade em discutir a democratização efetiva desse ramo
de Estado".
-
Esse
distanciamento da realidade da população cristaliza o
autoritarismo na maioria dos membros da magistratura, que
não aceita críticas, quer impor a sua vontade e no
momento em que seus privilégios e suas práticas
irregulares não denunciadas para a opinião pública,
destilam seu ódio e todo o seu reacionarismo sobre quem
teve a coragem de denunciar. Diga-se de passagem, que tais
denúncias quando vêm à tona sempre são respaldadas em
documentos e provas irrefutáveis e vêm sendo veiculadas
pela mídia em todo o país, há algum tempo motivado
inclusive o surgimento de várias propostas que possam
viabilizar a superação dessas mazelas, como é o caso da
criação do "Controle Externo do Judiciário".
-
Está
claro que não há outro caminho a seguir. A sociedade
brasileira dá sinais evidente de não suportar mais
conviver com o autoritarismo e a prepotência emanados
principalmente das cúpulas do Judiciário, as quais têm
sufocado o exercício da democracia e desnaturado várias
decisões legitimas e democráticas de primeira instância,
com os tribunais e 2º e 3º graus se tronando verdadeiros
defensores e executivos da política neoliberal em curso,
implantada pelo governo FHC e seus aliados do parlamento,
numa prova cabal de que a tal "independência"
do Judiciário é mera retórica e não condiz com a
realidade dos fatos.
-
Controle
Social, Autonomia e independência
-
O
fato indiscutível é que a administração da Justiça
atualmente é absolutamente incompatível com o que dela
se espera num país que se pretenda democrático.
-
Se
os segmentos da Magistratura que defendem o
conservadorismo e o formalismo no Judiciário quisessem
realmente resguardar-se das críticas que são feitas ao
Poder deveriam Ter sido mais formais e menos corporativos
e autoritários na relação com os aludidos controles
(Corregedorias e Auditorias no plano interno e Tribunais
de Contas e Ministério Público no externo), os quais têm
sido totalmente ineficazes. As suas recomendações não
passam de retórica e burocracia inútil, cuja ação mais
concreta é contribuir com o desmatamento, dada
prolixidade de pareceres.
-
São
estes elementos que reforçam a tese da democratização
da administração da Justiça, com participação de seus
usuários, servidores e magistrados, como aliás o propõem
alguns membros da própria magistratura, defensores de
posições mais progressistas e sintonizadas com os
anseios populares.
-
Ë
inconcebível que nas relações de Estado os poderes e os
mecanismos de controle não garantam minimamente o
funcionamento institucional, resguardada suas autonomia e
competências. Inaceitável é que estes poderes
reivindiquem independência em relação à própria
sociedade que lhes dá ração e função de existência.
-
Mas
é grave que a parcialidade das instituições patrocinem
um mal, cumprindo seu papel de acomodar os conflito da
sociedade. Se tais poderes não se preocupam em garantir
institucionalidade, sua obrigação perspícua, não devem
esperar senão que a sociedade, vitima potencial da falta
dela, o fará com as próprias mãos. E ela o faz,
seguramente, com todos os saldos benéficos ou nocivos,
que isso possa resultar para a democracia e a própria
institucionalidade.
-
Ministério
nada Público
-
Dentre
os vários problemas existentes na administração da
Justiça, o Ministério Público é um caso a parte. Até
hoje esse órgão segue uma rotina de defesa dos
interesses do governo de plantão. O Executivo hoje já
dispões de uma Advocacia Gera, mas esta tem sido até
hoje desnecessária. Sabemos que dentre os Procuradores não
é unânime o apoio às atitudes adotadas pelo Procurador
Geral.
-
Mas
é certo que os pareceres emitidos sobretudo nos casos
mais graves têm sido pífios, quando não completamente
comprometidos com interesses anti-populares, de modo que
todas as críticas aqui levantadas ao Poder Judiciário se
aplicam ao Ministério Público, com um grave adendo. O
judiciário ainda se resguarda sob o argumento de não
poder tomar iniciativas e só agir quando provocado,
atribuição justamente delegada à Procuradoria. Ou seja,
pior que a omissão do Judiciário é a do Ministério Público.
-
Justiça:
Abra os Olhos!
-
As
questões estruturais do Judiciário se resolvem no mesmo
nível dos outros poderes. Razão mais que suficiente para
que a magistratura se empenhasse em contrapor as propostas
neoliberais de FHC, sob pena de naufragar completamente
nas águas da conivência e de ser mera figurante e
respaldadora do autoritarismo proposto, não só par este,
mas para todos os países do terceiro mundo.
-
Faz-se
imperativo que o Judiciário se assuma enquanto gestor público
e amplie sua participação nos debates de fundo da
sociedade.
-
Urge
que Magistrados e Servidores se unam à Sociedade para
desvendar a Justiça que queremos para o país. Apresentamos
algumas metas a serem perseguidas nessa busca.
-
Adequação
às novas técnicas e tecnologias (recursos humanos,
informatização de procedimentos, integração ostensiva da
justiça "on-line" justiça-justiça e justiça-usuários
et.);
-
Desobstrução
dos Tribunais, a partir da implementação dos Juizados
Especiais de Pequenas Causas:
-
Discussão
com toda a sociedade sobre a forma de composição da
magistratura, sobretudo as de Segunda instância e instâncias
superiores, incluído aí próprio Supremo Tribunal
-
Maior
acompanhamento da sociedade e maior transparência das
atividades;
-
Publicitação
dos resultados e destinação da arrecadação com execuções
e custa;
-
Planejamento
estratégico envolvendo todos os níveis da estrutura judiciária
visando solucionar o cúmulo infindável de processo que
abarrotam suas instâncias;
-
Revalorização
e profissionalização dos quadros;
-
Revisão
geral dos códigos, com intervenção direta da sociedade;
-
Transparência
e
-
democratização
no processo de elaboração dos orçamentos.
-
Propomos
que esta Plenária aponte para a construção de uma
proposta de construção de uma campanha de âmbito
nacional, em que Federação e Sindicatos aglutinem junto à
Central Única dos Trabalhadores, a Sociedade Civil e população
usuária, fóruns que discutam e o formulem políticas no âmbito
da Justiça e do Judiciário visando equacionar o problema
em tela. Certos de que a construção de uma sociedade menos
desigual mais democrática é questão primordial da JUSTIÇA!
ESTRATÉGIAS
DE LUTAS
-
"É
necessário que se discuta objetivamente com a categoria
sobre a possibilidade do rompimento com os limites
institucionais ora imposto. O movimento do Judiciário está
caminhando para um momento de cisão, rompimento, radicalização,
demonstrando que os canais de negociação já estão
esgotados. Sem muita expectativa de conquistas, o próximo
passo a ser adotado é, sem dúvidas, a discussão sobre a
greve por tempo indeterminado e suas implicações legais e
políticas"
2.
O trecho acima foi retirado do caderno de resoluções do 2º
Congresso da FENAJUFE, realizado em abril do ano passado na
Escola Sindical 7 de Outubro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Hoje, passada a experiência da primeira greve nacional por
tempo indeterminado do Judiciário Federal e MPU, cabe-nos
refletir sobre os próximos passos a serem dados em nossa
luta.
3.
A Executiva da FENAJUFE, quando foi para os fóruns gerais dos
SPFs buscar a construção de um unidade política que
viabilizasse a deflagração da Greve Nacional por tempo
indeterminado na categoria, o fez convicta de que a base do
movimento tinha consciência do desafio que estava sendo
colocado par nossa categoria, que ainda não tinha sentido o
sabor de uma greve por tempo indeterminado, mas se apresentava
mobilizada e pronta par demonstrar a sua disposição de luta,
como aliás, o fez de forma reveladora e unitária,
potencializando, e nível nacional, a adesão expressiva da
categoria.
4.
A adesão à greve se deu com maturidade e responsabilidade,
com a categoria compreendendo bem o sentido dos eixos
principais das reivindicações: contra as reformas
neoliberais de FHC, pela reposição de 46,19% e a aprovação
do PCS, devidamente inseridos no contexto mais geral da luta
dos SPFs, que foram para o enfrentamento e resistência
contra as políticas anti-sociais do governo FHC.
5.
A estratégia adotada naquele período, de inserção do nosso
movimento na greve nacional dos servidores federais,
mostrou-se correta e foi bem encaminhada pela categoria em
todo o país, com algumas diferenciações. Essa inserção
sempre foi buscada pela FEANJUFE durante todo o processo de
construção que seria nossa primeira greve com caráter
indeterminado e que a adesão da categoria judiciária poderia
se dar de forma diferenciada, dado os limites do próprio
ineditismo do movimento.
5.1.
A bravura e disposição de luta dos trabalhadores do Judiciário
Federal e MPU deve ser destacada, bem como a importância
desta primeira e histórica greve nacional para o avanço da
sua participação e consciência política através dos seus
Sindicatos. A greve foi um movimento que consolidou FENAJUFE
como entidade nacional nas lutas da categoria e espaço
aglutinador dos seus interesses, conseguindo estimular e
orientar a adesão dos trabalhadores de sua base, até mesmo
em estados onde sequer tem sindicato constituído, como é
ocaso de Roraima e Alagoas.
6.Pelos
registros que dispões a Executiva, em vários estados, os
trabalhadores do Judiciário Federal e MPU estiveram
sintonizados com as tarefas da greve, participando das
atividades puxadas pelos Comandos Estaduais de Greve, onde de
fato eles funcionaram a contento, desempenhando um papel
importante na consolidação da unidade política, necessária
para a construção da greve, ganhando, em contrapartida, o
reconhecimento e o respeito das demais entidades envolvidas na
luta.
7.
A nossa greve, que durou 25 dias (de 16/04 a 10/05), foi o maior
movimento nacional do Judiciário Federal e Ministério Público
da União da nossa história, em conjunto com os demais
servidores federais. Com um forte adesão na semana inicial, a
greve começou a sofrer refluxos importantes na semana seguinte.
Persistiu com a participação do Rio Grande do Sul. Santa
Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas até o dia
03/05 e entrou na sua última semana (06/05 a 10/05) apenas como
os companheiros da Justiça do trabalho gaúcha.
-
O
refluxo que já se observava em vários estados, levou o
movimento do Judiciário Federal e MPU refletir sobre a
continuidade ou não da greve na categoria.
-
Outro
elemento que contribuiu para essa reflexão, foi a baixa
adesão de alguns setores da categoria, como por exemplo a
Justiça Eleitoral, com raras exceções, além de
dificuldades pontuais.
-
Nesse
sentido, com base nas dificuldades de mobilização,
apresentadas pelas entidades em greve, presentes à reunião
convocada pela Executiva da FENAJFE (DF,PI,JT/RS, SC JF E
JT E SP), e realizada no dia 25/04, como também as informações
vindas das demais entidades em greve, que não estiveram
presente à reunião, além das informações mais gerais
contidas no quadro de mobilização da base da Federação,
as entidades presente aprovaram os seguinte indicativos
gerais, o calendário e o pontos para serem discutidos com a
categoria:
Indicativos
Gerais
-
Suspensão
da greve com manutenção dos estado de Greve a parti r de
26/04.
-
As
entidades que permanecerem em greve devemos garantir o apoio
das entidades de base e respaldo no Comando Nacional
Unificado de Greve.
-
Viabilizar
a participação do Judiciário nos Comandos Estaduais, bem
como a participação nos Atos e atividades unificadas.
Calendário
-
De
29 a 08 de maio envio de aerogramas pedindo aprovação
da data-base aos ministros do STF, reivindicando a aprovação
do Mandado de segurança 22439-8.
-
Dia
09/05 em virtude da votação da data-base no STF
encaminhar nos estados atos, na medida do possível,
unificados.
-
Dia
13/05 dia nacional de assembléias discutir rumos do
movimento específico e geral.
-
Até
15/05 envio do resultado das avaliações à FENAJUFE.
-
Dias
18 e 19/05 reunião nacional de entidades a partir das
10.00 horas, em Brasília. Avaliar movimento e definir
indicativos.
Pontos
a serem discutidos com a categoria:
-
Avaliação
das dificuldades da greve no Judiciário.
-
Causas
da não adesão da Justiça Eleitoral - avaliação e
perspectivas.
-
Impacto
da possível implantação das FCs da Justiça eleitoral
nas outras Justiças especializadas.
-
Como
reforçar o caráter nacional da greve (judiciários e
federais).
-
Avaliação
das experiências positivas da greve.
-
Mobilizações
alternativas que deram bom resultado
-
Estruturação
dos fundos de greve.
-
Relação
com a magistratura
-
Relação
com a sociedade e com a mídia.
-
Combinado
com a questões levantadas acima é fato que a ausência de
perspectivas de negociação tanto como o governo federal
quanto como o supremo Tribunal Federal (nas questões específicas),
foram referências importantes para o encaminhamento
aprovado na reunião do dia 25/04, que apontou ainda para a
necessidade da discussão de outras ações de impacto que
pudessem levar o governo a recuar na sua posição autoritária
de não estabelecer nenhuma negociação com os servidores.
-
Porém,
e necessário que sejam discutidos outros aspectos que a
nosso ver levaram ao enfraquecimento da greve, apesar de seu
sucesso como passo importante na organização dos
trabalhadores do Judiciário Federal e MPU em todo o País
-
O
primeiro aspecto deve-se ao fato de que houve dificuldades
no processo que levou à definição de um data para o início
da greve dos servidores federais. Em nossa plenária de 26 a
27 de outubro do ano passado, já era nossa proposta
realizar um grande paralisação de advertência no mês de
novembro, e preparar um ampla mobilização contra o que
denominávamos de "gorjeta de 10%"de reajuste.
Veio janeiro e a "gorjeta" transformou-se em
"calote definitivo, para o qual se esboçou pouca
reação. Ë importante destacar que no âmbito do Judiciário
Federal e MPU já no mês de fevereiro se realizavam as
primeiras paralisações de advertência, com a categoria
parando em Mato Grosso e São Paulo, nos dias 9 e 14/02,
respectivamente.
-
Veio
o mês de março e novamente os trabalhadores do Judiciário
Federal e MPU estavam dando mostras de sua mobilização,
apresentando expressiva participação na paralisação
nacional de advertência dos servidores federais marcada par
os dias 13 e 14 daquele mês. Mais uma vez ficamos à espera
de um definição do conjunto dos servidores federais para a
greve por tempo indeterminado par a greve por tempo
indeterminado, adiada para o mês de abril.
-
A
possibilidade de que a adesão à greve nacional dos spfs
por tempo indeterminado pudesse ter um característica dominó
e todos os problemas que adviriam desse fato, já estavam
delineados bem antes da sua deflagração, nas inúmeras
discussões havidas no interior da Coordenação Nacional
das Entidades de servidores Federais, quando algumas
entidades cujas bases sempre tiveram um excelente nível de
adesão às greves da categoria.(ANDES E FASUBRA), já
alertavam para os riscos que esse efeito dominó
representava para o movimento geral.
-
É
a verdade dos fatos apareceu dura insofismável na frente de
todos. Às vésperas da deflagração, não havia um quadro
concreto de mobilização que apontasse claramente para a
adesão massiva dos servidores federais. A indefinição
atingia praticamente todas as entidades nacionais dos spfs,
inclusive a FENAJUFE, em cuja base, algumas entidades, na
rodada nacional de assembléias, realizada no dia 10/04, não
aprovaram o indicativo de adesão a partir do dia 16/0, mas
remeteram tal deliberação para momentos posteriores e de
outro lado, algumas ficaram na expectativa de que as maiores
entidades (DF e SP) aderissem ao movimento.
-
O
chamado efeito "dominó" perpassou, em vários
momentos, a construção da greve na categoria judiciária,
tanto no início do movimento, quanto no seu final, quando a
reunião com as entidades realizada no dia 21/04, apontava
para a necessidade de manutenção da greve, mas caso as
condições objetivas dificultassem tal continuidade, que a
saída deveria se dar da forma mais unitária e coesa possível,
respeitada a realidade objetiva de cada entidade de base.
-
A
Greve foi suspensa mas foi mantido o Estado de Greve e a
mobilização da categoria, principalmente pelo nível de
unidade política demonstrado.
-
A
Greve e a Magistratura
-
Até
por essa Ter sido a primeira grande Greve do Judiciário
Federal, não consolidamos um atitude única e
independente ate as várias reações da magistratura,
do apoio explícito à perseguição política. É inegável
que persiste em parte da categoria, um visão
paternalista em relação é essa magistratura. Assim, o
reflexo da postura dos juizes em relação à Greve,
variou de acordo como o grau de conscientização em
cada local de trabalho.
-
Reconhecendo
a importância do apoio dos setores democráticos da
magistratura, é necessário que busquemos atitudes que
não se restrinjam expressões de apoio e simpatia ao
nosso movimento, mas que possam resultar num postura política
mais firme, que se traduza no embate com os setores
conservadores e na busca de soluções efetivas paras
demandas colocadas pelos Servidores.
Elementos
para fortalecer a Mobilização no Judiciário e MPU
-
OLT
e Comandos de Greve
-
Um
elemento que e se mostrou determinante para o sucesso da
mobilização, foi a articulação os comandos de Greve
por local de trabalho.
-
Nos
estados onde foram montadas tais estruturas, a mobilização
dos servidores fluiu mais satisfatoriamente, a partir de
um atuação política mais sintonizada com as direções
das entidades.
-
Essa
relação comandos versus direções, demonstrou a
necessidade de que a organização por local de
trabalho, propriamente dita, seja uma tarefa assumida
permanentemente pelo movimento e não apenas em momentos
pontuais, como é o caso de uma greve, porquanto a OLT
pode vir a representar o ele de ligação entre os
trabalhadores que fazem o dia-a-dia do movimento em seu
local de trabalho e aqueles que geralmente se incorporam
num processo de greve.
-
A
mobilização dos trabalhadores em seus locais de
trabalho é, na verdade, um grande desafio que está
posto para o movimento sindical nos dias de hoje, pois a
superação da atual sistemática de condição das
lutas, que têm gerado um significativo distanciamento
das direções em relação à suas bases, passa
necessariamente, por um contato mais direto e eficaz com
os trabalhadores, os quais devem ser ouvidos,
respeitados e estimulados a uma participação maior no
cotidiano e nas lutas d sua categoria.
-
A
Sustentação Financeira d Greve
-
Durante
o processo de greve na categoria judiciária, em nível
nacional, observamos que várias entidades de base
passaram por inúmeras dificuldades em manter o ritmo do
movimento, tendo em vista que a sua arrecadação
financeira mensal, não foi suficiente para garantir o
encaminhamento de inúmeras propostas e tarefas
colocadas pela greve, tais como publicação diária de
boletins, investimento em mídia, carros de som,
materiais de divulgação, etc.
-
Mesmo
as entidades com maior estrutura, não escaparam dessa
circunstância, considerando o tamanho de sua base geográfica
e numérica.
-
Essa
constatação deve ser encarada com toda a seriedade
pelo movimento, que deve refletir sobre a necessidade de
superar a forma atual como as greves são financiadas e
buscar formas alternativas, junto à categoria, que
resultem, dentre outras propostas, na criação de um
Fundo de Greve e Mobilização permanente e autônomo,
com os seus recurso sendo prioritariamente destinados a
implementação das suas lutas.
30.A
Formação como estratégia de luta
-
Não
restam dúvidas de que todo trabalhador consciente e
politizado tem mais condições de assumir o movimento e
se engajar nas lutas da sua categoria.
-
Nesse
sentido, algumas das dificuldades que foram apontadas no
processo de adesão dos trabalhadores seriam avaliadas, ou
mesmo solucionadas pela implementação de projetos de
formação política e sindical. Cabe ressaltar que este
projetos não precisam forçosamente passar pelas
propostas existentes no meio sindical. Seria importante,
para aglutinar o maior número de interessados, que buscássemos
formas alternativas de trabalhar essa formação com a
categoria e que se aproximasse das peculiaridades presente
no Poder Judiciário federal e MPU.
-
É
importante levantar com mais precisão o perfil, as
peculiaridades e semelhanças que os trabalhadores do
Judiciário e MPU guarda entre si e outros trabalhadores
de outras categorias, o que s concretizaria se, além da
formação fosse implementada um pesquisa de âmbito
nacional, para que a partir daí possamos elaborar
propostas de formação melhor dirigidas e que visem
superar alguns dos limites impostos pela sociedade e mídia,
quanto a dignidade e cidadania.
31.A
Independência e Autonomia do Judiciário e Nossas Mãos
31.1.
Desde a criação de FEAJUFE,, temos sempre pautado a
necessidade de aprofundar a discussão sobre os limites político-ideológicos
do Judiciário e as conseqüências, para os seus servidores, dá
não implementação da sua verdadeira autonomia e independência,
institucionalmente previstos.
31.2.
Essa é uma luta que não é só nossa. Temos como aliados
estratégicos nessa questão os servidores do Judiciário
estadual, tanto que e nesse sentido realizamos um Encontro
Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público,
em outubro do ano passado, que se não teve a repercussão e os
desdobramentos necessários, no entanto, não inviabilizaram a
tarefa de continuarmos procurando tais companheiros para
discutirmos e encaminharmos novas ações conjuntas.
-
O
Judiciário Estadual vive hoje um grave crise de insolvência
e porque não dizer, de sobrevivência, com vário
Tribunais de Justiça pedindo a intervenção federal em
seus estados, por conta do não repasse de verbas orçamentárias
e conflitos permanentes com o executivo, levando os seus
servidores a irem para a greve por longos e desgastantes
períodos precisando, inclusive da nossa solidariedade.
-
Temos,
portanto, que estreitar cada vez mais os laços com os
companheiros do Judiciário estadual, através de suas
entidades representativas, buscando a construção de
canais de interlocução permanentes a fim de
desenvolvermos um política unitária de enfrentamento da
crise porque passa o Judiciário brasileiro e desta forma,
passarmos ater um papel mais relevante na discussão sobre
a sua reforma, que está, no momento, sendo gestada em
gabinetes frio e descomprometidos com o verdadeiro ideal
de justiça que deve nortear qualquer reforma que o Judiciário
venha a sofrer.
-
Pensando
o Movimento
-
Em
virtude da Greve Geral chamada pela CUT, a continuidade da
Greve do Federais, bem como da manutenção do estado de
Greve nas bases do Judiciário Federal e MPU, no momento
em que se elabora esta tese e considerando que alguns
indicativos gerais já estão aqui pontuados, entendemos
que seria prudente aguardar os futuros desdobramentos
dessas Mobilizações para preparar posteriormente um
Calendário e Plano de Lutas que melhor se adeque ao período
em que estará se realizando nossa 4º Plenária Nacional.
-
Fica
claro que para este segundo semestre, alguns dos desafios
que nos levara à greve ainda estarão pautados. Até
mesmo em função da omissão do Judiciário nas questões
que nos afetam e a outros trabalhadores, bem como algumas
retaliações ao movimento paredista, no momento de
questionar mais duramente sua postura em relação a questões
que exigem atitudes ao alcance da magistratura.
-
A
contundência deste questionamento passa pela exigência
de atitudes mais definitivas da cúpula do Judiciário
federal e MPU, no sentido de superar os impasses que estão
colocados no aspecto salarial, inicialmente no que diz
respeito à aprovação do PCS e da gratificação de 285%
do MPU, haja vista a sua posição cômoda e imobilista no
trato dessas questões num total desrespeito e
desconsideração para com a realidade de vivida pela
categoria.
-
Visando
aprofundar nossa identidade, devemos promover Seminários
Nacionais para discutir cada um dos setores do Judiciário
e MPU. Esses seminários serão abertos à categoria em
geral, mas discutirão isoladamente cada um dos ramos
envolvidos (MPU, JE, FJ, FM e JT). Três enfoques serão
privilegiados: o Institucional (função social, organização
etc) o Administrativo (funcional, RH etc) e o Sindical
(mobilização, reivindicações gerais, comunicação com
a base etc).
|
ENTIDADE
|
MOBILIZAÇÃO
|
N.º
BASE
|
ADESÃO
|
%
|
OBS
|
*
|
SINDJURE/MS
|
GTI
JF 80% Persp. Manter até 01/05
|
562
|
185
|
33,80%
|
|
*
|
SINTRABJUD/SP
|
GTI
FJ e TRF 90%
|
7500
|
2790
|
37,20%
|
AG
30/04
|
*
|
SINTRAJUF/PE
|
GTI
TRT2374
|
2374
|
678
|
878
|
|
*1
|
SINDJUSFE/RS
|
GTI
ASSEMBLÉIAS DIARIAS
|
2374
|
778
|
28,57%
|
|
*1
|
SINDJUSTRA/RS
|
GTI
ASSEMBLEIAS DIARIAS
|
3000
|
2160
|
72,00%
|
|
*2
|
SINDJUSTF/SC
|
GTI
CAPITAL 80% INTERIOR JOINVILLE E CRICIUMA
|
.392
|
274
|
70.00%
|
|
*2
|
SITRAESC/SC
|
GTI
AD CAP: TRT 40% e JCJs 90%;Iint. 50%
|
1300
|
910
|
70,00%
|
|
|
JUST
FED/RR
|
GTI
90% de paralis. Serviços Essenc. (flagrante e Mand. Segur.)
|
|
|
|
|
*
|
SIMPOJUFES/ES
|
Desde
22-04 paral Progressivas: Sexta 3h
|
900
|
720
|
80,00%
|
Paral.
Progres. 3,5h 80% JT,85% JF
|
*
|
SINDFUF/PB
|
Paralisações,
Areias, Guarabira Pára dia 24. Ag no interior
|
1430
|
572
|
40,00%
|
|
*
|
SINDFUFE/MT
|
JF
90%, JCJs Paralis. 1hora por dia
|
598
|
419
|
70,00%
|
|
*
|
SINTRAJUFE/MA
|
Estado
de greve Paralisação e Ato 25/04
|
684
|
|
|
|
4
|
JUSTTRAB/CE
|
Paralisação
2horas em 24/04
|
800
|
384
|
48,00%
|
|
4
|
JUSTFED/CE
|
Paralisação
2horas em 24/04
|
350
|
325
|
90.00%
|
|
*
|
RIODEJANEIRO
|
Estado
de Greve Paralisação no TRF 30/04
|
6000
|
2820
|
47.00%
|
|
|
JUSTIÇA.FED/AL
|
Estado
de Greve 3ª Assembléia Sindicato
|
140
|
119
|
85.00%
|
|
3
|
JUSTFED/BA
|
Estado
de Greve
|
280
|
280
|
|
|
*
|
SINDJUS/DF
|
Estado
de Greve
|
11900
|
11900
|
|
Assembléias
setoriais entre 29/04 a 10/05
|
*3
|
SINTRAB/BA
|
Estado
de Greve
|
1800
|
1800
|
|
Assemb.
02/05
|
*
|
SINJUFEGO/GO
|
Estado
de Greve
|
1077
|
1077
|
|
|
*2
|
SINDJESC/SC
|
Suspensa
Greve
|
207
|
207
|
|
|
*
|
SINJUTRA/PR
|
|
1250
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
GTI:
6 Estados
|
|
16707
|
7868
|
17.46%
|
|
|
Paralisações
|
5
estados
|
10762
|
5230
|
11.61%
|
|
|
Em
greve ou Paralis:
|
8
Estados
|
27469
|
13097
|
29.07%
|
|
|
Estado
de greve
|
4
Estados
|
15057
|
15057
|
33.42%
|
|
|
Total
Mobilizado:
|
14
Estados
|
42526
|
28.154
|
62.48%
|
|
|
Outros
|
3
Estados
|
2534
|
1284
|
2.85%
|
|
|
Total
Geral
|
17
Estados
|
45060
|
29438
|
65.33%
|
|
PROPOSTA
DE REGIMENTO INTERNO PARA 4ª PLENAÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE
Capítulo
1
Dos
Objetivos da Plenária Extraordinária
Art.
1º - a 4ª Plenária Nacional da FENAJUFE tem coo objetivos:
-
Debater
e deliberar sobre os temas em Pauta a ser aprovada pelos
delegados à Plenária, conforme proposta já encaminhada
aos Sindicatos filiados;
-
Debater
e deliberar sobre outros assuntos que sejam de sua competência,
conforme previsto nos estatutos da Federação.
Capítulo
II
Da
Realização e Organização da Plenária
Art
2º - A
4º Plenária Nacional da FEANJUFE será realizada nos dias 26 a
26 de junho de 1996, no Hotel São Francisco Localizado na
Rua da Espigueira, s/n.º - conjunto São Francisco São Luís
MA telefone (098) 235-5544.
Art.
3º - A organização
da 4º Plenária Nacional está sob responsabilidade da
Diretoria Executiva da FENAJUFE.
Capítulo
III
Dos
Participantes e do Quórum
Art.
4º - Participam
da 4º Plenária Nacional , de acordo como os estatutos da
FENAJUFE:
-
Os
Delegados de Diretoria das entidade Filiadas, desde que a
entidade convoque assembléia par eleição respeitado o quórum
de 10 (dez) vezes o numero de eleitos;
-
Os
Delegados da Diretoria Executiva, em numero máximo de 3 (três),
desde que eleitos em Reunião da Executiva.
-
Os
Delegados de Base eleitos em assembléia, respeitado o quórum
estabelecido;
-
Os
Observadores.
-
Parágrafo
Único:
Somente os Delegados terão direito a voz e voto durante a
4º Plenária Nacional, ficando os Observadores com
direito a voz
Art.
5º - As decisões
adotadas pela 4º Plenária Nacional da FENAJUFE deverão Ter o
quorum de 50% mais um do total de Delgados presentes
Capítulo
IV
Das
inscrições e Credenciamento
Art.
6º -
Os Delegados participantes da 4ª Plenária Nacional da FEAJUFE
deverão ser credenciados junto à organização, mediante
apresentação de cópia d e Ata da Assembléia que os elegeu e
da respectiva lista de presença, bem como de documento de
identidade ou funcional, com o pagamento de taxa de inscrição
de R$ 20,00 por delegado e observador.
Art.
7º - O credenciamento dos Delegados previamente inscritos será
início no dia 26/06/96 às 9:00 h, no local de realização da
Plenária, encerrando-se às 18:00 h do mesmo dia.
Parágrafo
Único: Cada Delegado e Observador é responsável pela guarda
do material contido nas pasta, e não haverá, em nenhuma hipótese,
reposição do cartão de votação.
Capítulo
V
Do
Temário da 4ª Plenária Nacional da FENAJUFE
Art.
8º - O temário
da 4ª Plenário Nacional é o seguinte:
-
Conjuntura
-
Organização
Sindical
-
-
Organização nos estados
-
-
Sindicato orgânico
-
Filiação
à ISP (Internacional de Serviço Público)
-
Poder
Judiciário
Debate
com a presença do juiz Reinaldo Miluzzi da AJD .Dep. Fed.
Domingos Dutra PT/MA e Démerson Dias Coordenador
Executivo da FENAJUFE
-
Estratégias
de Lutas
-
Prestação
de contas e balancete financeiro
-
Eleição
de comissão para exame das contas da FENAJUFE
-
Preenchimento
dos cargos vagos na Executiva
Capítulo
VI
Do
Funcionamento da 4ª Plenária Nacional de FENAJUFE
Art.
9º - A 4ª Plenária Nacional está composta pelos
seguintes órgãos:
-
Plenária
dos Delegados
-
Mesas
Diretoras dos Trabalhos
-
Diretoria
Executiva da FENAJUFE
Art.
10
A Diretoria Executiva da FENAJUFE reunir-se-á durante a Plenária
sempre que necessário para encaminhar as atividades de coordenação
da Plenária.
Art.
11
A Diretoria Executiva é a responsável mediata por todas as
medidas necessárias à realização e coordenação da 4ª Plenária
Nacional.
Art.
12 - O
Programa da 4ª Plenária Nacional da FENAJUFE é o seguinte:
Até
21/06 Envio dos nomes dos delegados e observadores ao
SINTRAJUFE/MA (para pré-credenciamento)
26/06
- 09:00h Início do credenciamento no local da Plenária
-
14:00h
Abertura da Plenária
-
14:30h
Aprovação do Regimento
-
15:30h
tema 1 Conjuntura
-
18:00h
Encerramento do Credenciamento
-
19:00h
Encerramento do 1º dia
27/06
- 9:00h Tema 2 Organização sindical
-
11:00h
Tema 3 Filiação à Internacional de Serviços Públicos(ISP)
-
12:00h
Almoço
-
14:00h
Tema 4 O Poder Judiciário
-
18:00h
Encerramento do 2 dia
28/06
- 11:30h Eleição da Mesa eleitoral
Tema
7 Eleição de Comissão para exame das contas d FENAJUFE
-
15:00h
Tema 6 Preenchimento dos cargos vagos na Executiva
Apresentação das chapas inscritas
-
15:30
Início da Votação
-
17:00h
Encerramento da Votação e Apuração
-
18:00h
Proclamação do Resultado das Eleições e Posse dos
eleitos
Art.
13
As Plenárias terão uma Mesa Diretora dos Trabalhos cujos noves
serão indicados pela Comissão Organizadora e aprovados pelo
Plenário, composta por um presidente, um secretário e dois
relatores.
Parágrafo
Único
A Plenária dos Delegados é a instância máxima de deliberação
da 4ª Plenária Nacional da FENAJUFE.
Art.
14
Na abertura de cada tema, a Mesa Diretora dos Trabalhos pedirá
ao Plenário que seja m apresentadas a s teses existente para
discussão, satisfeita a exigência de que cópias dos
respectivos textos tenham sido distribuídos a todos os
participantes da 4º Plenária Nacional.
Art.
15
Os signatários ou defensores das teses deverão apresentar-se
para defendê-las, podendo utilizar o tempo máximo de 5 minutos
para exposição.
Parágrafo
Único: A critério
da Mesa e com aprovação do Plenário, o tempo de apresentação
poderá se acrescido igualmente para todas as teses.
Art.
16 As teses
apresentadas serão confrontadas com a tese-base da Executiva
através de votação , ficando o texto mais votado a ser
submetido as emendas apresentadas em Plenário
Art.
17 as emendas
deverão ser apresentadas per escrito por qualquer Delegado,
devendo o mesmo inscrever-se previamente mediante a apresentação
do crachá à Mesa.
§
1º - As
emendas poderão ser substitutivas, supressivas ou aditivas:
§
2º - Será
concedida uma defesa de 3 minutos em favor da emenda apresentada
e outra de 3 minutos em favor do texto-base.
§
3º - Quando houver mais de uma emenda sobre o mesmo ponto, serão
concedidos os 3 minutos a cada uma das emendas e ao texto-base.
§
4º - A critério da Mesa e com aprovação do Plenário,
as emendas poderão Ter mais de uma defesa a favor e contra.
Art.
18 As votações
dar-se-ão da seguinte forma:
-
Cada
Delegado terá direito a um voto:
-
Não
serão aceitas questões de ordem, esclarecimento ou
encaminhamentos durante o regime de votação;
-
As
votações serão feitas mediante o levantamento dos cartões
de votação dos delegados;
Art.
19 -
As questões de ordem serão decididas pela Mesa e pelo Plenário,
e devem dizer respeito exclusivamente à ordem dos trabalhos e
da pauta.
Art.
20 - As moções a serem apresentadas por escrito pelos
Delegados serão submetidas ao Plenário após a apreciação do
Tema em debate, antes do encerramento da Plenária.
Capítulo
VII
Do
Processo Eleitoral
Art.
21 - O processo
eleitoral será coordenado por uma Mesa Eleitoral, eleita em
Plenário e composta por um(a) Presidente, um(a) Secretário(a)
e um(a) Relator(a).
Art.
22 - O
preenchimento dos cargos vagos na Executiva se dará mediante
escrutínio direto e secreto quando houver mais de uma chapa, ou
por aclamação quando se tratar de chapa única.
Parágrafo
Único - As chapas
inscritas terão 10 (dez) minutos para sua apresentação.
Art.
23 - Poderão ser
votados os delegados e observadores presentes à 4ª Plenária
Nacional.
Parágrafo
Único - Somente
os delegados terão direito a voto.
Art.
24 - As inscrições
das chapas concorrentes serão recebidas pela Mesa Eleitoral até
as 12:00 do dia 28/06/96.
Art.
25 - As cédulas
de votação serão confeccionadas e mantidas sob a
responsabilidade da Mesa Eleitoral, com a fiscalização de um
representante de cada chapa inscrita.
Parágrafo
1º - As cédulas
conterão a rubrica de todos os membros da Mesa Eleitoral.
Parágrafo
2º - Os votos serão
preenchidos em cabine indevassável e depositados em urna inviolável.
Art.
26 - A apuração
dos votos será realizada pela Mesa Eleitoral imediatamente após
o encerramento da votação.
Parágrafo
Único - A apuração
será acompanhada por um fiscal de cada chapa inscrita.
Art.
27 - A Mesa
Eleitoral dará posse aos Eleitos após a proclamação do
resultado das eleições, na própria Plenária Nacional.
Capítulo
VIII
Das
Disposições Finais
Art.
28 - Os casos
omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva, com aprovação
do Plenário.
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