BALANÇO DA ATUAÇÃO DA FENAJUFE Avaliação política e organizacional da FENAJUFE   FENAJUFE, uma Entidade em Construção A FENAJUFE é uma entidade em construção. Desde o primeiro congresso que deu origem a nossa federação, em 1992, passando por todas as resoluções das oito plenárias subseqüentes; do Congresso de 1995, em Belo Horizonte; e do de 1998, em Florianópolis, todas as discussões e deliberações vêm no sentido de construirmos uma entidade nacional forte que represente os servidores do Judiciário e MPU enquanto categoria nacional. A FENAJUFE, desde a sua criação, sempre esteve inserida em um contexto de lutas junto com demais setores da classe trabalhadora, quer nas greves e grandes mobilizações nacionais, quer nas manifestações junto aos servidores públicos. Sempre se defendeu uma entidade classista, que luta pela superação do sistema capitalista e a construção de uma sociedade para a classe trabalhadora. Outra característica da FENAJUFE é que sempre enfrentou com muita seriedade os problemas de corrupção, nepotismo e inúmeras irregularidades que permeiam o Poder Judiciário. E deve ser sob este prisma que devemos avaliar nossa entidade. Não podemos fazer um balanço sem que resgatemos nossos propósitos no decorrer destes nove anos. E não podemos nos exigir mais do que aquilo que nos propusemos a construir. Nossa entidade preza pela democracia interna e desde as suas origens se propõe a construir coletivamente, com discussões abertas. A FENAJUFE tem que ser a casa do trabalhador do Judiciário e do MPU, e cabe a nós, somente a nós o papel de arquitetos dessa entidade. Vamos então relembrar para os que lá estiveram e reafirmar para aqueles que estão chegando agora: Congresso de Fundação da FENAJUFE – 05 a 08 de dezembro de 1992 – Brasília – DF ·        Unificar, em uma mesma entidade nacional, todos os sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. ·        Organizar seminário nacional sobre “Ética no Judiciário” ·        Elaborar um vasto dossiê de irregularidades com pedido de CPI do Judiciário e extinção dos Juízes Classistas. I PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE – 29 e 30 de setembro de 1993 – Brasília –DF ·        Discussão sobre a organização internacional do Judiciário. ·        Seminário “Justiça para quem precisa”. II PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE – 22 A 14 de agosto de 1994 – Recife - PE ·  Rejeição da criação de uma Confederação Cutista e Federações Estaduais. ·  Discussão sobre OLT e OSB. ·  Necessidade de desenvolver uma política de formação. ·  Ampliar a inserção junto a CNESF. ·  Ampliar a política de filiação de todas as entidades à CUT. ·  Abriu a discussão sobre filiação internacional à CIOLS. ·  Reunião do Cone Sul para o Brasil. ·  Luta pela moralização do Judiciário e MPU. ·  Ampliação da discussão sobre o PCS através de seminário nacionais. ·  Bandeira pela isonomia com outros órgãos (legislativo e TCU). ·  Campanha nacional pela jornada de 6 horas. II CONGRESSO DA FENAJUFE – 26 a 29 de abril de 1995 - Belo Horizonte – MG § A FENAJUFE deverá ampliar sua representatividade, onde foi discutida a criação de um Sindicato Nacional do Judiciário e MPU. § Uniformização em todas as entidades estaduais da contribuição sindical para 1% da remuneração bruta. § Criação de uma imprensa nacional para a FENAJUFE. § Estruturação de um departamento jurídico. § Uniformização dos estatutos das entidades de base. § Definir programa de formação sindical. § Presença da direção da FENAJUFE nos estados. § Unificação dos sindicatos de base. § Campanha de sindicalização. § Filiação dos servidores do MPU aos sindicatos estaduais. § Discussão com a base para a filiação à CUT. § Discussão a filiação à ISP. III PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA – 26 e 27 de outubro de 1995 – Brasília – DF § Entrada da maioria dos sindicatos filiados à Fenastra. § Denúncia da política neoliberal de FHC. § Amplia a discussão sobre a carreira – discussão do PCS. § Preparação para greve dos servidores federais. IV PLENÁRIA DA FENAJUFE – 26 a 28 de junho 1996 - São Luis – MA § Analisou os rumos do neoliberalismo e sua implementação através do governo FHC. § Necessidade de ampliar a representatividade do MPU junto à FENAJUFE. § Unificação dos sindicatos de base. § Ampliar a sindicalização. § Ampliar a filiação à CUT (só 11 entidades eram filiadas). § Discutiu-se a proposta de sindicato orgânico e a filiação à ISP. § Necessidade de fortalecimento das entidades de base através da consolidação das organizações de Base e comandos de greve. § Criação de fundos para greve e mobilização. § Ampliação da comunicação. § Campanha pela aprovação do PCS. V PLENÁRIA DA FENAJUFE – 27 e 28 junho de 1997 - Rio de Janeiro – RJ § Avalia os avanços do projeto neoliberal de FHC, ressaltando o período de crescimento econômico e aumento da miséria no país. § Amplia discussão da organização dos trabalhadores do serviço público e da organização por ramo. § Discussão sobre Organização por Locais de Trabalho e Organização Sindical de Base com o levantamento de que apenas 8 sindicatos possuíam em seus estatutos a figura do diretor ou delegado de base. § Discussão sobre a necessidade de uma política de formação mais efetiva. § Amplia a discussão sobre unificações estaduais, regionais, sindicato nacional e a representatividade do MPU. § Discute a atuação internacional da FENAJUFE junto aos companheiros do Cone Sul. § Discussão sobre a forma como foi aprovado o PCS, principalmente a sua desvirtuação em relação ao projeto original do qual a FENAJUFE havia participado. § Discussão sobre o sindicato orgânico. III CONGRESSO DA FENAJUFE – 22 a 25 de abril de 1998 - Florianópolis § Questão da comunicação sindical da FENAJUFE, visando viabilizar um jornal nacional e a criação de um coletivo de comunicação. § Implementar um projeto de formação nacional. § Criação de departamento jurídico e a constituição do coletivo jurídico com reuniões periódicas. § Ampliação do trabalho da FENAJUFE junto à CNESF e à CUT. § Discute o JUDICIÁRIO, questões de gênero, raça. § Organização dos aposentados, intensificação dos esforços em trazer o aposentado para o sindicato e organizá-los através de núcleos. § Propôs um ousado plano de luta prevendo atos e paralisações pela implementação da GRM para todo o Judiciário. VI PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA FENAJUFE – 13 e 14 de junho de 1999 – Brasília – DF § Basicamente convocada para deliberar sobre a Reforma e a CPI do Judiciário que estavam em pleno curso. § A FENAJUFE deverá denunciar que não só a Reforma do Judiciário não atende às necessidades da sociedade como distancia ainda mais o Judiciário da sociedade. § Estabelecer contato com todos os setores populares e operadores do direito, aumentando a interlocução com a sociedade denunciando que somos Contra a Reforma do Judiciário que esta sendo proposta. § Caravanas a Brasília, atos nos estados contra a extinção da Justiça do Trabalho. § Seminários com demais entidades de advogados, de magistrados e com a CUT para ampliar a discussão sobre a Reforma do Judiciário. § Articular uma frente parlamentar em defesa dos direitos dos trabalhadores. § Entregar dossiê sobre as irregularidades do Judiciário para senadores de oposição. § Desenvolver uma campanha de mídia em defesa dos direitos dos trabalhadores e pela não extinção da Justiça do Trabalho. § Participação na marcha dos 100 mil, no DF. § Construir a greve geral com a CUT. VII PLENÁRIA NACIONAL EXTRAORDINARIA DA FENAJUFE – setembro de 1999 – DF § As discussões aprofundaram o debate sobre a Reforma do Judiciário, sendo reafirmado o caráter neoliberal da Reforma, com comprovação clara de ingerência do Banco Mundial neste processo. § Na discussão destacou-se a defesa do direito a greve e o poder normativo da Justiça do Trabalho. § Aprovou a participação maciça na greve geral do dia 10 de novembro. § Ratificou as demais propostas aprovadas na plenária anterior; intensificar o trabalho junto a parlamentares, agendando reuniões com as bancadas de oposição e com lideranças partidárias no intuito de interferir positivamente no processo de discussão da Reforma do Judiciário. VIII PLENÁRIA DA FENAJUFE – 03 a 05 de novembro de 2000 – Belém – PA § Avaliou-se que há uma intensificação da crise do capitalismo e um inicio de resistência ao projeto neoliberal por parte da classe trabalhadora. § Avaliou-se como positivo o crescimento da oposição e da esquerda nas eleições de 2000. § A conquista da URV é, mais do que uma vitória salarial. É uma grande derrota do governo FHC, sinalizando que o caminho do enfrentamento e da luta é a mais eficaz forma de adquirirmos conquistas perante o governo federal. § Avaliou-se como fruto da mobilização a formação do grupo de trabalho que está rediscutindo a tabela salarial, no sentido de minimizar as distorções causadas com a implementação do PCS. § Tirou como eixos centrais de nossa luta: - A democracia e independência do Judiciário e MPU. - O combate incessante as reformas neoliberais. - Autonomia orçamentária e democratização do Poder Judiciário e MPU. - Defesa da liberdade sindical e denúncia da repressão a trabalhadores nos tribunais e procuradorias. § Tirou como plano de luta: - A construção do dia 28 de novembro como dia de paralisação pelo pagamento da URV. - Aprovação do anteprojeto de lei que vise alterar nossa tabela salarial através do grupo de estudos da qual a federação faz parte. - Deliberou-se pela unificação efetiva com o MPU. - Realização de encontro do Cone Sul. É importante que tenhamos sempre em mente nossas discussões e deliberações passadas. Há uma tendência natural de achar que o que se faz e discute hoje é inédito, imprescindível e o mais bem feito. A avaliação de uma entidade nacional como a FENAJUFE passa necessariamente por uma análise global de como a entidade vem crescendo. Como podemos verificar, já de longa data, vêm sendo sinalizados e discutidos os nossos rumos e colunas mestras, sobre as quais vemos construindo nossa organização.  Cabe a nós, no 4º Congresso, ratificar todas as deliberações e as ações que foram tomadas no sentido de caminharmos para a construção dessa nossa entidade. Sendo assim, reafirmamos: 1.    Que a FENAJUFE deve ser a entidade única que representa todos os trabalhadores do Judiciário Federal e MPU em nível nacional. 1.    Que a FENAJUFE deve atuar com o conjunto dos servidores nas suas reivindicações gerais, através do fortalecimento de nossa inserção junto à CNESF (Coordenação Nacional dos Servidores Federais). 2.    Que a FENAJUFE é uma entidade combativa, classista e de luta pela superação do sistema capitalista e em defesa dos trabalhadores, em especial do Judiciário Federal e MPU. 3.    Que a FENAJUFE deve lutar incessantemente pela moralização e o fim da corrupção no Judiciário e MPU. 4.    Que a FENAJUFE deve ter um programa nacional de formação política. 5.    Que a FENAJUFE deve ter um departamento de comunicação com uma página na internet atualizada e um jornal nacional periódico. 6.    Que a FENAJUFE deve ter um departamento jurídico eficiente para atender às demandas nacionais da categoria. 7.    Que a FENAJUFE deve continuar implementando sua política nacional de organização sindical, através do incentivo e discussões sobre as necessidades: das unificações estaduais e interestaduais, de uniformizar a contribuição pela remuneração, da unificação efetiva com os trabalhadores do MPU, de ampliarmos os mecanismos de democratização das nossas entidades com a criação dos conselhos, diretorias ou delegacias de base e dos núcleos de aposentados. Avaliação do Triênio 1998-2.001 (Resumo dos Acontecimentos) 1998 ATIVIDADES Janeiro/Maio - Greve da GRM, em São Paulo; - I Encontro dos Aposentados – Araçoiaba da Serra – SP; - Encontro do Cone Sul – RS; - III Congresso da FENAJUFE. Agosto - 22 e 23 –I Seminário de OLT/OSB – MG; - Aquisição da sede própria da FENAJUFE em Brasília. Setembro - Encontro interestadual de aposentados SP e MG – 25 e 26 – Poços de Caldas – MG. Outubro - Eleições no Sindiquinze. Novembro - Encontro PA/AP – Macapá. - Reunião para unificação – RS. Dezembro - Encontro de aposentados em PE e RS; - Encontro no PI.   1999 ATIVIDADES Fevereiro - Dia 26 e 27 – I Encontro das assessorias jurídicas e formação do Coletivo Jurídico. Março - Dia 26 – Fórum Nacional de Luta por Trabalho, Terra e Cidadania organiza dia Nacional de Protesto. - Dia 17 - Indicativo de paralisações dos juizes federais - CPI do Judiciário. Abril - Dia 10 – I Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE. - Dia 21 - Ato em defesa da soberania nacional – Ouro Preto - Dia 22 e 24 – Encontro Nacional de Aposentados do Judiciário Federal. - Dia 30 - Dia Nacional de Luta com paralisação. Junho - Eleições do Sindjuf-PI. - Dia 12 e 13 – VI Plenária extraordinária da FENAJUFE (21 entidades). - Votação da Reforma do Judiciário. Agosto - Dia 10 – Seminário Nacional “Que Reforma é essa que deixa você sem Justiça”, em Brasília (18 entidades presentes). - Dia 11 – Atos em defesa da Justiça do Trabalho nos estados e em Brasília - Eleições no Sisejufe-RJ (vence a chapa apoiada pela FENAJUFE). - Dia 26 – Marcha dos 100 mil a Brasília. Setembro - 24 e 25 – 7ª Plenária Extraordinária, em Brasília (17 entidades). - Eleição RS. - Reunião com servidores do Tocantins. Outubro - PCS do MPU é aprovado na comissão de trabalho. Novembro - Dia 05 – II encontro do Coletivo Jurídico. - Dia 10- greve geral. - Início da votação da Reforma do Judiciário. - Trabalhos no Congresso Nacional - Eleição PB.   2000 ATIVIDADES Janeiro - Campanha no Congresso contra a Reforma do Judiciário. - Campanha contra a PEC 136/99. - Vota-se a Reforma do Judiciário e passa a Súmula Vinculante. - Contratação da assessoria de comunicação. Fevereiro - 28 - Greve dos juízes pelo auxílio moradia Março - 15 - Lançamento da Campanha Salarial dos SPFs. - Contratação da secretária política. Abril - Reunião dos sindicatos de RS, SC e PR. - Seminário sobre Carreira Exclusiva de Estado, no DF (FENAJUFE). Maio - Paralisação dia 04- atos em todos os tribunais. - Paralisação do dia 10 – início da greve dos Servidores Públicos. - Greve no Judiciário em PE, MT, RS, SC, AP. - Eleições em MG e DF. - Marcha dos servidores a Brasília. - Reunião da FENAJUFE com STF (discussão da formação do GT sobre nova tabela do PCS) Junho - Seminário Regional de Formação - São Luis/MA. - Mobilizações dos servidores. Julho - 12 - Fim da greve dos Servidores Federais. Agosto - Congresso Nacional da CUT. - I Encontro de Comunicação da FENAJUFE. - Lavagem do TST. - Ato dos servidores na Câmara pelo aumento linear dos servidores. - Contratação do administrador. Setembro - Dias 2 a 7 - Plebiscito da divida externa. - III seminário de Formação Regional – Belém/PA. - Dias 16 e 17- Encontro Nacional do Judiciário e MPU. - Dia 13 - ato em defesa do serviço público. Outubro -Greve pelo pagamento dos 11,98% no T R E em SP. - Greve de 24 horas nos TREs de SP e MG e no TSE. - Mobilização na Justiça Eleitoral em vários estados. - Dia 25 – Julgamento dos 11,98% no Supremo. - 23 a 25 - Rodada de assembléias. Novembro - Paralisação no TRT Campinas e TRE – SP. Dezembro - Anúncio dos problemas com as contas da FENAJUFE. - Conclusão dos estudos de trabalho com entrega da nova tabela salarial. - VII Encontro do Cone Sul – Florianópolis SC - Seminário Regional de Formação – Carpina/PE   2001 ATIVIDADES Janeiro - Dias 25 a 30 – Fórum Social Mundial (Porto Alegre). - Eleições no Sindjuf PA/AM (vence a chapa apoiada pela Federação). - Eleições no Sintraam AM (vence a oposição). - Lançamento da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais. - Contratação do economista Washington para assessorar a Federação. Fevereiro - Concluído o anteprojeto de revisão da tabela salarial do PCS. - Eleições Sinjustra/RO (vence a chapa da situação). - Contratação de auditoria para verificação das contas da FENAJUFE. Março - Primeira greve TRE/BA pela liberdade sindical, enfrentando esquema de ACM. - Encontro dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU de Sergipe e Alagoas aprova a   criação do Sindicato de SE (Aracaju/SE). - 15 e 16 – IV encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE. - Dia 28 – Dia de Mobilização pela Data-Base. Abril - Dia 03 – VIII encontro do Cone Sul – Buenos Aires. - Dia 04 – Caravanas a Brasília.                  Ato em frente ao TST pelos 11,98% e pela reintegração de Paulo Rios.                  Assembléia de criação do sindicato do Sergipe.                  Ato contra o ALCA- Buenos Aires - Dias 27 a 30 – 4º Congresso da FENAJUFE – São Paulo – SP   Torna-se bastante relativo mensurarmos se o que foi feito nesses três anos é pouco ou muito. Pode-se dizer que foi feito aquilo que foi possível, aquilo que as pernas permitiram. Há muitas debilidades em nossa organização, as quais deveríamos apontar sem medo.  O primeiro passo é analisarmos quais foram as bandeiras de lutas que não conseguimos levar adiante, o porquê e quais foram as conseqüências disso. Neste período deixamos de implementar, aprofundar a discussão ou avançarmos em algumas reivindicações: jornada de 6 horas; acompanhamento e formulação sobre o orçamento do Judiciário; qualidade total; política contra a corrupção e nepotismo no Judiciário; campanha pela garantia de liberação para mandato classista; campanha de sindicalização, dentre outras. Cabe a este congresso aprofundar algumas questões e principalmente estabelecer prioridades. Não basta listar os problemas, as reivindicações, as bandeiras. Colocar no papel sem saber se, de fato, é ou não possível implementar uma política efetiva. A Quem Representa a FENAJUFE:   MÊS/ ANO Setembro 1995 Agosto 1996 Outubro 1997 Abril 1998 Dezembro 1998 Março 1999 Outubro 1999 Dezembro 2000 Março  2001 Total de trabalhadores Sindicalizados na FENAJUFE 13.338 18.127 23.493 26.326 28.434 30.934 33.369 36.142 40.086 Total de sindicatos filiados 20 26 24 24 28 28 29 28 28 Sindicatos com até 500 sócios 12 12 10 07 08 07 07 06 08 Sindicatos com 500 a 1.000 sócios 04 07 08 09 11 11 12 10 09 Sindicatos com 1.000 a 3.000 sócios 02 04 04 06 07 07 07 08 07 Sindicatos acima de 3.000 sócios 01 01 02 02 02 02 03 04 04 Sindicatos que arrecadam sobre a remuneração 09 16 16 17 18 18 19 17 18 Sindicatos que arrecadam sobre o salário base/líiquido 10 08 08 07 10 10 10 11 10 Filiado a CUT - 11 11 13 16 16 17 15 15   Sindicalização a) Pelo quadro acima, podemos ver, de um lado o crescimento e fortalecimento da Federação através do aumento de sua representatividade. Se observarmos o aumento das filiações o crescimento de 98 até hoje é de mais de 55%. Se retrocedermos há 95 este aumento chega a quase 200% , mais ou menos 40% ao ano. b) Este aumento se deu porque aumentaram o numero de entidades filiadas há FENAJUFE e também porque houve aumento de sindicalizações na maioria dos sindicatos, com destaque para as entidades maiores, unificadas e com mais estrutura aonde este índice chegou, em alguns casos, a alcançar mais de 120% nos últimos 4 anos. c) É um bom percentual, mas ainda o índice não chega aos 50% dos quase 100.000 servidores do Poder Judiciário. d) De 1.998 até 2.000 observa-se um crescimento das entidades com mais de 1.000 sindicalizados que passou de 8 para 11, enquanto as entidades menores passara de 16 para 17 no mesmo período. Além do crescimento das filiações de algumas entidades, houve algumas unificações originando entidades maiores e mais fortes. e) A última campanha nacional de sindicalização feita pela FENAJUFE foi em 1.997. Nesta gestão não se priorizou esta tarefa. Faz-se necessário uma ampla campanha em todo país principalmente aonde não se obteve os índices de 50% de filiação da categoria. Percentual de Contribuição e Unificação a) Houve também neste período um considerável aumento nas arrecadações. Em parte, devido a algumas conquistas que obtivemos como o PCS e, recentemente, os 11,98%. Basta lembrarmos que somente a conquista dos 11.98% mexeu com uma causa de mais de 2 milhões de Reais. Também, devido ao aumento de sindicalização como foi dito e, por último, porque nesses últimos anos várias entidades aumentaram seu percentual de arrecadação, através da cobrança pela remuneração, seguindo uma tendência já bastante discutida em nossos fóruns. b) Apesar da maioria das entidades ter sua arrecadação sobre a remuneração, faz-se necessário notar que as que cobram sobre o vencimento base são exatamente as entidades menores, com menos de 1.000 sindicalizados e com arrecadação que não ultrapassam os R$ 6.000,00 mensais, portanto as mais debilitadas, que não estão unificadas e que menos têm se inserido nas campanhas nacionais. Infelizmente, na ampla maioria dessas entidades, não há a mínima discussão sobre a possibilidade de mudança de índice, muitas vezes nem ao menos entre a diretoria quanto mais junto a base. c) No início desta gestão, foi estabelecido como meta que a atual diretoria deveria centrar esforços no sentido de implementar a unificação dos sindicatos no RS, no CE, no PR, em SP (Sintrajud e Sindiquinze), no AM, na BA, e na criação do sindicato em TO e SE. d) Destes, houve unificação entre a Justiça Federal e do Trabalho no RS, e encontra-se em processo avançado de discussão no CE, na BA, e em TO. No dia 10 de março de 2001 ocorreu a assembléia de fundação do sindicato de Sergipe, após varias reuniões intermediadas pela Federação e dois encontros estaduais. e) Apesar de ter havido um esforço de toda a Federação não se avançou muito na tentativa de trazermos a base da 15ª Região para a FENAJUFE, uma vez que a eleição foi vergonhosamente fraudada pelo “pelego” Conejo, que impossibilitou que a chapa Viva-voz assumisse o sindicato e iniciasse o processo de unificação. f) É tarefa deste Congresso aprovar um plano de ação para tornarmos possível a construção de sindicatos estaduais, mais fortes e eficientes. Também se torna necessário que a FENAJUFE passe a ter uma política mais ostensiva no sentido de discutirmos na base dos sindicatos menores sobre a necessidade da contribuição pela remuneração, bem como trilhar o caminho da unificação.   Filiação à CUT a) Observa-se que ainda há muitas entidades que não são filiadas à CUT e não vêm discutindo com o empenho que deveria ser feito. b) Na II Plenária da FENAJUFE, em 1994, já havia sido deliberada a necessidade de estarmos discutindo com a base a necessidade e importância da filiação à CUT. Os avanços foram pequenos, e em muitos poucos estados a discussão vem sendo feita. c) Onde não há discussão, ocorre muita desconfiança no seio de nossa categoria quanto à Central Única dos Trabalhadores. Cabe, no entanto, às lideranças nos estados o papel de divulgar e abrir o debate. Em pesquisas realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília, constatou-se que a CUT é de longe a Central Sindical preferida da categoria e mais, os servidores do Judiciário e MPU são favoráveis a filiação à CUT.  d) Muitas vezes essa discussão não é feita pura e simplesmente por receio, comodismo. Observa-se que na maioria das entidades não filiadas, há uma disposição e até proximidade da direção com a CUT do seu estado. Cabe a Federação sedimentar essa ponte implementando seminários para a discussão.   Organização Sindical   Comunicação Para uma federação nacional como a FENAJUFE, a comunicação torna-se estrategicamente essencial para desenvolver uma política sindical eficiente. A tarefa de organizar uma categoria nacional, de lutar contra este sistema e buscar implementar uma sociedade socialista, com justiça social a que nos propusermos necessita de uma comunicação eficiente. Já há alguns anos a FENAJUFE vem buscando encontrar formas eficientes de comunicação. A comunicação com as entidades de base parece estar funcionando de forma eficiente através do BOLETIM DA FENAJUFE, que semanalmente chega aos sindicatos estaduais e trata das demandas e encaminhamentos do período.  Com a internet, novas portas se abriram. Após alguns percalços, está no ar a página da FENAJUFE, e está sendo contratado um responsável para sua manutenção.  O contato direto da Federação com a Base se dá através do Jornal da FENAJUFE. Nos últimos dois anos, foi contratada uma assessoria de comunicação, e pode-se notar um salto, no mínimo quantitativo na produção de material para a base da categoria. A FENAJUFE passou a confeccionar 08 jornais no ano de 2000, contra 04 em 99, e 03 em 98. A tiragem do Jornal da FENAJUFE é de 52 mil exemplares. É de longe o veículo mais forte na comunicação sindical e precisa ser explorado com maior eficiência.  Outro ponto importante foi a realização do I Encontro de Comunicação Sindical, que além de aprofundarmos a concepção de imprensa sindical, avaliar a comunicação da FENAJUFE, lançou a semente para a criação do Coletivo de Comunicação, que passaria a estar discutindo a comunicação da FENAJUFE.  Faz-se necessário ratificar as deliberações do I Encontro de     Comunicação, reforçando a criação do Coletivo que se reunirá periodicamente para tratar da comunicação da FENAJUFE.   Coletivo Jurídico O Congresso de 1995 já deliberara para que a FENAJUFE implementasse um departamento jurídico para encaminhar nacionalmente as demandas da categoria. Passaram-se os anos e, somente em 1999, após muitas discussões em reuniões ampliadas, contratou-se um escritório que passou a atuar em vários momentos. No entanto, o elemento mais rico nesse processo de implementação do departamento jurídico da FENAJUFE foi a efetivação de um antigo projeto: o Coletivo Jurídico. O Coletivo Jurídico da FENAJUFE hoje é composto por representantes (diretores e advogados) dos setores jurídicos dos sindicatos filiados à Federação. Reúne-se periodicamente para discutir as demandas políticas da categoria ou para discutir alguns temas jurídicos, fundamentando as ações políticas da entidade. Nos dias 16 e 17 de março último, ocorreu o V Encontro do Coletivo Jurídico com a participação de 17 entidades e 37 participantes. A iniciativa de formação do Coletivo está sendo muito importante. Tem democratizado a discussão e ampliado o horizonte do debate. Porém, temos que avançar. Sabe-se que nossa categoria é altamente qualificada e domina um saber altamente especializado, que quase sempre se perde entre as paredes dos locais de trabalho. O servidor do Judiciário conhece mais do que ninguém a legislação; os trâmites processuais; as principais demandas jurídicas da sociedade. Enfim, conhece por dentro o Poder da República responsável pela justiça. Cabe agora que o Coletivo comece a extrapolar os limites internos de discussão. O coletivo deve ser ampliado para mais pessoas da categoria, e os temas a serem discutidos têm que extrapolar o corporativismo de nossa categoria. Temos que formular para o movimento e para a sociedade. É necessário que se inicie debates nas reuniões do Coletivo sobre questões mais amplas, abertas à participação de outras entidades, acadêmicos, políticos etc. É responsabilidade da FENAJUFE e do Coletivo, perante os trabalhadores discutir questões gerais, de direito social.   Política de Formação Também remonta de 6 anos atrás as primeiras discussões sobre a importância de termos um programa de formação política da categoria. No III Congresso, em 1998, deliberou-se que a Formação, junto com a implementação do departamento de comunicação e jurídico, deveriam ser prioridades na organização sindical. Basicamente nesta gestão começamos a implementar um programa mínimo de formação sindical. Já em 1998 iniciou-se uma série de seminários específicos, mas que sempre foram permeados com palestras e discussões de conjuntura e avaliação do movimento sindical. Pode-se destacar o primeiro seminário sobre o MPU e sobre Organização por Local de Trabalho e Organização Sindical de Base. Foi instituída a prática de quase sempre termos uma palestra durante nossas reuniões ampliadas. Temas como Reforma do Estado, Reforma do Judiciário, Carreira Exclusiva de Estado e Fundo de Pensão foram debatidos em nossos fóruns deliberativos. Efetivamente o embrião de um projeto mais arrojado de formação tem ocorrido com os seminários regionais que vêm ocorrendo no Norte/Nordeste do país, já na sua 5ª edição. Na grande maioria dos estados do Centro-Sul, existe uma prática de cada entidade organizar seus projetos de formação. Essas experiências de seminários regionais têm se demonstrado um importante instrumento de formação na medida em que se debate questões políticas de fundo e problemas mais específicos da categoria. Já ocorreram seminários regionais em São Luis, Teresina, Belém, Carpina e Fortaleza. Estão articulados seminários para Goiânia, Campina Grande e Manaus. O fundamental é dar continuidade e aprof e aprofundar essa política e outras iniciativas que garantam uma política de formação mais consistente e permanente. A grande verdade é que isso é pouco ou quase nada frente à avalanche ideológica que a burguesia pratica diariamente sobre a sociedade, seja nas escolas, na mídia, nas igrejas, nos costumes, enfim, no dia-a-dia. A classe trabalhadora no Brasil é treinada a ser subalterna. Desde pequenos, nossos filhos são educados, treinados e condicionados a aceitar pacificamente o sistema. É retirado dos trabalhadores o sentido de classe, elevado ao grau máximo o individualismo e induz-se a crença de que o trabalhador não tem capacidade para sequer pensar em um projeto alternativo, quanto mais apresentá-lo ou tentar colocá-lo em prática. Essas questões tornam-se o ponto de partida para qualquer discussão séria que possamos fazer no sentido de tentar superar o sistema em que vivemos. Dentro do capitalismo, apesar deste ideologicamente se mostrar “democrático”, não há o mínimo espaço para novas idéias, novas liberdades que não sejam as do mercado, do capital. A reforma agrária no Brasil não ocorre com os Sem-Terra porque é inadmissível que o trabalhador dite as regras, pense ou exija alguma coisa. O Poder Judiciário é composto por trabalhadores muito qualificados em relação à média do mercado de trabalho. Ao passo que isso deveria ser um facilitador para o debate ideológico, no que se refere ao acúmulo de conhecimento; dados; percepção dos fatos que influem na sociedade, podemos dizer que tratamos com trabalhadores que passaram mais tempo sendo treinados e adestrados para aceitar e levar adiante a ordem do sistema. E basta olharmos rapidamente para os cursos de direito em nosso país para concluirmos que o trabalhador que aí ingressa vai, por 5 anos, basicamente aprender técnicas de competição; culto ao individualismo e à capacidade de se dar bem sozinho; e apego às normas vigentes, estatutos e legislação. De forma que a nossa categoria tem um perfil conservador. Quer conservar o que existe. Aí está a tarefa do programa de formação da FENAJUFE. Temos que ter a capacidade de, minimamente, quebrar o cerco ideológico que nos é imposto todos os dias, todas as horas e em todos lugares. O programa de formação da FENAJUFE tem que discutir a sociedade em que vivemos, utilizando os instrumentais teóricos que desvendem as leis de desenvolvimento do capitalismo. Acumulando conhecimentos para propor uma sociedade que negue e supere à atual. Uma sociedade controlada pelos reais produtores da riqueza: os trabalhadores.   Acompanhamento das Entidades Uma das tarefas da FENAJUFE é fazer o acompanhamento das entidades de base, tanto no sentido de auxiliar nas demandas especificas, como no de levar a política nacional para fortalecer a luta de todos. Muito foi discutido, e existem inúmeras propostas e deliberações neste sentido. A grosso modo, a Federação esteve presente de forma ostensiva em várias entidades, tendo sido de fundamental importância a sua participação em atividades estaduais. Em contrapartida se ausentou totalmente de outras, quer seja por falta de iniciativa, quer seja por falta de pernas mesmo. A FENAJUFE participou ativamente nas eleições do Sindiquinze; nas eleições do Sisejufe/RJ, contra o “peleguismo” da chapa concorrente; intermediou o processo eleitoral na PB, DF, PR, AM, PA/AP, BA, MG e GO; intermediou a unificação do RS; a filiação do Sindissétima; na formação do sindicato do Sergipe; de reuniões em TO, e alguns Congressos estaduais; bem como participou de várias reuniões para a formação ou unificação de entidades estaduais. No entanto, muito ficou por ser feito. Faltam condições para a realização de um acompanhamento efetivo de inúmeras entidades. A direção da FENAJUFE praticamente não colocou os pés em estados como RO, RR, AC, RN, MS e MT. Com exceção dos companheiros do RN e MT que têm se inserido efetivamente no calendário nacional, (destacando-se o MT como um dos 5 estados que fizeram a greve por tempo indeterminado em 2000), e participado de atividades da FENAJUFE, nos demais estados não podemos dizer o mesmo. De modo geral, há um isolamento de parte de nossa categoria. A não ser pelo Boletim da Federação e raros telefonemas, esses companheiros não têm tido a oportunidade de integração com o conjunto dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU. A mudança na composição da diretoria da Federação, através da melhor distribuição geográfica, a efetivação de um maior número de liberados e o aumento do numero de diretores devem ser discutidos e aprovados por este Congresso, pois é determinante para a realização de uma das tarefas básicas da FENAJUFE: a de integração nacional.   Representação do MPU A discussão acerca da representatividade do MPU se deu no Congresso de Fundação, sendo a FENAJUFE a primeira entidade a representar os trabalhadores daquele órgão. De lá pra cá, praticamente a cada congresso ou plenária a discussão é feita. Foram realizados pelo menos 3 encontros nacionais onde discutimos uma política mais eficiente junto ao MPU. A FENAJUFE também esteve presente nos momentos mais importantes da luta dos servidores do MPU. Recentemente, através do Sindjus/DF, a participação de nossa organização foi determinante para a aprovação do PCS. Podemos dizer também que o acúmulo em termos de discussão, propostas, e de condução da luta sempre esteve na mão da FENAJUFE, através das entidades de base.  Há, no entanto, inúmeras debilidades, a começar pela representatividade na maioria dos estados. Existe hoje uma grande contradição, que no mínimo confunde a base do MPU, causando grande prejuízo na concepção de classe dos trabalhadores deste órgão. Ocorre que a maioria dos servidores do MPU estão sediados em Brasília e estão maciçamente filiados à FENAJUFE através do Sindjus/DF. O mesmo acontece junto ao Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS e recentemente o Sindjus/AL, que tem uma boa parcela da categoria filiada ao sindicato unificado. Por outro lado, nos demais estados predomina as filiações ao SINASEMPU, o sindicato nacional, que vem tendo uma política hostil à FENAJUFE.  Nesta gestão não se avançou muito no sentido de integrar definitivamente os servidores do MPU. Num primeiro momento a direção da FENAJUFE achou por bem apoiar alguns companheiros próximos a nossa prática sindical na tentativa de formarmos uma direção no Sinasempu onde pudéssemos iniciar um dialogo conjunto, já que com a antiga diretoria não havia esta possibilidade devido às praticas sindicais por eles adotadas. Uma vez que este grupo assumiu o sindicato, passamos a realizar várias atividades conjuntas, concretizando uma ação conjunta da FENAJUFE/Sindjus e SINASEMPU na aprovação do PCS do MPU. Foi também agendado um encontro nacional com as bases representadas pelas duas entidades, onde seriam discutidos os rumos da organização sindical deste setor. Antes de se concretizar essa ampla consulta à categoria, a diretoria foi dissolvida pelo conselho fiscal por irregularidades e desvio de dinheiro por parte de alguns diretores. Desde então, muitos servidores do MPU vêm se filiando as entidades de base da FENAJUFE.  É mais do que chegada a hora da FENAJUFE assumir efetivamente a luta de TODOS os trabalhadores do MPU. O primeiro passo é termos um representante do MPU na direção nacional. O segundo e fundamental é que a FENAJUFE precisa assumir definitivamente todos os problemas relacionados ao MPU. É necessário que se avance da discussão do macro, do atacado, e passe a discutir o miúdo, o varejo, o dia-a-dia do trabalhador. Esta tarefa, logicamente não pode ser de responsabilidade da direção da FENAJUFE, mas fundamentalmente tem que ser um compromisso das entidades de base. Estas precisam realizar na prática o que dizem no discurso. Se reafirmamos a política de unificação entre Judiciário e MPU, todos os sindicatos de base da FENAJUFE devem realizar as ações necessárias para garantir tal política. Por último, cabe a realização de uma ampla campanha de sindicalização junto aos servidores do MPU.   Política Sindical Internacional O relacionamento da FENAJUFE com o movimento sindical internacional se dá basicamente através da Coordenadora dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul (que reúne a FENAJUFE, a Associación Judicial Argentina e a Unión dos Empleados Judiciales do Uruguai).  Já ocorreram 9 encontros entre estas entidades com algumas participações de delegações de outros países como Chile, Paraguai, Equador e Venezuela.  Pode-se dizer que ao nível das direções, os avanços foram muitos. Após tantos anos de convivência e de vários encontros, superamos diversas etapas de relacionamento. Há hoje uma mútua confiança entre as entidades que compõem a Coordenadora, apesar de termos sidos forjados dentro de contextos históricos e realidades diferentes. Há uma convergência na concepção sindical e uma unanimidade nos propósitos de combater o imperialismo e a política neoliberal e neocolonizadora que estão impondo à América Latina.  Através desse contato, constatou-se que a realidade da América Latina é uma só, seja na política econômica geral dos países, seja nos problemas específicos dos trabalhadores do Judiciário. As Reformas no Poder Judiciário implementadas no Brasil e na Argentina, e em curso no Uruguai, não são três reformas distintas. Trata-se de uma mesma e única faceta com o mesmo viés político, balizada em um documento do Banco Mundial que coloca os limites da atuação do Judiciário para a América Latina.  A grande deficiência desse fórum é a parca divulgação das discussões na base da categoria. Nesta gestão discutiu-se muito esta necessidade, tanto da democratização da discussão quanto da construção de atividades conjuntas que envolvessem todas a base da categoria. Não houve avanços, pelo contrário.  Ao passo que no período 1995 a 1998 ainda se avançava na construção da Coordenadora; na identificação dos companheiros de outras entidades; na definição da importância desse fórum de discussão, na prática chegou a ocorrer um dia de mobilização internacional com uma data onde todo o Judiciário do Cone Sul protestou e paralisou suas atividades conjuntamente. Foi em outubro de 1996, quando tivemos o ato do Bolo pelo desengavetamento do PCS e por um Judiciário justo e Democrático - em frente ao Supremo com a presença de representante da Argentina e Uruguai. Nestes países também ocorriam paralisações onde foram introduzidas bandeiras comuns às três categorias. Também foram divulgados dois materiais conjuntos e bilíngües, que foram distribuídos na base dos três países.  Se de 1999 a 2001 superamos os entraves as desconfianças, ampliamos as discussões e as reuniões de direção, não passamos disso. O intercâmbio de informações ainda é deficitário e o contato maior está se dando com os sindicatos da região sul/sudeste, que tem sempre convidado representantes na participação de eventos, palestras e greves. Não avançamos na divulgação dessa experiência junto à base da categoria, limitando a discussão àqueles que participam dos eventos da Federação.  Ações concretas nesse sentido devem começar a ser implementada. O primeiro passo é a criação de um jornal periódico e unificado da Coordenadora, divulgando a luta e as atividades dos trabalhadores dos três países. Com a implementação do departamento de comunicação da FENAJUFE, esse projeto pode ser iniciado sem muitos transtornos.  Outra medida seria a extensão da participação das reuniões ampliadas para as federações do Uruguai e da Argentina, de forma que a presença de um companheiro acompanhando as discussões facilitaria o intercâmbio de informações e possibilitaria a construção de datas conjuntas.   Aposentados A organização efetiva dos aposentados dentro dos sindicatos iniciou-se com o I Encontro Nacional em março de 1998. Neste encontro foi aprovado, dentre outras coisas, que o aposentado deveria estar se integrando efetivamente na organização sindical, quer seja através dos núcleos de aposentados.  Desde então muitas entidades de base passaram a formar seu núcleos de aposentados: ocorre em SP, MG, RS, SC, PR, RJ, BA, PE, CE, MA, PA/AM, DF e MT. Muitos núcleos estão funcionando precariamente, não havendo reuniões periódicas. Outras entidades desenvolveram uma integração maior, com encontros periódicos de aposentados, efetivação dos núcleos estaduais. Por fim temos uma participação dos aposentados nas Diretorias da Entidades.  Em abril de 1999 ocorreu em BH o II Encontro de Aposentados da FENAJUFE, aprofundando a discussão a nível nacional e deliberando sobre um calendário de luta contemplando muita atividade dos aposentados a nível nacional. Em tempos de FHC onde somos diariamente compelidos a desunião, a presença do aposentado dentro do meio sindical se torna um desafio que pouco a pouco vamos vencendo. É fundamental que se extrapole a pseudo divisão entre ativo e aposentado. Mais do que nunca enfrentamos os mesmos problemas e temos que unir forças para enfrentarmos o inimigo único.   Diretoria, Administração e Finanças da FENAJUFE Ufanismos ou excessos de modéstia à parte, a atual diretoria da Federação avalia que apesar dos percalços e deficiências que verificou-se no encaminhamento de várias questões de interesse da categoria, conseguiu-se avançar no processo de consolidação e estruturação de nossa entidade. Dentre os pontos positivos desta gestão destacamos: Coesão da diretoria. A atual diretoria da federação termina o seu mandato com grau de coesão e unidade que seria inimaginável para aqueles que acompanharam o processo de negociação levada a efeito durante todo o 3º Congresso da FENAJUFE, que aconteceu em abril de 1998, em Florianópolis, e que culminou na formação de chapa única. O que de fato ocorreu ao longo destes últimos três anos de convivência foi o contrário do que se poderia imaginar. Realmente iniciou-se o mandato com algumas incertezas, que em muito pouco tempo foram superadas e predominando o debate político de alto nível e fugindo-se da fulanização e procurando respeitar dentre outras coisas, a heterogeneidade de pensamentos. Em vários momentos esta unidade foi de extrema importância, principalmente nos momentos em que se requeria uma tomada de decisão sobre temas polêmicos e urgentes, bem como no encaminhamentos das várias políticas da federação. As desconfianças e dificuldades enfrentadas no início da atual gestão se deram principalmente pela postergação do debate sobre os princípios e regras que deveriam nortear o processo sucessório, o que acabou trazendo choques evitáveis e desnecessários que acabou deixando de fora da direção entidades de grande representatividade e tradição de luta. Também a falta de uma discussão mínima entre as direções e mesmo com a base e delegados presentes ao Congresso foi outro fator que acabou tensionando as negociações para composição de chapas além do necessário. Neste novo Congresso pretende-se antecipar este debate, tendo a atual direção soltado documento no início deste ano, onde sinaliza alguns critérios que entende importantes a ser considerados na composição de uma nova direção nacional.    Melhora na estrutura material da FENAJUFE Desde agosto de 1998 a FENAJUFE funciona em sede própria, que compreende um andar inteiro do edifício Antônio Venâncio da Silva, no SCS Q. 01, totalizando 386,96 m2 e um moderno auditório para 80 pessoas, onde são realizadas as várias atividades da federação e também de outras entidades do movimento sindical de Brasília. Apesar de adquirida nesta gestão, não podemos deixar de registrar que o negócio encontrava-se em estado bastante adiantado de negociações pela antiga diretoria . Também foram adquiridos novos equipamentos de informática, interligados em rede e com acesso super-rápido à internet através de linha ADSL, possibilitando contar com uma infra-estrutura capaz de proporcionar uma considerável agilização na comunicação e proporcionando a possibilidade de reuniões virtuais. Cabe lembrar também que a Federação mantém um apartamento alugado na quadra 109 Sul, onde se hospeda a diretoria e entidades com menor arrecadação, o que proporciona uma considerável economia com os gastos de hotel. Assessoria profissional Um dos pontos nevrálgicos da Federação, desde a sua fundação é a necessidade de assessorias qualificadas. A FENAJUFE possuía em 98 um quadro de funcionários composto por: 1 secretária, 1 supervisor administrativo, 1 auxiliar para serviços gerais 1 encarregada da limpeza e assessoria parlamentar de um escritório ligado à área. Hoje iniciou-se uma considerável mudança no sentido de termos um quadro de profissionais com o perfil e em número suficiente que uma federação nacional necessita. Trabalham na FENAJUFE: 1 secretária de diretoria (Marta), 2 auxiliares administrativos (Joana e Júnior), 1 auxiliar de serviços gerais (Antônia), 1 administrador (Rodnei), 1 secretária política (Eliane), 1 assessor econômico (Washington), todos estes funcionários contratados dentro do regime da CLT. Também há contratos de prestação de serviço feitos junto à empresas especializada, como é o caso do escritório de advocacia Wagner e Associados, que veio substituir o escritório Alino&Roberto na assessoria jurídica e a Editora Vanguarda que presta serviços de comunicação . Ainda nesta gestão será definida a contratação de nova assessoria parlamentar com o perfil necessário a garantir o acompanhamento do anteprojeto de lei que trata da revisão do PCS e também será substituída a assessoria de comunicação buscando dar maior agilidade ao departamento .   Maior integração entre as entidades de base e a FENAJUFE Cresceu significativamente nos últimos anos a quantidade e o grau de participação das entidades em atividades nacionais convocadas pela FENAJUFE. Também vem se mantendo uma regularidade nesta participação, com a participação média de 17 entidades presentes nos nossos eventos. Aquelas 11 faltantes têm que se inserir, pois se observa que cresce cada vez mais o intercâmbio entre as entidades que participam das atividades nacionais.   As deficiências desta gestão também são muitas: Poucos diretores para atuar na FENAJUFE A tarefa de acumular funções na FENAJUFE e no Sindicato de Base as vezes tem sobrecarregado a diretoria nacional. A falta de liberação de dirigentes é outro fenômeno que acaba por sobrecarregar os poucos que conseguem a liberação. Muitos projetos foram prejudicados pura e simplesmente pela falta de dirigentes com disponibilidade continuada para acompanhar sua execução. Esta foi uma das maiores dificuldades enfrentadas e que requer uma tomada de decisão no sentido de que a nova direção a ser eleita neste 4º Congresso tome a decisão de entrar com ação judicial cabível buscando a liberação de toda a direção com ônus para administração, tão logo assuma. Lentidão no encaminhamento das decisões nacionais pelas entidades de base. Apesar do avanço na participação das entidades em atividades nacionais, conforme já foi mencionado, verificamos em inúmeras oportunidades a falta de encaminhamento das deliberações dos fóruns nacionais pelas entidades. Digamos que em algumas oportunidades a falta de encaminhamento se verifica pela falta de estrutura material e de pessoal, mas em outras tantas oportunidades também se dá pela absoluta falta de compromisso de membros das direções que sequer fazem chegar na categoria as deliberações havidas para encaminhamento das demandas   Dificuldades no acompanhamento administrativo e financeiro. Em documento divulgado no dia 11/12/00 na reunião ampliada realizada em Florianópolis, a direção da FENAJUFE informou às entidades de base dos levantamentos que estava procedendo nas finanças da federação em face do desligamento abrupto do antigo administrador da entidade. Em síntese, o documento informa que após o pedido de demissão do ex-supervisor da Federação que alegava Ter encontrado emprego melhor, a diretoria, cobrou uma prestação de contas do funcionário e a regularização da escrita contábil da entidade, vez que alegando a correria da Campanha Salarial e o trabalho na organização de atos, reuniões ampliadas e greve, o referido administrador não vinha cumprindo a contento com o seu mister, no que era cobrado insistentemente por membros da diretoria. Neste sentido, a diretoria subordinou o aceitação do pedido de demissão a uma efetiva prestação de contas, tendo marcado dia e hora para tanto, convocando além do funcionário, o contador responsável pela escrituração contábil. Ocorre que diante desta condição estabelecida para aceitação do pedido de demissão o funcionário simplesmente deixou de comparecer, mesmo quando formalmente convocado, com notificação registrada no Cartório de Títulos e Documentos. Em face de aparente “fuga”, todos os alarmes soaram na entidade e rapidamente tomou-se várias providencias, como mudar senhas de contas bancárias, cobrança de um levantamento mais acurado do escritório de contabilidade sobre os registros contábeis e outros. Num rápido levantamento na sala do ex-supervisor administrativo, verificou-se que, tendo saído às pressas, deixou grande bagunça de documentos contábeis, notas fiscais. Não se sabe se a intenção com tal bagunça era dificultar de forma deliberada o levantamento da situação. O então contador da FENAJUFE à época, veio informar que vinha enfrentando dificuldades e atrasos no recebimento da documentação contábil para processamento. Cobrado do porque não comunicou imediatamente a direção da entidade, alegou que o seu “contato” era o referido supervisor, para o qual enviava as cobranças das pendências. Diante desta informação, a diretoria não se sentiu segura em continuar com aquele contador e resolveu de pronto contratar novo escritório contábil para proceder a regularização da escrita fiscal e proceder o levantamento de eventuais irregularidades. O antigo escritório contábil foi mantido num primeiro momento e posteriormente afastado, visando garantir sua colaboração no esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre as situações passadas. Frise-se que todo a movimentação contábil a partir de então passou a ser feita pelo novo contador.  Finalizados levantamentos iniciais, a partir da chamada conciliação bancária e processamento de documentos pendentes, apurou-se uma diferença no caixa de aproximadamente cem mil reais, acumulados em operações realizadas ao longo de muitos meses, sem a devida comprovação de recibo ou notas fiscais. Nos levantamentos que se procedeu junto aos bancos, constatou-se saques de cheques diretamente na boca do caixa pelo antigo administrador e mesmo o depósito em sua conta corrente pura e simplesmente. Com relação aos saques a justificativa era que procedia-se o pagamento de várias contas com um único cheque e fazia-se o suprimento do caixinha interno para pequenas despesas. Mas o depósito de cheque da entidade em conta de funcionário jamais seria possível ocorrer. Profundamente surpreendida pelo total apurado sem os devidos registros, pois até então o funcionário gozava da confiança da diretoria. Imediatamente foi informado ao Conselho Fiscal, que junto com a diretoria achou por bem a contratação de uma empresa de auditoria que vem fazendo um levantamento de toda a contabilidade da FENAJUFE desde 1997, período da contratação do administrador. Nas verificações já procedidas verificou-se que o antigo contador procedeu o registro contábil de determinadas operações, sem os devidos recibos. Também se constatou que um dos métodos utilizados pelo antigo administrador era fazer dois cheques para pagar uma mesma conta. Numa primeira semana ele pegava a assinatura de um dos diretores autorizados a assinar e repetia a operação depois. São necessárias duas assinaturas no cheque. Ordinariamente, um coordenador geral assina junto com um de finanças. Como em Brasília não tem nenhum destes dois cargos ocupados por servidor local, e nos plantões semanais nem sempre se tem um dos dois, a diretoria deu poderes para a coordenadora executiva local. Diante das primeiras comprovações do suposto desvio, com a obtenção de cópia do microfilme de cheques depositados diretamente na conta do ex-funcionário, a diretoria deliberou contratar advogado criminalista para dar entrada em notícia crime, que encontra-se tramitando junto ao 1º Distrito Policial de Brasília. Também deliberou entrar com ação judicial de prestação de contas e medida cautelar visando buscar a reparação do dano causado. Toda esta situação tem sido um incômodo muito grande para toda a diretoria, que preferia direcionar toda sua energia e atenção para o encaminhamento das questões gerais da categoria. Uma vez que se verificou, está coesa na defesa de uma apuração completa e circunstanciada para apurar responsabilidades, pois se trata de dinheiro público, da categoria. Por outro lado, não podemos deixar de registrar que este problema tem ocorrido em algumas de nossas entidades, o que nos obriga a qualificar cada vez mais a nossa forma de acompanhamento e fiscalização desta área tão sensível. Neste sentido a direção da FENAJUFE já deliberou no seu âmbito e propõe como encaminhamento para suas entidades de base, a realização de auditorias periódicas ao longo do ano nas nossas contas, procurando evitar surpresas desagradáveis. Em que pese o custo financeiro desta iniciativa, o ganho político vai ser proporcional, na medida que vai evitar que situações irregulares venham dilapidar o patrimônio da categoria. Outra questão que precisamos aprimorar é a forma de eleição e funcionamento do Conselho Fiscal, que precisa ser pessoas individualmente consideradas e não entidades de base, que por si indicariam o membro de sua diretoria que viria a cumprir tal mister. Sinalizamos como ideal, a eleição de três titulares e respectivos suplentes, determinando-se reuniões ordinárias semestrais e extraordinárias a qualquer tempo que for necessário. Com relação à prestação de contas propriamente dita, o Conselho Fiscal estará finalizando e apresentando a este 4º Congresso o seu parecer à partir da finalização da auditoria em curso, que vai de julho de 1997 a julho de 2000, referente à todo o período que o ex-supervisor administrativo trabalhou na FENAJUFE. Para finalizar este tópico, queremos reafirmar nosso compromisso de proceder todos os levantamentos necessários para apurar eventuais irregularidades verificadas e responsabilização dos responsáveis, bem como informar que, em que pese estes graves incômodos relatados, esta diretoria procurou trabalhar com planejamento e racionalidade na efetivação dos gastos da federação, e tanto isto se verificou que estamos entregando as finanças com considerável reserva financeira. Em face da melhoria na racionalidade dos gastos e de uma considerável melhoria na arrecadação da federação, que saltou de aproximadamente 40 mil reais no início desta gestão para 80 mil no seu término, vários projetos que exigiram um aporte significativo de investimento foram implementados, tais como compra de sede própria, contratação de escritório jurídico, comunicação, assessoria econômica e outros. Não obstante estes dispêndios, conseguiu-se manter uma reserva financeira que funciona como fundo de mobilização cujo saldo da ordem de R$ 185.000,00.  Resolve-se   1. Fica convocada uma Plenária Extraordinária para apreciação das contas relativas ao período em discussão, tendo em vista novo prazo solicitado pela auditoria, noventa dias, para finalização dos seus trabalhos e análise do Conselho;   2. A realização de auditoria independente uma vez por ano e reuniões trimestrais do Conselho Fiscal;  3. Fica estabelecido as seguintes normas técnicas que devem ser formuladas, por escrito, sem prejuízo de outras necessárias ao bom andamento da administração da entidade: a) Que as transações sejam processadas de acordo com os critérios ou específicos da administração; b) Que as transações sejam prontamente registradas pelas importâncias corretas; c) O acesso a ativos seja permitido somente de acordo com a autorização da Administração; d) O registro contábil de ativos seja comparado periodicamente com os ativos correspondentes e sejam tomadas as medidas necessárias com respeito a quaisquer diferenças existentes. 4. Que sejam procedidas alterações estatutárias no sentido de garantir o aumento do controle administrativo financeiro da Entidade.  Mobilização - A greve de 2.000, a vitória da conquista da URV e a elaboração do anteprojeto do PCS   A Greve dos Servidores O ano 2000 começou com muitas atividades no sentido da construção de uma Greve Geral no serviço público. Foram várias plenárias, o lançamento da Campanha no Congresso Nacional, atos, paralisações culminando com a deflagração de uma das maiores greves do setor público dos últimos anos.  A greve foi forte, com a participação de quase todos os setores do serviço publico federal. Foi também uma greve de resistência, na medida em que o movimento teve uma duração de mais de dois meses em quase todos os estados da nação.  Além da abertura de negociações com o governo Federal nas questões gerais da categoria, o movimento grevista proporcionou o avanço de várias reivindicações específicas. De certa forma esta foi uma das estratégias do governo para dividir o movimento, muitas categorias passaram a encontrar o caminho aberto para suas reivindicações junto aos seus órgãos específicos. Foi o caso dos Judiciários com a formação do Grupo de Trabalho para a Carreira Exclusiva e a revisão do PCS e o julgamento dos 11,98% pelos Supremo.  Outro aspecto muito positivo da greve foi a democratização da discussão sobre a situação do serviço público no Brasil e a questão salarial do funcionalismo, há 5 anos sem reajuste linear. Em 2000 não enfrentou-se a resistência pesada da mídia e da sociedade que enfrentou-se em 96, fruto de um desgaste do próprio governo e da força do movimento.  Apesar do movimento ter acabado sem a conquista da reivindicação principal, que era a data-base, trouxe novas expectativa à uma categoria que não conseguia unificar a luta há mais de 4 anos. A Greve levou para as ruas o FORA FHC e o FMI, que mais tarde foi absorvido, mesmo que timidamente, pela CUT. A greve ampliou o debate sobre a política pública, rompendo um tabu na administração tucana, onde a pauta econômica monopolizou o debate no Congresso Nacional. Formou-se a Comissão Parlamentar em defesa do Serviço Publico dentro do Congresso Nacional e inúmeros debates junto a sociedade organizada puderam ser feitos, escancarando o massacre que FHC vem fazendo na área social.  Por último, e talvez o mais significativo de todos os elementos a ser analisado, é que a greve dos servidores trouxe novamente no seio dos trabalhadores a possibilidade de luta. Novos ventos passam a soprar junto a classe trabalhadora. Abre-se uma expectativa mais otimista, no sentido que a greve volta a ser novamente uma forma concreta de luta, que o caminho da unidade da ação já está asfaltado para 2.001 e que é possível a classe trabalhadora virar o jogo e partir para a ofensiva, derrotando o projeto neoliberal.   As Negociações No Judiciário a greve foi parcial. Ocorreram paralisações em vários estados, no mês de maio houve muita agitação, atos manifestações, mas a greve mesmo por tempo indeterminado ocorreu em Estados. A greve longa e ininterrupta ocorreu no Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina e rio Grande do Sul. Os problemas nos Estados foram muitos, passando por conjunturas locais desfavoráveis como gratificações concedidas pelos tribunais, repressão por parte das administrações, até despreparo de alguns sindicatos estaduais que acabaram por não chamar adequadamente a categoria para a luta.  No entanto, mesmo com esta paralisação parcial, antes mesmo do fim do movimento a FENAJUFE já havia sido recebida pelo presidente do Supremo e já em julho se instalou um grupo de trabalho (GT) para discutir questões específicas da categoria. Inicialmente este GT discutiu, elaborou e encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei n. 43/2.000 criando a Carreira Exclusiva para todos os Servidores do Judiciário Federal.  Mais tarde a FENAJUFE passou a participar de outro GT, este mais amplo, envolvendo representantes de todos os Tribunais superiores, TJ/DF, Conselho de Justiça Federal e do Supremo par discutir mudanças na tabela salarial da lei 9.421/96, o nosso PCS.  Durante todo o segundo semestre de 2000, ocorreram reuniões semanais do GT, onde diretores da FENAJUFE mais a sua assessoria econômica apresentaram, discutiram e aprovaram quase todos os estudos (somam-se mais de 80 páginas) que vinha-se fazendo em reuniões de Trabalho no decorrer dos últimos anos. A participação da FENAJUFE foi fundamental para a elaboração deste anteprojeto, que agora encontra-se nas mãos do presidente do Supremo, para que conforme acordada seja encaminhado para o Congresso Nacional para que converta-se em lei.  Metade da tarefa foi feita, com certeza haverá necessidade de muita mobilização da categoria para corrigirmos nossa tabela salarial e minimizarmos as distorções que enfrentamos no Judiciário e que vem corroendo a dignidade dos trabalhadores do Judiciário.  As Paralisações da Justiça Eleitoral e o Julgamento da URV A FENAJUFE possuía informações de que havia sido liberada verba suplementar para os Tribunais Eleitorais no ano eleitoral de 2000. Após a greve geral dos Servidores, os encaminhamentos do GT do Supremo sobre a Carreira Exclusiva e a luta pelo pagamento da URV tornaram-se as principais bandeiras, constatando-se que seria mais fácil pressionarmos através da Justiça Eleitoral devido.  Em uma reunião da FENAJUFE com o Diretor Geral do TSE foi apresentado uma pesquisa dos servidores do TRE/ MG, onde os servidores declaravam que iriam entrar em greve, o TSE liberou verba para o pagamento naquele Estado. Não tardou a notícia se espalhou e os servidores de São Paulo, numa das maiores assembléias realizada, resolvem parar as atividades no dia 13 de setembro pelo pagamento dos 11,98%. Diante do impacto que houve na mídia e junto aos partidos políticos, o movimento tomou proporções nacionais. A FENAJUFE organiza rodada nacional de assembléias com perspectiva de uma nova paralisação nacional dos TREs para o dia 26 de setembro, ao passo que forçava reunião com a presidência do TSE. Para surpresa de todos, as vésperas da eleição vários tribunais organizam paralisações parciais, tendo havido greve de 24 horas nos TREs de São Paulo, Minas Gerais e com a inédita paralisação de 100% dos servidores do TSE. Com grande destaque na imprensa, o papel das lideranças sindicais e dos comando de greve nesse momento foi fundamental. Diferente da greve de resistência do semestre anterior, a greve nas Justiças Eleitorais foi cirúrgica. Cada passo necessitava de grande reflexão para não cometer erros. Tanto os servidores, como a direção do movimento, quanto as administrações dos Tribunais sabiam que poderia-se inviabilizar as eleições em várias capitais do país. Junto à imprensa, que acompanhava passo a passo, era necessário não passar uma imagem negativa à democracia. Junto à administração dos Tribunais era necessário bater na mesa, como foi feito no TSE e dizer que iríamos entrar em greve por tempo indeterminado caso não fosse julgado a URV. Para categoria era necessário segurar a turma do “tudo ou nada” e ao mesmo tempo não deixar esmorecer a disposição de luta dos que estavam nas ruas.  Enfim, após várias tentativas de frustrar o movimento, o Supremo julga a adin da PB e nega o direito ao atrasado. Tudo parecia perdido quando o TSE aprecia administrativamente a URV e concede o direito pleno aos seus servidores. Foi neste julgamento que novas certezas começaram a pairar sobre toda a categoria, principalmente pelo fato de que no TSE, 3 ministros são do Supremo, e portanto já manifestaram seu posicionamento.  Mais mobilização, mais pressão, agora no TRE de São Paulo, muitas reuniões com os presidentes de Tribunais em Brasília, muitos documentos preparados e protocolados e finalmente ocorreu aquilo que pode ser considerado a quebra de um dogma: o Pleno do Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez em mais de 100 anos de instauração da corte muda seu posicionamento e reconhece o direito dos servidores do Judiciário a receber integralmente os 11.98% retroativo a 1994.  O significado da conquista dos 11,98% extrapola bem mais os R$ 2.000.000,00 que a categoria passou a receber, resgatando um direito que nos foi retirado em 1994. A vitória dos 11,98% trata-se da primeira vitória concreta dos servidores sobre a política neoliberal de FHC.  O impacto foi profundo. A impressão que se tem é que o governo foi pego desprevenido. Desde então, o respeito e reconhecimento da FENAJUFE aumentou muito, quer dentro da cúpula do Judiciário, passando pelo Congresso Nacional, e principalmente junto a categoria. Foi um momento impar na história da nossa Luta.    <<Voltar