A Fenajufe tomou mais uma iniciativa importante pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU). Nesta semana, enviou ofício ao coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU— mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)—, Guilherme Feliciano, indicando divisão temática com a alteração dos artigos da Lei 11.416/2006 que devem ser debatidos nos 3 subgrupos de trabalho já instalados no referido fórum.
A Federação aponta os artigos que devem ser modificados na legislação que regula o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do PJU (11.416/06), conforme proposta de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) protocolada pela Fenajufe no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de dezembro de 2023. As diretrizes materializadas no anteprojeto foram aprovadas por unanimidade na XXIII Plenária Nacional da entidade, em novembro de 2023, em Belém/PA e teve a contribuição de todos os segmentos da carreira, incluindo analistas e técnicos com e sem especialidades, oficiais de justiça e agentes de polícia judicial, tanto ativos quanto aposentados.
Divisão temática
Conforme a proposta da Fenajufe, o Subgrupo 1 deve concentrar-se na descrição de cargos, abrangendo a discussão de mudanças nos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º da legislação; o Subgrupo 2 aborda o desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho, devendo, portanto, concentrar-se nos artigos 10, 14, 15 e 17; e por fim, o Subgrupo 3 que trata da reestruturação salarial e recomposição política deve discutir mudanças nos artigos 12, 15, 17 e 22.
A coordenadora Lucena Pacheco já havia adiantado sobre a estratégia de atuação da Fenajufe no Fórum de Carreira em reunião do Conselho Deliberativo das Entidades (CDE) no último sábado (8). Na ocasião inclusive, um dos encaminhamentos foi fortalecer a luta pela reestruturação da carreira dos servidores do PJU; sindicatos filiados e Fenajufe estarão mobilizados no próximo dia 20 de junho – Dia Nacional de Luta pelo PCCS.
Já sobre o Fórum de Carreira do CNJ, está agendada para a próxima quarta-feira (19), reunião onde o conselheiro Guilherme Feliciano planeja apresentar um regimento interno e um calendário de trabalho.
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Fernanda Miranda
