A extinção de cargos de servidores e servidoras do Judiciário tem avançado em diversos locais no Brasil. Recentemente, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) aprovou uma resolução que altera a Lei nº 3.226/08 — dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado — para extinguir os cargos de oficial de justiça e oficial de justiça avaliador e a criação de gratificação destinada a 400 funcionários que atuarão no lugar dos(as) servidores(as).
Durante sessão, no dia 30 de abril, os desembargadores levaram apenas 30 segundos para tomar a decisão. Sem espaço para o debate, o desembargador Elci Simões ainda tentou abrir divergência na votação e pediu vista. Mas, foi informado pela presidente da corte, desembargadora Nélia Caminha, que ele mesmo havia votado a favor da matéria na sessão da semana anterior e que a votação já estava finalizada. A proposta foi aprovada por maioria.
Segundo a proposta, outros(as) servidores(as) do órgão e até mesmo comissionados, ou seja, quem ingressou no tribunal sem concurso público, poderão exercer a função de oficial de justiça e da fé a documentos públicos. A proposta segue para a aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em protesto, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal do Amazonas (SitraAM/RR), entidade filiada à Fenajufe, e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Amazonas (Assojaf-AM) publicaram uma nota de repúdio. Em um dos trechos, o texto afirma:
“A forma antidemocrática e sigilosa como ocorreu o processo que levou à decisão, sem ouvir os servidores e a sociedade sobre os prejuízos que a medida pode acarretar, só colabora com as críticas sobre a falta de democratização no Poder Judiciário, acarretando sérios desmandos administrativos e orçamentários, com extinção de cargos para que as sobras financeiras sejam utilizadas para pagar privilégios remuneratórios que não alcançam os servidores e para pavimentar a volta do ‘trem da alegria’ com preenchimento de cargos por indicações políticas e não por concurso público”.
Além do SitraAM/RR, outros Sindicatos de base da Fenajufe também publicaram matérias ao longo dos últimos dias contra a ameaça de extinção do cargo de oficial de justiça no TJAM, como o Sintrajufe/RS e o Sisejufe/RJ.
A Fenajud — a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados—, também publicou nota de apoio. Além disso, “a entidade acredita que tal decisão configura grave violação e precisa ser revertida pelos órgãos competentes, o quanto antes”. A Fenajud ainda afirmou que irá se articular junto às Federações dos Oficiais de Justiça, bem como com a Fenajufe para trabalhar a implementação de um projeto de lei que verse sobre a valorização do cargo de oficiais de justiça em todo o país. Para a Fenajufe, a unidade é fundamental para combater a extinção de cargos no Judiciário como um todo, tanto no PJU, quanto no Judiciário estadual.
De acordo com a Fenajud, o caso não ocorreu somente no estado do Amazonas, os tribunais de Justiça do Tocantins, Paraná e Sergipe extinguiram os cargos de oficiais de justiça, através de decisões semelhantes à do TJ-AM.
Por fim, a Federação reforça o compromisso em lutar pela valorização desses(as) servidores(as) que atuam como elo entre o Poder Judiciário e a sociedade, desempenhando um papel essencial na garantia de direitos fundamentais e no cumprimento das leis.
Fernanda Miranda
*Com informações do G1 e Sisejufe/RJ
