Os servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) enfrentaram longas horas de trabalho, inclusive até de madrugada, sob a ameaça de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme indicado no aviso VPCRE nº 42/2024, assinado pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão. O documento foi emitido pelo tribunal devido ao período de cadastro biométrico de eleitores que ocorrerá até nesta quarta-feira (8).
O documento datado em 2 de maio, causa preocupação à Fenajufe, pois determina o atendimento de todos os eleitores e eleitoras que estiverem presentes na serventia até o horário de encerramento: “às 19 horas, todos os eleitores que ainda estiverem na fila receberão senhas para garantir o atendimento, independentemente do quantitativo”, ou seja, sem levar em consideração a quantidade de pessoas na fila o que prejudica a jornada de trabalho dos servidores, provocando a sobrecarga de trabalho.
Leia o aviso AQUI.
Essa abordagem não apenas vai contra o horário oficial de expediente do TRE-RJ, mas também ignora as restrições estabelecidas pelo próprio tribunal para trabalho extraordinário em dias úteis. Enquanto outros Tribunais Regionais Eleitorais estão adotando medidas mais flexíveis, como limitação de senhas e prazos mais amplos para a coleta biométrica, para melhor atender a população e oferecer as condições mínimas para os servidores trabalharem, o TRE-RJ segue outro caminho.
O Sisejufe/RJ, sindicato filiado à Fenajufe, emitiu uma nota de repúdio, destacando ainda que a campanha publicitária veiculada pelo tribunal tem gerado dúvidas. Segundo o texto, a campanha não esclarece os eleitores e sugere uma suposta obrigatoriedade do cadastro biométrico, o que pode prejudicar eleitores que precisam regularizar sua situação cadastral ou se alistar eleitoralmente antes do fechamento do cadastro.
Leia nota na integra AQUI.
A Fenajufe enfatiza que ameaçar os(as) servidores(as) não é a forma adequada de lidar com profissionais que se dedicam tanto para garantir o direito da população de votar a cada eleição. A Federação ainda reforça que a sobrecarga de trabalho imposta pode ter sérias consequências para a saúde dos(as) servidores(as) que, inclusive, têm trabalhado sem a devida clareza em relação ao pagamento do serviço extraordinário ou garantia de condições de trabalho adequadas e seguras.
Fenajufe Agora
Com o lançamento dos “Canais” do WhatsApp no Brasil, servidoras e servidores do PJU e MPU já contam com uma nova funcionalidade para ficarem mais informados: o Fenajufe Agora, novo canal da Federação no aplicativo. Para receber as notícias da Fenajufe é muito simples: basta acessar o link abaixo e clicar em seguir no canto superior direito.
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Fernanda Miranda
