Em mais um passo pela unidade em torno do anteprojeto de carreira das servidoras e servidores do PJU, sobretudo no que tange aos agentes de polícia, a Fenajufe se reuniu, na manhã desta terça-feira (30), com a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União (Agepoljus).
Pela Federação, participaram do encontro as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além do assessor institucional, Alexandre Marques; já representando a Agepoljus, participação do presidente, Darney Bessa, e do diretor financeiro, Armando Esbaltar.
No início da reunião, as coordenadoras passaram aos dirigentes da associação um informe importante da última reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): houve consenso das administrações de que o anteprojeto apresentado pela Fenajufe contempla todos os cargos do Poder Judiciário.
Por sua vez, com relação aos agentes de polícia judicial, o anteprojeto de carreira traz a regulamentação do segmento – já debatida no Fórum – abordando seus mais diversos aspectos, como:
• Criação da especialidade Polícia Judicial Federal (PJF) e identidade funcional com fé pública e porte de arma e recebimento de FCs e CJs cumulativo com a GAS;
• Proibição da condução de veículos particulares quando em serviço, salvo em situações excepcionais ou de extrema necessidade: fica proibida a designação dos Policiais Judiciais Federais para figurarem como condutores em apólices de seguro de veículos de magistrados;
• Institui a Gratificação Policial (GAP) aos ativos e aposentados;
• Criação do Centro nacional de Formação e Centros regionais para implementação dos programas nacional e regional de educação continuada de caráter permanente nas modalidades:
I – curso de formação como etapa do concurso;
II – treinamento continuado;
III – capacitação específica; e
IV – formação de multiplicadores.
• Teste de aptidão física aplicado para os Policiais Judiciais até 55 anos, anualmente, e não será usado como critério para suspensão do recebimento da GAP.
Algo fundamental tratado na reunião de hoje entre as entidades foi a necessidade da unidade de toda a categoria para conquista das vitórias. Pela primeira vez, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, uma proposta de carreira discutida pelas servidoras e servidores do PJU.
O presidente da Agepoljus afirmou que estudará o anteprojeto e que levará o texto para que toda a diretoria da associação tenha conhecimento.
A Fenajufe se reunirá com outras entidades representativas dos(as) servidores(as) do PJU.
Saiba mais sobre o anteprojeto
A proposta foi elaborada por servidores(as) de todos os cargos e partiu de paradigmas discutidos há muitos anos na categoria. A construção se iniciou nos encontros com os sindicatos de base em 2022 e o no encontro nacional de carreira, em maio de 2023.
Dessa forma, a partir das contribuições entregues pelos sindicatos, a Fenajufe delineou uma proposta de resolução, com a síntese desses paradigmas e diretrizes, e apresentou na Plenária Nacional da Fenajufe que ocorreu em Belém do Pará, entre os dias 23 e 26 de novembro de 2023. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos diversos cargos e estados presentes na ocasião.
Alguns pontos da minuta incluem salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; criação de uma carreira única para os três cargos; diminuição da diferença salarial entre os cargos com superposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; teste de aptidão física (TAF) e regulamentação da polícia judicial.
⇒ Acesse aqui o anteprojeto de carreira da Fenajufe
Leia mais:
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Raphael de Araújo
