Quintos: Fenajufe se reúne com assessor da AGU e leva argumentos técnicos e jurídicos pela sanção ao PL 2342/22

Encerrando a jornada de reuniões da semana pela sanção ao PL 2342/22, a Fenajufe se reuniu, nesta quarta-feira (6), com o assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Advocacia-Geral da União (AGU), Daniel Lopes Coimbra. A Federação levou todos os argumentos técnicos e jurídicos pela sanção sem vetos ao projeto. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que articulou a reunião.

Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, além da assessora técnica, Vera Miranda; da assessora parlamentar, Fernanda Modelli; e da advogada Larissa Awwad e do advogado João Marcelo, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto e Advogados Associados). Participação também da assessora do deputado Ricardo Silva, Kelly Dionisio.

Como nas últimas reuniões, a Federação levou todos os argumentos técnicos e jurídicos pela sanção do projeto e reiterou ao assessor especial da AGU que a sanção ao PL 2342/22, com as quatro emendas, corrige uma grande injustiça para uma parcela da categoria que recebe os quintos e ficou sem a recomposição. Além da emenda pela não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial, as outras emendas tratam:

• da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça;

• da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e

• da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

Confira o relato da coordenadora Lucena Pacheco após a reunião:

Daniel ouviu todos os argumentos e informou que levará os documentos e notas técnicas da Fenajufe à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e conversará com o secretário de Atos Normativos da AGU, Cesar Carrijo.

Numa jornada de articulações e encontros pela sanção ao PL 2342/22 a Fenajufe se reuniu, nas últimas semanas, no Ministério da Gestão e da Invocação em Serviços Públicos (MGI); no Ministério da Justiça (MJ); no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); na Casa Civil e, hoje, com a AGU. E o trabalho continuará forte até a sanção do projeto com as quatro emendas.

PL da polícia judicial

Além do material sobre o PL 2342/22, a Fenajufe entregou ao assessor da AGU documento sobre o PL 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), acatou integralmente as emendas articuladas pela Fenajufe, em conjunto com o Sisejufe/RJ – sindicato de base. O projeto permite que o servidor do Poder Judiciário, com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão.

A expectativa é que o projeto seja incluído na pauta da CASP em breve.