Em sessão deliberativa, nessa quarta-feira (16), o Tribunal de Contas da União (TCU) retirou de pauta e adiou para o dia 30 de agosto o julgamento da representação 036.450/2020-0, que questiona o pagamento acumulado da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos oficiais e oficialas de justiça.
A Fenajufe acompanhou a sessão. Das coordenadoras, participaram Lucena Pacheco e Paula Meniconi, que também é oficiala de justiça, além da conselheira fiscal Maria Ires Lacerda, que representou o Sintrajud/SP. Dos coordenadores, estiveram presentes os plantonistas da semana Paulo José e Fabrício Loguercio, além do coordenador Fabiano dos Santos.
No plenário, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, afirmou que conversou com o relator do processo, ministro Antônio Anastasia, sobre a necessidade de uma análise mais profunda que leve a um acordo sobre o tema.
Além disso, o ministro Zymler destacou o Projeto de Lei PL 2342/22 em tramitação no Senado Federal. Ele ressaltou que uma das emendas do PL trata justamente da cumulatividade da VPNI/GAE, destacando que pode haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto a partir disso.
Lembrando que o ministro é o autor do último pedido de vista apresentado no dia 7 de junho.
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A Fenajufe continuará atuando para garantir a manutenção do pagamento cumulativo aos oficiais que recebem essa verba remuneratória há mais de 20 anos. Desde 2020, os servidores tem o direito contestado pelo tribunal.
Pela manhã, no mesmo dia, a coordenadora Paula Meniconi, acompanhada de Gerson Morais da Silva e Eduardo Virtuoso, respectivamente, diretor e assessor jurídico da Fenassojafe, estiveram reunidos com a assessoria do ministro Jorge Oliveira.
Fernanda Miranda
