Em ofício encaminhado ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta semana, a Fenajufe requereu participação como integrante das discussões da Mesa Nacional de Negociação Permanente – (MNNP), com participação efetiva nas pautas gerais do serviço público.
No expediente endereçado à mesa instalada na Secretaria de Relações de Trabalho do ministério, a Federação reafirma seu interesse nos temas de interesse do conjunto dos servidores públicos em especial os que atinjam direta ou indiretamente a categoria do PJU e MPU.
Ainda no documento, a Fenajufe ressalta que a Constituição Federal faculta às entidades sindicais a defesa dos interesses individuais ou coletivos de seus membros, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, consoante disposição do art. 8º, inciso III, estendendo, inclusive, essa garantia para os (as) servidores(as)públicos(as).
Em outro ponto da argumentação, a Federação reforça que a pauta da mesa central da MNNP, relativa às condições de trabalho, em especial o debate sobre a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), é tema extremamente relevantes para os trabalhadores e as trabalhadoras do PJU.
Além disso, os temas discutidos dizem respeito aos servidores dos três Poderes, como mudanças na Lei 8112/90, que rege subsidiariamente o estatuto da categoria e a regulamentação da Convenção 151 no País, garantindo o direito de negociação coletiva para as entidades sindicais, direito à sindicalização e a liberação para mandato classista.
Por fim, a Fenajufe reafirma que o pleito da representatividade do Judiciário na Mesa Nacional de Negociação Permanente é legítimo e justo. Afinal, no bojo de sua estrutura estatutária, a Federação demonstra que em sua atuação permeia a defesa de todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as) integrantes do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, seja no campo judicial, administrativo, político e, até mesmo, de base.
Reunião Fonasefe
Em reunião virtual com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ocorrida na última quinta-feira (20), a Fenajufe garantiu espaço no encontro entre as entidades do serviço público e o governo, marcada para esta terça-feira (25).
Na ocasião da reunião com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, a Federação vai apresentar propostas baseadas nas especificidades do Poder Judiciário ( PJU) e Ministério público da União (MPU).
Apoio das entidades que compõem o Fonasefe
Já na sexta-feira (21) a Federação pediu o apoio e postura solidária das entidades membras do Fonasefe, a fim de garantir a participação da Fenajufe na Mesa Central da MNNP sempre que os temas a serem tratados forem de interesse do conjunto do funcionalismo público federal e atinjam direta ou indiretamente os servidores e servidoras do PJU e MPU.
No ofício encaminhado, a Fenajufe afirma às entidades coirmãs que faz parte da composição do Fórum desde sua criação e sempre esteve à frente das lutas unificadas dos servidores públicos federais, atuando ativamente nas atividades conjuntas em defesa serviços públicos e dos direitos das servidoras e servidores a exemplo das lutas contra a reforma administrativa (PEC 32), reforma da previdência e reforma trabalhista entre tantas outras em unidade com as demais categorias do funcionalismo.
Ofício Aqui
Joana Darc Melo
