A Fenajufe participou de reunião nesta quinta-feira (20) do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
O coordenador Manoel Gérson representou a Federação no encontro virtual que teve como pauta central a definição das entidades sindicais que estarão nesta próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre o governo e o funcionalismo.
O dirigente reforçou a necessidade da participação efetiva da Fenajufe como integrante da “bancada sindical” na mesa negocial quando estiver em discussão temas gerais do serviço público. Gérson mencionou compreensão e solidariedade da Fenajufe acerca da importância para as demais pautas da campanha salarial 2024 do Executivo.
Além disso, o coordenador destacou a “centralidade da temática geral”, em especial, a negociação Coletiva/Convenção 151 e licença classista sem ônus para trabalhadores, trabalhadoras e suas entidades sindicais, pontos que são estruturantes para a luta.
A intervenção do coordenador segue a linha da Fenajufe, que, em ofício encaminhado ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na terça-feira (18), requereu participação na MNNP com recorte nas discussões centrais.
No documento a Federação pontua que os temas discutidos dizem respeito aos servidores dos três Poderes, como, por exemplo, mudanças na Lei 8112/90, que rege subsidiariamente o estatuto da categoria e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no País, que garante o direito de negociação coletiva para as entidades sindicais, sindicalização e a liberação para mandato classista.
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Importante destacar que na ocasião da cerimônia de assinatura do protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ocorrida no mês de julho, a Fenajufe ressaltou a importância da representatividade do Judiciário no “espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público”.
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A pauta da reunião do dia 25 de julho é composta por temas enviados pelo Fonasefe, que entregou à MNNP uma documentação com propostas elaboradas por algumas entidades sobre questões prioritárias para os segmentos do serviço público, como Instrução Normativa 02/2018; ( IN 02/2018), Instrução Normativa 54/2021 (IN 54/2021);Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; os Decretos n º 9262/2018 , nº 10.185/2019; nº 9991/2019 e por último o Decreto n° 10.620/2021.
Ainda consta da listagem de documentação a proposta de reforma administrativa; (PEC 32/2019) e o PL 252/2003 que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Esses temas de interesse geral, inclusive do Poder Judiciário, estarão na pauta da reunião marcada para o dia 25. Para este próximo encontro ficou acertada a participação, dentre as 20 entidades sindicais, de doze são do Fonasefe, entre elas a Fenajufe, e 8 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Terão lugar garantido, ainda, um representante de cada Central sindical e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). No desenvolvimento da negociação sobre a pauta, a Fenajufe vai entregar propostas baseadas nas especificidades do PJU.
Para relembrar
A Fenajufe participou da instalação da primeira mesa negocial do governo com os servidores públicos ocorrida em 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A negociação com os servidores públicos estava suspensa desde 2016.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi utilizado, foram realizados 175 termos de acordos que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Joana Darc Melo
