O Sisejufe realizou, na última quarta-feira (7/6), reunião do Conselho de Representantes da entidade. A atividade foi realizada no formato virtual para possibilitar ampla participação no debate sobre as principais pautas de luta da categoria. A diretora do sindicato e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, abriu o encontro com informes sobre as mobilizações em Brasília. A dirigente fez sua fala do aeroporto, momentos antes de embarcar de volta ao Rio de Janeiro, após uma semana de intensas articulações.
A coordenadora da Federação informou que a entidade está convocando os sindicatos de base para a próxima semana (12 a 16 de junho). “No dia 13 haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com atividades durante todo o dia e ato no Auditório Nereu Ramos. Ainda nesta semana, vamos atuar nas articulações do PL 2342, que cria funções no quadro de pessoal do CNJ e nós colocamos emendas necessárias para corrigir algumas distorções da nossa categoria, como não absorção dos quintos e a transformação do adicional de qualificação por diploma em VPNI, no valor de 5% sobre o vencimento básico dos técnicos. O PL foi aprovado na Câmara e essa semana a gente atuou para que ele tivesse um relator no Senado”, disse.
Lucena acrescentou que haverá, ainda, na próxima semana, articulações em torno da PEC 133, que melhora a reforma da Previdência e favorece, por exemplo, as pessoas com deficiência. “Outra atividade no Congresso é atuar na PEC 10, que retorna os quinquênios para magistrados e membros do Ministério Público. Nós incluímos uma emenda para estender o benefício aos servidores do PJU e MPU”, comentou.
Outro tema em foco no Congresso, segundo a dirigente, é a convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Lucena informou que haverá audiência pública sobre o tema.
A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, trouxe informações sobre a atuação do sindicato em decisões e projetos que impactam o dia a dia das servidoras e servidores.
VPNI x GAE
Um dos pontos abordados foi a análise do processo pelo TCU sobre o pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. O julgamento foi adiado por 60 dias devido ao pedido de vista, apresentado pelo ministro Benjamin Zymler. Eunice relatou que as diretoras Lucena Pacheco e Soraia Marca acompanharam a assessoria jurídica na sessão e que o sindicato seguirá atento e integrado a essa luta em favor da legalidade da verba ao oficialato. (leia AQUI)
Assembleia geral
A presidenta falou sobre a Assembleia Geral Extraordinária que vai eleger os delegados e delegadas para a XXIII Plenária da Fenajufe, convocou todos e todas a fazer o credenciamento e chamar os colegas a participar também. A assembleia será realizada no dia 21 de junho, por meio remoto. As informações estão disponíveis NESTE LINK.
Auxílio-saúde
Eunice informou os presentes que a assessoria jurídica do sindicato está atuando para garantir que os tribunais regulamentem a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. CNJ nº 500/2023) que melhora as regras da assistência à saúde para servidores e magistrados. Entre as mudanças, destacam-se o reembolso de despesas com planos privados e aumento do limite em caso de pessoas com doença grave, deficiência ou acima de 50 anos. (leia detalhes AQUI)
A dirigente também relatou a preocupação da diretoria com a transformação de cargos nos tribunais. “Essa questão nos preocupa porque pode, aos poucos, afetar todo mundo. Estamos acompanhando essa pauta e recorrendo aos tribunais para evitar o avanço dessa medida”, explicou.
Eunice lembrou os novos benefícios que o sindicato está oferecendo, como a assistência funeral e, mais recentemente, o Clube de Vantagens.
E, por fim, alertou quanto ao movimento em relação ao golpe dos precatórios: “orientamos nossos associados sobre isso e percebemos que está acontecendo em todo país, lamentavelmente. Peço que orientem seus colegas de setores”.
Conselho Deliberativo de Entidades
O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, Ricardo Soares, que está como titular do sindicato no Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe, fez informes sobre a reunião realizada no último fim de semana. “Aprovamos o regimento interno e agora o conselho vai caminhar. Sempre foi nosso desejo ter essa instância na Federação, com todas as entidades presentes. Além do regimento, aprovamos outras questões importantes para nossas lutas da ordem do dia, como as articulações pela aprovação da PEC 133”, disse Ricardo, informando que a proposta está na CCJ.
Carreira
A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, contou detalhes sobre o andamento das discussões de carreira. A especialista relatou o encontro sobre o tema que aconteceu no final do mês passado. “Nós tiramos alguns encaminhamentos e estamos preparando para levá-los ao fórum”, disse. Vera falou que há prioridades, como o enquadramento dos auxiliares, descrição de cargos e atualização das competências de carreiras. Vera disse que foram incluídas propostas para analistas, técnicos (NS) e segmentos específicos, como policiais judiciais e oficiais de justiça.
Vera comentou, ainda, que algumas alterações na carreira também estão sendo articuladas no Congresso Nacional. Um exemplo é o PL 2447/2022, que trata da regulamentação da Polícia Judicial. Os dirigentes articulam para incluir emenda para melhorar o projeto, que não atende às necessidades do segmento. Essa luta, que conta com a atuação do diretor Valter Nogueira, está avançando. (Leia NESTE LINK)
A assessora falou sobre o fortalecimento de parcerias em cursos, convênios e cooperações tecnológicas de áreas vinculadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e destacou o esforço para garantir que os servidores e servidoras do PJU possam acessar projetos de formação que, além de aprimorar a qualificação, garantem AQ.
Assédio moral e qualidade de vida no trabalho
Vera Miranda apontou como tema desafiador o debate sobre a qualidade de vida no trabalho. “Esse assunto traz a discussão sobre jornada, direito à desconexão e um alerta sobre modelos produtivistas que têm sido aplicados como instrumento de gestão no Judiciário, acarretando desdobramentos. É necessário discutir a existência do servidor por trás de todo esse debate. Pensar as condições de trabalho é essencial para que o servidor possa se desenvolver em sua plenitude, sem adoecimento”, opina.
A diretora Juliana Avelar, que integra a comissão de combate ao assédio moral no TRE-RJ, concorda que esse debate é urgente e necessário. A dirigente alerta para situações como pressão por produtividade e o uso do whatsapp como instrumento de cobrança, com envio de mensagens a todo momento. “Estamos vendo equipes inteiras adoecendo e temos de lutar contra essa situação”, disse Juliana, que defendeu a criação de um canal de escuta para acolher servidores que passam por essas situações.
A diretora Eliene Valadão também falou sobre violência laboral e informou que os oficiais de justiça da SJRJ vêm sendo vítimas de medidas abusivas, como instauração de procedimentos disciplinares com caráter meramente persecutório. A dirigente relatou que o sindicato protocolou representação perante a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, dialogou com a Direção do Foro e aguarda providências.
A coordenadora do Departamento de Saúde, Andrea Capellão, fez informes sobre o Seminário “Enfrentamento da Violência Laboral no Poder Judiciário”, realizado no auditório do sindicato no dia 31 de maio (leia AQUI).
“Gostaria de fazer mais eventos como este porque o assunto é espinhoso e necessário. Sinto resistência de colegas em procurar o sindicato”, observou.
Andrea chamou a atenção para o fato de o assédio não ser somente de chefia para subordinado. “Depois de mais de 30 anos de TRT, vejo muito assédio horizontal, ou seja, do colega que perturba o outro colega, e também o assédio de baixo para cima, que é quando o servidor perturba a gestão de maneira desnecessária. Temos de repensar todas as formas de assédio”, avaliou.
Para a representante de base Carla Nascimento, o assédio é estrutural: “se não for atacada a raiz do problema, vamos ficar enxugando gelo”.
Sobre as modalidades de trabalho, o diretor Dulavim de Oliveira opinou que se deve trocar a discussão do “teletrabalho” por “trabalho remoto”. Ele é terminantemente contra o teletrabalho porque avalia que gera precarização e adoecimento.
Vera Miranda e Eunice afirmaram que o enfrentamento ao assédio tem que ser aprofundado. A discussão passa por prevenção, regulamentação das condições de trabalho, redimensionamento do quadro, cumprimento das resoluções sobre o tema e fazer funcionar as comissões de combate ao assédio.
“Esse é o caminho que temos de fazer. Não tem volta”, disse a presidenta do Sisejufe.
