A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (21) os projetos de recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22). Na Câmara, os relatores foram o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e deputada Celina Leão (PP-DF), respectivamente, que encaminharam substitutivos com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Já no Senado, relatados pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), os projetos tiveram aprovação relâmpago; a matéria segue agora para sanção presidencial.
Acompanharam as sessões no plenário da Câmara e Senado as coordenadoras Márcia Pissurno e Paula Meniconi e os coordenadores Paulo José da Silva, Thiago Duarte, Manoel Gérson e Roberto Policarpo. Da base, representantes do Sintrajud-SP; Sitraemg-MG; Sindijufe-MT, Sindjufe-MS; Sintrajuf-PE e Sintrajufe-RS.
Importante ressaltar que devido à manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo não sendo o esperado, a atuação e articulação política da Fenajufe, em conjunto com os Sindicatos de base, foi determinante para a aprovação dos projetos, pondo fim ao reajuste zero imposto por Jair Bolsonaro à categoria.
A Fenajufe continuará trabalhando pela inclusão de emendas que garantam o reajuste aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado e pela legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
No plenário, a deputada Celina Leão informou acordo para que nenhuma emenda fosse acatada e que a inclusão poderá ser discutida em 2023. Na tribuna, a deputada Erika Kokay (PT-DF) confirmou compromisso para discutir no ano que vem a situação dos servidores com quintos para que eles não fiquem sem o reajuste.
A mudança nas propostas de recomposição ocorreu após aprovação do reajuste dos servidores do Senado de 19,25% em três anos na terça-feira (20). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou acordo com Lira para que as recomposições salariais do Legislativo e do Judiciário também fossem distribuídas em três anos, assim como o Executivo.
A alteração do índice e do parcelamento teve anuência da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Em ofício endereçado ao presidente da Câmara, a ministra informou que “no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), há disponibilidade orçamentária para adequação dos projetos nos termos da proposta aprovada no Senado Federal”. O Procurador Geral da República (PGR) também encaminhou documento concordando com a alteração.
Os PLs 2441 e 2442/22, enviados ao Congresso pelo STF e PGR, indicavam reajuste de 18% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, pagas em dois anos, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.
Raphael de Araújo
