A Federação se reuniu na última quarta-feira (14) com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira. O objetivo foi discutir, ainda em 2022, os pontos da pauta do PJU que têm causado aflição na categoria, como teletrabalho, redução dos requisitados, além da continuidade de medidas contra as fake News.

Para iniciar, o DG destacou o papel da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e a grande relevância dos servidores e servidoras nesta importante função de contribuir por um País democrático.

Participaram da reunião a coordenadora-geral da Fenajufe Sandra Dias, representando também o Sindiquinze, a presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, e os coordenadores da Federação Roberto Policarpo e Manoel Gérson, também presidente do Sintrajuf-PE. O encontro foi mais uma das atividades ocorridas na semana intensa de atuação e articulação política da Federação e Sindicatos de base em Brasília, antes do recesso.

Os dirigentes levaram, como primeiro ponto de pauta, o teletrabalho. O tema tem causado preocupação nas servidoras e servidores após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar resolução que, entre outras questões, limita o número de servidores em teletrabalho a 30% do quadro do gabinete, vara ou unidade administrativa.

Para Rui Moreira, é importante considerar cada situação. Ainda segundo ele, especificamente, existem casos em que o servidor produz melhor trabalhando em casa. Em outras situações, existe a exigência do cumprimento de metas por parte de alguns tribunais e que isso nem sempre é apreciado pelos servidores. Moreira destacou a autonomia dos regionais em avaliar suas realidades locais.

Os coordenadores informaram ao DG que, por meio da Coordenação Jurídica e Parlamentar, a Fenajufe lançou abaixo-assinado, que caminha para 10 mil assinaturas, pela suspensão imediata dos efeitos da resolução do CNJ e que requereu a criação de um Grupo de Trabalho (GT), efetivamente multidisciplinar e com participação da entidade de classe, para discutir a matéria, tendo já se reunido com membros do conselho e com a desembargadora Carmem González, auxiliar da presidente do CNJ, Min. Rosa Weber.

Outro ponto amplamente debatido foi a questão dos requisitados. A Fenajufe apresentou a preocupação da categoria, sobretudo das servidoras e servidores de cartórios eleitorais, com a devolução de requisitados, e consequente redução da força de trabalho, e o número reduzido de nomeação de novos concursados.

O diretor-geral se manifestou de forma sensível sobre os temas apresentados. Para falar dos requisitados, Rui Moreira informou que o TSE vai criar um grupo de trabalho (GT) a princípio com diretores gerais de tribunais, para tratar da questão através de incentivos para a requisição e diálogo junto a outros órgãos.

A portaria de criação do GT foi publicada no final daquele mesmo dia (14)  AQUI. Rui exemplificou várias situações existentes no País e reconheceu a necessidade normativa sobre o tema e mencionou que o tribunal trabalha ainda com a perspectiva de nomeação de novos servidores, após a realização de concurso nacional, e com emprego de meios tecnológicos para suprir a carência física de pessoal em todos os cartórios.

Os dirigentes reafirmaram a necessidade de maior escuta da categoria quando se discute tema de impacto nacional, levantando a necessidade da presença da Fenajufe já nessa portaria. Também questionaram o diretor geral quanto à hipótese de novo “rezoneamento” (extinção de zonas ) o que foi mais uma vez rechaçado pelo gestor.

NS

A Fenajufe tem atuado de forma intensiva para “limpar” a pauta da categoria ainda em 2022. O plantão ampliado da última semana foi determinante para a derrubada do veto de Bolsonaro ao PL 3662/21. Após articulação política da Fenajufe em conjunto com sindicatos de base, a sessão da câmara da quinta-feira (15) votou pela derrubada do veto, tornando lei o nível superior como requisito para ingresso no cargo de técnico judiciário.

STF

Nesta terça-feira (20), a Fenajufe se reunirá com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (ST) para tratar da recomposição salarial da categoria e cobrar autonomia do Poder Judiciário para impedir qualquer alteração no PL 2441/22, como o sinalizou o presidente da Câmara, Arthur Lira. A Federação também atua em defesa do PL 2442/22 do MPU, igualmente afetado pela manobra de Lira.

A garantia de reposição para quem possui quintos incorporados por decisão administrativa ou judicial sem trânsito em julgado também é objeto de atuação da Fenajufe, que articula emendas sobre o tema, que interessa a muitos servidores e servidoras em todo País.

 

Joana Darc Melo