A Fenajufe encerrou mais uma semana de luta e mobilização em Brasília na defesa de pautas importantes para a categoria. A Federação esteve no Congresso Nacional atuando junto aos parlamentares e, em visita aos gabinetes, pela recomposição salarial, NS, e emenda nº 7, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), para incluir todos os servidores públicos na PEC dos Quinquênios (63/2013).
Além das coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, também atuaram no parlamento os coordenadores Paulo José da Silva, Roberto Policarpo e Luiz Cláudio Correa.
Já pautada em plenário, a atuação da Federação contribuiu para retirada de pauta da PEC 63 na quarta-feira (30). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou acordo para que o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), promova um estudo de impacto orçamentário da proposta, ao lado do Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, e reiterou o seu compromisso com o Poder Judiciário. Assim, Pacheco retirou, de ofício, a PEC 63/2013 da pauta desta quarta para que possa ser construído um consenso entre os líderes partidários, e ao governo de transição, para que o texto seja apreciado até o recesso parlamentar.
Proposta original contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. Os dirigentes trabalham para que a emenda, apresentada pelo senador, seja acatada. O direito ao adicional por tempo de serviço (ATS) deve ser para todos: magistrados e servidores. E, se assim não for, que a proposta seja arquivada. Se os quinquênios não são para todos, então não é direito. É privilégio.
A defesa do nível superior para técnicos (NS) também pautou a atuação dos dirigentes: a luta é pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao nível superior (NS) no PL 3662/21 (veto nº 51/2022); o projeto deu origem à Lei nº 14.456/2022. Além do NS, foi tratado também com os parlamentares a recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU (PLs 2441 e 2442/22).
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Mobilização continua
Atenta à urgência do momento, a Fenajufe já convocou os Sindicatos para atuação na capital federal nas duas próximas semanas de dezembro – de 5 a 9/12 e 12 a 16/12. Na primeira semana, cabe destacar o 6 de dezembro, dia em que será realizado ato público unificado do funcionalismo chamado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
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Além das pautas citadas no início da matéria, é fundamental o acompanhamento da PLOA 2023, para garantir a previsão orçamentária do reajuste da categoria.
Conan
Acontece neste fim de semana (3 e 4/12), em formato híbrido, o Encontro do Coletivo Nacional de Analistas da Fenajufe (Conan). No virtual, a plataforma Zoom será utilizada; já no presencial será no auditório da Federação, em Brasília-DF.
Nos painéis, tema como “Carreiras públicas e desenvolvimento: uma proposta para superar o anacronismo dos conceitos e modernizar o estado”; “Perspectivas para os servidores e servidoras no governo Lula”; Valorização do cargo de analista judiciário – análise das atuais competências, atribuições e expectativas de evolução na atuação do cargo”, entre outros.
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Raphael de Araújo
