A Fenajufe realizou duas importantes reuniões nesta sexta-feira (7) para apresentar a pauta de reivindicações das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União. A primeira delas, presencial, foi com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz Daniel Marchionatti Barbosa; a segunda, que ocorreu de forma virtual, foi com o diretor de administração do Superior Tribunal Militar (STM), Lauro Luis Pires da Silva.
Participaram das reuniões as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca e o coordenador Roberto Policarpo. Destaque da Fenajufe para a confirmação do STM sobre o reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça que passará a ser de R$ 2075,88 após solicitação da Federação.
O documento levado pela Federação contém 19 itens, entre eles a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS), reenquadramento dos auxiliares, carreira judiciária, acumulação da GAE com VPNI aos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, regulamentação da Polícia Judicial.
Conselho da Justiça Federal
No início da manhã a Fenajufe foi ao CJF para se apresentar ao secretário-geral, Daniel Barbosa, — no cargo após a posse da presidente do Conselho, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em agosto — e tratar da pauta, citada acima, com pontos importantíssimos para a categoria. A chefe de gabinete, Andrea Viana Ferreira Becker, também participou do encontro.
A Fenajufe reiterou ao secretário a urgência da retomada dos trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a discussão sobre os temas levantados e tratar da reestruturação da carreira.
Um tema essencial que estava sendo tratado no Fórum, explicou a coordenadora Lucena Pacheco, é o NS. O nível superior foi vetado por Jair Bolsonaro no PL 3662/21, que extingue cargos de auxiliar e de técnico judiciário e cria cargos de analista no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A Federação e Sindicatos de base já trabalham no Congresso Nacional pela derrubada do veto nº 51/2022. Os coordenadores ressaltaram a importância de um posicionamento do CJF em defesa do nível superior.
Barbosa, por sua vez, se mostrou sensível às pautas levadas pela Federação. O SG demonstrou interesse, também, na retomada dos trabalhos do Fórum de Carreira, como amplo espaço de discussão. Os diretores defenderam a participação oficial do CJF e de todos os Conselhos.
Superior Tribunal Militar
Da mesma forma, a Federação apresentou ao Superior Tribunal Militar as pautas de interesse dos servidores e foi bem recebida pelo tribunal. Participaram da reunião virtual o diretor de administração do STM, Lauro Luis Pires da Silva, o diretor de orçamento e finanças, Camilo Rey Laureto e a chefe da seção de programação orçamentária e financeira, Juliana Lanaro Ribeiro.
Durante a reunião, Juliana Ribeiro confirmou que, após a solicitação da Fenajufe, foi realizada uma análise do impacto no orçamento para concessão do reajuste na Indenização de Transporte dos oficiais da Justiça Militar. Nesse sentido, o diretor-geral, José Carlos Nader Motta, deferiu o pedido e foi encaminhado ato normativo para assinatura do presidente do tribunal, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, com a majoração da IT no valor de R$ 2075,88.
O CJF e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já haviam reajustado a IT dos OJAFs de R$ 1.479,47 para R$ 2.075,88 (índice de 40,31%) em agosto; já o Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 1.401,08 para R$ 2.500,00, desde julho, reajuste de 78,43%.
Pauta de reivindicações
A Fenajufe encaminhou ao CJF e ao STM a seguinte pauta de reivindicações dos servidores do PJU:
1) Política salarial;
2) NS;
3) Reenquadramento dos auxiliares;
4) Carreira judiciária;
5) Políticas específicas de valorização de cada cargo;
6) Garantia aos servidores que complementaram os requisitos, até 18/01/95, ao recebimento na aposentadoria da vantagem prevista no art. 193 do RJU;
7) Acumulação da GAE com VPNI aos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça;
8) 13,23% – Tema 1061 STF RE 1.208.032/DF;
9) Regramento para ocupação de funções comissionadas e cargos em comissão;
10) Acumulação da GAE e GAS com função comissionada e cargos em comissão para agentes de Polícia Judicial;
11) Regulamentação da Polícia Judicial;
12) Adicional de Qualificação;
13) GAS na aposentadoria;
14) Estudos sobre atualização das estruturas de mobilidade na carreira;
15) Trabalho remoto, teletrabalho, inovações tecnológicas;
16) Incremento orçamentário para os planos de saúde de gestão própria e reajuste da parcela paga pela União;
17) Quitação dos passivos devidos à categoria;
18) Combate ao assédio moral e sexual; e
19) Combate a todas as formas de discriminação.
A proposta é que dada a condição permanente do Fórum, com a retomada dos trabalhos, todos esses pontos da pauta sejam debatidos.
Raphael de Araújo
