Servidoras e servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro aprovaram, por ampla maioria (97% dos votos), em Assembleia Geral virtual, nesta quinta-feira (26/5), o calendário de luta da Fenajufe, que inclui atos em defesa da reposição salarial e de pautas específicas em favor do NS, quinquênios, recomposição da indenização de transporte dos oficiais de justiça e contra a desjudicialização. Veja o calendário completo no final da matéria.

Momento crucial

A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, destacou a importância do engajamento da categoria neste período crucial, em que o serviço público e o funcionalismo são alvos de todo tipo de ataques do governo Bolsonaro e parte do Congresso.

“O momento exige mobilização pelo reajuste dos nossos vencimentos e nosso sindicato tem se somado à luta com outras categorias do funcionalismo público. Somente com luta unificada conseguiremos obrigar o governo a promover esse reajuste recompondo as perdas que, segundo nossas assessorias apontam, já ultrapassam os 19,99%. É importante a pressão sobre o STF, para que o Poder Judiciário olhe para seus trabalhadores e para suas trabalhadoras e encaminhe junto ao governo anteprojeto de recomposição dos salários, com urgência”, ressaltou.

Eunice informou que a diretoria retomou as visitas à categoria no interior, que haviam sido interrompidas devido à pandemia. “Temos encontrado muitos relatos que nos preocupam, como sobrecarga de trabalho, metas muito apertadas, assédio por conta da pressão por produtividade, condições de espaços que não atendem à necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Temos dialogado e estamos acolhendo essas questões para organizar junto com a categoria forma de enfrentá-las. A pauta emergencial é o reajuste salarial, que temos prazo para encaminhar, mas não descuidamos dos outros problemas que afetam o trabalho, a saúde e a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, pontuou a presidenta do sindicato, destacando que a nova realidade, com muitos servidores ainda no trabalho remoto, exige novas formas de organização e mobilização para manter o engajamento da base.

Importância da Fenajufe

A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, explicou o papel da Fenajufe, que congrega 26 sindicatos nacionalmente representando cerca de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras e ressaltou a importância estratégica da Federação nas lutas das categorias do PJU e MPU, na democratização do Judiciário e na luta por melhores salários e condições de trabalho. Lucena também informou as alterações estatutárias importantes aprovadas no Congrejufe, como a paridade na direção e a criação, como instância deliberativa, do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades), trazendo a participação ativa dos sindicatos nas deliberações da Federação.

Lucena citou, ainda, como proposta de resolução aprovada no último congresso, a criação da Confederação de Entidades do Judiciário, agregando outras federações para atuar em prol de toda classe trabalhadora do sistema de justiça. A dirigente contou que quase 95% do Plano de Lutas foi apresentado pelo campo Democracia e Luta, do qual o Sisejufe faz parte.

“Discutimos no congresso saúde, relações de trabalho, carreira, opressões, formação sindical e aposentadorias. Nos debruçamos sobre os mais diversos temas para construir uma carreira e uma sociedade melhor para todos”, afirmou.

Lucena disse que ela ocupa a coordenação-geral, e as diretoras Fernanda Lauria e Soraia Marca estão na comunicação e finanças, respectivamente. E acrescentou que o Sisejufe está representado, ainda, em todos os coletivos da federação. A diretora contou que a Fenajufe está integrada a entidades do Cone Sul no Uruguai e Argentina, promovendo o debate dos problemas do Judiciário pela América do Sul.

Calendário de Lutas

Em seguida, Lucena detalhou o calendário de lutas apresentado pela Fenajufe e que foi aprovado pela categoria nesta assembleia.

“São diversas lutas, mas essencialmente, neste momento, temos alguns projetos no Congresso e há prazos que precisamos nos debruçar detidamente: a recomposição salarial; o NS que a gente está tratando no PL 3662/2021, que é o pedido de nível superior no projeto de transformação de cargos no TJDFT; a questão da majoração da indenização dos transportes dos oficiais de justiça; a desjudicialização do processo de execução (PL 6204); e a questão dos qüinqüênios (PEC 63/2013), que reivindicamos para todos os servidores públicos e não somente para juízes e integrantes do MP”, contou.

Sobre a recomposição salarial, Lucena explicou que a luta é por 19,99%, referente à desvalorização desde 2019, e não os 5% sinalizados pelo governo. A dirigente contou que, ao mesmo tempo, o STF acena com a possibilidade de reestruturação, mas não há nada concreto. “Na verdade, a gente continua com o reajuste zero por enquanto. Tem que pressionar o STF porque a gente sabe que tem disponibilidade orçamentária. E temos o prazo de 4 de julho, 180 dias antes do fim do mandato do presidente para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste”, alertou.

Após ler o edital de convocação da assembleia, Eunice informou que a categoria já teve uma desvalorização de mais de 24% no salário, ou seja, perdeu ¼ do poder aquisitivo em três anos.

“Me preocupa que o STF, que tem a obrigação de olhar por nós, tenha aceito tão passivamente esse índice vergonhoso proposto pelo governo. Por isso fazemos esse chamado para a categoria aderir às mobilizações. Temos que pressionar o ministro Fux e o STF”, disse.

Brigadas digitais

A assessora política Vera Miranda convidou os servidores e servidoras a aderir às brigadas digitais criadas pelo Sisejufe para intensificar a atuação nas redes sociais. A ideia é que todos compartilhem ao máximo as campanhas e materiais produzidos pelo sindicato, a fim de viralizar as mensagens ao maior número possível de pessoas.

O diretor Ricardo Quiroga reforçou a necessidade de engajamento e pressão para aprovar o reajuste ainda este ano. O diretor João Victor Albuquerque opinou que é importante mostrar a perda nominal dos servidores e não apenas o percentual de defasagem. Por exemplo, o analista c13 perdeu de poder de compra R$ 4.626,00; um técnico c13 perdeu R$ 2.819,00; o agente de polícia c13 perdeu R$3.231,00; e oficial de justiça c13 perdeu R$ 5.301,00.

“Foi isso que perdemos por não ter reposição inflacionária. De Fernando Henrique para cá, a gente nunca teve perda inflacionária. Bolsonaro vai ser o primeiro governo no qual a gente vai ter perda no poder de compra. A gente tem que se mobilizar agora”, conclamou.

O diretor Valter Nogueira afirmou que é preciso ter alternativas. “Não dá só para ficar na porta do prédio porque isso não vai resolver. Temos que ver para onde vamos, se vamos para o campo virtual, se vamos acampar na porta do Supremo Tribunal Federal… Temos que discutir isso e tirar o foco do Bolsonaro. Em nosso histórico de 1996 para cá, o último reajuste linear que tivemos foi de 12% no início do governo Lula. De lá para cá, trabalhamos em cima da discussão das nossas reestruturações de carreira e precisamos retomar isso”, afirmou.

Valter destacou que a luta conjunta é justa porque é direito de qualquer trabalhador ter sua recomposição salarial anual. “Só que isso não está surtindo efeito e a principal cobrança tem que ser ao Fux porque tem R$ 3 bilhões de sobra no orçamento e esse senhor está indo tratar com o chefe do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, a votação dos quinquênios. Ele quer pegar esses bilhões e entregar os quinquênios para os juízes e não podemos admitir isso. Temos que traçar uma estratégia eficaz, e não é na porta do prédio e nem na greve neste momento. O foco é Fux porque historicamente discutimos nossas questões salariais no STF e porque o Judiciário tem orçamento para mandar. Temos que pautar o STF e cobrar isso do Fux”, enfatizou.

O diretor Lucas Costa reiterou que a estratégia deve estar voltada ao ministro Fux. “Temos que denunciar mesmo essa situação. Eu lembro claramente do Fux fazendo a defesa da reforma da Previdência em palestras da XP Investimentos e do BTG Pactual… esse é o compromisso dele. Para dar 5% de reajuste, ele está pedindo desculpas ao mercado… Temos que colocar a cúpula do STF ciente de que ou eles vêm para uma negociação, aproveitando esse saldo bilionário para equalizar um pouco as coisas e trazer uma proposta para encaminhar imediatamente, ou vamos denunciar que estão pegando sobra de orçamento para aprovar quinquênios e outros auxílios e penduricalhos… querem colocar no bolso de quem já é abastado. Concordo com o Valter que precisamos chamar o pessoal para a realidade. O prazo está em cima e temos que agir”, afirmou.

Calendário de Lutas da Fenajufe aprovado na assembleia

30/5 (segunda-feira)

14 horas – Ato político em favor da recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, por ocasião da sessão do CJF;

31/5 (terça-feira)

9 horas – Ato público dos Servidores Públicos Federais (SPF’s) com concentração no espaço do servidor, com Marcha (organizado pelo Fonasefe)

14 horas – Grande Ato Político “Pela valorização das Servidoras e Servidores Públicos: Recomposição Inflacionária Já” no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar o governo e engajar os parlamentares (deputados e senadores) na luta pela recomposição salarial dos SPF’s.

19 horas – (Ampliadinha) Reunião híbrida da Diretoria Executiva com um representante de cada Sindicato Filiado e com as delegações que estiverem em Brasília.

1º/6 (quarta-feira)

Manhã: Atividade no Congresso Nacional – A Fenajufe orienta a permanência em Brasília para cumprimento de agenda no parlamento e/ou TCU com entrega de carta aos parlamentares acerca dos seguintes temas: quinquênios, NS, Desjudicialização e recomposição salarial.

Tarde: atividade no STF para entrega materiais da Federação aos Ministros e suas assessorias acerca dos seguintes temas: NS e recomposição salarial

Até 7/6 – Rodada Nacional de Assembleias nos Estados para discutir e aprovar o calendário e indicativo de Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização dos Servidores do PJU e MPU. Os Sindicatos devem enviar por escrito o resultado das assembleias para encontro.fenajufe@gmail.com até o dia 7/6

8/6 – Realização da nova (Ampliadinha) Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado para avaliar o grau de mobilização e adesão ao dia 15/6

15/6 – Indicativo de Dia Nacional de Paralisação e Mobilização dos(as) Servidores(as) do PJU e MPU

Para entender melhor as pautas, leia o ofício da Fenajufe neste link.