A deputada Celina Leão (PP-DF) apresentou na noite dessa quinta-feira (9) requerimento de urgência para que o Projeto de Lei (PL) 3662/2021, que transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário, seja deliberado diretamente em plenário. O projeto foi apresentado em outubro pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O PL foi encaminhado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no dia 24 de novembro e tem como relator o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), conhecido como Paulinho da Força. O objetivo da proposta é transformar 4 cargos vagos de auxiliar e 192 de técnico em 118 cargos vagos de analista judiciário no Tribunal – precedente grave que pode alcançar os demais Tribunais pelo País.
O requerimento de urgência precisa ser votado e pode ser aprovado por maioria simples. Desse modo, é fundamental acompanhar a última semana de trabalho antes do recesso legislativo, uma vez que a matéria pode entrar a qualquer momento na ordem do dia.
Reunião com o relator
A Fenajufe acompanha com atenção e já atua contra o PL 3662/21, que inicia o desmonte no serviço público tal qual a reforma administrativa (PEC 32/20) de Bolsonaro. Na última terça-feira (7), Federação e Sindicatos de base se reuniram com o relator Paulinho da Força e pediram apoio do deputado contra projeto do TJDFT. Além dele, os dirigentes visitaram os gabinetes dos deputados Alencar Santana (PT-SP) e Ricardo Silva (PSB-SP).
⇒ Acesse aqui carta aos parlamentares que a Fenajufe elaborou contra o PL 3662/21.
Tramitação
De acordo com a Assessoria, até o momento, não há expectativa de apreciação do projeto de lei, que ainda aguarda apresentação de parecer, ou até mesmo do requerimento de urgência que será submetido ao plenário da casa em momento oportuno.
A matéria tramita em caráter conclusivo e aguarda apreciação na CTASP. Após deliberação da CTASP, será encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise financeira ou orçamentária e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de constitucionalidade.
Ainda segundo a Assessoria Parlamentar, caso seja aprovado o requerimento, a tramitação da matéria ocorrerá de forma concomitante podendo ser apreciada tanto pelas comissões quanto pelo plenário.
Raphael de Araújo
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
