A tarde da terça-feira, 23, foi marcada por mais protestos de servidoras e servidores públicos contra as propostas de reforma administrativa – PEC da Rachadinha (32/20) e a PEC dos Precatórios – do calote (23/21). É a 11ª semana de mobilização, que leva o protesto a um dos principais acessos à Câmara dos Deputados: o Anexo II.
A exemplo do que aconteceu em 2016 na jornada pela recomposição salarial, quando os protestos levaram o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB/AL) a reclamar das vuvuzelas, dessa vez foi a bolsonarista e ponta-de-lança do governo na Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL/DF) quem soltou lamúrias. A parlamentar sentiu-se incomodada pela movimentação no anexo II e pediu a remoção dos servidores e servidoras ali concentrados, naquela área.
O mimimi de Kicis ganhou destaque nas falas dos manifestantes, que ironizaram a posição antidemocrática da parlamentar. Pela Fenajufe, foi o coordenador Fabiano dos Santos quem, além de criticar a manifestação autoritária de Bia Kicis, também destacou a importância da mobilização semana após semana, impedindo a aprovação de uma PEC que fará ainda mais tragédias se abaterem sobre os trabalhadores e trabalhadoras:
Kicis está presidente da Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Além de extremista de direita, a deputada é investigada no inquérito das Fake News, no STF. Ela teria usado dinheiro da cota parlamentar para bancar a propagação de notícias falsas e pedir o fechamento do STF.
CCJ do Senado pauta PEC do Calote para amanhã (23), às 9h30
Também a PEC do Calote está na mira dos manifestantes. Mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado divulgou há pouco, pauta da sessão desta quarta-feira, 24. A PEC 23/2021 – do Calote nos Precatórios – foi inserida como o primeiro item a ser deliberado pelos senadores membros do colegiado. A sessão ocorrerá em formato semipresencial e está marcada para amanhã (24) às 9h30, no anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03.
Até o momento não houve a divulgação do parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).
PEC 23/2021, de autoria do Poder Executivo, altera os artigos 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para postergar e parcelar pagamentos devidos a quem questionou judicialmente a Fazenda Pública, entre outras origens. Boa parte desses precatórios referem-se a benefícios previdenciários de idosos.
Para entender melhor os efeitos da PEC do Calote, vale conferir:
– PEC dos Precatórios afeta aposentados que entraram na Justiça contra INSS – UOL – 12 de novembro de 2021
– “Calote”: PEC dos Precatórios afeta pagamento de professores da rede pública – Brasil de Fato – 30 de Outubro de 2021
A Fenajufe e os sindicatos de base continuaram mobilizados e acompanham a votação na CCJ, pela manhã. O Calendário de atividades para esta semana ainda prevê:
24/11
9h – encontro no Espaço do Servidor, seguido de ação
Tarde – ato no Anexo II da Câmara dos Deputados
25/11
Manhã – Ato em frente ao Senado Federal (PEC 23)
15h – reunião presencial da Operativa, na sede da CUT/DF para desenhar proposta para a semana seguinte (propostas serão deliberadas no Fórum dos TSP, sexta-feira, 11hs)
Outras datas previstas para o período são essas:
– 1º/12 – O orçamento é nosso: mais verbas para os serviços públicos e reposição salarial já! (por conta do orçamento)
– 4/12 – Dia de Mobilização das Mulheres: Bolsonaro Nunca Mais
– 8/12 – Dia da Justiça – Dia Nacional de Lutas – Justiça é ter serviço público gratuito e de qualidade para todos
– 26/01/22 – Marcha de Abertura do Fórum Social Mundial pela Justiça e Democracia e do Fórum Social das Resistências
Luciano Beregeno, da Fenajufe
