O prazo para apresentação de emendas à PEC 32/20 – a reforma administrativa – na Comissão Especial foi prorrogado por mais três sessões e vai até 7 de julho. A decisão foi comunicada por Arthur Lira (PP/AL) na tarde de hoje, 30.

Mais cedo, na reunião da Comissão Especial da Reforma Administrativa, o colegiado construiu acordo para que as emendas sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito.  Pelo acordo, cada coordenador partidário ficará responsável por indicar três emendas, com os seus respectivos códigos, até sexta-feira (2), a serem assinadas.  

Essa foi a forma encontrada para superar dificuldade enfrentada para coleta de assinaturas, principalmente pelos partidos de oposição. É o caso da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que protocolou emenda que reconhece as políticas sociais como atividades típicas de Estado. 

O documento foi assinado pelos deputados coordenadores da Frente, Rogério Correia (PT/MG), Alice Portugal (PCdoB/BA), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Danilo Cabral (PSB/PE) e tem o objetivo de evidenciar a importância das funções estratégicas do Estado brasileiro como principal agente condutor de desenvolvimento e combate às desigualdades sociais.

Para não permitir o avanço de propostas de desmonte, como privatizações e a terceirização do serviço público, a Frente orienta pressão sobre os parlamentares que assinem a emenda. Confira na íntegra: https://bit.ly/EmendaFrente .

Até o momento, apenas o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) conseguiu o número necessário de subscrições e apresentou duas emendas ao texto da Reforma Administrativa.

Mobilizar para enfraquecer a reforma

Mais que nunca, a articulação para barrar a reforma administrativa ou dificultar sua tramitação, se vale de todos os instrumentos disponíveis. É o caso das manifestações pelo impeachment de Jair Bolsonaro. Na avaliação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, quanto maiores forem e fortalecidos forem os atos, maior a dificuldade em torno da aprovação da Pec 32. Em contrapartida, temendo debandada do Centrão em relação ao governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer acelerar o processo para que a PEC seja aprovada no mais tardar, até setembro.

Com novos atos convocados para 3 e 24 de julho, o movimento contra a reforma administrativa foi encampado e já começa a marcar posição nas principais concentrações. Com essa perspectiva, a Fenajufe orienta aos sindicatos que, na medida de suas possibilidades, apoie, adira e organize a participação da base e da comunidade em geral, em 3 de julho e 24 de julho, pelo #ForaBolsonaro e #ReformaAdministrativaNAO, como instrumento de freio aos ataques contra servidoras, servidores e serviços públicos.

Mas vale a recomendação: a participação nos atos deve observar rigorosamente as recomendações de segurança sanitária. Mantenha o distanciamento; use máscara e se possível, leve mais de uma para quem não tem; use álcool em gel e ao final, não pare em bares e lanchonetes. Observe os preceitos de segurança sanitária também no transporte público, se for utilizá-lo. 

Na programação, hoje (30 de junho), foi protocolado o super pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), juntamente com parlamentares, partidos políticos, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais. O protocolo foi marcado por um ato na Esplanada dos Ministérios, que contou inclusive, com a participação de parlamentares que já foram linha de frente do governo Bolsonaro.

As atividades estão assim convocadas:

– 1º de julho: Plenária Nacional de Lutas Populares, às 18h, para organizar os atos nacionais

– 3 de julho: 3º Ato Nacional #ForaBolsonaro e #ReformaAdministrativaNAO em todo território nacional e no exterior.

– 24 de julho: 4º Ato Nacional #ForaBolsonaro e #ReformaAdministrativaNAO em todo território nacional e no exterior.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe (com informações da Assessoria Parlamentar)