O placar foi apertado: por 39 votos a favor – menos do que gostaria o governo – e 26 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da reforma administrativa, PEC 32/20.
Mesmo sem discutir o mérito da proposta na CCJ, o governo não conseguiu um placar amplo na comissão. A base governista sabe que aprovar a PEC 32 em Plenário não será fácil, uma vez que é necessário quórum de 3/5 de apoio ou 308 votos em dois turnos. O texto segue agora para a Comissão Especial, cujo relator será o deputado Arthur Maia (DEM-BA), onde o mérito será analisado. Nessa etapa, o relator tem 40 sessões ou, aproximadamente, 60 dias para proferir o parecer.
Na Reunião Ampliada da Fenajufe que ocorreu dia 15 de maio, o assessor parlamentar da Federação Thiago Queiroz indicou que o relatório deverá ser apresentado entre o fim de junho e início de julho.
Já o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comemorou nas redes sociais a aprovação da admissibilidade na CCJ. Lira pretende enviar a proposta ao Senado no segundo semestre.
Mobilização
A forte mobilização das servidoras e servidoras do PJU e MPU, juntamente com outros segmentos do funcionalismo tem surtido efeito, mesmo com o avanço da reforma administrativa na Câmara. A Fenajufe orienta intensificar a pressão sobre as deputadas e deputados como todos os recursos disponíveis, ou seja, não dar descanso aos parlamentares.
Diversas campanhas estão em curso contra a PEC 32/20 e a participação dos servidores é de extrema importância para ampliar o alcance das publicações. Acompanhe:
Fonasefe
Movimento a Serviço do Brasil
https://linktr.ee/aservicodobr/
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
https://linktr.ee/FrenteServicoPublico
Petição online
Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao deputado Arthur Lira. Para assinar a petição online, acesse AQUI.
Aumento da corrupção na Administração Pública
Em Nota Técnica publicada no dia 19 de maio, o Senado aponta que a reforma administrativa apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações.
“Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas“, diz a nota.
Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica 69/2021 Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma Administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas assinada pelo consultor legislativo Vinicius Leopoldino do Amaral.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
