17/05/13 - Informa 10

Fenajufe convoca Plenária Extraordinária

Confira a alteração de alguns prazos com relação à convocatória inicial

A Fenajufe convoca a Plenária Nacional Extraordinária para os dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, com o intuito de deliberar sobre as propostas apresentadas no 8° Congrejufe e que não chegaram a ser debatidas. Os prazos que foram alterados são os seguintes:

17/05/2013 (alterado para 24/06): prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe (enviar para o endereço eletrônico secpolitica@fenajufe.org.br ).

17/05/2013 (alterado para 24/06): prazo final para negociação de pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Administração e Finanças da Fenajufe.

20/05/2013 (alterado para 25/06): divulgação das entidades aptas a participarem da Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe.”

A convocatória segue resolução aprovada no 8° Congrejufe e apresenta aqui os critérios de participação, o calendário com todas as etapas para a inscrição e a ficha de atualização de dados das entidades filiadas à Fenajufe.

Plano de saúde: Pro-Social do TRF 1 é discutido em reunião na Fenajufe

O Tribunal Regional da 1ª Região anunciou uma grande alteração no Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades da federação que englobam sua área de atuação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO). A grande mudança prevista, que vai mexer muito no bolso dos servidores, é o aumento substancial na contribuição mensal, com acréscimo de valores a serem pagos por dependente.

Para debater esse tema, a Fenajufe realizou reunião no dia 16 de maio, com a participação de representantes do Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA, Sinjufego/GO, Sindjus/DF e Sindijufe/MT. Pela Fenajufe, estavam presentes os coordenadores Cledo Vieira, Maria Eugênia, João Batista e Paulo Rios. Do debate saíram várias propostas que serão remetidas à diretoria executiva da Fenajufe, para discussão em sua próxima reunião, no dia 30 de maio. Mas também foram aprovados alguns encaminhamentos consensuais e imediatos.

Os sindicatos filiados, com atuação na base do TRF 1ª Região, estão orientados a convocar assembleias setoriais e/ou reuniões por local de trabalho com objetivo de informar a categoria da situação, iniciar o processo de conscientização e mobilização e levantar propostas de encaminhamentos. Os resultados das assembleias devem ser informados à federação até o dia 29 de maio, no endereço eletrônico fenajufe@fenajufe.org.br, para avaliação da executiva na sua reunião do dia 30 de maio. Esta orientação vale para os sindicatos que ainda não realizaram assembleia para tratar desse tema. A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe será acionada para elaborar parecer a fim de subsidiar os sindicatos no processo de discussão com a categoria.

A reunião foi muito bem avaliada pelos participantes. Paulo Rios, por exemplo, considerou a reunião muito produtiva porque a ampliação do debate vai facilitar os encaminhamentos na busca de uma grande mobilização em toda a área de abrangência do TRF 1. Na opinião de João Batista, a base precisa mobilizar-se para exigir mais transparência e melhor gestão do plano de saúde. Para ele, “a possibilidade de aumento do Pro-Social praticamente anula o reajuste parcial de salário que a categoria teve em janeiro”.

Convenção 151 da OIT é autoaplicável e prevê negociação coletiva no serviço público

Nos dias 9 e 10 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou em Brasília o Seminário “A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais – Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção nº 15 da OIT”. O encontro discutiu os principais aspectos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, com destaque para a negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal. Também foram debatidas a proteção ao direito de sindicalização, as condições de emprego no serviço público e questões relativas a práticas antissindicais, com o intuito de definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro.

Com a participação de diversos atores, como representantes do poder Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores, de especialistas da OIT, entre outros, o evento apresentou posicionamentos bastante distintos. Por exemplo, para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, o Seminário teve como objetivo discutir os principais aspectos da Convenção 151 da OIT, “para regulamentá-la a partir das normas da OIT, das experiências de outros países e da própria realidade brasileira.” Com visão antagônica, o Procurador Regional do Trabalho e Coordenador da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção das Liberdades Sindicais), Gerson Marques, defendeu a tese de que o Brasil já deve negociar coletivamente. Segundo ele, “a Convenção 151 da OIT não necessita de regulamentação, pois é autoaplicável e está em vigor desde a sua promulgação pela presidenta Dilma Roussef, ocorrida em março deste ano”.

Na mesma linha de Gerson Marques pensam os diretores da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira, Edmilton Gomes de Oliveira e Saulo Costa Arcangeli. Os dois primeiros representaram a Fenajufe no Seminário, enquanto Saulo representou a CSP Conlutas. Para eles, é preciso aumentar a união dos trabalhadores para cobrar do governo o entendimento de que a Convenção 151 da OIT é autoaplicável. Segundo Cledo, “provavelmente a implantação da negociação coletiva não vai avançar porque o governo não demonstra nenhum interesse em atuar nesse sentido”. Saulo acrescenta a preocupação com a tentativa do governo “de promover a regulamentação da Convenção 151 para limitar os direitos dos servidores, principalmente o direito de greve, que não tem relação com nenhuma com a Convenção 151, como quer impor o governo desde 2005”. Representando os servidores do Judiciário, também estiveram presentes membros do Sitraemg (MG), Sintrajud (SP) e Sindjuf (PA/AP).

Agenda

Data	Atividade	Local
26/05	Plenária Nacional dos Servidores Federais	Brasília
30/05	Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe	Fenajufe
24/06	Prazo final para negociar pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Administração e Finanças da Fenajufe	Fenajufe
24/06	Prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe (enviar para o e-mail secpolitica@fenajufe.org.br )	Fenajufe
25/06	Divulgação das entidades aptas a participarem da Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe	Fenajufe
28/06	Prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos(as) delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4)	Fenajufe
29 e 30/06	Reunião de Planejamento da Fenajufe	Brasília
28/07	Prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda e última parcela das inscrições dos(as) delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).	Fenajufe
03/08	Prazo final para realizar assembleia geral de base para eleger delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe.	Estados
05/08	Prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os (as) delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida)	Fenajufe
24 e 25/08	Plenária Nacional Extraordinária	Brasília