Por Ricardo Araújo

A diretora da Fenajufe Fátima Arantes e o diretor suplente do Sindjus-DF Edmilton Gomes estiveram reunidos no último dia 20, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Augusto Fonseca de Campos e com o secretário de Recursos Humanos, também do STF, Amarildo Vieira de Oliveira. A visita foi para tratar da aposentadoria especial dos servidores do judiciário e da desvinculação da GAS com os cursos de reciclagem dos agentes de segurança. Os dois temas estão previstos em uma Portaria Conjunta entre o STF, tribunais superiores e TJDFT.

Edmilton Gomes disse na reunião que a Norma extrapola os limites por exigir avaliação de notas nos cursos de reciclagem, enquanto a Lei 11.416/2006 exige apenas participação. O diretor suplente do Sindjus-DF alertou ainda que “os agentes de segurança reprovados nos cursos, estão assegurando a Gratificação por meio de liminares”.  

Fátima Arantes, afirmou que “a GAS estando vinculada aos cursos de reciclagem, faz com que o benefício não seja incorporado a aposentadoria”. Os representantes sindicais entregaram um documento de caráter administrativo aos diretores do STF, pedindo a desvinculação. Fátima questionou sobre a submissão do Judiciário ao Legislativo, cobrou o pagamento do reajuste da GAJ não efetuado até hoje, retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março, além da regulamentação do uso de armas de fogo por agentes de segurança, cujo processo continua parado aguardando regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A diretora da Fenajufe também questionou a migração de servidores do Poder Judiciário para o Legislativo e Executivo, por causa dos baixos salários, uma vez que a categoria passou 7 anos sem reajuste.  

Após a apresentação das demandas, ficou definido por parte do STF, que será criada uma Comissão para discutir a revisão da Portaria Conjunta, há mais de seis anos em vigor, com os demais tribunais superiores e o TJDFT. A diretora da Fenajufe, Fátima Arantes avaliou como positiva a reunião.

Fonte: Fenajufe