01/03/13 - Informa 07

Direção da Fenajufe se reunirá com o presidente do STF na próxima segunda-feira

Está agendada para a próxima segunda-feira (4), audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa com coordenadores da Fenajufe. Desde sua posse em 22/11, a direção da Fenajufe manteve contatos informais com o ministro presidente, contudo, este será o primeiro encontro formal da direção da Federação com a presidência do STF.

Na pauta, dentre outros temas, o que emerge é a decisão do STF em aguardar a aprovação do Orçamento Geral da União, para só então pagar o reajuste aprovado aos servidores no fim de 2012.

A posição do STF de não pagar o aumento da GAJ, surpreendeu a categoria, até porque, o Executivo, o MPU e alguns Tribunais Regionais Eleitorais efetuaram o pagamento de seus respectivos reajustes antes mesmo do orçamento de 2013. Não bastasse isso, baseado no que tem sido veiculado pela imprensa, uma série de questões políticas envolvendo o Legislativo Federal e o Executivo aponta que o orçamento ainda não tem data definitiva para votação, o que amplia a preocupação da categoria com relação ao reajuste.

Fonte: Fenajufe

Novo presidente do TST recebe Fenajufe e defende valorização e plano de carreira aos servidores

Os Coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Joaquim Castrillon estiveram reunidos nesta quinta-feira (28), com o atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assumirá oficialmente a presidência do Tribunal, a partir do dia 05 de março.

O futuro presidente do TST garantiu aos coordenadores da Fenajufe que será um líder dos servidores nas demandas institucionais. O ministro reconheceu que há defasagem em torno de 30% dos salários dos servidores e magistrados e defendeu a valorização dos servidores do Poder Judiciário com a definição de uma política de qualificação e de um Plano de Carreira. “Como líder serei um contínuo pregador desta posição”, afirmou Reis de Paula.

Já ficou definido que após a posse, a direção da Fenajufe procurará o chefe de gabinete, o juiz auxiliar Orlando Tadeu Alcântara, para mais uma reunião , já em caráter negocial com a Federação para tratar das demandas da categoria e alternativas com vistas a recomposição salarial.

Castrillon saiu otimista do encontro e valorizou a iniciativa do novo presidente em convidar a Fenajufe para dar início a um diálogo, que poderá ajudar na concretização das reivindicações da categoria.

Fonte: Fenajufe

Fenajufe se manifesta contra imposto sindical em audiência pública no Ministério do Trabalho e Emprego

A Fenajufe participou nesta segunda-feira (25) de audiência pública, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para discutir a IN MTE 01/2013, que suspendeu o desconto do imposto sindical de servidores e empregados públicos. O evento chamado pelo Secretário de Relações de Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça; de representantes da CUT; da Internacional do Serviço Público – ISP; CSP-Conlutas e demais centrais sindicais e também da representação do Ministério Público do Trabalho. Além destes, dezenas de entidades, dentre elas a Condsef, Andes – SN, Fasubra, Confetam, CNTSS, CNTE enviaram participantes que lotaram o auditório do MTE e ao longo da tarde discutiram o tema.

O coordenador Jean Loiola, que representou a Fenajufe no evento, destacou em sua fala na audiência a posição contrária da Federação à cobrança do imposto sindical e fez coro às posições da CUT e CSP-Conlutas, que dentre todas as demais centrais sindicais presentes, foram as únicas que manifestaram contrariedade a contribuição sindical compulsória. Várias entidades favoráveis ao imposto ostentaram decisões judiciais determinando a cobrança. Em contraposição o representante da Fenajufe afirmou “que não se trata de uma discussão jurídica e sim de natureza política”, além disso, asseverou que “basear o debate nas posições conservadoras do Poder Judiciário não contribui”, lembrando que na luta recente do funcionalismo, com destaque para a greve de 2012, os tribunais atuaram no sentido de limitar a organização dos trabalhadores do setor público, imputando pesadas multas e cerceando o direito de greve.

Ainda na defesa da posição contrária à contribuição sindical compulsória, Jean Loiola enfatizou que o imposto incentiva a criação de sindicatos de fachada, sem representatividade e, muitas vezes, desconhecidos das categorias.

O representante da CUT Nacional, Pedro Armengol, que também faz parte da direção da Condsef, defendeu o autofinanciamento do movimento sindical e afirmou que outras formas de custeio podem ser estudadas, como a contribuição negocial, mas deixando claro que qualquer alternativa não pode ter caráter obrigatório e são os trabalhadores que devem ter autonomia para deliberar sobre o tema sem a intervenção do Estado.

O representante do MTE, Manoel Messias, já no início dos trabalhos afirmou que a posição Advogacia-Geral da União, apesar de decisões judiciais em contrário, é de que a IN 001/2008, que possibilitou o recolhimento do imposto sindical, seria inconstitucional, e que IN 001/2013, editada em janeiro último, teria vindo para corrigir a posição anterior do MTE.

Embora a audiência não tivesse caráter deliberativo, Nova Central, Força Sindical, CSB, CTB, CGTB e CGT, favoráveis ao imposto, defenderam a suspensão da IN 001/2013, por um prazo de 90 dias, sob a alegação de que edição da medida não teria sido discutida com as entidades sindicais. CUT, frontalmente contrária ao imposto, sugeriu que o tema, nesses 90 dias, fosse remetido ao Conselho Bipartite, formado por governo e centrais sindicais, para um debate mais amplo e discussão de alternativas de custeio do movimento sindical.

Manoel Messias, ao final, afirmou que levará a posição majoritária ao Ministro Brizola Neto, mas foi enfático ao esclarecer que não há garantias que a Instrução Normativa 001/2013 será suspensa.

Fonte: Fenajufe

CNJ promove Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), realizou entre os dias 25 e 26 de fevereiro, em Brasília/DF, o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário.

No primeiro dia, destinado apenas aos assessores de comunicação do Judiciário, foi apresentada e discutida a estratégia de divulgação das Metas do Poder Judiciário, especialmente a que trata de improbidade administrativa. Os tribunais estabeleceram a meta de julgar, até o fim de 2013, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

No segundo dia, aberto ao público, foi realizado o primeiro workshop de redes sociais do Poder Judiciário. O objetivo foi definir uma política integrada de comunicação para o Poder Judiciário, conforme recomendação aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE, em novembro de 2012, e o atendimento à Resolução n. 85/2009 do CNJ.

Fonte: CNJ

Agenda

Data	Atividade	Local
04/03	Reunião com o ministro e presidente do STF Joaquim Barbosa	Brasília-DF
06/03	Prazo para inscrição das teses da categoria, observando os critérios e formato divulgados no Informa Especial	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
07 a 10/03	Reunião do Conselho Fiscal da Fenajufe	Brasília-DF
16/03	Prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados (as), observadores (as) e suplentes do 8º Congrejufe	Nos estados
19/03	Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado em matéria específica	Fax nº (061) 3323 7061 secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/03	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
26 a 30/04	8º Congrejufe	Caeté-MG