22/01/13 - Informa 06

Prazo para entrega de teses ao 8º Congrejufe é prorrogado

A diretoria colegiada da Fenajufe, atendendo ao pedido formulado pelo Sintrajud/SP, prorrogou o prazo final para entrega de teses ao 8º Congrejufe, até então previsto para o dia 25/02, para 06/03. “Até o fim desta semana a quantidade de teses inscritas era bastante reduzida e essa mudança provavelmente já fosse necessária”, avalia Jean Loiola, coordenador de plantão. Muito embora não haja impeditivo para apresentação de teses no decurso no Congrejufe, o não cumprimento do prazo restringiria a ampla divulgação de teses e propostas, já que o prazo diz respeito a inclusão no caderno de teses que disponibilizado com antecedência.

Ministério do Trabalho realizará Audiência Pública para discutir imposto sindical

Será realizada nesta segunda-feira, (25), Audiência Pública sobre “A Cobrança da Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos”. O evento acontece a partir das 14h30, no auditório do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “F”, térreo, Brasília-DF. O comunicado foi feito pelo Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Nascimento Melo.

A Constituição Federal prevê a cobrança da contribuição sindical, regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a finalidade de regulamentar a cobrança da contribuição sindical aos servidores e empregados públicos, o MTE editou a Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008. Contudo em 14 de janeiro de 2013, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Instrução Normativa nº 01/2013, e tornou sem efeito a Instrução Normativa nº 01/2008. Com isso, foi suspenso o ato que corroborava o recolhimento e a cobrança da contribuição sindical aos servidores e empregados públicos.

Ainda de acordo com nota divulgada pelo Ministério em janeiro, um decreto legislativo extinguindo a cobrança estava em tramitação no Congresso. A proposta é de autoria de Policarpo (PT-DF) (PDC 675/2012). Os sindicatos da base da Fenajufe questionaram em várias instâncias judiciais a cobrança do imposto sindical. Entretanto, em ações judiciais, o entendimento do STJ havia sido favorável à Confederação dos Servidores Públicos permitindo a cobrança do imposto e causando muita revolta nos servidores não só do Judiciário e Ministério Público, mas de todo o conjunto do funcionalismo.

Nesse contexto a realização da Audiência Pública ganha relevância já que pode contribuir para consolidação do entendimento disposto na IN MTE 01/2013. A luta contra o imposto sindical é uma bandeira antiga de vários segmentos da classe trabalhadora, sendo inclusive objeto de resolução de congresso da Fenajufe.

A Fenajufe já confirmou presença na Audiência e convida aos sindicatos a estar presentes no debate. Para confirmação de presença e informações adicionais, contatar a equipe técnica da Coordenação Geral de Relações de Trabalho pelo e-mail cgrt.srt@mte.gov.br

Fenajufe participa do debate sobre Negociação Coletiva, Direito de Greve e Lançamento da Campanha Salarial 2013

O Fórum Nacional das Entidades dos SPF’s promoveu seminário, que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), onde reuniu trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal para discutir Negociação Coletiva, Direito de Greve e Lançamento da Campanha Salarial 2013.

Saulo Arcangeli, coordenador da Fenajuje, que participou do evento, considera que “hoje temos um Congresso onde nossa correlação de força é ruim. Precisamos garantir a negociação coletiva e o contrato coletivo, mas corremos o risco do governo conseguir passar uma proposta que tenha como foco atacar nosso direito de greve. Por isso devemos ampliar o debate nos estados para definir se apresentamos ou não uma proposta. Os projetos que estão lá não nos atende e ataca nosso direito de greve”, afirma o coordenador geral da Fenajufe.

Pedro Pita, assessor jurídico nacional da Fenajufe, que também participou do evento, considera que “houve um avanço significativo na unificação de posições a respeito do tema da negociação coletiva no serviço público. Segundo Pita, atualmente o grau de divergência nas posições é muito menor do que há quatro anos. Outro ponto destacado por Pita é o risco de o Congresso Nacional regulamentar tão somente o direito de greve em detrimento à negociação coletiva, sendo fundamental o acompanhamento por parte do movimento sindical para que isto não ocorra.

Além da Fenajufe, também participaram do Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, outras entidades do funcionalismo de nível nacional, como Andes-SN, Condsef, Fasubra, Fenasps, dentre outras. Foram apresentados, ainda, painéis pelo Dieese, Diap, AGU e centrais sindicais. Também estavam presentes os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos, Pedro Aparecido, Hebe-Del Kader e Antônio Melquíades.

Ato Político em frente ao MPOG

Dando prosseguimento às atividades, foi realizado na manhã desta quarta-feira (20), Ato Político, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, com a participação das entidades que compõem o Fórum Nacional do SPF’s. Pela Fenajufe, fez o uso da palavra Saulo Arcangeli que destacou as bandeiras a ser enfrentadas pelos trabalhadores em 2013. “foi uma importante mobilização em frente ao MPOG com a participação das centrais e várias entidades dos SPF´s como ANDES, CONDSEF, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, SINASEFE, ASSIBGE. Tivemos no âmbito do judiciário e MPU representação do MA, MT e SP e de diretores da Fenajufe. Para mostrar ao governo que estamos iniciando uma grande campanha salarial 2013. Repudiamos a atitude da Ministra Miriam Belchior que não recebeu as entidades. Protocolamos os eixos da campanha salarial 2013 em janeiro e o governo não acena com um processo de negociação. Vamos permanecer mobilizados e demonstrar que o avanço que tivemos em 2012 com uma grande greve dos servidores públicos federais vai se repetir em 2013. No dia 24 de abril estaremos em uma grande marcha em Brasília”, disse.

Ao final do Ato, foi protocolado um documento reivindicando uma audiência com a ministra Miriam Belchior para tratar da pauta do funcionalismo público federal.

Acatadas emendas que asseguram reajuste de servidor a partir de janeiro

O relator do PLN 55/12, senador Antônio Carlos Valadares, acolheu três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF), que autorizam o pagamento dos reajustes a partir de 1º de janeiro. O prazo de emendas ao projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 foi encerrado no dia 14.

Segundo as emendas, os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado, que viraram lei, poderão ser pagos normalmente pelos órgãos públicos, mesmo que a lei orçamentária ainda não esteja em vigor. As emendas favorecem servidores ativos e inativos.

Agenda

Data	Atividade	Local
22/02	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
25/02	Audiência Pública: “A Cobrança da Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados Públicos”	Ministério do Trabalho e Emprego. Brasília/DF
26/02	Convocação de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF’s	(61) 2103-7200 Brasília-DF
28/02	Prazo para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados no Informa Especial	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
01/03	Reunião com o ministro e presidente do STF Joaquim Barbosa	Brasília-DF
06/03	Prazo para inscrição das teses da categoria, observando os critérios e formato divulgados no Informa Especial	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
07 a 10/03	Reunião do Conselho Fiscal da Fenajufe	Brasília-DF
16/03	Prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados (as), observadores (as) e suplentes do 8º Congrejufe	Nos estados
19/03	Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado em matéria específica	Fax nº (061) 3323 7061 secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/03	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
26 a 30/04	8º Congrejufe	Caeté-MG