01/02/13 - Informa 04

Juiz indefere pedido da Fenajufe por pagamento imediato da GAJ

O Juiz Marcos Augusto de Sousa, da 2ª Vara Federal (DF), indeferiu a ação ordinária da Fenajufe solicitando o pagamento imediato do aumento da Gratificação Judiciária (GAJ), determinado pela Lei nº 12.774/2012. O juiz argumentou, em decisão publicada no dia 23 de fevereiro, que não se trata de caso de liminar uma vez que não haveria prejuízo imediato aos servidores. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do DF no último dia 21 de janeiro e distribuída à 2ª Vara Federal.

A advogada da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, Dra. Virginia Castiglione, informa que a Assessoria Jurídica está elaborando recurso de agravo de instrumento contra esta decisão. “O recurso será protocolado na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dentro do prazo legal”, afirma a advogada.

Fenajufe publica relação das entidades aptas a participar do 8º Congrejufe

A Fenajufe torna pública a relação das entidades filiadas à federação que estão aptas a participar do 8º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), principal evento da categoria que reúne servidores de todo o país. O congresso é organizado pela Fenajufe a cada três anos e neste ano de 2013 acontecerá de 26 a 30 de abril, em Minas Gerais.

Segue abaixo a relação das entidades:

1 Sindjef/AC

2 Sindjus/AL

3 Sitra/AM-RR

4 Sinjeam/AM

5 Sindjufe/BA

6 Sinje/CE

7 Sintrajufe/CE

8 SindissétimaCE

9 Sindjus/DF

10 Sinpojufes/ES

11 Sinjufego/GO

12 Sintrajufe/MA

13 Sitraemg/MG

14 Sindjufe/MS

15 Sindijufe/MT

16 Sindjuf/PA-AP

17 Sindjuf/PB

18 Sintrajuf/PE

19 Sintrajufe/PI

20 Sinjutra/PR

21 Sinjuspar/PR

22 Sisejufe/RJ

23 Sintrajurn/RN

24 Sinsjustra/RO-AC

25 Sindjero/RO

26 Sintrajufe/RS

27 Sintrajusc/SC

28 Sindjuf/SE

29 Sintrajud/SP

30 Sindiquinze/SP

31 Sindjufe/TO

Fórum dos SPFs promove Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve em fevereiro

O Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais promove, no dia 19 de fevereiro, das 9 às12hs, o Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve. O Seminário ocorrerá em Brasília, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, e é destinado aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público das três esferas de poder (União, Estados e Municípios).

Além dos representantes das entidades que compõem o Fórum, o evento deve contar também com a presença do Ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Agenda

Data	Atividade	Local
17/02/2013	Seminário sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve	Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados Brasília-DF
25/02/13	Prazo para inscrição das teses da categoria, observando os critérios e formato divulgados no Informa Especial	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
28/02/13	Prazo para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados no Informa Especial	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
16/03/13	Prazo final para os sindicatos realizarem Congressos, Encontros ou Assembleias Gerais das entidades filiadas que elegerá os delegados (as), observadores (as) e suplentes do 8º Congrejufe	Nos estados
19/03/13	Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado em matéria específica	Fax nº (061) 3323 7061 secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/03/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
26 a 30/04/13	8º Congrejufe	Caeté – MG