13/12/12 - Informa 47

Fenajufe trabalha para que projetos da Gampu e da GAJ sejam votados na segunda-feira no plenário do Senado

Após impedir votação na sessão desta quinta, Álvaro Dias se compromete a defender aprovação da urgência e do mérito na segunda-feira, sem precisar cumprir interstício regimental

Com a retomada das votações no plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (13), cuja sessão extraordinária aprovou a primeira das três Medidas Provisórias que trancavam a pauta na semana, a Fenajufe intensificou as articulações visando conseguir o apoio de senadores para que os PLCs 124/12 e 125/12, que reajustam a Gampu e a GAJ, respectivamente, para 90% sejam votados no máximo até a terça-feira da semana que vem, conforme compromisso firmado pelas lideranças partidárias. A coordenadora Iracema Pompermayer acompanhou toda a sessão extraordinária, que teve início por volta das 10h15, e também conversou com alguns senadores. O objetivo é garantir a aprovação do reajuste salarial ainda este ano, com as correções necessárias referentes à tabela dos cargos comissionados (CJs) e à nomenclatura do nome do cargo dos oficiais de justiça avaliadores federais, sendo que este último já consta do texto enviado pela Câmara ao Senado.

O requerimento de urgência e os reajustes poderiam ter sido aprovados na sessão desta quinta-feira, após pedidos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), relator geral do Orçamento de 2013, e Renan Calheiros (PMDB-AL), líder da Maioria, pela apreciação ainda hoje dos projetos, se não fosse a postura do senado Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, que defendeu que as matérias referentes a reajuste de servidores e criação de cargos fossem todos votados na sessão de segunda-feira (17), convocada para às 14h. Com a insistência dos dois senadores em defesa da votação imediata, caso a pauta fosse destrancada naquela sessão, Dias afirmou que ainda não havia acordo para a inclusão das propostas na pauta desta quinta e alegou que quer conhecer melhor o conteúdo dessas matérias. Da tribuna do plenário do Senado, Renan Calheiros cobrou, então, que o líder do PSDB assumisse o compromisso de propor, na sessão de segunda-feira, a votação do requerimento de urgência e a votação logo em seguida dos projetos, abrindo mão do interstício regimental, que seria de um dia entre uma votação e outra.

Segundo a coordenadora da Fenajufe, pelo compromisso firmado pelos líderes, ao que tudo indica os projetos do Judiciário e do MPU podem ser votados na segunda-feira ou no máximo na terça-feira, 18 de dezembro. Logo após a sessão do plenário, ela foi ao gabinete do senador Álvaro Dias, oportunidade em que explicou a ele todos os argumentos que apontam a necessidade da aprovação imediata do reajuste dos servidores. “Fiquei preocupada com a manifestação do líder do PSDB, que no plenário disse querer conhecer melhor os projetos de reajuste dos servidores. Nesse momento, precisamos tirar todas as dúvidas necessárias dos senadores para que não haja empecilho à votação dos projetos na próxima semana. Não podemos correr o risco de, nessa altura, um senador impedir a votação de um projeto alegando desconhecimento”, explica Iracema. Álvaro Dias informou à coordenadora da Fenajufe que não tem qualquer objeção às propostas de reajuste, mas disse que há algumas questões em outros projetos que ele gostaria de ter melhor conhecimento. Ele alertou para que a coordenadora não se preocupasse, pois na sessão de segunda-feira ocorrerá a votação do pedido de urgência e poderá também votar o mérito dos projetos.

Emenda para correção das CJs

Ainda nesta tarde, a coordenadora da Fenajufe esteve no gabinete do senador Walter Pinheiro (PT-BA), líder do PT no Senado, onde reivindicou o apoio do senador à correção no item que faz menção ao anexo dos cargos em comissão, no PLC 125/12, que reajusta a GAJ. O assessor parlamentar Adalberto Baka se comprometeu a apresentar a questão ao senador e elaborar a emenda para que ela seja protocolada na segunda-feira (17) na mesa do Senado. A Fenajufe também enviou um ofício à assessoria do senador Walter Pinheiro, visando dar os elementos necessários à elaboração da emenda.

Projetos seguem para a CCJ do Senado e Renan Calheiros é designado relator

Senador Eunício Oliveira apresenta emenda corrigindo erro referente ao anexo dos CJs

Os Projetos de Lei da Câmara nºs 124/12 e 125/12, que reajustam a Gampu e a GAJ, foram enviados na tarde desta quinta-feira (13) para a Comissão de Constituição e Cidadania do Senado Federal (CCJ), tendo como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo a página da tramitação no Senado, os dois projetos chegaram à Comissão às 15h36. Antes disso, a Subsecretaria de Coordenação Legislativa enviou à CCJ o requerimento de urgência para que os projetos sejam votados diretamente no plenário da Casa.

Segundo informações da Secretaria Geral da Mesa, todo projeto que envolve questão orçamentária, como os de reajuste de servidores, mesmo que seja apreciado direto no plenário do Senado precisa receber parecer da Comissão de Constituição e Cidadania sobre a constitucionalidade. Por isso, a necessidade da designação de um relator na CCJ para proferir o referido relatório, que pode ser apresentado diretamente no plenário do Senado, durante a votação dos projetos.

Atuação da Fenajufe garante emenda que corrige menção ao anexo dos CJs

Como resultado do trabalho feito pela Fenajufe ao longo desta semana, foi finalmente apresentada nesta tarde, também na Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) do Senado, uma emenda corrigindo o artigo que faz menção ao anexo dos cargos em comissão (CJs). De iniciativa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, a emenda foi protocolada após o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ofício ao Senado solicitando a correção do erro material, que ficou no texto final aprovado na Câmara dos Deputados. “É importante destacar que essa ação do senador é resultado do intenso trabalho feito pela Fenajufe durante toda esta semana, que cobrou insistentemente do STF um posicionamento, por meio do envio de um ofício, para que o erro fosse corrigido”, explica a coordenadora Iracema Pompermayer, que acompanhou todo o trabalho desta semana, em Brasília.

Com a correção, o artigo 18 passa a ter a seguinte redação: “§ 2° Ao servidor integrante das Carreiras de que trata esta Lei e ao cedido ao Poder Judiciário, investidos em Cargo em Comissão, é facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente, acrescida de 65% (sessenta e cinco por cento) dos valores fixados no Anexo III desta Lei (…)”. Na própria justificação, o autor da emenda, que é presidente da CCJ, reconhece que a “alteração solicitada decorre de erro material quando do encaminhamento do referido Projeto de Lei”. Ele explica, ainda, que por se tratar de uma emenda de redação para reparar equívoco redacional, essa alteração não ensejará em retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Zé Oliveira, coordenador geral da Fenajufe, ressalta que essa emenda de redação soluciona uma das preocupações surgidas após a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, além do questionamento central quanto aos limites impostos pelo governo em diminuir o percentual de reajuste da GAJ. Ele lembra, ainda, que tanto o erro referente ao anexo dos CJs como o referente à nomenclatura dos oficiais de justiça avaliadores federais, embora tenham sido enviados no PL 4363/12 pelo próprio Supremo Tribunal Federal, já havia sido corrigido no relatório do deputado Policarpo (PT-DF), durante a aprovação, por unanimidade, do PL na Comissão de Trabalho (Ctasp), em 31 de outubro. “Já não bastasse não termos o nosso projeto aprovado com a GAJ de 100%, agora, na reta final, tivemos que resolver esse impasse gerado na votação na Câmara dos Deputados, o que demandou esforço da Fenajufe nesses últimos dias. Além disso, vale lembrar a cobrança que fizemos, diariamente, no STF para que ele assumisse a sua responsabilidade e pedisse que fosse feita a alteração, não deixando apenas para a Fenajufe a obrigação de resolver os erros que não cometeu”, avalia Zé Oliveira.

Iracema reforça, também, a avaliação de que as correções feitas essa semana não teriam ocorrido se a Fenajufe não tivesse feito toda a intensa mobilização nos últimos dias. “Apesar de não termos conseguido a GAJ no patamar que reivindicamos, em grande medida pela falta de vontade do Supremo em enfrentar o impasse criado pelo governo federal reduzindo a GAJ para 90%, resolvemos os problemas que foram colocados na votação do projeto na Câmara. Esperamos o desfecho positivo nas votações do Senado na próxima semana”, finaliza Iracema, lembrando os senadores procurados esse semana pela Fenajufe para garantir apoio não só à votação dos projetos, mas também a correção dos erros materiais, entre eles os líderes Walter Pinheiro e Eduardo Braga.

Agenda

Data	Atividade	Local
17/12	Sessão do plenário Senado Federal, às 14h	Brasília Senado Federal
18/01/13	Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe	rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
21/01/13	Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe	rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
22/01/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 1ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
18/02/13	Prazo para inscrição das teses da categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
22/03/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
Até 02/03/13	Prazo final para os sindicatos realizarem a Assembleia Geral que elegerá os delegados(as), observadores(as) e suplentes do 8º Congrejufe	Nos estados
Até 04/03/13	Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado em matéria específica	Fax nº (061) 3323 7061 secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
26 a 30/04/13	8º Congrejufe	Caeté – MG