07/12/12 - Informa 46

Revista especial celebra os 20 anos de luta da Fenajufe

Fundada em 8 de dezembro de 1992, em Brasília, Federação completa neste sábado (08) duas décadas de atuação em defesa dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Data será marcada pela edição especial da revista que já está nas ruas

Há exatos 20 anos, um grupo de aguerridos servidores, reunidos em Brasília, dava início a um projeto que se consolidou como uma importante entidade combativa da classe trabalhadora, representando, de forma unificada, os servidores do Judiciário Federal e logo em seguida também os do Ministério Público da União. Essa entidade é a Fenajufe, que neste dia 8 de dezembro completa duas décadas de atuação em defesa dos interesses da categoria. Sem dúvida é certo afirmar que aquele congresso, realizado três meses depois do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, dois anos depois da aprovação do Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) e quatro anos após os servidores conquistarem, por meio da Constituição Federal, o direito a se organizar em entidades sindicais, ficou marcado nos arquivos da história do movimento sindical classista, ao lado de tantas outras entidades da classe trabalhadora.

Com 30 sindicatos filiados, representando todos os estados do país e o Distrito Federal, e mais de 120 mil servidores em sua base, a Fenajufe completa 20 anos de história com um importante saldo organizativo, tendo conquistado várias vitórias para a categoria como também o repeito das instituições que compõem o Judiciário Federal e o Ministério Público da União. De 1992 até hoje, são vários os momentos que marcaram a sua história, que devem ser lembrados por todos que fizeram e ainda fazem parte desse projeto. São 20 anos de lutas, disputas, debates, encontros, vitórias e também de desafios que ainda estão por vir.

E para marcar esta data, a Federação apresenta aos sindicatos filiados e à categoria a revista especial “Vinte anos na defesa dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União”, que já está nas ruas e deve chegar aos sindicatos nos próximos dias. A ideia do material, de 40 páginas, é lembrar as várias conquistas acumuladas nesse período e também apontar perspectivas futuras que devem estar na pauta de ações da Fenajufe.

Na primeira parte, são apresentados ao leitor fatos que marcaram o ano de 1992, quando a Fenajufe foi gestada e finalmente criada, e os anos seguintes, com destaque para a entrada dos colegas que ainda se reuniam na antiga Fenastra (então federação dos servidores da Justiça do Trabalho), a filiação da Fenajufe à Central Única dos Trabalhadores e a unificação com os colegas do MPU. Para ilustrar bem as ações, os organizadores da revista ouviram alguns fundadores e pessoas que fizeram parte das primeiras diretorias da Fenajufe.

Nessa revista, o leitor também poderá relembrar, por meio de fotos, de alguns momentos históricos, que vão desde congressos, plenárias, encontros setoriais, reuniões ampliadas a trabalhos de pressão e reuniões no Legislativo, nos tribunais e órgãos do Ministério Público e também no Executivo. As greves pelos PCSs e contra a Reforma da Previdência, atos públicos, marchas unificadas dos servidores federais e da CUT e diversas outras manifestações também têm lugar de destaque, para lembrar a trajetória combativa e classista da federação. E, finalmente, a revista traz um texto que aponta as ações que devem estar na ordem do dia da Fenajufe e dos sindicatos de base no próximo período.

Artigos de militantes históricos

As 40 páginas de história são abertas por artigos de dois militantes históricos da categoria. O primeiro, intitulado “Artífices da própria história”, é de autoria de Démerson Dias, um dos fundadores da Fenajufe e que esteve na diretoria da entidade por quatro mandatos. Servidor do TRE de São Paulo desde 1987, Démerson esteve no congresso de dezembro de 1992, ao lado de outros colegas que compuseram a primeira gestão. “A criação da Fenajufe não foi um projeto de emancipação política da categoria. Poderia ter sido, mas, antes foi invenção coletiva para responder a alguns desafios históricos”, afirma um trecho de seu texto.

Na sequência, o leitor encontrará o texto “Fenaboa: a construção da identidade da categoria”, de autoria do jornalista e servidor do TRT de Santa Catarina Caio Teixeira, que esteve na diretoria da Fenajufe entre 1998 e 2004. Atualmente militante de base, Caio afirma que “as sementes de organização plantadas a partir da ‘Fenaboa’ construíram uma identidade de luta, resistência e unidade que precisa ser retomada”, ao se referir à gestão que tomou posse em 1998, no Congresso de Florianópolis, apelidada carinhosamente por ele de “Fenaboa”.

Outro artigo que marca essa edição especial é o da coordenadora Jacqueline Albuquerque, que também é diretora da CUT Nacional. Com o título “Vinte anos de liberdade, independência e autonomia sindical”, o texto ressalta o papel que a Fenajufe vem desempenhando ao longo desses 20 anos como a entidade sindical dos servidores do Judiciário Federal e MPU. “Entidade classista, democrática, autônoma e independente de governos, de patrões e de partidos políticos, a Fenajufe norteia-se por princípios de igualdade e solidariedade, tendo compromisso com os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora”, explica um trecho do texto de Jaqueline, que é servidora do TRT de Pernambuco e coordenadora da Fenajufe desde 2001.

O ambiente da gestação

A matéria de abertura faz um amplo histórico do processo que levou à criação da Fenajufe. Além de Démerson, outros fundadores, como Agnaldo Moraes (DF), Neemias Freire (SP) e Joaquim Arcoverde (PE) contam como se deram às articulações anteriores a 1992, num cenário político diferente do que é visto hoje no país.

Os debates sobre a necessidade de uma entidade sindical que reunisse os servidores do Judiciário Federal, num primeiro momento, e em seguida também os do MPU, aconteceram em um contexto marcado, entre outros fatos, pelos pacotes econômicos impostos pelo primeiro governo civil pós-ditadura militar, no caso o ex-presidente José Sarney (hoje presidente do Congresso Nacional); pelo fim do bloco socialista liderado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS); e pela queda do Muro de Berlim, que em 9 de novembro de 1989 marcou o fim da Guerra Fria entre os blocos socialista e capitalista. Também em 1989 foi realizada a primeira eleição presidencial através do voto direto, cujo presidente eleito teve seu mandato cassado, pelo Congresso Nacional, em setembro de 1992, mesmo ano em que a Fenajufe foi criada.

“O movimento sindical do Judiciário Federal era fragmentado, com entidades representando individualmente os ramos Federal, Eleitoral e Trabalhista. (…) Em 1990, foi criada, em Brasília (DF), a primeira entidade com a base totalmente unificada. Além de representar os trabalhadores dos quatro ramos do Judiciário, o Sindjus-DF congregou, graças à afinidade entre as carreiras, servidores do MPU. Apresentava-se um novo personagem e iniciava-se a tendência de unificação”, afirma trecho da primeira matéria da revista.

O mesmo texto traz, ainda, fatos que apontam que a atuação unificada com as outras categorias dos servidores federais já era uma preocupação da Fenajufe desde a sua fundação e também a necessidade de articulação com outros setores da classe trabalhadora, que levou a filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT) logo no início.

Entrevistas

Depoimentos de maior fôlego de militantes históricos e coordenadores da Fenajufe também buscam na memória elementos que fazem com que a Fenajufe seja hoje, em seus 20 anos, uma entidade combativa e respeitada no movimento sindical. Fundadores e atuais diretores contam, nas entrevistas, momentos que trouxeram importantes conquistas para a categoria, lutas feitas em conjunto com o funcionalismo federal e os desafios que precisam ser enfrentados no próximo período.

O fundador e servidor do TRT de São Paulo Neemias Freire é o primeiro entrevistado. Na sequência, a revista conta com as entrevistas do atual deputado federal e servidor do TRT-DF Roberto Policarpo; do coordenador geral e servidor do TRT-RS Ramiro López; da coordenadora executiva e servidora do TRF-SP Ana Luiza Figueiredo; e do coordenador geral e servidor do TRF-RS Zé Oliveira.

Conquistas e desafios

Para encerrar e convidar o leitor a passear nas 40 páginas de história, é importante ressaltar que a Fenajufe acumulou ao longo de sua trajetória de vida, muitas conquistas, com destaque para aprovação dos PCSs e suas reestruturações, o direito a passivos, como a URV e os quintos, a equiparação de vários benefícios, entre outros. Por outro lado, é importante pontuar também os desafios e embates que necessariamente precisam ser superados, e, portanto, são urgentes neste aniversário de 20 anos, com destaque para a elaboração de um plano de carreira, a luta pela jornada de 6 horas, o direito à negociação coletiva no serviço público, por meio da ratificação da Convenção 151 da OIT, a manutenção do direito de greve, o combate à precarização das relações de trabalho e a luta contra o assédio moral e o adoecimento no trabalho.

O coordenador de Comunicação Jean Loiola, um dos coordenadores responsáveis pela revista, espera que essa edição especial traga boas lembranças aos antigos servidores militantes e estimule os novos a endossar também a luta cotidiana, que não é somente dos servidores do Judiciário Federal e do MPU mas de toda a classe trabalhadora. “Ter participado da elaboração desse trabalho me ajudou a ver o sentimento que norteou os fundadores para a criação de uma entidade classista e fraterna. Isso nos lembra de onde viemos e nos ajuda a olhar onde queremos chegar. A Fenajufe hoje é uma entidade plural, com divergências e, porque não dizer, com contradições internas, mas é justamente essa pluralidade o maior valor da nossa Federação. Espero que não nos percamos em lutas fratricidas, para que nos próximos 20 anos consigamos escrever um capítulo tão vitorioso quanto o capítulo que representou os primeiro 20”, ressalta Jean.

É nesse contexto que a Fenajufe, ao completar neste 8 de dezembro seus 20 anos, deseja a todos uma ótima leitura.

Assessor parlamentar afirma que projetos de revisão salarial podem ser votados no Senado na próxima semana

Fenajufe vai acompanhar tramitação e trabalhar para tentar resolver erros materiais que ficaram no texto final

Os projetos que aumentam a GAJ e a Gampu (gratificações do Judiciário e do MPU) para 90% ao final de três parcelas (aplicadas em janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015), aprovados na última quarta-feira (05) no plenário da Câmara, se encontram, no momento, na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, segundo informou à Fenajufe o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap). De acordo com ele, a Secretaria está concluindo os textos de todos os projetos aprovados referentes a reajuste de servidor e até a próxima segunda-feira (10) as matérias devem ser enviadas ao Senado Federal, onde ainda serão apreciadas.

Sobre a tramitação, Toninho do Diap afirma que também é possível que os projetos sejam apreciados, em regime de urgência, na terça ou na quarta-feira da semana que vem. “Há disposição do governo em apoiar a votação em regime de urgência dos PLs de reestruturação remuneratória, antes do recesso, inclusive os de outros poderes, aprovados dentro dos limites orçamentários para 2013, como é o caso dos projetos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público”, explica o assessor. Segundo ele, uma vez aprovados no Senado e caso não haja mudança de mérito, as matérias serão imediatamente remetidas à sanção presidencial antes de janeiro de 2013.

O assessor parlamentar da Fenajufe explica como deve ser trabalho o problema das emendas que foram aprovadas na Comissão de Trabalho, mas não incluídas no texto final, aprovado no plenário da Câmara. Uma das questões a ser resolvida é quanto ao erro material referente ao que constava no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Esse era um erro material, uma vez que a justificação que o acompanhou não tratava de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão. “Está havendo uma tentativa de corrigir este problema antes do envio ao Senado, entretanto a chance de êxito é ainda muito baixa. Já no Senado, caso haja uma manifestação do Supremo explicitando que se trata de erro material, é possível que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) e o relator da matéria aceitem mudar através de uma emenda de redação, o que não implicaria a um retorno à Câmara. Portanto, se isto vier a ocorrer a tendência é que a matéria siga à sanção presidencial”, explica Toninho.

Trabalho semana que vem

Ainda em relação a esse problema, o assessor parlamentar ressalta que manifestações da Fenajufe e do então relator do PL 4363/12 na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), junto ao presidente do Senado, para informá-lo que esta correção já teria sido feita na Ctasp podem ajudar. “O Plenário da Câmara adotou o substitutivo da Comissão de Finanças, cuja mudança se limitou na diminuição da gratificação, sem considerar a correção feita na Ctasp. Daí a importância desse esclarecimento aos senadores”, explica.

Como a emenda referente ao nome do cargo de oficial de justiça avaliador federal, apresentada por Policarpo na Ctasp, também ficou de fora na votação no plenário da Câmara, a diretoria da Fenajufe vai trabalhar na próxima semana para tentar resolver esses problemas ainda antes dos projetos serem votados no Senado Federal. Os coordenadores acompanharão todo o trabalho no Senado Federal, e qualquer novo desdobramento será repassado à categoria.

Agenda

Data	Atividade	Local
08/12	Aniversário de 20 anos da Fenajufe
18/01/13	Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe	rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
21/01/13	Prazo final para as entidades regularizarem suas pendências financeiras com a Fenajufe	rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
22/01/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 1ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
18/02/13	Prazo para inscrição das teses da categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo para disponibilizar, na página da Fenajufe, as teses inscritas pela categoria, observando os critérios e formato divulgados neste Informa.	secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
22/02/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 2ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
22/03/13	Prazo final para as entidades enviarem o comprovante do pagamento da 3ª parcela da inscrição	Fax nº (061) 3323 7061 ou rodnei@fenajufe.org.br a/c Rodnei
Até 02/03/13	Prazo final para os sindicatos realizarem a Assembleia Geral que elegerá os delegados(as), observadores(as) e suplentes do 8º Congrejufe	Nos estados
Até 04/03/13	Prazo final para as entidades realizarem a inscrição dos participantes do 8º Congrejufe, conforme indicado em matéria específica	Fax nº (061) 3323 7061 secpolitica@fenajufe.org.br a/c Eliane
26 a 30/04/13	8º Congrejufe	Caeté – MG