14/09/12 - Informa 35

Revisão salarial

Reunião do dia 26/09 vai debater atuação no Legislativo

PL do MPU já tem relator na Ctasp e o do Judiciário ainda aguarda despacho para Comissão

A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário) será o tema central da reunião que a Fenajufe realizará com os sindicatos filiados no dia 26 de setembro. A convocatória está sendo enviada nesta sexta-feira (14) e, pelas regras, participarão da reunião os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, na quarta-feira (12), oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados. Os coordenadores da Fenajufe também avaliaram o cenário que envolve a revisão salarial da categoria, com o envio de dois novos projetos ao Congresso Nacional (PLs 4362/12 e 4363/12, do MPU e do Judiciário Federal, respectivamente) no dia 31 de agosto, e como deverá ser a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base daqui para frente.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), que esteve no início dos debates da reunião da Diretoria Executiva, explicou que os PLs, que reajustam o salário dos servidores do MPU e do Judiciário em três anos no percentual em torno de 33%, por meio da elevação das gratificações (Gampu e GAJ) de 50% para 100%, poderiam ser votados diretamente no plenário da Câmara caso fosse apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, articulado pelos líderes partidários. Segundo ele, esse mecanismo agilizaria a tramitação das matérias, considerando que, pelo fato de este ser um ano eleitoral, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram prejudicados, e muitos projetos deixarão de ser votados devido às poucas reuniões deliberativas até o final desse segundo semestre.

Na reunião, Toninho do Diap também ressaltou que a tramitação dos novos projetos não traz reflexos para os PLs 6613/09 e 6697/09, que continuariam parados na CFT sem ser arquivados. “Como a Fenajufe não assinou nenhum acordo com o governo, sobre o envio dos novos projetos ao Legislativo, a categoria não está ‘amarrada’, como as outras, nos próximos três anos. Nada impede que os servidores do Judiciário e do MPU continuem, por um lado, acompanhando os PLs originais e, por outro lado, pressionem pela votação imediata dos novos projetos enviados no dia 31 de agosto. Essa é uma possibilidade que precisa ser levada em consideração pela Fenajufe e os seus sindicatos”, afirmou Toninho, durante sua participação na reunião de quarta-feira.

Em relação ao orçamento, ele alertou que o fato de haver previsão para os PLs 4362/12 e 4363/12 na proposta final da LOA, não garante que o Congresso agilize a votação dos projetos. “Por isso, é necessário definir logo como será atuação junto aos parlamentares para buscar a finalização desse processo o mais breve possível”, orientou o assessor, considerando fundamental que isso ocorra ainda dentro da gestão do ministro Ayres Britto.

Prazo para emendas ao PL do MPU

O projeto que revisa o salário dos servidores do Ministério Público da União (PL 4363/12) já tem relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), que é o deputado Luciano Castro (PR-RR). O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República, havia sido distribuído para a Ctasp na última quarta-feira (12).

A partir desta sexta-feira (14) foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar emendas ao projeto. Depois desse período, o relator poderá apresentar o seu parecer aos membros da Comissão.

Já o PL 4363/2012, que altera a Lei 11.416/2006, aumentado o valor da GAJ (Gratificação Judiciária), também de 50 para 100% em três anos, aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para ser distribuído à primeira comissão competente, no caso, a Ctasp. Há informações de que o PL do Judiciário ainda não teria sido despachado porque a Secretaria Geral da Câmara entende que um projeto dessa natureza deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Considerando que nem todos os projetos enviados pelo STF tem que necessariamente ser apreciado pelo CNJ, o deputado Policarpo (PT-DF) está trabalhando junto à Secretaria Geral da Casa com o intuito de resolver essa questão o mais rápido possível. Ele ressalta que se isso fosse realmente uma exigência, o PL do MPU também teria que passar pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. “Não é a primeira vez que essa discussão acontece. Vamos resolver isso”, afirma Policarpo.

Participação de todos os sindicatos

A Fenajufe pretende debater esses novos fatos com os sindicatos filiados e, por isso, considera importante a participação de todos na reunião do dia 26 de setembro. “Esperamos contar com a participação de todas as nossas entidades de base para podermos avaliar os rumos que devemos tomar daqui pra frente. Há alguns novos desdobramentos que surgiram depois da última reunião ampliada e precisam de análise. A reunião do dia 26 de setembro vai pautar a nossa atuação nas próximas semanas nos vários espaços institucionais e discutir estratégias para envolver a categoria na aprovação dos PLs 4362/12 e 4363/12”, explica o coordenador Jean Loiola, de plantão esta semana.

Os sindicatos devem enviar o nome do seu representante à secretaria da Fenajufe, no email fenajufe@fenajufe.org.br, até o dia 21 de setembro, sexta-feira da semana que vem. É importante que todos cumpram esse prazo para facilitar o trabalho da organização da reunião.

Fenajufe solicita reunião com ministro Ayres Britto

Na audiência, Federação quer debater com STF temas como orçamento, ajustes no projeto e negociação dos dias parados

A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma reunião com o ministro Ayres Britto, para debater algumas questões que envolvem o reajuste salarial da categoria. Entre os temas que estarão na pauta do encontro se destacam a separação da rubrica orçamentária que engloba os projetos de reajuste dos servidores e dos magistrados, a correção de alguns erros materiais que constam do PL, o orçamento do PL 319/07 e a negociação dos dias parados referentes ao período da greve.

Sobre o orçamento do Judiciário, a informação repassada à Fenajufe é que o STF, ao enviar a sua peça orçamentária ao Ministério do Planejamento com os valores referentes aos reajustes dos servidores e dos magistrados, definiu uma rubrica para cada projeto. No entanto, por uma questão de prazo o Executivo encaminhou a proposta da LOA englobando os dois projetos na mesma rubrica. Na reunião com Ayres Britto, a Fenajufe vai reforçar a reivindicação para que o STF garanta que o Executivo encaminhe a retificação ao Congresso separando o montante de cada setor do Judiciário.

A Fenajufe também vai reafirmar o pedido para que o STF faça uma retificação no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416, de 2006, em relação à remuneração das CJs, fez menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Como se trata de um erro material, isso pode ser corrigido durante a tramitação do PL, uma vez que a justificação que o acompanhou não trata de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.

Reunião com Cármen Lúcia

A Fenajufe também pediu uma reunião com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para tratar da negociação dos dias parados dos servidores da Justiça Eleitoral que participaram da greve pela revisão salarial. Na maioria dos estados, os servidores da JE tiveram um papel fundamental no movimento paredista, considerando que muitas atividades de mobilização se concentraram nos TREs e cartórios eleitorais, devido às eleições municipais de outubro.

A expectativa da Fenajufe é que a reunião com a ministra Cármen Lúcia ocorra antes da próxima reunião do Colégio de Presidentes dos TREs, pois o objetivo é debater uma proposta unificada de compensação dos dias parados para que os servidores não saiam prejudicados. A Fenajufe vai reivindicar que a ministra também paute essa questão na reunião com os representantes dos TREs.

Fórum das Entidades dos SPFs volta a se articular, mesmo com suspensão da greve na maioria das categorias

Representantes das entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram na última terça-feira (11), na sede da Condsef, em Brasília, para fazer um balanço do movimento de greve e das propostas que concedem reajustes a partir de janeiro de 2013 para várias categorias. Na avaliação das entidades, a unidade dos trabalhadores e o processo de paralisação foram fundamentais para quebrar a intransigência do governo Dilma, que mantinha o discurso do reajuste zero e vinha rejeitando a possibilidade de apresentar propostas aos servidores. Para o Fórum essa unidade precisa ser fortalecida e as entidades já começam a atuar novamente.

Uma das articulações que está sendo feita é a organização de um seminário para aprofundar o debate sobre negociação coletiva e direito de greve. O objetivo é também buscar apoio de parlamentares para levar à votação os projetos resultados de mais de três anos de diálogo entre governo e servidores do âmbito federal, estadual e municipal. De acordo com os dirigentes sindicais, o trabalho permanente do Fórum Nacional é fundamental, não só para assegurar que os acordos firmados este ano sejam cumpridos pelo governo, mas também para garantir que as reivindicações urgentes ainda não atendidas aconteçam o quanto antes.

No dia 27 de setembro será realizada uma reunião do Fórum Nacional com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Agenda

Data	Atividade	Local
25/09	Reunião do GT da Fenajufe sobre saúde, condições e relações de trabalho	Brasília Auditório da Fenajufe
26/09	Reunião da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado	Brasília Auditório da Fenajufe
27/09	Reunião do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs com o MPOG	Brasília
09 e 10/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília