Resultado da Agenda Legislativa

 

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE

Período de 04 a 08/03/2013

 

Plenários (Câmara e Senado):

Senado Federal:

Dia 06/03, Plenário do Senado Federal:

 

Conselho Nacional do MP:

 

O PARECER Nº 1060, DE 2012 (extrapauta) submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

Resultado: A indicação foi aprovada por 45 votos favoráveis a 19.

 

Reuniões Deliberativas das Comissões:

Dia 06/03 – Quarta – Feira:

Senado Federal:

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):

 

Tribunal Regional Federal da 6ª Região:

 

O parecer do relator, senador Jorge Viana (PT/AC), recomendando a aprovação com substitutivo ao PEC86/2011 (item 1), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição no Estado do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Resultado: A proposição foi aprovada nos termos do substitutivo do relator.

Tramitação: A matéria seguirá para análise em plenário.

Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.