Como um dos encaminhamentos definidos na reunião com servidores da Procuradoria-Geral da República no dia 27 de fevereiro, ontem (4) a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato e os diretores da ASMPF Marcos Ronaldo Freire, Cristine Maia e Laércio Reis reuniram-se com a ouvidora do MPF Ela Wiecko, com o objetivo de definir estratégia de mediação com a administração da PGR.

A coordenadora do Sindjus apresentou à ouvidora o problema de origem, que é a ausência de diálogo e negociação imposta pela atual administração. “O Ministério Público atua como mediador de relações de trabalho em vários casos, em greves de outras categorias. É, por definição, defensor de direitos e de preceitos constitucionais e tem o discurso da valorização do diálogo, da mediação, mas dentro de sua própria casa as medidas que dizem respeito diretamente a servidores são tomadas sem o conhecimento dos principais interessados.”, argumentou Ana Paula.

De forma harmônica, os representantes do Sindjus e da ASMPF apresentaram os pontos registrados nas manifestações protocoladas juntos à Ouvidoria do MPF e incluíram ainda outros pontos de interesse dos servidores. A ouvidora Ela Wiecko ouviu atentamente, buscou e anotou detalhes de cada ponto e irá marcar reunião com a administração para viabilizar o encaminhamento das demandas.

Para a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato, “não esperamos apenas o agendamento de reunião para apresentar demandas e sim o estabelecimento de uma política permanente de negociação coletiva, de uma relação de trabalho nos moldes do proposto na Resolução 151 da OIT, já aprovada no âmbito do Congresso Nacional, pendente apenas de regulamentação pelo Executivo. Não nos serve reunião que não tenha desdobramento que melhore as condições de trabalho e a valorize efetivamente os servidores do MPU, que está sim em melhores salários, mas também em cada detalhe, cada portaria, que hoje só tem o olhar do administrador, e um olhar com a premissa equivocada”.

Veja os pontos tratados na reunião:

Uso da garagem do edifício-sede da PGR

Estamos circulando abaixo-assinado, solicitando ao procurador-geral da República a revogação da Portaria PGR nº 13/2013, que restringiu o acesso à garagem a ocupantes de cargo em comissão, a partir de CC3. Informamos à ouvidora sobre a insatisfação dos servidores, que entendem que a forma anterior era justa e funcionava muito bem. Informamos também do absurdo de servidora gestante só poder utilizar a garagem, segundo a Portaria, a partir do quarto mês de gravidez.

Jornada de trabalho

Reafirmamos a campanha pela jornada de 6 horas no MPU (este tema já havia sido debatido pelo Sindjus e pela ASMPF com Ela Wiecko durante as visitas aos subprocuradores por ocasião da consulta realizada pelo secretário-geral no final do ano passado sobre possível alteração na jornada).

Reestruturação de funções na PGR

Foram retiradas FCs da área meio para criar CCs para a área fim. A justificativa? Segundo informativos da própria PGR, modernização. Para quem entende minimamente de administração pública, que neste ponto não é diferente da administração de empresas, é preciso valorizar a atividade meio tanto quanto a atividade fim nos órgãos públicos. Ainda mais quando se tem uma área meio que centraliza em muitas atividades a demanda de todo o MPF, de todo o País. Na prática, a reestruturação da área fim está sendo realizada com a desestruturação da área meio.

Alteração e redefinição de atribuições de cargos no MPU

Está sendo discutida, no âmbito da administração, a alteração dos cargos e de suas atribuições. A alteração de cargos da forma como a PGR pretende fazer (por portaria) é ilegal e a alteração das atribuições não está levando em conta nem a opinião nem o trabalho efetivamente realizado pelos servidores. Ainda mais considerando que os cargos são para todo o MPU e que a PGR costuma ter como parâmetro apenas sua realidade, atentando muito pouco para as atividades desenvolvidas nas outras unidades ministeriais.

Concurso de remoção

Especificamente no concurso de remoção realizado no mês de fevereiro, a administração definiu que a liberação dos servidores que lograram êxito no concurso deverá aguardar a posse de novos concursados, cujo concurso sequer tem edital publicado.

Ameaça de terceirização

Há especulações sobre a intenção de a administração terceirizar setores estratégicos como transporte e informática. Seria mais uma das sugestões da Fundação Getúlio Vargas, empresa contratada para prestar consultoria ao MPF sobre a modernização, como é o caso da alteração de acesso à garagem e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão na PGR.

Regulamentação da Lei nº 12.773/2012 (reenquadramento)

O Sindjus informou à subprocuradora Ela Wiecko da necessidade de regulamentar de forma positiva da nova lei, especificamente o reenquadramento de classes e padrões. Informou que protocolou requerimento administrativo no Ministério Público apresentando proposta de reenquadramento a fim de ser evitada qualquer injustiça. Explicou que a tabela de três classes ( A, B e C) e 15 padrões foi reduzida para outra de apenas 13 padrões, o que precisa ser regulamentado de forma positiva, corrigindo possíveis distorções. A solução proposta para resolver o problema é simples, segundo os requerimento protocolado pelo Sindjus ainda em janeiro: a) acrescentar um padrão aos servidores enquadrados no antigo A2 da Lei 11.415/2006; b) acrescer dois padrões aos servidores enquadrados nos padrões subsequentes (A3 até C13); c) adotar rubricas diferenciais administrativas para corrigir os salários dos servidores que já se encontram nas duas últimas posições da tabela (caso dos antigos C14 e C15 que foram reenquadrados nos padrões C12 e C13. No primeiro caso, a rubrica equivale à diferença de vencimento entre C13 e C12 da nova tabela; no segundo caso, a rubrica é igual à diferença de vencimento entre os padrões C13 e C11.

Fonte: Sindjus