Em nota publicada nesta terça-feira (02), o Sindjus-DF explica que a edição desta terça-feira (02/10) do Correio Braziliense faz, em sua página 11, uma tremenda confusão sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A matéria intitulada “Veto ao reajuste do Poder Judiciário”, assinada pela jornalista Vera Bastista, diz que os servidores do Judiciário não vão contar com o apoio do Executivo para elevarem seus salários. A jornalista coloca aspas do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, dizendo que as negociações de todos os poderes seguem as mesmas regras, não fazendo sentido ultrapassar o que foi negociado, ou seja, os 15,8%.
Na avaliação do sindicato, pelo teor da matéria, a jornalista não tem conhecimento de que, de fato, o que ficou acertado entre Judiciário e Executivo foi um reajuste de 15,8%. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, comprometeu-se a complementar esse reajuste, de modo que esse percentual alcançasse a casa dos 33%. Na nota, o Sindjus-DF explica que o próprio Sérgio Mendonça, em conversa com o deputado Policarpo (PT-DF), no dia 27 de setembro, afirmou que se o Judiciário comprovar, de fato, que tem disponibilidade de recursos em seu orçamento para incrementar esse aumento salarial, não há razão para o Executivo colocar qualquer obstáculo nesse sentido.
“Deste modo, a matéria publicada pelo Correio Braziliense, infelizmente, está equivocada”, avalia o texto do Sindjus-DF.
Leia a íntegra da matéria em questão abaixo:
Veto ao Reajuste do Poder Judiciário
Vera Batista
Publicação: 02/10/2012
No que depender do apoio do Executivo, os servidores do Judiciário não conseguirão elevar os seus salários. Ainda que a articulação da categoria com parlamentares seja eficiente, a presidente Dilma Rousseff usará o poder do veto. O recado foi dado ontem pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “O Judiciário tem autonomia. Mas as negociações (de todos os Poderes) seguem a mesma regra. (Eventuais mudanças) Terão que especificar as receitas para cobrir as despesas. (Do contrário,) à presidente cabe o veto”, afirmou. Sérgio Mendonça disse ainda que, após os acordos fechados com as lideranças sindicais em 31 de agosto, novos aumentos tenham índices inferiores de reajuste. “Não faz sentido ultrapassar o que foi negociado. Senão, teríamos que voltar a conversar com todo mundo”, afirmou Mendonça.
Por outro lado, o deputado Policarpo (PT/DF), relator do PL 4.363/2012 — que propõe revisão da Gratificação Judiciária (GAJ), de 50% para 100%, nos próximos três anos — prometeu dar seu parecer até o fim do mês. O parlamentar, inclusive, já sinalizou ser favorável ao reajuste. “Depois da apreciação e dos trâmites normais do projeto, vou conversar com o presidente Marco Maia (da Câmara dos Deputados) para que a Casa aprove o documento com celeridade, de forma que o reajuste comece a valer já a partir de janeiro de 2013”, afirmou. Se a proposta do PL entrar em vigor, o aumento total aos servidores do Judiciário chegará a 33%, em três anos, bem acima do concedido aos funcionários do Executivo, de 15,8%, no mesmo período. Isso porque, mesmo sem acordo, o Palácio do Planalto os incluiu compulsoriamente entre os beneficiados.
Fonte: Sindjus-DF
