01/09/12 - Informa 33

Reunião ampliada mantém greve e decide lutar por melhoria na contraproposta de revisão salarial

Delegados decidem fortalecer greve nesta primeira semana de setembro para garantir previsão orçamentária e negociar os dias parados

Os servidores do Judiciário e do MPU devem manter a greve nos próximos dias para lutar por melhorias na contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja previsão orçamentária foi incluída na proposta final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, enviada na quinta-feira (30), pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. A decisão, que também definiu promover uma “semana nacional de indignação”, de 3 a 7 de setembro, com apagões em todos os locais de trabalho, foi tomada na reunião ampliada da Fenajufe, realizada na sexta-feira (31), com representantes da maioria dos sindicatos filiados à Federação.

A resolução que trata da manutenção da greve, aprovada por uma maioria apertada dos delegados após um debate bastante disputado, afirma que a categoria deve “manter a greve para melhorar a promessa pífia de reposição salarial apresentada/imposta à categoria pelo Poder Judiciário da União”. A maioria dos delegados também consideraram que a tabela enviada pelo STF ao Congresso Nacional, que propõe o aumento da GAJ (Gratificação da Atividade Judiciária) de 50% para 100% e a diminuição de dois padrões na carreira, não atende às reivindicações da categoria e foi elaborada sem consulta aos servidores, em greve em vários estados e no Distrito Federal. “Não referendar o ato unilateral do STF e governo Dilma, visto que foi construída sem a participação dos trabalhadores do Poder Judiciário da União ou de seus representantes, apresentado sob a forma de aumento da GAJ e alertar que não existem nem garantias mínimas de possibilidade de sua implementação”, ressalta outro trecho da resolução aprovada por maioria na ampliada após mais um debate acalorado entre os delegados e delegadas presentes.

Ainda em relação à revisão salarial, foi aprovado que a Fenajufe e os sindicatos filiados deverão trabalhar, ainda na gestão do ministro Ayres Britto, para que as CJs sejam apenas para servidores do quadro, reduzir o quantitativo de FCs ampliar os adicionais de qualificação (AQ).

Para o coordenador da Fenajufe e do Sindjus-AL, Paulo Falcão, a decisão aprovada reflete o posicionamento da maioria das assembleias realizadas esta semana, que apontaram manter a greve para buscar avanços na contraproposta de revisão salarial. “Nada nos garante que o acordo firmado pelo STF com o governo será cumprido. A manutenção da greve nos próximos dias, com parte dos estados ainda parados, terá o desafio de buscar isso e tentar melhorar a contraproposta encaminhada pelo Supremo”, explica Falcão.

No encontro, que teve início por volta das 11h e foi até depois das 18h, os representantes dos estados, eleitos em assembleia geral promovida pelos sindicatos de base, também fizeram duras críticas a postura que o governo vem adotando em relação ao conjunto do funcionalismo federal, por não definir uma política salarial que atenda de fato as reivindicações das diversas categorias. Com essa avaliação, eles consideraram que a categoria deve “repudiar a postura do governo Dilma de não garantir uma política salarial e sua intransigência na relação com os servidores federais na negociação e nos ataques ao direito de greve, em especial o decreto 7777/12”. As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito de greve dos servidores também foram repudiadas pelos delegados da ampliada. Para eles, tais ações, “se configuraram em ataques ao direito de greve e objetivaram a punição dos servidores”.

Em relação às cúpulas do Judiciário e do MPU, os servidores criticaram a falta de uma postura mais firme, “em especial dos seus presidentes e Procurador-Chefe, para garantir a revisão salarial dos servidores e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal.

Além do texto que fala da manutenção da greve, aprovada por maioria dos delegados, a reunião ampliada também aprovou outras propostas, que indicam a atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base no próximo período. Confira abaixo a íntegra do texto:

– Repudiar a postura do governo Dilma de não garantir uma política salarial e sua intransigência na relação com os servidores federais na negociação e nos ataques ao direito de greve, em especial o decreto 7777;

– Repudiar as decisões do STJ em relação à greve dos servidores que, ao desconsiderar o fato de ausência de negociação coletiva, se configuraram em ataques ao direito de greve e objetivaram a punição dos servidores;

– Criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os seus presidentes e Procurador-Chefe, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal.

Nestes limites, e sem abrir mão da continuidade da luta

– Encaminhar ao STF e à PGR a pauta dos servidores do Judiciário Federal e MPU aprovada pela categoria na ampliada da Fenajufe em 31/08;

– Formalizar a proposta apresentada em reunião entre STF e Fenajufe, de forma que a categoria possa avaliar com segurança os termos da referida proposta e se ela atende ou não as suas reivindicações;

– Aprovar o PL 319/07 que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior;

– Encaminhar ao STF posição pelo envio de novo projeto salarial que busque alcançar os índices propostos no PL6613, caso seja proposto substitutivo em valores inferiores;

– Retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU;

– Manter a mobilização da categoria até a aprovação do PCS com o acompanhamento da tramitação do projeto no Congresso Nacional, através das direções sindicais e delegações das entidades;

– Promover apagões do Judiciário e MPU na semana nacional de indignação, de 3 a 7 de setembro, culminando com o Dia da Independêia do Poder Judiciário;

– Negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até o presente momento, em especial, a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve;

– Unificação do valor do auxílio-saúde e vale-refeição dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

STF envia proposta de reajuste ao Congresso, que tramita como PL 4363/12

Após o término da reunião ampliada na última sexta-feira (31), a diretoria da Fenajufe obteve a informação que o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou na última sexta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, com base na contraproposta que o ministro Ayres Britto informou à Fenajufe em reunião na última quarta-feira (29).

A proposta foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados e tramita como Projeto de Lei nº 4363/12. De acordo com a ementa, “Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

Essa proposta foi relatada logo no início da reunião ampliada aos delegados e observadores presentes. A direção da Fenajufe e a assessoria parlamentar vão fazer uma análise mais detalhada logo no início desta semana e repassar novas informações a respeito do projeto à categoria.

Agenda

Data	Atividade	Local
03 a 07/09	Semana Nacional de Indignação, com apagões nos estados	Em todo o país
05/09	Marcha Nacional da CUT	Brasília
09 e 11/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília