23/06/2012 - Informa 22

Ayres Britto reafirma empenho para negociar PCS, mas acordo com o governo continua indefinido

Presidente do STF diz estar atuando em conjunto com os demais tribunais superiores e garante que ficará em Brasília em julho trabalhando pelo acordo orçamentário. Coordenadores reforçam necessidade da greve de 48 horas dias 4 e 5 de julho, com foco na Eleitoral

Atuar de forma conjunta com os demais tribunais superiores para negociar um acordo que garanta a aprovação do PL 6613/09 foi o principal recado dado aos coordenadores Zé Oliveira, Pedro Aparecido, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, em reunião na noite desta sexta-feira (22), em seu gabinete no STF. Nesse terceiro encontro com dirigentes da Federação desde que assumiu a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, Ayres voltou a afirmar que tem feito várias tratativas sobre o PCS, mas manteve a mesma postura das reuniões anteriores de não entrar em detalhes sobre o conteúdo das conversas feitas a respeito do assunto.

Na reunião desta sexta-feira, marcada a partir de um contato feito pelo coordenador Melqui, Ayres Britto falou mais da forma como tem trabalhado objetivando a articulação de um acordo para votar o PCS. Nessa linha, ele disse ter conseguido criar um ambiente favorável na cúpula do Judiciário Federal em defesa do PCS – o mesmo que já havia afirmado na última reunião, em 1º de junho – e acrescentou que tem atuado de forma compartilhada com os presidentes dos demais tribunais superiores – Cármen Lúcia (TSE), Orestes Dalazen (TST), Ari Pargendler (STJ) e Álvaro Luiz Pinto (STM). De acordo com o ministro, o envio dos pré-limites orçamentários da proposta de 2013 ao Ministério do Planejamento (MPOG) foi decidido entre todos eles, “de forma a dar maior legitimidade ao processo”.

Ainda explicando essa opção pela estratégia de atuar com todos os outros presidentes, Ayres Britto afirmou que está ciente da gravidade do que ele chamou de “processo de desprofissionalização do Poder Judiciário em termos remuneratórios”, refletindo no crescimento da rotatividade do quadro de pessoal, considerando que vários servidores saem para outras carreiras em busca de salários mais atrativos. Por isso, segundo avaliou o presidente do STF, a necessidade de uma atuação efetiva de todos os segmentos do Judiciário a partir dos órgãos de cúpula visando superar os impasses para aprovar o PL 6613/09, o plano de cargos e salários dos servidores.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, embora nessa terceira reunião o STF não tenha sinalizado com o possível fechamento de uma proposta concreta com o governo federal – o que foi afirmado pelo próprio ministro, que disse que as coisas estão andando, mas que ainda não há nada acertado -, pode ser considerado um ponto positivo esse envolvimento, nas negociações, de todos os presidentes dos tribunais superiores e do efetivo empenho do próprio presidente do STF. O ministro garantiu que em julho, mesmo com o recesso do Supremo, ele continuará trabalhando pelo PCS, em Brasília, e manterá as conversas que já vêm sendo realizadas em busca de um acordo orçamentário.

“Apagão” no Judiciário é prioridade

Um dos assuntos ressaltados pelos coordenadores da Fenajufe na reunião com o presidente do STF foi, mais uma vez, a preocupação da categoria com a demora nas negociações, principalmente porque o primeiro semestre já está se encerrando e, devido às eleições municipais de outubro, os trabalhos no segundo semestre no Congresso Nacional ficam comprometidos. Eles informaram também ao ministro o calendário de luta aprovado na última reunião da Federação com os sindicatos filiados, citando o “Apagão” do Judiciário Federal nos dias 4 e 5 de julho, quando a categoria realizará greve de 48 horas, com um foco maior na Justiça Eleitoral.

“Explicamos ao ministro que a categoria está cada vez mais indignada com essa demora e que há uma grande ansiedade e expectativa para chegar a uma solução para esse problema que se arrasta há anos. Prova disso são os 6 anos sem revisão salarial”, explica Zé Oliveira, para quem a reunião mostra que, devido ainda à falta de uma resposta concreta sobre as negociações, a categoria precisa construir, com toda a força, o “Apagão” no início de julho, nos dias 4 e 5. “O ministro Ayres Britto reafirmou o comprometimento no estabelecimento, em conjunto com os demais presidentes dos tribunais superiores, dos contatos necessários à negociação do nosso PCS. No entanto, nada disto ocorre ao acaso. A mobilização da categoria nestes últimos anos e no próximo período, além da preocupação com o processo eleitoral de outubro próximo, é que farão a cúpula do Judiciário realmente manter esta postura e conseguirmos, ao final, dobrar a posição do governo em não negociar o nosso PCS”, disse ainda o dirigente.

Para Pedro Aparecido, embora o ministro Ayres Britto tenha mantido o seu compromisso de trabalhar efetivamente para fechar um acordo favorável ao pleito dos servidores com o Executivo, a reunião desta sexta-feira aponta o que já vem sendo dito pela lideranças sindicais, não só do Judiciário mas das demais categorias do funcionalismo federal: o Palácio do Planalto mantém a sua postura de não negociar reajustes para o conjunto do funcionalismo e aprofunda a sua política de congelamento salarial. “Sabemos que a falta de uma resposta concreta nessa terceira audiência com o ministro Ayres é devido à intransigência do governo, que pode até estar negociando, mas tem dificultado a todo custo o andamento do processo. E tem ido ao Congresso Nacional quase que diariamente pressionar os deputados a não votar o nosso plano. Nesse sentido, a nossa alternativa é fazer o maior ‘apagão’ de nossa história, dificultando o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral”, afirma Pedro Aparecido.

Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe, avalia a importância da reunião, mas concorda que ainda não há nada de concreto que libere a categoria da mobilização. “Reconhecemos o empenho do ministro Ayres Britto, que, pelas falas dele, tem mantido diversas conversas e contatos, mas também sabemos que isso não será suficiente para garantir a aprovação do nosso reajuste. Há pressões fortes, por parte do governo, para que o PL 6613/09 continue sendo barrado no Congresso. E esse cenário só vai mudar a partir da nossa mobilização intensa nos próximos dias”, ressalta Cledo.

A mesma avaliação tem Melqui, um dos coordenadores da Fenajufe que tem feito conversas constantes sobre o PCS com o Supremo e com parlamentares. Para ele, somente a luta da categoria, com maior peso na primeira semana de julho, período em que serão feitos os registros das candidaturas para as eleições municipais de outubro, é que será capaz de pressionar o governo federal a negociar com a cúpula do Judiciário um acordo que contemple o reajuste conforme previsto no PL 6613/09. “Esperamos que em todos os estados, respeitando as suas especificidades, os sindicatos façam todo o esforço possível para paralisar os trabalhos, especialmente nos dias 4 e 5 de julho, quando devemos comprometer o registro das candidaturas, mostrando a todos os interessados nas eleições o poder de nossa mobilização”, afirma Melqui, se referindo ao calendário da Fenajufe, aprovada na última reunião com os sindicatos de base.

“Na minha avaliação a reunião foi positiva, apesar da falta de uma definição sobre as negociações. Esta articulação dos presidentes dos tribunais superiores sinaliza uma espécie de esforço concentrado da cúpula do Judiciário. Mas isso não exime a categoria de continuar mobilizada e de fortalecer o calendário de atividades, considerando que, no momento, o nosso principal instrumento de pressão é um movimento forte e unificado. Para isso, é preciso ampliar as mobilizações em todos os estados”, avalia o coordenador Géner Mattos, que esteve de plantão na Fenajufe esta sexta-feira.

Fenajufe orienta

Imediato estado de greve e paralisação de 48 horas dias 4 e 5 de julho

Foco das atividades da greve na JE e toda quarta-feira será dia de nacional de “apagão”, com paralisações e atos nos estados e pressão na CFT, em Brasília

A luta pela aprovação dos PCSs terá seu ponto chave na semana de 1 a 5 de julho, durante o período de registro das candidaturas para as eleições municipais de outubro. A greve de 48 horas dias 4 e 5, conforme aprovado na reunião da Fenajufe com os sindicatos filiados, deverá ser forte o suficiente para mostrar à cúpula do Judiciário Federal a força da mobilização da categoria, que não aguenta mais a enrolação nas negociações entre os três poderes.

A orientação da Fenajufe é para que os sindicatos joguem peso na organização da paralisação de 48 horas, envolvendo todos os ramos do Judiciário Federal, mas tendo a Justiça Eleitoral como foco. Nesse sentindo, as atividades a serem realizadas durante esses dias devem acontecer nos TREs e, principalmente, nos cartórios eleitorais, onde haverá maior movimento devido ao prazo final do registro das candidaturas. O objetivo da Fenajufe e dos sindicatos de base é comprometer esse serviço, fundamental para que as eleições ocorram.

Informar Estado de Greve às administrações

Antes das 48 horas de paralisação, os sindicatos terão outra tarefa fundamental que é a decretação do Estado de Greve, em assembleia com a categoria. Alguns já tomaram essa decisão e a Fenajufe orienta que os demais façam o mesmo, considerando que o Estado de Greve permite que a categoria pare os trabalhos a qualquer momento. Por isso, é fundamental que os sindicatos, tão logo tomem essa deliberação em assembleia, enviam ofícios aos tribunais comunicando às administrações sobre a decisão.

Apagão todas as quartas

A reunião da Fenajufe com os sindicatos também aprovou que toda quarta-feira será Dia Nacional de Luta pelo PCS, com os sindicatos realizando “apagões”, paralisações e atos em todos os estados. Nesses dias, além das manifestações nas capitais, os sindicatos também deverão enviar representantes à Brasília para acompanhar as sessões da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, visando à intensificação das pressões em cima dos deputados.

Os coordenadores da Fenajufe reforçam a necessidade de os sindicatos garantirem a ampliação e intensificação do movimento, visando à construção de um movimento de greve forte e unificado. Servidores de Mato Grosso estão em greve desde a quinta-feira (21) e os de São Paulo e da Paraíba aprovaram indicativo para os dias 28 de junho e 2 de julho, respectivamente. No Distrito Federal, a categoria promove 48 horas de paralisação nos dias 26 e 27 de junho, próxima semana. O “apagão” de 48 horas nos dias 4 e 5 de julho já foi aprovado pelos servidores do Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia. Em outros estados, os sindicatos promoverão atos e assembleias. A Federação afirma que esse quadro precisa crescer, com o maior número possível de estados paralisados para mostrar à cúpula do Judiciário que se não houver a negociação necessária à aprovação do PCS, a mobilização dos servidores pode comprometer as eleições de outubro.

Carta aos partidos políticos

Ainda como parte da estratégia de aproveitar o processo eleitoral nos municípios, a Fenajufe elaborou um documento destinado aos partidos políticos, em que a categoria pedirá manifestações de apoio à agilidade nas negociações entre os três poderes. Essa carta será encaminhada aos sindicatos filiados para que os mesmos também a enviem aos diretórios estaduais e municipais de todos os partidos políticos.

Em anexo a este Informa segue o modelo da carta, que deve ser adaptada e enviada por todos os sindicatos.

Sindicatos devem convencer deputados a apresentar emenda à LDO de 2013

A Fenajufe encaminhou nesta sexta-feira (22) a todos os sindicatos filiados textos de emendas que deverão ser apresentadas, na Comissão Mista de Orçamento, à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, visando à inclusão de recursos dos PLs 6613/09 e 6697/09. O prazo para apresentar as emendas termina na próxima quinta-feira (28), às 18h30.

A Fenajufe orienta que todos os sindicatos filiados procurem os parlamentares em seus estados que sejam membros da CMO para convencê-los a apresentar as emendas favoráveis à inclusão dos PCSs no Orçamento de 2013.

Junto desse Informa seguem novamente os textos das emendas e a composição da Comissão Mista de Orçamento.

Fenajufe realiza nos dias 30 de junho e 1º de julho encontros do Conas e do Cojaf

Nos dias 30 de junho e 1º de julho, oficiais de justiça e agentes de segurança participam dos encontros do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cojaf) e do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança (Conas), em Brasília. Os eventos, promovidos pela Fenajufe, contarão com a participação de representantes dos sindicatos filiados que fazem parte dos dois segmentos da categoria. Temas como PCS, aposentadoria especial, porte de armas, pagamento da GAE (Gratificação de Atividade Externa) e da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) e projetos de lei de interesses dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança serão objetos de debate nos encontros.

De acordo com a programação, a abertura será comum aos dois encontros e terá início às 9h30. Pela Fenajufe, conduzirão os trabalhos da mesa de abertura os coordenadores Pedro Aparecido, Joaquim Castrillon, Gérner Mattos, Fátima Arantes, Valter Nogueira e Iracema Pompermayer. Em seguida, às 10h, haverá a palestra “Aposentadoria Especial e Porte de Armas”, com o advogado Rudi Cassel e o coordenador suplente da Fenajufe Roberto Policarpo, que enquanto deputado federal era relator do projeto sobre aposentadoria especial dos oficiais de justiça e agentes de segurança na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara.

Junto desse Informa, a Fenajufe encaminha as programações dos dois encontros.

Agenda

Data	Atividade	Local

30/06 a 1º/7	4º Encontro Nacional do Coletivo dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe (Conas)	Brasília
30/06 a 01/07	8º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cojaf)	Brasília
04 e 05/07	Greve de 48 horas	Em todo o país
03 e 04/08	Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe	Brasília
11 e 12/08	6º Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe	Brasília
25 e 26/08	Encontro dos Conselheiros Fiscais dos Sindicatos Filiados à Fenajufe	Brasília
09 e 11/11	Seminário Nacional sobre Raça, Etnia, Diversidade de Gênero, Servidores Portadores de Necessidades Especiais do Judiciário e MPU	Brasília
1º/12	Seminário Nacional sobre a Democratização do Poder Judiciário e Reforma do Estado, em comemoração ao aniversário da Fenajufe	Brasília