20/04/2012 - Informa 14

Dia Nacional de Luta será em 9 de maio e deverá contar com a participação de toda a categoria

Manifestações que seriam no dia 8/05 foram alteradas para o dia 9. Foco será na JE, devido ao prazo final do cadastramento eleitoral

A Diretoria da Fenajufe, em reunião na quarta-feira (18), decidiu alterar a data do Dia Nacional de Lutas em defesa da aprovação dos PCSs. Inicialmente previsto para ocorrer no dia 8 de maio, as manifestações foram transferidas para o dia 9 de maio, prazo final para quem tem pendências na Justiça Eleitoral poder regularizar sua situação ainda visando às eleições municipais de outubro. Os coordenadores explicam que, ao mudar a data, a Fenajufe considerou a XVII Plenária Nacional, em São Luis, que terminará no dia 6 de maio. Assim, com o Dia Nacional de Lutas transferido para 9 de maio, os sindicatos terão mais condições de organizar as atividades.

O caráter das mobilizações continua o mesmo: reforçar a luta para pressionar que os Poderes Judiciário e Executivo abram, efetivamente, um canal de negociação e fechem um acordo orçamentário que garanta a aprovação do PL 6613/09 no Congresso Nacional. Com a mudança no STF, onde o novo presidente, ministro Ayres Brito, tomou posse nesta quinta-feira (19), os servidores precisam cobrar que a cúpula do Judiciário Federal assuma o seu papel e vá até o governo federal tratar da revisão do Plano de Cargos e Salários. Mas, para isso, os servidores, em todo o país, devem atender ao chamado da Fenajufe e dos sindicatos de base, participando das manifestações que ocorrerão no dia 9 de maio e nas próximas datas, que serão definidas na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, de 4 a 6 de maio, em São Luis.

A reunião discutiu que o foco do Dia Nacional de Luta, com manifestações e atos nos estados, deve ser a Justiça Eleitoral, uma vez que este é um ano de eleições municipais. Os sindicatos devem, no entanto, envolver todos os servidores do Judiciário, já preparando a categoria para as lutas que serão travadas nos próximos meses. Para o dia 9, a Fenajufe vai elaborar uma carta que será distribuída à população, explicando a necessidade da aprovação do PL 6613/09 e os motivos que levam à categoria a estar em luta nos últimos anos.

Ato “Adeus Peluso” cumpre seu papel, mas manifestações precisam crescer

Reforçando a orientação da diretoria da Fenajufe para que os sindicatos joguem peso no Dia Nacional de Lutas em 9 de maio, o coordenador geral da Fenajufe Zé Oliveira afirma que as atividades de mobilização precisam crescer no próximo período. Ele explica que somente a retomada de um processo mais intenso de luta será capaz de pressionar o STF e o Executivo a negociar o Plano de Cargos e Salários. Na avaliação do dirigente da Federação, o ato “Adeus Peluso”, realizado nesta quinta-feira (19), na porta do STF, cumpriu o objetivo de levar o recado da categoria à cúpula do Judiciário e marcar a crítica à gestão do ministro Cezar Peluso, que deixou a presidência do Supremo, passando o cargo ao ministro Ayres Brito. Para Zé Oliveira, no entanto, a manifestação poderia ter contado com uma maior presença dos sindicatos e da categoria. “Sem dúvida alguma o ato foi muito importante, mas esperávamos uma maior participação, com os sindicatos trazendo delegações ainda maiores do que as que vieram. Nesse sentido, entendemos que é preciso mais esforço de todos nós para que as mobilizações aumentem nos próximos dias. E a nossa expectativa é que no dia 9 de maio os sindicatos sigam essa orientação e organizem atos, com a presença de toda a categoria”, orienta o coordenador da Fenajufe.

O dirigente da Federação reforça que, embora os atos devam ocorrer na Justiça Eleitoral, os sindicatos precisam envolver todos os ramos do Judiciário Federal, considerando que a luta é unificada e a aprovação do PCS uma bandeira de toda a categoria. “Neste momento, as mobilizações nos órgãos da Eleitoral são estratégicas, devido aos trabalhos que antecedem às eleições municipais. No entanto, as mobilizações precisam envolver os colegas da Trabalhista, Federal e Militar e do MPU, que também lutam pela aprovação do seu PCS, o PL 6697/09”, finaliza Zé.

Evilásio Dantas, coordenador que também está no plantão em Brasília, reforça a orientação do colega para que os sindicatos joguem peso no Dia Nacional de Luta em 9 de maio. Ele considera fundamental um maior envolvimento da categoria, para que a campanha unificada tome corpo e se fortaleça nos próximos meses. “O ato ‘Adeus Peluso’ foi bastante positivo, porque conseguiu mostrar às autoridades, à população que passava por lá e à imprensa o descontentamento da categoria com a omissão do ministro Cezar Peluso em relação à independência do Judiciário e, pontualmente, a falta de compromisso com o PCS dos servidores. Mas convocamos todos os sindicatos e servidores a fortalecer a luta. O presidente da CFT disse, na última sessão, que vai pedir reunião com o novo presidente do STF, ministro Ayres Brito, para tratar do PL 6613/09. No entanto, qualquer avanço dependerá muito das mobilizações nos estados”, avaliou, logo após o ato desta quinta-feira (19).

Dia 25, todos em Brasília novamente para pressionar deputados da CFT a votar o PL 6613/09

PL 6613/09 deve estar na pauta, mas categoria precisa pressionar deputados a comparecer à sessão e votar o projeto

Mais uma quarta-feira se passou sem que o PL 6613/09 fosse votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Apesar de o projeto, que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal, ter entrado novamente na pauta da sessão, a Comissão não teve quórum suficiente para votar o projeto. O fato se deu, mais uma vez, em função da orientação do Palácio do Planalto para que os deputados de sua base aliada não comparecessem à sessão, impedindo, dessa forma, o número suficiente para que a reunião ocorresse. Segundo informações da assessoria da CFT, faltou a assinatura de apenas dois deputados, na lista de presença, para garantir o quórum de votação.

A ordem do governo continua sendo para não votar o plano por falta de acordo. Alguns deputados informaram ainda que a determinação era que a Comissão aguardasse a posse do ministro Ayres Brito na presidência do STF, realizada nesta quinta-feira (19). “Alguns me disseram que o governo já disse que, sem acordo, não aprova o projeto aqui na CFT”, disse o coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades (Melqui), aos servidores que encheram o plenário 4, minutos antes de o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), confirmar que a sessão não ocorreria.

O deputado mineiro informou que vai procurar o ministro Ayres Brito para falar sobre o PCS. “Vamos trabalhar para tentar votar esse projeto na semana que vem. Vou continuar cumprindo com o meu compromisso de pautar o PL na sessão da CFT”, garantiu o presidente da CFT.

Negociações com Ayres Brito

Em conversa com a redação da Agência de Notícias da Fenajufe, o relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), explicou que a intenção do presidente da Comissão de Finanças e Tributação é procurar o ministro Ayres Brito para tentar agendar uma reunião para a segunda ou terça-feira da próxima semana. Deverão participar dessa reunião com o futuro presidente do STF o relator do PCS, o presidente da CFT e os líderes dos partidos na Comissão.

“A falta de quórum mais uma vez foi orientação do governo, que alega estar esperando a posse do novo presidente do Supremo. Então vamos procurar o ministro Ayres Brito para que as conversas com o Palácio do Planalto aconteçam e esse impasse seja solucionado”, afirmou Policarpo.

Pressão de hoje até o dia 25

Como o PL 6613/09 deve entrar novamente na pauta da sessão da CFT, a Fenajufe mantém a orientação para que todos os sindicatos venham a Brasília na quarta-feira, dia 25 de abril, pressionar os deputados a votar o PCS da categoria. Antes disso, todos já devem procurar os parlamentares em seus estados para garantir, além do apoio à revisão salarial, que eles compareçam na sessão, independentemente das pressões do governo. De hoje até a próxima quarta o trabalho dos sindicatos e da categoria é conversar com todos os membros da CFT na tentativa de convencê-los a votar a favor da reivindicação da categoria.

“É importante garantir um número ainda maior que na última sessão, com o objetivo de intensificar as pressões junto aos deputados para que eles busquem um acordo com o governo e votem o PCS”, orienta Zé Oliveira, coordenador de plantão essa semana. Ele explica que as mobilizações da categoria serão imprescindíveis para mudar o cenário de intransigência do Executivo em não negociar com os deputados e com a cúpula do Judiciário Federal uma saída para garantir a revisão salarial da categoria. “Temos um cenário novo no STF, com a mudança da presidência, o que também ocorreu no TSE. Há, ainda, a chance de o presidente da CFT articular uma reunião com o ministro Ayres Brito para os próximos dias. Mas o que vai garantir que esses fatos ocorram é a força da pressão da categoria”, afirma Zé.

A Fenajufe pede que todos os sindicatos confirmem sua presença em Brasília na próxima quarta-feira (25) e informem, no e-mail fenajufe@fenajufe.org.br.

Dia 25 de abril é dia de lutas dos SPFs

Servidores do Judiciário e MPU são chamados a participar dos atos unificados

Dando continuidade à campanha unificada com todas as categorias do funcionalismo público federal, a Fenajufe convoca, mais uma vez, os servidores do Judiciário Federal e do MPU a participar do Dia Nacional de Lutas, chamado pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPFs. O dia será de intensos protestos e paralisações em todo o país.

Na convocatória do ato, o Fórum avalia que “se há uma crise que preocupa e atinge gravemente a população brasileira não é a crise do capital econômico, mas sim a do serviço público. Precisando trabalhar cerca de quatro meses apenas para pagar impostos ao governo, o trabalhador não consegue ver a contrapartida na qualidade dos serviços que devem ser prestados pelo Estado. O excesso de problemas que afeta a população tem raiz na má administração do orçamento público”, afirma o texto.

Em relação à política de reajuste zero do governo federal e da postura de não negociar os pontos da pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2012, as entidades afirmam, no texto, que “em plena campanha pela valorização dos serviços públicos, servidores de 31 entidades nacionais têm encontrado dificuldades em avançar nas negociações com o governo. Sempre com um discurso de austeridade imposto pela crise internacional, até o momento o governo tem dito não a todas as demandas urgentes apresentadas pelos servidores para garantir melhorias e consequentemente qualidade no atendimento público”.

Na avaliação do Fórum Nacional, o governo da presidenta Dilma Rousseff tem mostrado que o problema em não atender as demandas do setor público não está no apregoado clima de austeridade trazido pela crise, mas sim em suas prioridades. “Entre 2011 e 2012 o governo já concedeu ao empresariado aproximadamente R$ 155 bilhões em isenção fiscal. Enquanto isso, no mesmo período, retirou das áreas sociais mais de R$ 105 bi”, ressaltam as entidades sindicais.

Diante dessa política, o Fórum Nacional avalia que os servidores públicos precisam reagir e lutar se quiserem ver atendidas suas demandas mais urgentes. Por isso, no dia 25 de abril, quarta-feira, todos os servidores do país devem participar do Dia Nacional de Lutas. A Fenajufe orienta que os sindicatos filiados se juntem às entidades das outras categorias do funcionalismo em seu estado e participem da organização dos atos unificados.

Fique de olho no calendário da XVII Plenária Nacional da Fenajufe

Prazo final para sindicatos elegerem seus delegados termina no dia 26, próxima quinta-feira

A XVII Plenária Nacional da Fenajufe está chegando e os sindicatos devem continuar atentos aos prazos que antecedem um dos maiores fóruns deliberativos da categoria, que este ano acontecerá em São Luis, de 4 a 6 de maio. Uma das datas fundamentais e que também precisa ser cumprida impreterivelmente é o último dia para eleição de delegados e observadores à Plenária Nacional. O prazo final é a próxima quinta-feira, 26 de abril.

A Fenajufe lembra que os delegados e observadores têm que ser eleitos em assembleia geral, convocada para este fim. Os critérios para escolha dos representantes estão na convocatória da XVII Plenária, enviada em fevereiro para todos os sindicatos filiados. “Esperamos que todos os sindicatos cumpram esse prazo para poder participar da Plenária. Depois do Congrejufe (Congresso Nacional), esse é o fórum mais importante da categoria, onde vamos definir as nossas ações para os próximos meses. Estamos num momento crucial da nossa luta em defesa do PCS e a Plenária de São Luis vai discutir e aprovar um calendário para este ano, visando à intensificação dessa campanha”, afirma Zé Oliveira, coordenador geral da Fenajufe.

Evilásio Dantas, coordenador de plantão essa semana, reforça a orientação para que os sindicatos que ainda não realizaram sua assembleia geral, que o façam logo dentro do prazo estabelecido. “Todos os prazos precisam ser cumpridos, mas esse é fundamental porque é o que mobilizará a categoria para a Plenária Nacional. Esperamos que nesse encontro a gente defina um calendário de lutas em defesa do PCS e das nossas outras reivindicações. Para isso, é fundamental a participação de todos os sindicatos”, avalia.

As teses inscritas à Plenária estão disponíveis na página da Fenajufe, no link: https://www.fenajufe.org.br/XVII-Plenaria/plenaria2012.htm.

Confira abaixo outras datas importantes que antecedem à Plenária Nacional da Fenajufe.

• 23/04/2012: prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda e última parcela das inscrições dos delegados(as) e observadores(as) à XVII Plenária Nacional da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).

• 26/04/2012: último dia para realização de assembléia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XVII Plenária Nacional.

• 27/04/2012: prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembléia que elegeu os delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida).

• 04,05 e 06/05: XVII Plenária Nacional da Fenajufe.

Fenajufe acompanha tramitação de pedidos de adicional de penosidade para quem atua em zonas de fronteira

No CSJT, pedido aguarda parecer técnico. No STM, recurso administrativo está com relator

No dia 24 de fevereiro de 2011, a Fenajufe protocolou no CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), CJF (Conselho da Justiça Federal), TSE e STM requerimento reivindicando o pagamento do adicional de penosidade aos servidores do Judiciário Federal, com o foco nos que atuam em regiões que fazem fronteira com outros países. No documento, a Federação solicita que os tribunais superiores e os conselhos baixem “ato regulamentar necessário ao início do pagamento do adicional de atividade penosa de que tratam os artigos 70 e 71 da Lei 8.112/90, relativamente aos servidores do Poder Judiciário da União”, utilizando como precedente regulamentação editada pelo MPU.

A Assessoria Jurídica da Fenajufe obteve a informação de que no CSJT o pedido de providência 1362-32.2011.5.90.0000 foi negado, sob a alegação de que competência para apreciação caberia ao CNJ. Provocado, o Conselho Nacional de Justiça argumentou que não poderia deliberar sobre o assunto antes de decisão dos Conselhos ou Tribunais. Diante desse entendimento, a Fenajufe apresentou um novo pedido junto ao CSJT no dia 28 de junho do ano passado, que recebeu o número PP 4254-11.2011.5.90.0000 e tem como relatora a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Segundo o levantamento da Assessoria Jurídica Nacional, o pedido aguarda pareceres técnicos.

No STM, no dia 5 de outubro do ano passado o pedido foi negado pelo presidente do Tribunal. No dia 16 do mesmo mês foram apresentados pedido de reconsideração e recurso administrativo. Em nota publicada no dia 23 de outubro, o presidente do STM negou a reconsideração, mas determinou o envio do recurso administrativo ao relator. No STM, o processo recebeu o número 14024/2011 (ADM), mas não há informação sobre sua tramitação. Para saber detalhes, a Assessoria Jurídica da Fenajufe encaminhou requerimento pedindo informações sobre o andamento deste processo administrativo.

A Fenajufe também vai fazer um levantamento sobre como está a tramitação do mesmo pedido no CJF e no TSE e divulgarão em breve as informações obtidas.

“Não cessaremos a luta enquanto todos os servidores do Judiciário Federal, de todas as regiões que fazem fronteira com outros países da América do Sul, não receberem esse direito, previsto na Lei 8.112 como também na Constituição Federal”, disse o coordenador Evilásio Dantas, quando a Fenajufe protocolou o pedido nos órgãos.

Agenda

Data	Atividade	Local

25/04	Pressão na CFT, a partir das 10h	Brasília Câmara dos Deputados
25/04	Dia Nacional de Lutas dos SPFs	Em todo o país
26/04	Último dia para realização de assembleia geral de base para eleição de delegados(as) e observadores(as) à XVII Plenária Nacional
03/05	Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe	São Luís


4, 5 e 6/05	Plenária Nacional da Fenajufe	São Luís

09/05	Dia Nacional de Lutas pelo PCS	Em todo o país